Capa do livro: Contratos e a Tutela do Consumidor no Comércio Eletrônico Internacional - A Proteção Jurídica do Consumidor Virtual no Mercado Globalizado, Marta Luiza Leszczynski Salib

Contratos e a Tutela do Consumidor no Comércio Eletrônico Internacional - A Proteção Jurídica do Consumidor Virtual no Mercado Globalizado

Marta Luiza Leszczynski Salib

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Marta Luiza Leszczynski Salib

    ISBN v. impressa: 978853624731-1

    ISBN v. digital: 978853628507-8

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 203grs.

    Número de páginas: 164

    Publicado em: 09/07/2014

    Área(s): Direito - Consumidor

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    Sinopse

    A conjuntura do mercado internacional atual se volta, indubitavelmente, à ampliação de mercados consumidores pela via eletrônica. A finalidade precípua das grandes corporações e de grupos econômicos é a conquista do consumidor global,  independente de sua nacionalidade ou domicílio. O foco é o seu potencial de consumo e seu poder aquisitivo. Com o mercado de consumo ampliado a níveis internacionais, a internet surge como instrumento de marketing e vendas para as empresas transnacionais; e como meio de compra para os consumidores globais. O uso do comércio eletrônico tende a destruir qualquer tipo de barreira territorial que possa existir para que os cidadãos satisfaçam suas vontades enquanto consumidores. É a consolidação da internet como meio de suprir crises no mercado  interno e de divulgação de produtos e serviços a nível mundial, agregando valor às empresas e transformando o e-commerce no responsável pelo salto nos faturamentos. Diante desse  avanço do Comércio Eletrônico no mundo, com o Brasil não seria diferente. Contudo, os contratos de consumo celebrados eletronicamente no âmbito internacional, ocasionalmente, geram sérios problemas de ordem jurídica, econômica e social.

    Como regular esse mercado a ponto de proteger o consumidor, parte hipossuficiente da relação jurídica? Na verdade, nem no mercado interno brasileiro a regulação do comércio eletrônico existe de forma amplamente eficaz. No entanto, é possível a aplicação  do Código de Defesa do Consumidor para dirimir essas contradições e obscuridades na legislação internacional.

    O desafio dessa obra é trazer reflexões que permitam adequar a legislação interna brasileira aos desafios trazidos pela nova era do comércio eletrônico internacional, bem como recorrer a fontes do Direito Internacional Privado para minimizar o impacto dessa lacuna legal.

    Autor(es)

    Marta Luiza Leszczynski Salib

    Mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Pós-graduada em Direito Civil pela Universidade Anhanguera Uniderp. Graduada em Direito e Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Advogada.

    Sumário

    INTRODUÇÃO .

    Capítulo 1 - BREVE HISTÓRICO ACERCA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR NO MUNDO E NO BRASIL

    1.1 O Direito do Consumidor no Brasil

    1.1.1 A formação da legislação consumerista brasileira .

    1.1.2 A Edição do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8 .078/90

    1.2 A Relação Jurídica de Consumo no Mercado Internacional

    1.2.1 A definição jurídica de consumidor .

    1.2.1.1 O consumidor internacional

    1.3 Definição Jurídica de Fornecedor.

    1.3.1 O fornecedor no âmbito internacional.

    1.4 O Objeto da Relação de Consumo .

    1.5 Como se Firma a Relação Jurídica de Consumo .

    1.5.1 Os contratos internacionais

    1.5.1.1 Diferenciação entre "contratos internacionais de co nsumo" e "contratos internacionais de comércio" .

    1.5.1.2 Características dos contratos internacionais de consumo

    Capítulo 2 - O COMÉRCIO ELETRÔNICO INTERNACIONAL DE CONSUMO

    2.1 Era da Informação e o Surgimento da Internet .

    2.2 O Comércio Eletrônico

    2.3 Contratos Eletrônicos .

    2.3.1 O contrato eletrônico internacional de consumo .

    2.3.1.1 Formação dos contratos eletrônicos internacionais d e consumo

    2.3.1.2 Tipos de contratos eletrônicos internacionais de co nsumo

    2.4 A Segurança nas Contratações Eletrônicas

    2.4.1 Criptologia e assinatura digital

    2.5 Problemas nos Contratos Eletrônicos Internacionais de Consumo

    2.5.1 Defeitos do produto ou na prestação do serviço .

    2.5.2 Invasão de privacidade e confidencialidade .

    2.5.3 Defeitos da informação .

    2.6 Desafios para uma Legislação Internacional .

    Capítulo 3 - PERSPECTIVAS PARA A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO NO COMÉRCIO ELETRÔNICO INTERNACIONAL

