Capa do livro: Crianças Infratoras - Garantia ou Restrição de Direitos? - Um estudo psicanalítico sobre as medidas de proteção no campo do ato infracional infantil, Adriana Simões Marino

Crianças Infratoras - Garantia ou Restrição de Direitos? - Um estudo psicanalítico sobre as medidas de proteção no campo do ato infracional infantil

Adriana Simões Marino

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Adriana Simões Marino

    ISBN v. impressa: 978853624464-8

    ISBN v. digital: 978853627373-0

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 221grs.

    Número de páginas: 178

    Publicado em: 29/10/2013

    Área(s): Psicologia - Jurídica

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    Este livro objetiva desvelar o tema da criança autora de ato infracional e a aplicação das medidas de proteção pelo órgão do Conselho Tutelar e, com isso, busca trazer contribuições à aplicação dessas medidas.

    A obra resulta de trabalhos realizados em instituições de acolhimento e Centros de Referência ao atendimento de crianças e adolescentes.

    O trabalho é inédito na área e traz subsídios a uma fundamentação teórica e crítica em torno do tema da garantia e da restrição de direitos no campo do ato infracional praticado por crianças e a aplicação das medidas de proteção pelos Conselhos Tutelares.

    Autor(es)

    Adriana Simões Marino

    Psicóloga e psicanalista. Mestre em Psicologia Clínica pelo Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (IPUSP). Especialista em Psicopatologia e Saúde Pública (FSP-USP) e Membro do Fórum do Campo Lacaniano de São Paulo (FCL-SP). Docente do curso de Psicologia das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Graduanda em Filosofia (FFLCH-USP).

    Sumário

    ATRAVESSAMENTOS

    INTRODUÇÃO

    SITUANDO CRIANÇAS NACIONAIS

    Concepções sobre o Infans no Começo da História do Brasil

    De "Menor" aos Direitos da Criança e do Adolescente

    A CRIANÇA FORA-DA-LEI

    O Ato Infracional em sua Acepção Jurídica

    As Finalidades Socioeducativas e a Responsabilização Especial

    As Medidas de Proteção e o Conselho Tutelar

    DESBRAVANDO UM CAMPO

    A Pesquisa Extramuros

    Fragmentos de um Diário de Bordo

    Competência: o Lugar dos Conselheiros Tutelares

    Sobre os Procedimentos

    Interpretação das Situações

    Encaminhamentos

    GARANTIA OU RESTRIÇÃO DE DIREITOS?

    Pontos de Chegada

    A Letra da Lei: da Restrição a Garantia de Direitos

    A PSICANÁLISE E SEUS LUGARES DE DISCURSO

    O Lugar da "Criança" em Psicanálise

    Antecedentes Históricos sobre a Noção de Discurso

    Considerações Teóricas sobre a Construção dos Discursos em Psicanálise

    A "Criança" no Laço dos Discursos

    A PSICANÁLISE DIANTE DO FORA-DO-LUGAR

    O "Fora-do-Lugar" e o Discurso do Capitalista

    O Fundamento da Lei

    Para Finalizar

    ATRAVESSADOS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Acepção jurídica. Ato infracional em sua acepção jurídica
    • Antecedentes históricos sobre a noção de discurso
    • Ato infracional em sua acepção jurídica
    • Ato infracional. Desbravando um campo
    • Ato infracional. Fragmentos de um diário de bordo
    • Ato infracional. Pesquisa extramuros
    • Atravessados
    • Atravessamentos

    C

    • Competência: o lugar dos conselheiros tutelares
    • Concepções sobre oinfans no começo da história do Brasil
    • Conclusão. Para finalizar
    • Conselho tutelar. Competência: o lugar dos conselheiros tutelares
    • Conselho tutelar. Encaminhamentos
    • Conselho tutelar. Interpretação das situações
    • Conselho tutelar. Medidas de proteção e o conselho tutelar
    • Conselho tutelar. Sobre os procedimentos
    • Considerações teóricas sobre a construção dos discursos em psicanálise
    • Criança fora-da-lei
    • "Criança" no laçodos discursos
    • "Criança". Lugar da "criança" em psicanálise
    • Crianças. Situando crianças nacionais

    D

    • De "menor" aos direitos da criança e do adolescente
    • Direitos da criança e do adolescente. De "menor" aos direitos da criança e do adolescente
    • Discurso. Antecedentes históricos sobre a noção de discurso
    • Discurso. "Criança" no laço dos discursos
    • Discurso. Psicanálise e seus lugares de discurso

    F

    • Finalidades socioeducativas e a responsabilização especial
    • Fora-da-lei. Criança fora-da-lei
    • "Fora-do-lugar" e o discurso do capitalista
    • "Fora-do-lugar". Psicanálise diante do fora-do-lugar
    • Fragmentos de um diário de bordo
    • Fundamento da lei

    G

    • Garantia de direitos. Letra da lei: da restrição a garantia de direitos
    • Garantia ou restrição de direitos?

    H

    • História. Concepções sobre oinfans no começo da história do Brasil
    • Histórico. Antecedentes históricos sobre a noção de discurso

    I

    • Infans. Concepções sobre o infans no começo da história do Brasil
    • Infrator. Criança fora-da-lei
    • Introdução

    L

    • Lei. Fundamento da lei
    • Letra da lei: da restriçãoa garantia de direitos
    • Lugar da "criança" em psicanálise

    M

    • Medidas de proteção eo conselho tutelar
    • Menor. De "menor" aos direitos da criança e do adolescente

    P

    • Para finalizar
    • Pesquisa extramuros
    • Pontos de chegada
    • Proteção. Medidas de proteção e o conselho tutelar
    • Psicanálise diante do fora-do-lugar
    • Psicanálise e seus lugares de discurso
    • Psicanálise. Lugar da "criança" em psicanálise

    R

    • Referências
    • Responsabilização especial. Finalidades socioeducativas e a responsabilização especial
    • Restrição de direitos. Garantia ou restrição de direitos?

    S

    • Situando crianças nacionais
    • Socioeducativo. Finalidades socioeducativas e a responsabilização especial