Juizados Especiais Federais - Reflexões após Dez Anos de sua Instalação

2ª Edição - Revista e Atualizada Coordenadores: Marco Aurélio Serau Jr. e Denis Donoso

Preço

por R$ 149,90

Ficha técnica

Autor/Autores: Coordenadores: Marco Aurélio Serau Jr. e Denis Donoso

ISBN v. impressa: 978853624799-1

ISBN v. digital: 978853628370-8

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 432grs.

Número de páginas: 348

Publicado em: 29/08/2014

Área(s): Direito - Processual Civil

Versão Digital (eBook)

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Sinopse

A presente obra divide-se em três grandes partes: a primeira dedicada à "Teoria Geral dos Juizados Especiais Federais", com especial enfoque ao interessantíssimo tema do "Acesso à Justiça"; a segunda, voltada aos "Aspectos processuais civis dos Juizados Especiais Federais", na qual concentram a maior parte dos artigos, todos, sem exceção, primorosamente articulados, enfrentando corajosamente os assuntos mais polêmicos e atuais, muitos deles, inclusive, com interessante enfoque material-previdenciário; e a terceira sobre os "Aspectos Criminais dos Juizados Especiais Federais", segmento menos explorado.

Todos os temas apresentam um viés prático muito grande, refletindo as principais preocupações dos operadores do Direito. Além de a obra funcionar como um "Manual" sobre os Juizados Especiais Federais, também pode representar ao legislador verdadeira trilha sobre o que se debruçar na eventual, e em certos tópicos necessária, revisão da estrutura jurídica dessa relevante instituição.

Os Coordenadores

Autor(es)

COORDENADORES:

Marco Aurélio Serau Jr.

Doutorando, mestre e especialista em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo - USP. Professor de cursos de pós-graduação. Autor de diversos artigos jurídicos publicados no Brasil e no exterior, além das obras Curso de Processo Judicial Previdenciário; Recursos Especiais Repetitivos no STJ; Seguridade Social como Direito Fundamental; Economia e Seguridade Social; Desaposentação - Novas Perspectivas Teóricas e Conceituais; Manual dos Recursos Extraordinário e Especial e coordenador das obras Comentários à Jurisprudência Previdenciária do STF e Comentários à Jurisprudência Previdenciária do STJ.

Denis Donoso

Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. Professor de cursos de graduação, pós-graduação e preparatórios para concursos públicos. Coordenador de cursos de pós-graduação. Autor de livros e artigos jurídicos.

COLABORADORES:

Adriane Bramante de C. Ladenthin
Bruno Garcia Redondo
David de Medeiros Bezerra
Denis Donoso
Denis Renato dos Santos Cruz
Eugélio Luis Müller
Fernanda Tartuce
Flávio Roberto Batista
Glauco Gumerato Ramos
Jair Soares Júnior
José Ricardo Caetano Costa
Kátia Aparecida Mangone
Leonardo Vietri Alves de Godoi
Marco Aurélio Serau Jr.
Marisa Ferreira dos Santos
Michel Roberto Oliveira de Souza
Nilson Martins Lopes Junior
Nino Oliveira Toldo
Omar Chamon
Rodrigo D'Orio Dantas
Silvio Marques Garcia
William Santos Ferreira

Sumário

INTRODUÇÃO

Parte I - TEORIA GERAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS E O ACESSO À JUSTIÇA

Os Juizados Especiais Federais e a Retórica do Acesso à Justiça - Marco Aurélio Serau Jr. e Denis Donoso

O Processo Civil Gattopardista dos Juizados Especiais - Glauco Gumerato Ramos

A Efetivação e Concretização dos Direitos Sociais Previdenciários nos Dez Anos dos Juizados Especiais Federais: Um Balanço Necessário - José Ricardo Caetano Costa

Dez Anos de Juizados Especiais Federais: Algumas Observações - Nino Oliveira Toldo

Parte II - ASPECTOS PROCESSUAIS CIVIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

O Indispensável Papel do Advogado nos Juizados Especiais Federais - Adriane Bramante de C. Ladenthin

Análise Crítica de Aspectos Pontuais da Prática Forense dos Juizados Especiais Cíveis Federais - Bruno Garcia Redondo

A Execução Previdenciária nos Juizados Especiais Federais: 10 Anos Depois - Eugélio Luis Müller

Acesso à Justiça Previdenciária do Autor Sem Advogado: Duelo Equilibrado? - David de Medeiros Bezerra e Fernanda Tartuce

Questões Problemáticas Sobre a Transação com o INSS nos Juizados Especiais Federais: Eficiência Administrativa e Acesso à Justiça - Flávio Roberto Batista

A Defensoria Pública da União nos Juizados Especiais Federais - Jair Soares Júnior

