Capa do livro: Comissão Europeia: Líder Ou Seguidora? - O Papel da Instituição no Processo de Reforma dos Tratados, Isabel Anunciação Ferraz Camisão

Comissão Europeia: Líder Ou Seguidora? - O Papel da Instituição no Processo de Reforma dos Tratados

Isabel Anunciação Ferraz Camisão

    Preço

    por R$ 149,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Isabel Anunciação Ferraz Camisão

    ISBN v. impressa: 978853624715-1

    ISBN v. digital: 978853627921-3

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 370grs.

    Número de páginas: 298

    Publicado em: 02/07/2014

    Área(s): Direito - Internacional; Internacional

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    Sinopse

    A Comissão Europeia é uma instituição central do sistema político da União Europeia. Conjugando uma dimensão administrativa e de gestão com uma vertente política e de liderança, a Comissão tem ao longo dos anos sabido aproveitar as janelas de oportunidade para influenciar o rumo do processo de integração.

    Com base numa investigação rigorosa, este livro analisa o papel da Comissão nas negociações que conduziram à assinatura dos diversos tratados comunitários (desde o Ato Único Europeu  ao atual Tratado de Lisboa), ao mesmo tempo que permite ao leitor compreender o principal contributo destes tratados para a evolução do processo de construção da UE.

    Autor(es)

    Isabel Anunciação Ferraz Camisão

    Doutora em Ciência Política e Relações Internacionais, Mestre em Estudos Europeus e licenciada em Relações Internacionais pela Universidade do Minho. Professora universitária. Membro integrado do Núcleo de Investigação em Ciência Política e Relações Internacionais (NICPRI) da Universidade do Minho, sendo membro da sua direção, coordenadora da linha de investigação "Estado, União Europeia, e Relações Internacionais", e, desde 2011, coeditora da Perspectivas - Portuguese Journal of Political Science and International Relations. É coautora do livro Construir a Europa: o Processo de Integração entre a Teoria e a História e autora de diversos artigos e background papers no domínio das temáticas europeias.

    Sumário

    SIGLAS

    INTRODUÇÃO

    1 - A EVOLUÇÃO DAS TEORIAS DA INTEGRAÇÃO

    1.1 Federalismo

    1.2 Funcionalismo

    1.3 Neofuncionalismo

    1.4 O Intergovernamentalismo

    1.5 O Intergovernamentalismo Liberal

    1.6 Conclusão: as Insuficiências Explicativas dos Argumentos Tradicionais

    2 - AS TEORIAS DA GOVERNAÇÃO EUROPEIA

    2.1 O Novo Institucionalismo

    2.1.1 O institucionalismo da escolha racional

    2.1.2 O intitucionalismo histórico .

    2.1.3 O institucionalismo sociológico .

    2.2 Policy Networks

    2.3 Governação Multinível .

    2.4 Conclusão: a Ênfase na Governação .

    3 - UMA PERSPECTIVA SOBRE A POSIÇÃO INSTITUCIONAL DA COMISSÃO EUROPEIA: ENTRE AGENTE E PRINCIPAL

    3.1 Origens

    3.2 Estrutura

    3.3 Poderes Formais e Informais

    3.3.1 A comissão como iniciadora .

    3.3.2 A comissão como executivo .

    3.3.3 A comissão como guardiã dos tratados

    3.3.4 A comissão no modelo externo da UE .

    3.3.5 A comissão como mediadora .

    3.3.6 A comissão como promotora do interesse geral

    3.4 Uma Instituição Evolutiva .

    3.5 Conclusão: A Comissão como Variável Independente

    4 - A COMISSÃO ENTRE AGENTE E PRINCIPAL: OPERACIONALIZANDO A PROPOSIÇÃO TEÓRICA

    4.1 A Comissão como Agente

    4.2 A Comissão como Principal

    4.3 Conclusão: entre Independência e Condicionalidade

    5 - A REFORMA DOS TRATADOS COMO UMA ETAPA NO PROCESSO DE CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA: PARA UMA NOÇÃO INCLUSIVA DE CIG

