Capa do livro: Legislação Especial do Direito do Agronegócio - LEDA - Tomo II - Doutrina - Notas - Jurisprudência - 2ª Edição - Revista e Atualizada, Lutero de Paiva Pereira - Colaborador: Tobias Marini de Salles Luz

Legislação Especial do Direito do Agronegócio - LEDA - Tomo II - Doutrina - Notas - Jurisprudência

2ª Edição - Revista e Atualizada Lutero de Paiva Pereira - Colaborador: Tobias Marini de Salles Luz

    Preço

    por R$ 169,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Lutero de Paiva Pereira - Colaborador: Tobias Marini de Salles Luz

    ISBN: 978853624794-6

    Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

    Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

    Formato: 16,5x21,5 cm

    Peso: 422grs.

    Número de páginas: 340

    Publicado em: 28/08/2014

    Área(s): Direito - Agrário; Direito - Empresarial; Direito - Legislação

    Sinopse

    A Legislação Especial do Direito do Agronegócio - LEDA - TOMO II tem como proposta oferecer aos profissionais que militam neste complexo campo do Direito a oportunidade de terem às mãos não só a legislação especial colecionada, o que por si só já seria de grande valia, já que são inúmeras as leis que regem as relações conflituosas entre o produtor rural, o Estado, o Sistema Financeiro Nacional, as empresas vendedoras e insumos e compradores de produtos rurais, as seguradoras, as cooperativas, as empresas armazenadoras etc., e que até então se encontravam espalhadas ao longo de muitas fontes, numa evidente complicação para as consultas que os casos estão a requerer constantemente.

    Além de proporcionar agora uma aproximação mais rápida e mais tranquila da legislação em foco, a LEDA traz ainda doutrina, notas e jurisprudência, o que ajuda sobremodo no estudo e dissertação dos temas tratados em cada diploma legal aqui apresentado. Fazendo isto, a obra certamente presta um bom serviço ao advogado, ao juiz e a todos os demais profissionais que precisam conhecer melhor a legislação que rege o intrincado mundo dessa atividade econômica que, diga-se de passagem,  de forma única e com destaque que justifica sua importância para o país, mereceu do constituinte moderno tratamento especial na Carta Cidadã.

    Autor(es)

    Lutero de Paiva Pereira

    Pós-graduado em Direito Agrofinanceiro pelo Centro Universitário Cesumar - Unicesumar. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá - UEM. Bacharel em Teologia pela Faculdade Teológica Sul Americana de Londrina. Membro honorário do Comite Americano de Derecho Agrario - CADA e membro do Comité Européen de Droit Rural - CEDR. Advogado.

    Colaborador: Tobias Marini de Salles Luz

    Pós-graduado em Direito Tributário pela Uniderp. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG. Advogado.

     

    Sumário

    Capítulo I - LEGISLAÇÃO COMENTADA E ANOTADA

    Lei 8.171, de 17.01.1991

    Capítulo I Dos Princípios Fundamentais

    Capítulo II Da Organização Institucional

    Capítulo III Do Planejamento Agrícola

    Capítulo IV Da Pesquisa Agrícola

    Capítulo V Da Assistência Técnica e Extensão Rural

    Capítulo VI Da Proteção ao Meio Ambiente e da Conservação dos Recursos Naturais

    Capítulo VII Da Defesa Agropecuária

    Capítulo VIII Da Informação Agrícola

    Capítulo IX Da Produção, da Comercialização, do Abastecimento e da Armazenagem

    Capítulo X Do Produtor Rural, da Propriedade Rural e sua Função Social

    Capítulo XI Do Associativismo e do Cooperativismo

    Capítulo XII Dos Investimentos Públicos

    Capítulo XIII Do Crédito Rural

    Capítulo XIV Do Crédito Fundiário

    Capítulo XV Do Seguro Agrícola

    Capítulo XVI Da Garantia da Atividade Agropecuária

    Capítulo XVII Da Tributação edos Incentivos Fiscais

    Capítulo XVIII Do Fundo Nacional de Desenvolvimento Rural

    Capítulo XIX Da Irrigação e Drenagem

    Capítulo XX Da Habitação Rural

    Capítulo XXI Da Eletrificação Rural

    Capítulo XXII Da Mecanização Agrícola

    Capítulo XXIII Das Disposições Finais

    Lei 8.174, de 30.01.1991

    Lei 11.076, de 30.12.2004

    Capítulo I Do CDA e do WA

    Seção I Disposições iniciais

    Seção II Da emissão, do registro e da circulação dos títulos

    Subseção I Da emissão

    Subseção II Do registro

    Subseção III Da circulação

    Seção III Da retirada do produto

    Seção IV Do seguro

    Capítulo II Do CDCA, da LCA e do CRA

    Seção I Disposições iniciais

    Seção II Certificado de direitos creditórios do agronegócio

    Seção III Letra de crédito do agronegócio

    Seção IV Disposições comuns ao CDCA e à LCA

    Seção V Securitização de direitos creditórios do agronegócio

    Subseção I Do certificado de recebíveis do agronegócio

    Subseção II Das companhias securitizadoras de direitos creditórios do agronegócio e do regime fiduciário