    3.1 Normatização Internacional sobre Comércio Eletrônic o e os Direitos do Consumidor Brasileiro

    3.1.1 O Direito Internacional Privado

    3.1.2 A Resolução 39/248 da Organização das Nações Unidas

    3.1.3 O Protocolo de Santa Maria

    3.1.4 Normativas no âmbito da OCDE .

    3.1.5 Lei modelo da Uncitral

    3.1.6 A Convenção de Roma de 1980 .

    3.2 O Ordenamento Jurídico Brasileiro e sua Aplicação a o Comércio Eletrônico Internacional

    3.2.1 A efetividade das sentenças brasileiras nas lides envolvendo consumidor nacional e fornecedor internacional

    3.3 O Desafio da Harmonização da Legislação Internacion al Para Concretização da Tutela do Consumidor Eletrônico .

    3.3.1 A cooperação internacional à luz das teorias de Fri edrich Carl Von Savigny e John Rawls

    3.3.2 A auto-regulamentação e a formação de uma " e-lex mercatoria"

    CONSIDERAÇÕES FINAIS .

    REFERÊNCIAS .

    Índice alfabético

    A

    • Assinatura digital . Criptologia e assinatura digi tal
    • Autorregulamentação e a formação de uma " e - lex mercatoria "

    B

    • Breve histórico acerca dos direitos do consumidor no mundo e no Brasil

    C

    • Características dos contratos internacionais de c onsumo
    • Código do Consumidor . Edição do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8 . 078/90
    • Comércio eletrônico internacional de consumo
    • Comércio eletrônico internacional de consumo . Desafios para uma Legis - lação Internacional .
    • Comércio eletrônico internacional . Ordenamento jurídico brasileiro e sua aplicação ao comércio eletrônico internacional .
    • Comércio eletrônico internacional . Perspectivas para a proteção do con - sumidor brasileiro no comércio eletrônico internacional
    • Comércio eletrônico
    • Comércio eletrônico . Normatização internacional s obre comércio eletrôni - co e os direitos do consumidor brasileiro
    • Como se firma a relação jurídica de consumo .
    • Confidencialidade . Invasão de privacidade e confi dencialidade
    • Considerações finais .
    • Consumidor internacional .
    • Consumidor nacional . Efetividade das sentenças br asileiras nas lides en - volvendo consumidor nacional e fornecedor internacional
    • Consumidor . Definição jurídica de consumidor .
    • Consumidor . Direito do Consumidor no Brasil .
    • Consumo . Comércio eletrônico internacional de consumo
    • Consumo . Contrato eletrônico internacional de con sumo
    • Consumo . Problemas nos contratos eletrônicos inte rnacionais de consumo
    • Consumo . Relação Jurídica de Consumo no mercado i nternacional
    • Contratação eletrônica . Segurança nas contrataçõe s eletrônicas
    • Contrato eletrônico internacional de consumo .
    • Contrato internacional de comércio . Diferenciação entre "contratos inter - nacionais de consumo" e "contratos internacionais d e comércio"
    • Contrato internacional de consumo . Diferenciação entre "contratos inter - nacionais de consumo" e "contratos internacionais d e comércio"
    • Contratos eletrônicos internacionais de consumo . Formação
    • Contratos eletrônicos internacionais de consumo . Tipos
    • Contratos eletrônicos internacionais . Problemas n os contratos eletrônicos internacionais de consumo
    • Contratos eletrônicos .
    • Contratos internacionais de consumo . Característi cas
    • Contratos internacionais .
    • Convenção de Roma de 1980 .
    • Cooperação internacional à luz das teorias de Fri edrich Carl Von Savigny e John Rawls
    • Criptologia e assinatura digital .

