Direitos Humanos das Vítimas de Crimes - Filosofia Penal e Teoria Crítica à Luz das Reformas Processuais Penais

Capítulo I - FILOSOFIA E TEORIA CRÍTICA DO DIREITO VITIMAL

1.1 Justiça e Perdão Penal .

Capítulo II - ESTUDOS CRIMINOLÓGICOS-VITIMOLÓGICOS

2.1 Estudos Criminológicos, Congressos Internacionais s obre Vitimologia, Classificações e Tipologias .

Capítulo III - DIREITOS HUMANOS DAS VÍTIMAS

3.1 Decretação de Prisão Preventiva com Fundamento em P roteção da Vítima

3.2 Vítimas Estrangeiras

3.3 Vítimas do Sistema Estatal de Administração da Just iça Penal

3.3.1 Vítimas e a Indenização do Estado e a Lei de Respon sabilidade Fiscal

3.3.2 Vítimas do Sistema Penitenciário: Tortura, Maus-Tratos, Tratamento e Penas Cruéis, Desumanas e Degradantes

3.3.2.1 Modelo para interdições de estabelecimentos penais

3.3.2.2 Legislação das Nações Unidas e nacional referentes à tortura

3.3.3 Garantias Constitucionais-Judiciais: Cláusulas Pétreas ou Vítimas do Abuso de Autoridade/Poder

3.3.4 Vítimas do Indevido Processo Legal: Privacidade e Interceptações Telefônicas .

3.4 Vítimas de crimes contra os Direitos Humanos: Competência interna e Responsabilidade Internacional pelo Valor da Cláusula Federal

Capítulo IV - DIREITO PENAL MATERIAL E FORMAL E A V ITIMOLOGIA

4.1 Voluntariado e os Serviços de Proteção e Assistênci a às Vítimas

4.2 Menores-Infratores Vítimas da Administração da Just iça Juvenil

4.2.1 Legislação das Nações Unidas .

4.3 Toxicômanos Como Vítimas do Próprio Vício no Novo S istema Penal-Educativo (Lei 11.343/06 - Sistema Nacional d e Políticas Públicas Sobre Drogas - Sisnad). .

4.4 Inimputáveis (Enfermos Mentais) Vítimas do Sistema de "Justiça Penal" .

4.4.1 Legislação das Nações Unidas - ONU, Sobre En fermos Mentais

4.4.2 Jurisprudência Brasileira

4.5 Vítimas de Infrações Penais de Pequeno Potencial Of ensivo

4.6 Extinção da Punibilidade Via Prescrição e os Direit os das Vítimas de Delito

4.7 Reabilitação Penal e os Direitos da Vítima de Delit o

4.8 Livramento Condicional e os Direitos das Vítimas de Delito

4.9 Vítimas de Violência Familiar: Abusos, Lesões Corporais, Ameaças etc

4.9.1 Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Err adicar a Violência Contra a Mulher

4.9.2 Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher .

4.10 Vítimas de Crimes Violentos

4.10.1 Vítimas dos Crimes Hediondos (Legislação) .

4.10.2 Vítimas do Crime de Sequestro

4.11 Legítima defesa como excludente de antijuridicidade e a vitimologia

4.12 Proteção às vítimas de crime e a reparação do dano

Capítulo V - MINISTÉRIO PÚBLICO NA TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS DA VÍTIMA

5.1 Ministério Público e legitimidade ativa frente à vitimologia: Justiça vitimal (conciliadora e mediadora) versus Justiça retributiva (simplesmente penalizadora)

5.2 Acesso à justiça e responsabilidade civil-objetiva do Estado

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

ADENDOS

1 Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas de Delitos e de Abuso de Poder (ONU/1985)

1.1 Lei 9.807, de 13.07.1999

2 Formulário para denúncia de Violação dos Direitos Humanos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA .

3 Projeto de Lei. Define os Direitos das Vítimas de Ações Criminosas e Regulamenta o art. 245 da Constituição Federal para criar o Fundo Nacional de Assistência às Vítimas de Crimes Violentos (Funav), Além de Outras Providências