    Subseção III Da securitização de direitos creditórios do agronegócio

    Seção VI Disposições comuns ao CDCA, à LCA e ao CRA

    Capítulo III Disposições Transitórias e Finais

    Lei 9.973, de 29.05.2000

    Dec.-Lei 79, de 19.12.1966

    Lei 7.827, de 27.09.1989

    I - Das Finalidades e Diretrizes Gerais

    II - Dos Beneficiários

    III - Dos Recursos e Aplicações

    IV - Dos Encargos Financeiros

    V - Da Administração

    VI - Do Controle e Prestação de Contas

    VII - Das Disposições Gerais e Transitórias

    Lei 4.504, de 30.11.1964

    Capítulo III Da Assistência e Proteção à Economia Rural

    Seção I Da assistência técnica

    Seção II Da produção e distribuição de sementes e mudas

    Seção III Da criação, venda, distribuição de reprodutores e uso da inseminação artificial

    Seção IV Da mecanização agrícola

    Seção V Do cooperativismo

    Seção VI Da assistência financeira e creditícia

    Seção VII Da assistência à comercialização

    Seção VIII Da industrialização e beneficiamento dos produtos agrícolas

    Seção IX Da eletrificação rural eobras de infraestrutura

    Seção X Do seguro agrícola

    Capítulo II - LEGISLAÇÃO

    Lei 8.171, de 17.01.1991

    Capítulo I Dos Princípios Fundamentais

    Capítulo II Da Organização Institucional

    Capítulo III Do Planejamento Agrícola

    Capítulo IV Da Pesquisa Agrícola

    Capítulo V Da Assistência Técnica e Extensão Rural

    Capítulo VI Da Proteção ao Meio Ambiente e da Conservação dos Recursos Naturais

    Capítulo VII Da Defesa Agropecuária

    Capítulo VIII Da Informação Agrícola

    Capítulo IX Da Produção, da Comercialização, do Abastecimento e da Armazenagem

    Capítulo X Do Produtor Rural, da Propriedade Rural e sua Função Social

    Capítulo XI Do Associativismo e do Cooperativismo

    Capítulo XII Dos Investimentos Públicos

    Capítulo XIII Do Crédito Rural

    Capítulo XIV Do Crédito Fundiário

    Capítulo XV Do Seguro Agrícola

    Capítulo XVI Da Garantia daAtividade Agropecuária

    Capítulo XVII Da Tributação edos Incentivos Fiscais

    Capítulo XVIII Do Fundo Nacional de Desenvolvimento Rural

    Capítulo XIX Da Irrigação e Drenagem

    Capítulo XX Da Habitação Rural

    Capítulo XXI Da Eletrificação Rural

    Capítulo XXII Da Mecanização Agrícola

    Capítulo XXIII Das Disposições Finais

    Lei 8.174, de 30.01.1991

    Lei 11.076, de 30.12.2004

    Capítulo I Do CDA e do WA

    Seção I Disposições iniciais

    Seção II Da emissão, do registro e da circulação dos títulos

    Subseção I Da emissão

    Subseção II Do registro

    Subseção III Da circulação

    Seção III Da retirada do produto

    Seção IV Do seguro

    Capítulo II Do CDCA, da LCA e do CRA

    Seção I Disposições iniciais

    Seção II Certificado de direitos creditórios do agronegócio

    Seção III Letra de crédito do agronegócio

    Seção IV Disposições comuns ao CDCA e à LCA

    Seção V Securitização de direitos creditórios do agronegócio

    Subseção I Do certificado de recebíveis do agronegócio

    Subseção II Das companhias securitizadoras de direitos creditórios do agronegócio e do regime fiduciário

    Subseção III Da securitização de direitos creditórios do agronegócio

    Seção VI Disposições comuns ao CDCA, à LCA e ao CRA

    Capítulo III Disposições Transitórias e Finais

    Lei 9.973, de 29.05.2000

    Decreto 1.102, de 21.11.1903

    Dos Armazéns Gerais

    Capítulo I Estabelecimento, Obrigações e Direitos das Empresas de Armazéns Gerais

    Capítulo II Emissão, Circulação dos Títulos Emitidos pelas Empresas de Armazéns Gerais

    Capítulo III Sala deVendas Públicas

    Capítulo IV DisposiçõesFiscais e Penais

    Capítulo V Disposições Gerais

    Decreto 3.855, de 03.07.2001

    Capítulo I DasDefinições

    Capítulo II Do Contrato de Depósito

    Capítulo III Das Responsabilidades e Obrigações do Depositário

    Capítulo IV Do Comércio de Produtos Similares aos Recebidos em Depósito

    Capítulo V Da Emissãode Documentos

    Capítulo VI Da Certificação das Unidades Armazenadoras

    Capítulo VII Da Verificação dos Estoques e Condições de Armazenagem

    Capítulo VIII Do Direito deRetenção de Produtos

    Capítulo IX DasPenalidades

    Capítulo X Das Disposições Finais

    Dec.-Lei 79, de 19.12.1966

    Lei 7.827, de 27.09.1989

    I - Das Finalidades e Diretrizes Gerais

    II - Dos Beneficiários

    III - Dos Recursos e Aplicações

    IV - Dos Encargos Financeiros

    V - Da Administração

    VI - Do Controle e Prestação de Contas

    Lei 10.177, de 12.01.2001

    Lei 9.126, de 10.11.1995

    REFERÊNCIAS