O Sobrestamento dos Recursos nos Juizados Especiais Federais: Justiça, Igualdade e Direito à Razoável Duração do Processo - Jair Soares Júnior

A Passagem da Perícia Biomédica à Perícia Biopsicossocial: Pressupostos Para a Efetivação dos Direitos Sociais Previdenciários por Incapacidade Laboral - José Ricardo Caetano Costa

Análise da Aplicação do Código de Processo Civil aos Juizados Especiais Federais Cíveis - Kátia Aparecida Mangone

A Atuação dos Estados, Municípios e Distrito Federal nos Juizados Especiais Federais - Leonardo Vietri Alves de Godoi

Os Recursos nos Juizados Especiais Federais - Marisa Ferreira dos Santos

A Repercussão Geral nos Juizados Especiais Federais - Michel Roberto Oliveira de Souza

A Importância do Valor da Causa - Nilson Martins Lopes Junior

Os Princípios no Cotidiano dos Juizados Especiais Federais - Omar Chamon

Breves Reflexões Sobre a Equidade e os Juizados Especiais Cíveis da Justiça Federal - Rodrigo D’Orio Dantas

A Solução de Demandas Previdenciárias nos Juizados Especiais Federais Por Meio da Conciliação - Silvio Marques Garcia

Prova Pericial nos Juizados Especiais Federais: Acesso à Justiça e Modelos de Operacionalização do Direito Constitucional à Prova - William Santos Ferreira

Parte III - ASPECTOS CRIMINAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

Não Homologação da Transação Penal: Uma Perspectiva - Denis Renato dos Santos Cruz

Índice alfabético

A

A atuação dos Estados, Municípios e Distrito Federal nos Juizados Especiais Federais. Leonardo Vietri Alves de Godoi
A Defensoria Pública da União nos Juizados Especiais Federais. Jair Soares Júnior
A efetivação e concretização dos direitos sociais previdenciários nos dez anos dos Juizados Especiais Federais: um balanço necessário. José Ricardo Caetano Costa
A execução previdenciária nos Juizados Especiais Federais: 10 anos depois. Eugélio Luis Müller
A importância do valor da causa. Nilson Martins Lopes Junior
A passagem da perícia biomédica à pericia biopsicossocial: pressupostos para a efetivação dos direitos sociais previdenciários por incapacidade laboral. José Ricardo Caetano Costa
A repercussão geral nos Juizados Especiais Federais. Michel Roberto Oliveira de Souza
A solução de demandas previdenciárias nos Juizados Especiais Federais por meio da conciliação. Silvio Marques Garcia
Acesso à Justiça. Os Juizados Especiais Federais e a retórica do acesso à justiça. Marco Aurélio Serau Jr. e Denis Donoso
Acesso à justiça previdenciária do autor sem advogado: duelo equilibrado? David de Medeiros Bezerra e Fernanda Tartuce
Acesso à justiça. Prova pericial nos Juizados Especiais Federais: acesso à justiça e modelos de operacionalização do Direito Constitucional à prova. William Santos Ferreira
Acesso à justiça. Questões problemáticas sobre a transação com o INSS nos Juizados Especiais Federais: Eficiência administrativa e acesso à justiça. Flávio Roberto Batista
Acesso à justiça. Teoria geral dos Juizados Especiais Federais e acesso à justiça
Adriane Bramante de C. Ladenthin. O indispensável papel do advogado nos Juizados Especiais Federais
Advogado. O indispensável papel do advogado nos Juizados Especiais Federais. Adriane Bramante de C. Ladenthin
Análise crítica de aspectos pontuais da prática forense dos Juizados Especiais Cíveis Federais. Bruno Garcia Redondo
Análise da aplicação do Código de Processo Civil aos Juizados Especiais Federais Cíveis. Kátia Aparecida Mangone
Aspectos criminais dos Juizados Especiais Federais
Aspectos processuais civis dos Juizados Especiais Federais

B

Breves reflexões sobre a equidade e os Juizados Especiais Cíveis da Justiça Federal. Rodrigo D’Orio Dantas
Bruno Garcia Redondo. Análise crítica de aspectos pontuais da prática forense dos Juizados Especiais Cíveis Federais

C

Código de Processo Civil. Análise da aplicação do Código de Processo Civil aos Juizados Especiais Federais Cíveis. Kátia Aparecida Mangone
Conciliação. A solução de demandas previdenciárias nos Juizados Especiais Federais por meio da conciliação. Silvio Marques Garcia