A

• Abuso de autoridade/poder. Garantias constitucionais-judiciais: cláusulas pétreas ou vítimas do abuso de autoridade/poder
• Abuso. Vítimas de violência familiar: abusos, lesões corporais, ameaças etc
• Acesso à justiça e responsabilidade civil-objetiv a do Estado
• Adendo. Declaração dos princípios básicos de justiça relativos às vítimas de delitos e de abuso de poder (ONU/1985)
• Adendo. Formulário para denúncia de violação dos direitos humanos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA .
• Adendo. Lei 9.807, de 13.07.1999 .
• Adendo. Projeto de Lei. Define os direitos das ví timas de ações criminosas e regulamenta o art. 245 da Constituição Federal para criar o Fundo Nacional de Assistência às Vítimas de Crimes Violentos (Funav), além de outras providências
• Adendos .
• Administração da justiça penal. Vítimas do sistem a estatal de administração da justiça penal .
• Ameaça. Vítimas de violência familiar: abusos, lesões corporais, ameaças etc
• Assistência. Voluntariado e os serviços de proteção e assistência às vítimas

C

• Classificação. Estudos criminológicos, congressos internacionais sobre vitimologia, classificações e tipologias .
• Cláusula federal. Vítimas de crimes contra os direitos humanos: competência interna e responsabilidade internacional pelo valor da cláusula federal
• Cláusula pétrea. Garantias constitucionais-judiciais: cláusulas pétreas ou vítimas do abuso de autoridade/poder
• Competência. Vítimas de crimes contra os direitos humanos: competência interna e responsabilidade internacional pelo valor da cláusula federal
• Considerações finais .
• Constitucional. Garantias constitucionais-judicia is: cláusulas pétreas ou vítimas do abuso de autoridade/poder
• Convenção interamericana para prevenir, punir e e rradicar a violência contra a mulher
• Convenção sobre a eliminação de todas as formas d e discriminação contra a mulher
• Crime hediondo. Vítimas dos crimes hediondos (leg islação)
• Crime violento. Vítimas de crimes violentos .
• Crime. Vítimas de crimes contra os direitos human os: competência interna e responsabilidade internacional pelo valor da cláusula federal
• Criminologia. Estudos criminológicos, congressos internacionais sobre vitimologia, classificações e tipologias .
• Criminologia. Estudos criminológicos-vitimológico s

D

• Declaração dos princípios básicos de justiça rela tivos às vítimas de delitos e de abuso de poder (ONU/1985). Adendo
• Decretação de prisão preventiva com fundamento em proteção da vítima
• Delito. Extinção da punibilidade via prescrição e os direitos das vítimas de delito
• Delito. Livramento condicional e os direitos das vítimas de delito
• Delito. Reabilitação penal e os direitos da vítim a de delito
• Direito das vítimas. Extinção da punibilidade via prescrição e os direitos das vítimas de delito
• Direito das vítimas. Livramento condicional e os direitos das vítimas de delito
• Direito Penal material e formal e a vitimologia .
• Direito vitimal. Filosofia e teoria crítica do di reito vitimal
• Direitos das vítimas. Reabilitação penal e os dir eitos da vítima de delito
• Direitos Humanos. Ministério Público na tutela dos direitos humanos da vítima
• Direitos humanos das vítimas.
• Direitos humanos. Vítimas de crimes contra os dir eitos humanos: competência interna e responsabilidade internacional pelo valor da cláusula federal
• Discriminação contra a mulher. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher .

