Entidades Beneficentes de Assistência Social - Contabilidade, Obrigações Acessórias e Principais - Revista e Atualizada pela Lei 12.868/13 e Decreto 8.242 de 23.05.2014

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

INTRODUÇÃO

1 - TERCEIRO SETOR E ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.1 Terceiro Setor

1.1.1 Conceituação do terceiro setor .

1.1.2 A importância do terceiro setor .

1.2 Assistência Social

1.2.1 Definição .

1.2.2 Breve histórico da assistência social no Brasil

1.2.3 Estágio atual da assistência social no Brasil

2 - CONSELHOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.1 Conselhos Municipais de Assistência Social - CMAS

2.2 Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS

2.3 Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS

3 - ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (EBAS), IMUNIDADES E ISENÇÕES, ASPECTOS LEGAIS E FISCAIS

3.1 Entidades Beneficentes de Assistência Social

3.1.1 Conceito de EBAS

3.1.2 Requisitos para obter o certificado de entidade beneficente de assistência social

3.1.2.1 Certificação das EBAS que atuam na saúde .

3.1.2.2 Certificação das EBAS que atuam na educação .

3.1.2.3 Certificação das EBAS que atuam na assistência social

3.1.2.4 Certificação das EBAS que atuam em mais de uma área

3.1.3 As vantagens de uma entidade obter o certificado de entidade beneficente de assistência social e o benefíciodeste para a sociedade

3.2 Imunidades e Isenções .

3.2.1 Imunidades

3.2.2 Isenções .

4 - A CONSTITUIÇÃO, O PATRIMÔNIO E A OBRIGATORIEDADE DE MANTER CONTABILIDADE ORGANIZADA EM ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES

4.1 Associações e Fundações .

4.1.1 Associações .

4.1.2 A constituição do patrimônio social de uma associação

4.2 Fundações de Direito Privado .

4.2.1 Constituição de uma fundação .

4.2.2 A constituição do patrimônio social de uma fundação de direito privado

4.3 Obrigatoriedade de Manter Contabilidade Organizada

5 - A CONTABILIDADE E OS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS PARA AS EBAS

5.1 A Importância da Contabilidade para as EBAS .

5.2 A Normatização da Contabilidade para as EBAS .

5.3 Aspectos Contábeis Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade A

5.3.1 Provisões para perdas .

5.3.2 Receitas de doações, subvenções e contribuições par a o custeio

5.3.2.1 Doações .

5.3.2.2 Contribuições .

5.3.2.3 Subvenções .

5.3.2.4 Contabilização das doações, contribuições e subvenções para o custeio. .

5.4 Princípios Fundamentais da Contabilidade

5.5 Plano de Contas/Elenco de Contas

5.6 Demonstrações Contábeis

5.6.1 Balanço patrimonial .

5.6.2 Demonstração do superávitou déficit do exercício

5.6.3 Demonstração da mutação do patrimônio social .

5.5.4 Notas explicativas

5.6.5 Demonstração de fluxo de caixa .

5.6.6 Demonstração do valor adicionado - DVA .

5.6.7 Balanço Social - BS .

5.6.8 Obrigatoriedade de ter a contabilidade auditada

5.6.9 SPED Contábil

6 - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E PRINCIPAIS PRÓPRIAS DA EBAS

6.1 Incidência do PIS sobre a Folha de Pagamento (Obrigação Principal)

6.2 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Soc ial (Cofins)

6.3 Relatório Circunstanciado de Prestação de Contas .

6.4 Obrigação Acessória para Obter ou Manter o Título de Utilidade Pública Federal

6.5 Obrigação Acessória para Manter o Título de Utilida de Pública Estadual, no estado do Rio grande do sul

6.6 Obrigação Acessória para Manter a Inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

6.7 Obrigação Acessória para Obter e Manter a Certifica ção de Entidade Beneficente de Assistência Social no Ministériode Desenvolvimento Social - MDS .

6.8 Obrigação Acessória para Obter e Manter a Certifica ção de Entidade Beneficente de Assistência Social no Ministérioda Saúde - MS

6.9 Obrigação Acessória para Obter e Manter a Certifica ção de Entidade Beneficente de Assistência Social no Ministérioda Educação - MEC

6.10 Obrigação Acessória Exclusiva para as Fundações: Preenchimento Anual do Sicap

6.11 Obrigações Acessórias: Controles Internos .

7 - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E PRINCIPAIS COMUNS A TODAS AS PESSOAS JURÍDICAS

7.1 Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ)

7.2 Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIR F)

7.3 Declaração de Débitos e Créditos Federais (DCTF) e Demonstrativos de Contribuições Sociais (Dacon)

7.4 Obrigações acessórias referentes ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

7.5 Obrigações Acessórias Referentes à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ANEXOS

A

• Abreviatura . Lista de abreviaturas e siglas .
• Anexo . Modelo de Ficha do SJDS .
• Anexo . Modelo de Ficha Socioeconômica .
• Anexos .
• Aspectos contábeis segundo as Normas Brasileirasde Contabilidade
• Assistência social . Entidades beneficentes de assistência social (EBAS), imunidades e isenções, aspectos legais e fiscais .
• Assistência social
• Assistência social . Certificação das EBAS que atuam em mais de uma área
• Assistência social . Breve histórico da assistência social no Brasil
• Assistência social . Certificação das EBAS que atuam na assistência social
• Assistência social . Conselhos Municipais, Estadual e Nacional de Assis - tência Social
• Assistência social . Definição
• Assistência social . Entidades beneficentes de assistência social
• Assistência social . Estágio atual da assistênciasocial no Brasil
• Assistência social e terceiro setor
• Associação e fundação .
• Associação .
• Associação . Constituição do patrimônio social de uma associação
• Associação . Constituição, o patrimônio e a obriga toriedade de manter con - tabilidade organizada em associações e fundações .
• Auditoria . Obrigatoriedade em ter contabilidade a uditada