D

David de Medeiros Bezerra. Acesso à justiça previdenciária do autor sem advogado: duelo equilibrado? David de Medeiros Bezerra e Fernanda Tartuce
Defensoria Pública da União nos Juizados Especiais Federais. Jair Soares Júnior
Demanda previdenciária. A solução de demandas previdenciárias nos Juizados Especiais Federais por meio da conciliação. Silvio Marques Garcia
Denis Donoso e Marco Aurélio Serau Jr. Retórica do acesso à justiça. Os Juizados Especiais Federais e a retórica do acesso à justiça
Denis Renato dos Santos Cruz. Não homologação da transação penal: uma perspectiva
Dez anos de Juizados Especiais Federais: algumas observações. Nino Oliveira Toldo
Direito Constitucional. Prova pericial nos Juizados Especiais Federais: acesso à justiça e modelos de operacionalização do Direito Constitucional à prova. William Santos Ferreira
Direitos sociais. A efetivação e concretização dos direitos sociais previdenciários nos dez anos dos Juizados Especiais Federais: um balanço necessário. José Ricardo Caetano Costa

E

Equidade. Breves reflexões sobre a equidade e os Juizados Especiais Cíveis da Justiça Federal. Rodrigo D’Orio Dantas
Eugélio Luis Müller. A execução previdenciária nos Juizados Especiais Federais: 10 anos depois
Execução previdenciária nos Juizados Especiais Federais: 10 anos depois. Eugélio Luis Müller

F

Fernanda Tartuce. Acesso à justiça previdenciária do autor sem advogado: duelo equilibrado? David de Medeiros Bezerra e Fernanda Tartuce
Flávio Roberto Batista. Questões problemáticas sobre a transação com o INSS nos Juizados Especiais Federais: Eficiência administrativa e acesso à justiça

G

Glauco Gumerato Ramos. O processo civil gattopardista dos Juizados Especiais

H

Homologação. Não homologação da transação penal: uma perspectiva. Denis Renato dos Santos Cruz

I

Importância do valor da causa. Nilson Martins Lopes Junior
INSS. Questões problemáticas sobre a transação com o INSS nos Juizados Especiais Federais: Eficiência administrativa e acesso à justiça. Flávio Roberto Batista
Introdução

J

Jair Soares Júnior. A Defensoria Pública da União nos Juizados Especiais Federais
Jair Soares Júnior. O sobrestamento dos recursos nos Juizados Especiais Federais: justiça, igualdade e direito à razoável duração do processo. Jair Soares Júnior
José Ricardo Caetano Costa. A efetivação e concretização dos direitos sociais previdenciários nos dez anos dos Juizados Especiais Federais: um balanço necessário
José Ricardo Caetano Costa. A passagem da perícia biomédica à pericia biopsicossocial: pressupostos para a efetivação dos direitos sociais previdenciários por incapacidade laboral
Juizado Especial Federal. Aspectos processuais civis dos Juizados Especiais Federais
Juizados Especiais Federais. A atuação dos Estados, Municípios e Distrito Federal nos Juizados Especiais Federais. Leonardo Vietri Alves de Godoi
Juizados Especiais Federais. A Defensoria Pública da União nos Juizados Especiais Federais. Jair Soares Júnior
Juizados Especiais Federais. A efetivação e concretização dos direitos sociais previdenciários nos dez anos dos Juizados Especiais Federais: um balanço necessário. José Ricardo Caetano Costa
Juizados Especiais Federais. A execução previdenciária nos Juizados Especiais Federais: 10 anos depois. Eugélio Luis Müller
Juizados Especiais Federais. A repercussão geral nos Juizados Especiais Federais. Michel Roberto Oliveira de Souza
Juizados Especiais Federais. A solução de demandas previdenciárias nos Juizados Especiais Federais por meio da conciliação. Silvio Marques Garcia
Juizados Especiais Federais. Análise crítica de aspectos pontuais da prática forense dos Juizados Especiais Cíveis Federais. Bruno Garcia Redondo
Juizados Especiais Federais. Análise da aplicação do Código de Processo Civil aos Juizados Especiais Federais Cíveis. Kátia Aparecida Mangone
Juizados Especiais Federais. Aspectos criminais dos Juizados Especiais Federais
Juizados Especiais Federais. O indispensável papel do advogado nos Juizados Especiais Federais. Adriane Bramante de C. Ladenthin
Juizados Especiais Federais. O processo civil gattopardista dos Juizados Especiais. Glauco Gumerato Ramos
Juizados Especiais Federais. Os princípios no cotidiano dos Juizados Especiais Federais. Omar Chamon
Juizados Especiais Federais. Os recursos nos Juizados Especiais Federais. Marisa Ferreira dos Santos
Juizados Especiais Federais. Prova pericial nos Juizados Especiais Federais: acesso à justiça e modelos de operacionalização do Direito Constitucional à prova. William Santos Ferreira
Juizados Especiais Federais. Questões problemáticas sobre a transação com o INSS nos Juizados Especiais Federais: Eficiência administrativa e acesso à justiça. Flávio Roberto Batista
Juizados Especiais Federais. Teoria geral dos Juizados Especiais Federais e acesso à justiça

