Capa do livro: Justiça Restaurativa - Um Caminho para a Humanização do Direito - Texto em Português Lusitano, Teresa Lancry de Gouveia de Albuquerque e Sousa Robalo

Justiça Restaurativa - Um Caminho para a Humanização do Direito - Texto em Português Lusitano

Teresa Lancry de Gouveia de Albuquerque e Sousa Robalo

    Preço

    por R$ 137,70

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Teresa Lancry de Gouveia de Albuquerque e Sousa Robalo

    ISBN v. impressa: 978853623737-4

    ISBN v. digital: 978853627999-2

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 437grs.

    Número de páginas: 304

    Publicado em: 25/04/2012

    Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Internacional; Direito - Penal; Internacional

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    Na presente obra faz-se uma abordagem conceptual à realidade da Justiça Restaurativa, tentando compreender o seu alcance e, para além disso, o seu modus operandi. Para tanto, são os family conferences e os circle sentencing analisados em detalhe e, bem assim, a sua aplicação prática na Nova Zelândia, Austrália e Canadá. Seguidamente, é a mediação penal observada com maior afinco, visto que consubstancia uma figura em vigor na ordem jurídica portuguesa. Procura saber-se da sua compatibilidade com os princípios fundamentais do Direito Penal e, por isso, averigua-se da sua consonância com o sistema jurídico-penal em vigor e com os seus pilares inabaláveis. Defende-se a extensão da figura aos crimes de natureza pública, desde que a resolução definitiva do litígio permaneça nas mãos do juiz, bem como a outras fases do processo para além da instrução. Por fim, faz-se uma análise da experiência comparada no que se prende à aplicação dos vários modelos de Justiça Restaurativa aos imputáveis. Seguidamente, é especificamente abordada a questão da inimputabilidade em razão da idade, procurando conhecer de que modo tem o Estado lidado com a prática de um facto típico e ilícito por um menor dos 12 até aos 16 anos e, a par de uma nova análise do que se verifica noutros ordenamentos jurídicos, como sejam a África do Sul, a Nova Zelândia e a Bélgica, é feito um estudo detalhado de duas figuras previstas na lei, uma na Lei Tutelar Educativa (Portugal) – a “reparação do ofendido” – e outra no Regime Tutelar Educativo dos Jovens Infractores (Macau) – a “reconciliação com o ofendido”. Defende-se uma maior procura de figuras que envolvam a família do jovem, como os family conferences, pois que o menor, tendo a sua personalidade ainda em formação, beneficiará verdadeiramente de uma tal experiência. Se o que se pretende com a aplicação de uma pena ou de uma medida tutelar educativa consiste na prevenção da prática futura de crimes, não será melhor olhar de facto para a pessoa do agente e dotar o sistema de soluções mais frutíferas?

    Autor(es)

    Teresa Lancry de Gouveia de Albuquerque e Sousa Robalo licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2003. Em 2004 iniciou as suas funções docentes na Faculdade de Direito da Universidade de Macau e, em 2009, obteve o grau de Mestre em Ciências jurídico-criminais. Tem leccionado várias disciplinas, entre as quais Direito Criminal que está sob a sua responsabilidade desde 2006. Publicou vários artigos jurídicos. Encontra-se actualmente a preparar o seu doutoramento e é membro do European Forum for Restorative Justice.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    TÍTULO I A TEMÁTICA DA JUSTIÇA RESTAURATIVA LATO SENSU E ALGUMAS QUESTÕES EM SEU REDOR

    Capítulo 1 - QUESTÕES PRÉVIAS

    1.1 Aproximação conceitual

    1.2 Apresentação histórica e localização da questão

    1.3 Diversão e desjudiciarização

    1.4 Princípios da justiça restaurativa

    1.5 Braithwaite e a teoria da " reintegrative shaming"

    Capítulo 2 - MANIFESTAÇÕES DA JUSTIÇA RESTAURATIVA

    2.1 Sentencing Circles

    2.2 Family group conferences

    2.3 Outras manifestações - de iure constituido e de iure constituendo

    Capítulo 3 - VANTAGENS E CRÍTICAS APONTADAS À JUSTIÇA RESTAURATIVA

    3.1 Vantagens da justiça restaurativa

    3.2 Críticas apontadas à justiça restaurativa

    Capítulo 4 - JUSTIÇA RESTAURATIVA: UM TERTIUM GENUS NO LEQUE DAS SANÇÕES PENAIS?

    Capítulo 5 - LOCALIZAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO LEQUE DA CIÊNCIA CONJUNTA DO DIREITO PENAL

    Capítulo 6 - A MEDIAÇÃO PENAL

    6.1 Breve contextualização histórica

    6.2 Aproximação às questões fundamentais

    6.3 Confronto com os princípios de direito penal substantivo e adjectivo

    6.4 A mediação penal e a dogmática jurídico-penal

    6.5 Mediação penal, sim. Mas... para que crimes?

    6.6 Vantagens da mediação penal

    Capítulo 7 - EXPERIÊNCIA COMPARADA

    7.1 Canadá

    7.2 Nova Zelândia

    7.3 Austrália

    7.4 Alguns modelos asiáticos: Japão, Singapura e Hong Kong

    7.5 África do Sul

    7.6 Bélgica

    7.7 França

    Capítulo 8 - PORTUGAL E MACAU: QUE DIFERENÇAS E QUE FUTURO?