    5.1 A CIG como uma Etapa Específica no Processo de Reforma dos Tratados

    5.2 O Papel da Comissão no Processo de Reforma dos Tratados: Less than Obvious?

    5.3 Conclusão .

    6 - O CAMINHO PARA O ATO ÚNICO EUROPEU

    6.1 Contextualização .

    6.2 Preferências e Papel da Comissão na Definição da Agenda: O "Efeito Delors" .

    6.3 A Conferência Intergovernamental

    6.3.1 As preferências da comissão .

    6.3.2 As preferências dos Estados-membros

    6.3.3 A estratégia e o papel da comissão

    6.3.4 O ato único europeu: o balanço entre as preferências da comissão e o resultado final .

    6.4 O Período Pós-CIG: O Primeiro "Pacote Delors" .

    6.5 Conclusão .

    7 - A UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA E O "TEMPLO" DA UNIÃO EUROPEIA

    7.1 Contextualização .

    7.2 Preferências e Papel da Comissão na Definição da Agenda .

    7.2.1 A CIG sobre a UEM: o incrementalismo de Delors

    7.2.2 A CIG sobre a união política .

    7.3 As Conferências Intergovernamentais

    7.3.1 As preferências da comissão .

    7.3.2 As preferências dos Estados-membros

    7.3.3 A estratégia e o papel da comissão

    7.3.4 O Tratado da União Europeia: o balanço entre as preferências da comissão e o resultado final .

    7.4 O Período Pós-CIG: o Pacote Delors II e a Subsi diariedade

    7.5 Conclusão .

    8 - O TRATADO DE AMESTERDÃO: O "INÍCIO" DO DEBATE SOBRE A REFORMA INSTITUCIONAL

    8.1 Contextualização .

    8.2 Preferências e Papel da Comissão na Definição da Agenda .

    8.3 A Conferência Intergovernamental

    8.3.1 As preferênciasda comissão .

    8.3.2 As preferências dos Estados-membros

    8.3.3 A estratégia e o papel da comissão

    8.3.4 O Tratado de Amesterdão: o balanço entre as preferências da comissão e o resultado final .

    8.4 O Período Pós-CIG: a Agenda 2000 e a Demissão da Comissão Santer

    8.5 Conclusão .

    9 - O TRATADO DE NICE: A REFORMA INSTITUCIONAL ADIADA?

    9.1 Contextualização .

    9.2 Preferências e Papel da Comissão na Definição da Agenda .

    9.3 A Conferência Intergovernamental

    9.3.1 As preferências da comissão .

    9.3.2 As preferências dos Estados-membros

    9.3.3 A estratégia e o papel da comissão

    9.3.4 O Tratado de Nice: o balanço entre as preferências da comissão e o resultado final .

    9.4 O Período Pós-CIG: o Renovado Debate sobre o Fu turo da União e o Alargamento

    9.5 Conclusão .

    10 - A CONVENÇÃO SOBRE O FUTURO DA EUROPA E A CIG 2003-4: O TRATADO CONSTITUCIONAL E A OPÇÃO PELA CONSTITUCIONALIZAÇÃO EXPLÍCITA

