Capa do livro: Conflitos Coletivos de Trabalho - A Arbitragem como Método Alternativo de Resolução de Lides - 2ª Edição - Revista e Atualizada, Maria Cecília Weigert Lomelino de Freitas Ahrens

Conflitos Coletivos de Trabalho - A Arbitragem como Método Alternativo de Resolução de Lides

2ª Edição - Revista e Atualizada Maria Cecília Weigert Lomelino de Freitas Ahrens

    Preço

    por R$ 139,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Maria Cecília Weigert Lomelino de Freitas Ahrens

    ISBN v. impressa: 978853624782-3

    ISBN v. digital: 978853628375-3

    Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 365grs.

    Número de páginas: 294

    Publicado em: 20/08/2014

    Área(s): Direito - Trabalho

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    A presente obra tem por objetivo analisar a aplicação da arbitragem como método alternativo adequado, eficiente, célere e econômico para solução de conflitos coletivos do trabalho.

    O estudo apresenta noções básicas dos métodos de resolução de conflitos trabalhistas (tradicionais e alternativos) e toma como marco teórico o pluralismo jurídico, que permite a existência de pluralidade de formas de solução dos conflitos, analisando os direitos fundamentais de acesso à justiça e da razoável duração do processo.

    O estudo sobre a evolução da arbitragem nos direitos brasileiro e internacional se constitui no núcleo central do trabalho, que também verifica as vantagens e desvantagens da utilização da via arbitral como método alternativo de solução de conflitos coletivos trabalhistas no Brasil. Destacam-se a arbitragem pública, o poder normativo da Justiça do Trabalho e o papel desempenhado pelo Ministério Público do Trabalho, realçando-se as modificações trazidas pela Emenda Constitucional nº 45 de 2004. O exame da sentença arbitral como solução de conflito coletivo de trabalho entre operadores portuários e trabalhadores avulsos também está presente neste livro que agora se apresenta ao público leitor.

    Autor(es)

    Maria Cecilia Weigert Lomelino de Freitas Ahrens

    Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Especialista em Direito Processual Civil pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar. Foi  advogada da COHAB/CT e da COPEL. Analista judiciário.

    Sumário

    LISTA DE SIGLAS E SÍMBOLOS

    INTRODUÇÃO

    1 - CONFLITOS COLETIVOS TRABALHISTAS

    1.1 Conceito e Caracterização

    1.2 Distinção entre Conflitos Individual e Coletivo de Trabalho: Conflitos Coletivos Econômicos e Jurídicos

    1.3 Paralisações Atípicas e Consequências

    1.4 O Pluralismo Jurídico e o Estado Democrático de Direito: os Modelos de Direito do Trabalho

    1.5 A Divisão dos Três Poderes e a Crise Estatal: o Papel do Juiz e a "Privatização" da Justiça

    1.6 Os Direitos do Acesso à Justiça e à Razoável Duração do Processo como Direitos Fundamentais

    2 - MÉTODOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS COLETIVOS TRABALHISTAS

    2.1 Autotutela, Autocomposição e Heterocomposição

    2.2 Negociação Coletiva

    2.3 Conciliação

    2.4 Mediação

    2.5 Arbitragem

    2.6 Dissídio Coletivo

    3 - O PARTICULARISMO DA ARBITRAGEM

    3.1 Evolução da Arbitragem no Direito Brasileiro

    3.2 Arbitragem Trabalhista no Direito Comparado

    3.3 As Dificuldades para a Utilização da Arbitragem nos Conflitos Coletivos Trabalhistas no Brasil

    3.4 Aplicabilidade da Arbitragem na Solução dos Conflitos Coletivos Trabalhistas no Brasil

    3.4.1 A Arbitragem Pública e o Poder Normativo da Justiça do Trabalho

    3.4.2 O Papel do Ministério Público do Trabalho

    3.4.3 Análise de Sentenças Arbitrais

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Acesso à justiça . Direitos do acessoà justiça e à razoável duração do pro - cesso como direitos fundamentais
    • Análise de sentenças arbitrais
    • Aplicabilidade da arbitragem na solução dos conflitos coletivos trabalhis - tas no Brasil
    • Arbitragem pública e o poder normativo da justiça do trabalho
    • Arbitragem trabalhista no direito comparado
    • Arbitragem
    • Arbitragem . Aplicabilidade da arbitragem na solução dos conflitos coleti - vos trabalhistas no Brasil
    • Arbitragem . Dificuldades para a utilização da arbitragem nos conflitos coletivos trabalhistas no Brasil
    • Arbitragem . Evolução da arbitragem no direito brasileiro
    • Arbitragem . Particularismo da arbitragem
    • Autocomposição . Autotutela, autocomposição e heterocomposição
    • Autotutela, autocomposição e heterocomposição