K

Kátia Aparecida Mangone. Análise da aplicação do Código de Processo Civil aos Juizados Especiais Federais Cíveis

L

Leonardo Vietri Alves de Godoi. A atuação dos Estados, Municípios e Distrito Federal nos Juizados Especiais Federais

M

Marco Aurélio Serau Jr. e Denis Donoso. Retórica do acesso à justiça. Os Juizados Especiais Federais e a retórica do acesso à justiça
Marisa Ferreira dos Santos. Os recursos nos Juizados Especiais Federais
Michel Roberto Oliveira de Souza. A repercussão geral nos Juizados Especiais Federais

N

Não homologação da transação penal: uma perspectiva. Denis Renato dos Santos Cruz
Nilson Martins Lopes Junior. A importância do valor da causa
Nino Oliveira Toldo. Dez anos de Juizados Especiais Federais: algumas observações

O

O indispensável papel do advogado nos Juizados Especiais Federais. Adriane Bramante de C. Ladenthin
O processo civil gattopardista dos Juizados Especiais. Glauco Gumerato Ramos
O sobrestamento dos recursos nos Juizados Especiais Federais: justiça, igualdade e direito à razoável duração do processo. Jair Soares Júnior
Omar Chamon. Os princípios no cotidiano dos Juizados Especiais Federais
Os Juizados Especiais Federais e a retórica do acesso à justiça. Marco Aurélio Serau Jr. e Denis Donoso
Os princípios no cotidiano dos Juizados Especiais Federais. Omar Chamon
Os recursos nos Juizados Especiais Federais. Marisa Ferreira dos Santos

P

Perícia. Prova pericial nos Juizados Especiais Federais: acesso à justiça e modelos de operacionalização do Direito Constitucional à prova. William Santos Ferreira
Prática forense. Análise crítica de aspectos pontuais da prática forense dos Juizados Especiais Cíveis Federais. Bruno Garcia Redondo
Previdenciário. A efetivação e concretização dos direitos sociais previdenciários nos dez anos dos Juizados Especiais Federais: um balanço necessário. José Ricardo Caetano Costa
Previdenciário. A execução previdenciária nos Juizados Especiais Federais: 10 anos depois. Eugélio Luis Müller
Previdenciário. A solução de demandas previdenciárias nos Juizados Especiais Federais por meio da conciliação. Silvio Marques Garcia
Princípios no cotidiano dos Juizados Especiais Federais. Omar Chamon
Processo civil gattopardista dos Juizados Especiais. Glauco Gumerato Ramos
Processo civil. Aspectos processuais civis dos Juizados Especiais Federais
Prova pericial nos Juizados Especiais Federais: acesso à justiça e modelos de operacionalização do Direito Constitucional à prova. William Santos Ferreira

Q

Questões problemáticas sobre a transação com o INSS nos Juizados Especiais Federais: Eficiência administrativa e acesso à justiça. Flávio Roberto Batista

R

Razoável duração do processo. O sobrestamento dos recursos nos Juizados Especiais Federais: justiça, igualdade e direito à razoável duração do processo. Jair Soares Júnior
Recurso. O sobrestamento dos recursos nos Juizados Especiais Federais: justiça, igualdade e direito à razoável duração do processo. Jair Soares Júnior
Recursos nos Juizados Especiais Federais. Marisa Ferreira dos Santos
Repercussão geral nos Juizados Especiais Federais. Michel Roberto Oliveira de Souza
Retórica do acesso à justiça. Os Juizados Especiais Federais e a retórica do acesso à justiça. Marco Aurélio Serau Jr. e Denis Donoso
Rodrigo D’Orio Dantas. Breves reflexões sobre a equidade e os Juizados Especiais Cíveis da Justiça Federal

S

Seguridade Social. Questões problemáticas sobre a transação com o INSS nos Juizados Especiais Federais: Eficiência administrativa e acesso à justiça. Flávio Roberto Batista
Silvio Marques Garcia. A solução de demandas previdenciárias nos Juizados Especiais Federais por meio da conciliação
Sobrestamento dos recursos nos Juizados Especiais Federais: justiça, igualdade e direito à razoável duração do processo. Jair Soares Júnior
Solução de demandas previdenciárias nos Juizados Especiais Federais por meio da conciliação. Silvio Marques Garcia

T

Teoria geral dos Juizados Especiais Federais e acesso à justiça
Transação penal. Não homologação da transação penal: uma perspectiva. Denis Renato dos Santos Cruz
Transação. Questões problemáticas sobre a transação com o INSS nos Juizados Especiais Federais: Eficiência administrativa e acesso à justiça. Flávio Roberto Batista

V

Valor da causa. A importância do valor da causa. Nilson Martins Lopes Junior

W

William Santos Ferreira. Prova pericial nos Juizados Especiais Federais: acesso à justiça e modelos de operacionalização do Direito Constitucional à prova