    8.1 Portugal

    8.2 Macau

    TÍTULO II A JUSTIÇA RESTAURATIVA E OS MENORES

    Capítulo 1 - O DIREITO TUTELAR EDUCATIVO - O PARADIGMA PORTUGUÊS

    1.1 Introdução

    1.2 A Reforma de 1999 em Portugal e a de 2007 em Macau

    1.3 A Mediação no Direito Tutelar Educativo - Portugal e Macau

    Capítulo 2 - EXPERIÊNCIA COMPARADA

    2.1 Bélgica

    2.2 Nova Zelândia

    2.3 África do Sul

    CONCLUSÕES

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • África do Sul. Justiça restaurativa e os menores. Experiência comparada
    • África do Sul. Justiça restaurativa. Experiência comparada
    • Ásia. Alguns modelos asiáticos: Japão, Singapura e Hong Kong. Justiça restaurativa. Experiência comparada
    • Austrália. Justiça restaurativa. Experiência comparada

    B

    • Bélgica. Justiça restaurativa e osmenores. Experiência comparada
    • Bélgica. Justiça restaurativa. Experiência comparada
    • Braithwaite e a teoria da reintegrative shaming

    C

    • Canadá. Justiça restaurativa. Experiência comparada
    • Competência. Mediação penal, sim. Mas… para que crimes?
    • Conceito. Justiça restaurativa. Aproximação conceitual
    • Conclusões
    • Confronto com os princípios de Direito Penal substantivo e adjectivo
    • Críticas apontadas à justiça restaurativa
    • Críticas e vantagens apontadas à justiça restaurativa

    D

    • De iure constituendo. Outras manifestações. De iure constituido e de iure constituendo
    • Desjudiciarização e diversão
    • Direito Penal. Localização da justiça restaurativa no leque da ciência conjunta do Direito Penal
    • Direito Penal. Mediação Penal. Confronto com os princípios de Direito Penal substantivo e adjectivo
    • Direito tutelar educativo. Mediação no Direito Tutelar Educativo. Portugal e Macau
    • Direito tutelar educativo.O paradigma português
    • Direito tutelar educativo. O paradigma português. Introdução
    • Diversão e desjudiciarização
    • Dogmática jurídico-penal e mediação penal

    E

    • Educação. Direito tutelar educativo. O paradigma português

    F

    • Family group conferences
    • França. Justiça restaurativa. Experiência comparada

    H

    • Histórico. Apresentação histórica e localização da questão
    • Histórico. Mediação penal. Brevecontextualização histórica

    I

    • Introdução

    J

    • Justiça restaurativa e os menores. Experiência comparada
    • Justiça restaurativae os menores
    • Justiça restaurativa lato sensu. Temática da justiça restaurativa lato sensu e algumas questões em seu redor
    • Justiça restaurativa. Apresentação histórica e localização da questão
    • Justiça restaurativa. Aproximação conceitual
    • Justiça restaurativa.Críticas apontadas
    • Justiça restaurativa. Experiência comparada
    • Justiça restaurativa. Localização da justiça restaurativa no leque da ciência conjunta do Direito Penal
    • Justiça restaurativa. Manifestações
    • Justiça restaurativa. Princípios
    • Justiça restaurativa.Questões prévias
    • Justiça restaurativa. Vantagens e críticasapontadas
    • Justiça restaurativa: umtertium genus no leque das sanções penais?

    L

    • Localização da justiça restaurativa noleque da ciência conjunta do Direito Penal

    M

    • Macau. Justiça restaurativa.Experiência comparada
    • Manifestações da justiça restaurativa
    • Mediação no Direito Tutelar Educativo. Portugal e Macau
    • Mediação penal e a dogmática jurídico-penal
    • Mediação penal, sim. Mas… para que crimes?
    • Mediação penal
    • Mediação penal. Aproximaçãoàs questões fundamentais
    • Mediação penal. Breve contextualização histórica
    • Mediação penal. Confronto com os princípios de Direito Penal substantivo e adjectivo
    • Mediação penal.Vantagens
    • Menor. Justiça restaurativa e os menores

    N

    • Nova Zelândia. Justiça restaurativa e os menores. Experiência comparada
    • Nova Zelândia. Justiça restaurativa. Experiência comparada

    O

    • Outras manifestações.De iure constituido e de iure constituendo

    P

    • Paradigma português. Direito tutelar educativo
    • Portugal e Macau: que diferenças e quefuturo?. Justiça restaurativa. Experiência comparada
    • Portugal. Justiça restaurativa. Experiência comparada
    • Princípios da justiça restaurativa

    Q

    • Questões gerais. Temática da justiça restaurativa lato sensu e algumas questões em seu redor

    R

    • Referências
    • Reforma de 1999 em Portugal e a de 2007 em Macau
    • Reintegrative shaming. Braithwaite e a teoria da reintegrative shaming

    S

    • Sanção penal. Justiça restaurativa: umtertium genus no leque das sanções penais?
    • Sentencing Circles

    T

    • Temática da justiça restaurativalato sensu e algumas questões em seu redor
    • Teoria da reintegrative shaming e Braithwaite
    • Tertium genus. Justiça restaurativa. Um tertium genus no leque das sanções penais

    V

    • Vantagens da justiça restaurativa
    • Vantagens da mediação penal
    • Vantagens e críticas apontadas à justiça restaurativa