    10.1 Contextualização .

    10.2 Preferências e Papel da Comissão na Definição da Agenda .

    10.2.1 Convenção .

    10.2.2 CIG 2003-4

    10.3 A Convenção e a CIG 2003-4 .

    10.3.1 As preferências da comissão .

    10.3.2 As preferências dos Estados-membros

    10.3.3 A estratégia e o papel da comissão

    10.3.4 O Tratado Constitucional: o balanço entre as preferências da comissão e o resultado final .

    10.4 O Período Pós-CIG: a Rejeição do Tratado Const itucional e o "Plano D" da Comissão .

    10.5 Conclusão .

    11 - A CIG 2007: O TRATADO DE LISBOA E O REGRESSO A UMA CONSTITUCIONALIZAÇÃO IMPLÍCITA

    11.1 Contextualização .

    11.2 Preferências e Papel da Comissão na Definição da Agenda: A Dupla Aposta na Comunicação e nos Resultados .

    11.3 A Conferência Intergovernamental

    11.3.1 As preferências da comissão .

    11.3.2 As preferências dos Estados-membros

    11.3.3 A estratégia e o papel da comissão

    11.3.4 O Tratado de Lisboa: o balanço entre as preferências da comissão e o resultado final .

    11.4 O Período Pós-CIG: A Ratificação do Tratado de Lisboa

    11.5 Conclusão .

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    ANEXO 1 - Quadro 7 - PRINCIPAIS PREFERÊNCIAS DA COMISSÃO 1985 - 2007

    Índice alfabético

    A

    • Anexo 1 - Quadro 7 - Principais preferências da comissão 1985 - 2007
    • Ato Único Europeu. O balanço entre as preferências da comissão e o resultado final

    C

    • Caminho para o Ato Único Europeu
    • Caminho para o Ato Único Europeu. Conclusão
    • CIG 2003-4. Convenção sobre o futuro da Europa e a CIG 2003-4. O tratado constitucional e a opção pela constitucionalização explícita
    • CIG 2007. Tratado de Lisboa e o regresso a uma constitucionalização implícita
    • CIG 2007. Tratado de Lisboa e o regresso a uma constitucionalização implícita. Conclusão
    • CIG como uma etapa específica no processo de reforma dos tratados
    • CIG sobre a UEM. O incrementalismo de Delors. União económica e monetária e o " templo" da União Europeia
    • CIG sobre a união política. União económica e monetária e o " templo" da União Europeia
    • CIG. Período pós-CIG. A Agenda 2000 e a demissão da Comissão Santer
    • CIG. Período pós-CIG. O Pacote Delors II e a subsidiariedade
    • CIG. Período pós-CIG. O renovado debate sobre o futuro da união e o alargamento
    • Comissão Europeia. Comissão como agente
    • Comissão Europeia. Comissão como executivo
    • Comissão Europeia. Comissão como guardiã dos tratados
    • Comissão Europeia. Comissão como iniciadora
    • Comissão Europeia. Comissão como mediadora
    • Comissão Europeia. Comissão como principal
    • Comissão Europeia. Comissão como promotora do interesse geral
    • Comissão Europeia. Comissão entre agente e principal. Operacionalizando a proposição teórica
    • Comissão Europeia. Conclusão. Comissão como variável independente
    • Comissão Europeia. Conclusão. Entre independência e condicionalidade
    • Comissão Europeia. Estrutura
    • Comissão Europeia. Instituição evolutiva
    • Comissão Europeia. Origens
    • Comissão Europeia. Perspectiva sobre a posição institucional da Comissão Europeia. Entre agente e principal
    • Comissão Europeia. Poderes formais e informais
    • Comissão no modelo externo da UE
    • Comissão Santer. CIG. Período Pós-CIG. A Agenda 2000 e a demissão da Comissão Santer
    • Conclusão
    • Conclusão. A ênfase na governação
    • Conclusão. As insuficiências explicativas dos argumentos tradicionais
    • Conclusão. Caminho para o Ato Único Europeu
    • Conclusão. CIG 2007. Tratado de Lisboa e o regresso a uma constitucionalização implícita
    • Conclusão. Comissão Europeia. Comissão como variável independente
    • Conclusão. Comissão Europeia. Entre independência e condicionalidade
    • Conclusão. Convenção sobre o futuro da Europa e a CIG 2003-4. O tratado constitucional e a opção pela constitucionalização explícita
    • Conclusão. Período pós-CIG. A Agenda 2000 e a demissão da Comissão Santer
    • Conclusão. Reforma dos tratados como uma etapa no processo de constitucionalização da União Europeia: para uma noção inclusiva de CIG
    • Conclusão. Tratado de Nice
    • Conclusão. União económica e monetária e o " templo" da União Europeia
    • Conferência Intergovernamental. CIG 2007. Tratado de Lisboa e o regresso a uma constitucionalização implícita
    • Conferências intergovernamentais. União económica e monetária e o " templo" da União Europeia
    • Conferência Intergovernamental. Caminho para o Ato Único Europeu
    • Conferência intergovernamental. Tratado de Amesterdão
    • Conferência intergovernamental. Tratado de Nice
    • Contextualização. Caminho para o Ato Único Europeu
    • Contextualização. CIG 2007. Tratado de Lisboa e o regresso a uma constitucionalização implícita
    • Contextualização. Convenção sobre o futuro da Europa e a CIG 2003-4. O tratado constitucional e a opção pela constitucionalização explícita
    • Contextualização. Tratado de Amesterdão. O " início" do debate sobre a reforma institucional
    • Contextualização. Tratado de Nice. A reforma institucional adiada?
    • Contextualização. União económica e monetária e o " templo" da União Europeia
    • Convenção e a CIG 2003-4. Convenção sobre o futuro da Europa e a CIG 2003-4. O Tratado Constitucional e a opção pela constitucionalização explícita
    • Convenção sobre o futuro da Europa e a CIG 2003-4. O Tratado Constitucional e a opção pela constitucionalização explícita
    • Convenção sobre o futuro da Europa e a CIG 2003-4. O Tratado Constitucional e a opção pela constitucionalização explícita. Conclusão
    • Convenção. Convenção sobre o futuro da Europa e a CIG 2003-4. O Tratado Constitucional e a opção pela constitucionalização explícita