E

• Enfermos mentais. Inimputáveis (enfermos mentais) vítimas do sistema de "Justiça Penal" .
• Estabelecimento penal. Modelo para interdições de estabelecimentos penais
• Estado. Acesso à justiça e responsabilidade civil -objetiva do Estado
• Estado. Vítimas do sistema estatal de administraç ão da justiça penal
• Estrangeiro. Vítimas estrangeiras .
• Estudos criminológicos, congressos internacionais sobre vitimologia, classificações e tipologias .
• Estudos criminológicos-vitimológicos .
• Excludente de antijuridicidade. Legítima defesa c omo excludente de antijuridicidade e a vitimologia
• Extinção da punibilidade via prescrição e os dire itos das vítimas de delito

F

• Filosofia e teoria crítica do direito vitimal .
• Formulário para denúncia de violação dos direitos humanos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Adendo

G

• Garantias constitucionais-judiciais: cláusulas pétreas ou vítimas do abuso de autoridade/poder

I

• Infração penal. Vítimas de infrações penais de pe queno potencial ofensivo
• Infrator. Menores-infratores vítimas da administr ação da justiça juvenil
• Inimputáveis (enfermos mentais) vítimas do sistema de "Justiça Penal"
• Interceptação telefônica. Vítimas do indevido pro cesso legal: privacidade e interceptações telefônicas .
• Interdições de estabelecimentos penais. Modelo .

J

• Jurisprudência brasileira
• Justiça e perdão penal .
• Justiça juvenil. Menores-infratores vítimas da ad ministração da justiça juvenil
• Justiça penal. Inimputáveis (enfermos mentais) vítimas do sistema de "Justiça Penal" .
• Justiça penal. Vítimas e a indenização do estado e a lei de responsabilidade fiscal
• Justiça penalizadora. Ministério Público e legitimidade ativa frente à vitimologia: Justiça vitimal (conciliadora e mediadora) versus Justiça retributiva (simplesmente penalizadora)
• Justiça retributiva. Ministério Público e legitimidade ativa frente à vitimologia: Justiça vitimal (conciliadora e mediadora) versus Justiça retributiva (simplesmente penalizadora)
• Justiça vitimal. Ministério Público e legitimidade ativa frente à vitimologia: Justiça vitimal (conciliadora e mediadora) versus Justiça retributiva (simplesmente penalizadora)

L

• Legislação das Nações Unidas e nacional referente s à tortura
• Legislação das Nações Unidas - ONU, sobre enfermo s mentais
• Legislação das Nações Unidas .
• Legítima defesa como excludente de antijuridicida de e a vitimologia
• Legitimidade ativa. Ministério Público e legitimidade ativa frente à vitimologia: Justiça vitimal (conciliadora e mediadora) versus Justiça retributiva (simplesmente penalizadora)
• Lei 11.343/06. Toxicômanos como vítimas do própri o vício no novo Sistema Penal-Educativo (Lei 11.343/06 - Sistema Nacional d e Políticas Públicas Sobre Drogas - Sisnad) .
• Lei 9.807, de 13.07.1999. Adendo .
• Lesão corporal. Vítimas de violência familiar: abusos, lesões corporais, ameaças etc .
• Livramento condicional e os direitos das vítimas de delito

M

• Maus-tratos. Vítimas do sistema penitenciário: tortura, maus-tratos, tratamento e penas cruéis, desumanas e degradantes
• Menores-infratores vítimas da administração da ju stiça juvenil
• Ministério Público e legitimidade ativa frente à vitimologia: Justiça vitimal (conciliadora e mediadora) versus Justiça retributiva (simplesmente penalizadora)
• Ministério Público na tutela dos direitos humanos da vítima
• Modelo para interdições de estabelecimentos penai s

N

• Nações Unidas. Legislação das Nações Unidas e nac ional referentes à tortura
• Nações Unidas. Legislação das Nações Unidas .

P

• Pena. Vítimas do sistema penitenciário: tortura,maus-tratos, tratamento e penas cruéis, desumanas e degradantes
• Perdão penal. Justiça e perdão penal .
• Potencial ofensivo. Vítimas de infrações penais d e pequeno potencial ofensivo
• Prisão preventiva. Decretação de prisão preventiv a com fundamento em proteção da vítima .
• Privacidade. Vítimas do indevido processo legal: privacidade e interceptações telefônicas .
• Processo legal. Vítimas do indevido processo lega l: privacidade e interceptações telefônicas .
• Projeto de Lei. Define os direitos das vítimas de ações criminosas e regulamenta o art. 245 da Constituição Federal para criar o Fundo Nacional de Assistência às Vítimas de Crimes Violentos (Funav), além de outras providências. Adendo
• Proteção às vítimas de crime e a reparação do dan o
• Proteção da vítima. Decretação de prisão preventi va com fundamento em proteção da vítima .
• Proteção. Voluntariado e os serviços de proteção e assistência às vítimas
• Punibilidade. Extinção da punibilidade via prescr ição e os direitos das vítimas de delito