    B

    • Brasil . Aplicabilidade da arbitragem na solução dos conflitos coletivos trabalhistas no Brasil
    • Brasil . Dificuldades para a utilização da arbitragem nos conflitos coletivos trabalhistas no Brasil

    C

    • Conciliação
    • Conclusão
    • Conflito coletivo econômico . Distinção entre conflitos individual e coleti - vo de trabalho: conflitos coletivos econômicos e jurídicos
    • Conflito coletivo jurídico . Distinçãoentre conflitos individual e coletivo de trabalho: Conflitos coletivos econômicos e jurídicos
    • Conflito coletivo trabalhista . Aplicabilidade da arbitragem na solução dos conflitos coletivos trabalhistas no Brasil
    • Conflito coletivo trabalhista . Distinção entre conflitos individual e coleti - vo de trabalho: conflitos coletivos econômicos e jurídicos
    • Conflito coletivo trabalhista . Métodos de resolução de conflitos coletivos trabalhistas
    • Conflito coletivo . Dificuldades para a utilização da arbitragem nos confli - tos coletivos trabalhistas no Brasil
    • Conflito individual trabalhista . Distinção entre conflitos individual e cole - tivo de trabalho: conflitos coletivos econômicos e jurídicos
    • Conflitos coletivos trabalhistas
    • Conflitos coletivos trabalhistas . Conceito e caracterização
    • Crise estatal . Divisão dos três poderes e a crise estatal: o papel do juiz e a "privatização" da justiça

    D

    • Dificuldades para a utilização da arbitragem nos conflitos coletivos traba - lhistas no Brasil
    • Direito brasileiro . Evolução da arbitragem no direito brasileiro
    • Direito comparado . Arbitragem trabalhista no direito comparado
    • Direito do trabalho . Pluralismo jurídico e o estado democrático de direito: os modelos de direito do trabalho
    • Direitos do acesso à justiça e à razoável duração do processo como direi - tos fundamentais
    • Direitos fundamentais . Direitos do acesso à justiça e à razoável duração do processo como direitos fundamentais
    • Dissídio coletivo
    • Distinção entre conflitos individual e coletivo de trabalho: conflitos cole - tivos econômicos e jurídicos
    • Divisão dos três poderes e a crise estatal: o papel do juiz e a "privatização" da justiça

    E

    • Estado democrático de direito . Pluralismo jurídico e o estado democrático de direito: os modelos de direito do trabalho
    • Estado . Divisão dos três poderes e a crise estatal: o papel do juiz e a "pri - vatização" da justiça
    • Evolução da arbitragemno direito brasileiro

    G

    • Greve . Paralisações atípicas e consequências

    H

    • Heterocomposição . Autotutela, autocomposição e heterocomposição

    I

    • Introdução

    J

    • Juiz . Divisão dos três poderes e a crise estatal: o papel do juiz e a "privati - zação" da justiça
    • Justiça do trabalho . Arbitragem pública e o poder normativo da justiça do trabalho
    • Justiça . Direitos do acesso à justiça e à razoável duração do processo como direitos fundamentais

    L

    • Lista de siglas e símbolos
    • Lockout . Paralisações atípicas e consequências

    M

    • Mediação
    • Métodos de resolução de conflitos coletivos trabalhistas
    • Ministério Público do Trabalho . Papel do Ministério Público do Trabalho

    N

    • Negociação coletiva

    P

    • Papel do Ministério Público do Trabalho
    • Paralisações atípicas e consequências
    • Particularismo da arbitragem
    • Pluralismo jurídico e o estado democrático de direito: os modelos de di - reito do trabalho
    • Poder normativo . Arbitragem pública e o poder normativo da justiça do trabalho
    • Poder . Divisão dos três poderes e a crise estatal: o papel do juiz e a "pri - vatização" da justiça
    • Privatização da justiça . Divisão dos três poderes e a crise estatal: o papel do juiz e a "privati zação" da justiça

    R

    • Razoável duração do processo . Direitos do acesso à justiça e à razoável duração do processo como direitos fundamentais
    • Referências
    • Resolução de conflitos coletivos trabalhistas . Métodos

    S

    • Sentença arbitral . Análise de sentenças arbitrais
    • Sigla . Lista de siglas e símbolos
    • Símbolo . Lista de siglas e símbolos