    E

    • Escolha racional. Institucionalismo da escolha racional
    • Estados-membros. Preferências dos Estados-membros. CIG 2007. Tratado de Lisboa e o regresso a uma constitucionalização implícita
    • Estados-membros. Preferências dos Estados-membros. Convenção sobre o futuro da Europa e a CIG 2003-4. O Tratado Constitucional e a opção pela constitucionalização explícita
    • Estados-membros. Preferências dos Estados-membros. União económica e monetária e o " templo" da União Europeia
    • Estados-membros. Preferências dos Estados-membros. Caminho para o Ato Único Europeu
    • Estados-membros. Preferências dos Estados-membros. Tratado de Amesterdão
    • Estados-membros. Preferências dos Estados-membros. Tratado de Nice
    • Estratégia e o papel da comissão. Caminho para o Ato Único Europeu
    • Estratégia e o papel da comissão. CIG 2007. Tratado de Lisboa e o regresso a uma constitucionalização implícita
    • Estratégia e o papel da comissão. Convenção sobre o futuro da Europa e a CIG 2003-4. O Tratado Constitucional e a opção pela constitucionalização explícita
    • Estratégia e o papel da comissão. Tratado de Amesterdão
    • Estratégia e o papel da comissão. Tratado de Nice
    • Estratégia e o papel da comissão. União económica e monetária e o " templo" da União Europeia
    • Estrutura. Comissão Europeia
    • Evolução das teorias da integração

    F

    • Federalismo
    • Funcionalismo

    G

    • Governação europeia. Teorias da governação europeia
    • Governação multinível
    • Governação. Conclusão. A ênfase na governação

    I

    • Institucionalismo da escolha racional
    • Institucionalismo histórico
    • Institucionalismo sociológico
    • Institucionalismo. Novo institucionalismo
    • Instituição evolutiva. Comissão Europeia
    • Intergovernamentalismo liberal
    • Intergovernamentalismo
    • Introdução

    N

    • Neofuncionalismo
    • Novo institucionalismo

    O

    • O período pós-CIG. O primeiro " Pacote Delors"
    • Origens. Comissão Europeia