    D

    • Defeitos da informação .
    • Defeitos do produto ou na prestação do serviço .
    • Definição jurídica de consumidor .
    • Desafio da harmonização da legislação internacion al para concretização da tutela do consumidor eletrônico .
    • Diferenciação entre "contratos internacionais de consumo" e "contratos internacionais de comércio"
    • Direito do Consumidor no Brasil .
    • Direito Internacional Privado .
    • Direitos do consumidor . Breve histórico acerca do s direitos do consumidor no mundo e no Brasil
    • Direitos do consumidor . Normatização internaciona l sobre comércio ele - trônico e os direitos do consumidor brasileiro .

    E

    • E - lex mercatória . Autorregulamentação e a formação de uma " e - lex mer - catoria " .
    • Edição do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8 . 078/90
    • Efetividade das sentenças brasileiras nas lides e nvolvendo consumidor nacional e fornecedor internacional
    • Era da informação e o surgimento da internet .

    F

    • Formação da legislação consumerista brasileira .
    • Formação dos contratos eletrônicos internacionais de consumo
    • Fornecedor internacional . Efetividade das sentenç as brasileiras nas lides envolvendo consumidor nacional e fornecedor internacional
    • Fornecedor no âmbito internacional .
    • Fornecedor . Definição jurídica de fornecedor .
    • Friedrich Carl Von Savigny . Cooperação internacio nal à luz das teorias de Friedrich Carl Von Savigny e John Rawls

    H

    • Histórico . Breve histórico acerca dos direitos do consumidor no mundo e no Brasil

    I

    • Informação . Defeitos da informação .
    • Informação . Era da informação e o surgimento da i nternet
    • Internet . Era da informação e o surgimento da int ernet
    • Introdução .
    • Invasão de privacidade e confidencialidade .

    J

    • John Rawls . Cooperação internacional à luz das te orias de Friedrich Carl Von Savigny e John Rawls

    L

    • Legislação consumerista . Formação da legislação c onsumerista brasileira
    • Legislação internacional . Desafio da harmonização da legislação interna - cional para concretização da tutela do consumidor e letrônico
    • Lei 8 . 078/90 . Edição do Código de Defesa do Consu midor - Lei 8 . 078/90
    • Lei modelo da Uncitral .

    M

    • Mercado internacional . Relação Jurídica de Consum o no mercado interna - cional

    N

    • Normativas no âmbito da OCDE .
    • Normatização internacional sobre comércio eletrôn ico e os direitos do consumidor brasileiro

    O

    • Objeto da relação de consumo .
    • OCDE . Normativas no âmbito da OCDE .
    • ONU . Resolução 39/248 da Organização das Nações U nidas
    • Ordenamento jurídico brasileiro e sua aplicação a o comércio eletrônico internacional

    P

    • Perspectivas para a proteção do consumidor brasil eiro no comércio eletrô - nico internacional
    • Prestação do serviço . Defeitos do produto ou na p restação do serviço
    • Privacidade . Invasão de privacidade e confidencia lidade
    • Problemas nos contratos eletrônicos internacionai s de consumo
    • Produto . Defeitos do produto ou na prestação do s erviço
    • Proteção do consumidor . Perspectivas para a prote ção do consumidor brasileiro no comércio eletrônico internacional
    • Protocolo de Santa Maria .

    R

    • Referências
    • Relação de consumo . Objeto da relação de consumo
    • Relação Jurídica de Consumo no mercado internacio nal
    • Relação jurídica de consumo . Como se firma .
    • Resolução 39/248 da Organização das Nações Unidas
    • Roma . Convenção de Roma de 1980 .

    S

    • Santa Maria . Protocolo de Santa Maria .
    • Segurança nas contratações eletrônicas .
    • Sentença . Efetividade das sentenças brasileiras n as lides envolvendo con - sumidor nacional e fornecedor internacional

    T

    • Tipos de contratos eletrônicos internacionais de consumo
    • Tutela do consumidor eletrônico . Desafio da harmo nização da legislação internacional para concretização da tutela do consu midor eletrônico

    U

    • Uncitral . Lei modelo da Uncitral .