R

• Reabilitação penal e os direitos da vítima de del ito
• Referências
• Reparação do dano. Proteção às vítimas de crime e a reparação do dano
• Responsabilidade do Estado. Acesso à justiça e re sponsabilidade civil-objetiva do Estado
• Responsabilidade internacional. Vítimas de crimes contra os direitos humanos: competência interna e responsabilidade internacional pelo valor da cláusula federal

S

• Sequestro. Vítimas do Crime de Sequestro .
• Sistema Nacional de Políticas Públicas. Toxicôman os como vítimas do próprio vício no novo Sistema Penal-Educativo (Lei 11.343/06 - Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas - Sisnad)
• Sistema penal educativo. Toxicômanos como vítimas do próprio vício no novo Sistema Penal-Educativo (Lei 11.343/06 - Siste ma Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas - Sisnad)
• Sistema penitenciário. Vítimas do sistema penitenciário: tortura, maus-tratos, tratamento e penas cruéis, desumanas e degradantes

T

• Teoria crítica do direito vitimal e filosofia .
• Tipologia. Estudos criminológicos, congressos int ernacionais sobre vitimologia, classificações e tipologias.
• Tortura. Legislação das Nações Unidas e nacional referentes à tortura
• Tortura. Vítimas do sistema penitenciário: tortura, maus-tratos, tratamento e penas cruéis, desumanas e degradantes
• Toxicômanos como vítimas do próprio vício no novo Sistema Penal-Educativo (Lei 11.343/06 - Sistema Nacional de Polític as Públicas Sobre Drogas - Sisnad) .
• Tutela dos direitos humanos. Ministério Público na tutela dos direitos humanos da vítima

V

• Violência contra a mulher. Convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher
• Violência familiar. Vítimas de violência familiar: abusos, lesões corporais, ameaças etc.
• Vítima. Decretação de prisão preventiva com funda mento em proteção da vítima
• Vítima. Direitos humanos das vítimas.
• Vítima. Inimputáveis (enfermos mentais) vítimas do sistema de "Justiça Penal" .
• Vítima. Menores-infratores vítimas da administraç ão da justiça juvenil
• Vítima. Ministério Público na tutela dos direitos humanos da vítima
• Vítima. Proteção às vítimas de crime e a reparaçã o do dano
• Vítima. Voluntariado e os serviços de proteção e assistência às vítimas
• Vítimas de crimes contra os direitos humanos: com petência interna e responsabilidade internacional pelo valor da cláusula federal
• Vítimas de crimes violentos .
• Vítimas de infrações penais de pequeno potencial ofensivo
• Vítimas de violência familiar: abusos, lesões corporais, ameaças etc
• Vítimas do crime de sequestro .
• Vítimas do indevido processo legal: privacidade e interceptações telefônicas
• Vítimas do sistema estatal de administração da ju stiça penal
• Vítimas do sistema penitenciário: tortura, maus-ratos, tratamento e penas cruéis, desumanas e degradantes
• Vítimas dos crimes hediondos (legislação) .
• Vítimas estrangeiras .
• Vitimilogia. Estudos criminológicos, congressos i nternacionais sobre vitimologia, classificações e tipologias .
• Vitimologia. Direito Penal material e formal e a vitimologia
• Vitimologia. Estudos criminológicos-vitimológicos
• Vitimologia. Legítima defesa como excludente de a ntijuridicidade e a vitimologia
• Vitimologia. Ministério Público e legitimidade ativa frente à vitimologia: Justiça vitimal (conciliadora e mediadora) versus Justiça retributiva (simplesmente penalizadora)
• Voluntariado e os serviços de proteção e assistên cia às vítimas