    P

    • Papel da comissão no processo de reforma dos tratados. Less than obvious?
    • Período pós-CIG. A Agenda 2000 e a demissão da Comissão Santer
    • Período pós-CIG. A Agenda 2000 e a demissão da Comissão Santer. Conclusão
    • Período pós-CIG. A rejeição do Tratado Constitucional e o "Plano D" da Comissão
    • Período pós-CIG. A ratificação do Tratado de Lisboa
    • Período pós-CIG. O Pacote Delors II e a subsidiariedade
    • Período pós-CIG. O renovado debate sobre o futuro da união e o alargamento
    • Perspectiva sobre a posição institucional da Comissão Europeia. Entre agente e principal
    • Poderes formais e informais. Comissão Europeia
    • Policy Networks
    • Preferências da comissão. CIG 2007. Tratado de Lisboa e o regresso a uma constitucionalização implícita
    • Preferências da comissão. Convenção sobre o futuro da Europa e a CIG 2003-4. O Tratado Constitucional e a opção pela constitucionalização explícita
    • Preferências dos Estados-membros. CIG 2007. Tratado de Lisboa e o regresso a uma constitucionalização implícita
    • Preferências dos Estados-membros. Convenção sobre o futuro da Europa e a CIG 2003-4. O Tratado Constitucional e a opção pela constitucionalização explícita
    • Preferências dos Estados-membros. União económica e monetária e o " templo" da União Europeia
    • Preferências e papel da Comissão na definição da Agenda. A dupla aposta na comunicação e nos resultados. CIG 2007. Tratado de Lisboa e o regresso a uma constitucionalização implícita
    • Preferências e papel da Comissão na definição da agenda. O " Efeito Delors" . Caminho para o Ato Único Europeu
    • Preferências e papel da comissão na definição da agenda. Convenção sobre o futuro da Europa e a CIG 2003-4. O Tratado Constitucional e a opção pela constitucionalização explícita
    • Preferências e papel da comissão na definição da agenda. União económica e monetária e o" templo" da União Europeia
    • Preferências da comissão. Caminho para o Ato Único Europeu
    • Preferências da comissão. Tratado de Amesterdão
    • Preferências da comissão. Tratado de Nice
    • Preferências da comissão. União económica e monetária e o" templo" da União Europeia
    • Preferências dos Estados-membros. Caminho para o Ato Único Europeu
    • Preferências dos Estados-membros. Tratado de Amesterdão
    • Preferências dos Estados-membros. Tratado de Nice
    • Preferências e papel da comissão na definição da agenda. Tratado de Amesterdão
    • Preferências e papel da comissão na definição da agenda. Tratado de Nice
    • Preferências. Anexo 1 - Quadro 7 - Principais preferências da comissão 1985 - 2007

    R

    • Referências
    • Reforma dos tratados como uma etapa no processo de constitucionalização da União Europeia: para uma noção inclusiva de CIG
    • Reforma dos tratados como uma etapa no processo de constitucionalização da União Europeia: para uma noção inclusiva de CIG. Conclusão

    S

    • Siglas

    T

    • Teorias da governação europeia
    • Teorias da integração. Evolução das teorias da integração
    • Tratado Constitucional. O balanço entre as preferências da comissão e o resultado final
    • Tratado da União Europeia. O balanço entre as preferências da comissão e o resultado final
    • Tratado de Amesterdão. O balanço entre as preferências da comissão e o resultado final
    • Tratado de Amesterdão. O " início" do debate sobre a reforma institucional
    • Tratado de Lisboa. CIG 2007. Tratado de Lisboa e o regresso a uma constitucionalização implícita
    • Tratado de Lisboa. O balanço entre as preferências da comissão e o resultado final
    • Tratado de Lisboa. Período pós-CIG. A ratificação do Tratado de Lisboa
    • Tratado de Nice. A reforma institucional adiada?
    • Tratado de Nice. Conclusão
    • Tratado de Nice. O balanço entre as preferências da comissão e o resultado final
    • Tratado. Reforma dos tratados como uma etapa no processo de constitucionalização da União Europeia: para uma noção inclusiva de CIG
    • Tratados. CIG como uma etapa específica no processo de reforma dos tratados
    • Tratados. Comissão Europeia. Comissão como guardiã dos tratados
    • Tratados. Papel da comissão no processo de reforma dos tratados. Less than obvious?

    U

    • União económica e monetária e o " templo" da União Europeia
    • União económica e monetária e o " templo" da União Europeia. Conclusão