B

• Balanço patrimonial .
• Balanço Social - BS .
• Breve histórico da assistência social no Brasil

C

• CEAS . Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS
• Certificação das EBAS que atuam em mais de uma área
• Certificação das EBAS que atuam na assistência social
• Certificação das EBAS que atuam na educação .
• Certificado das EBAS que atuam na saúde
• Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social e o benefício deste para a sociedade . Vantagens na obtenção .
• Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social . Requisitos para obtenção .
• CLT . Obrigações acessórias referentes à Consolida ção das Leis do Traba - lho (CLT)
• CMAS . Conselhos Municipais de Assistência Social - CMAS
• CMAS . Obrigação acessória para manter a Certifica ção no Conselho Mu - nicipal de Assistência Social (CMAS)
• CNAS . Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS
• COFINS . Contribuição para o Financiamento da Segu ridade Social (CO - FINS)
• Conceito de EBAS .
• Conceituação do terceiro setor .
• Conclusão .
• Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS
• Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) . Obrigação acessória para manter a Certificação no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
• Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS
• Conselhos Municipais de Assistência Social - CMAS
• Conselhos Municipais, Estadual e Nacional de Assi stência Social
• Constituição de uma Fundação .
• Constituição do patrimônio social de uma associaç ão
• Constituição do patrimônio social de uma fundação de Direito Privado
• Constituição, o patrimônio e a obrigatoriedade de manter contabilidade organizada em associações e fundações .
• Conta . Plano de contas/elenco de contas .
• Contabilidade e os demonstrativos contábeis paraas EBAS
• Contabilidade . Contabilidade e os demonstrativos contábeis para as EBAS
• Contabilidade . Importância da contabilidade para as EBAS
• Contabilidade . Normatização da contabilidade para as EBAS
• Contabilidade . Obrigatoriedade em ter contabilida de auditada
• Contabilidade . Organização . Constituição, o patri mônio e a obrigatorieda - de de manter contabilidade organizada em associaçõe s e fundações
• Contabilidade . Organização . Obrigatoriedade de ma nter contabilidade or - ganizada
• Contabilidade . Princípios fundamentais da contabi lidade . Normas Brasilei - ras de Contabilidade . Aspectos contábeis
• Contabilização das doações, contribuições e subve nções para o custeio
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade S ocial (COFINS)
• Contribuição . Contabilização das doações, contrib uições e subvenções para o custeio
• Contribuição . Receitas de doações, subvenções e c ontribuições para o cus - teio . Normas Brasileiras de Contabilidade . Aspectos contábeis
• Custeio . Contabilização das doações, contribuiçõe s e subvenções para o custeio

D

• DACON . Declaração de Débitos e Créditos Federais (DCTF) e Demons - trativos de Contribuições Sociais (DACON) .
• DCTF . Declaração de Débitos e Créditos Federais (DCTF) e Demonstrati - vos de Contribuições Sociais (DACON) .
• Declaração de Débitos e Créditos Federais (DCTF) e Demonstrativos de Contribuições Sociais (DACON) .
• Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (D IRF)
• Declaração de Informações Econômico - Fiscais da Pe ssoa Jurídica (DIPJ)
• Déficit . Demonstração do superávit ou déficit do exercício
• Demonstração da mutação do patrimônio social .
• Demonstração do fluxo de caixa .
• Demonstração do superávit ou déficit do exercício
• Demonstração do Valor Adicionado - DVA .
• Demonstrações contábeis
• DIPJ . Declaração de Informações Econômico - Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ)
• DIRF . Declaração de Imposto de Renda Retido na Fo nte (DIRF)
• Doação . Contabilização das doações, contribuições e subvenções para o custeio
• Doação . Receitas de doações, subvenções e contrib uições para o custeio . Normas Brasileiras de Contabilidade . Aspectos contábeis

E

• EBAS . Conceito de EBAS .
• EBAS . Contabilidade e os demonstrativos contábeis para as EBAS
• EBAS . Entidades beneficentes de assistência social (EBAS), imunidades e isenções, aspectos legais e fiscais .
• EBAS . Importância da contabilidade para as EBAS .
• EBAS . Normatização da contabilidade para as EBAS .
• EBAS . Obrigações acessórias e principais próprias da EBAS
• Educação . Certificação das EBAS que atuam na educ ação
• Entidades beneficentes de assistência social (EBAS), imunidades e isen - ções, aspectos legais e fiscais .
• Entidades beneficentes de assistência social
• Estágio atual da assistência social no Brasil

F

• Fisco . Entidades beneficentes de assistência social (EBAS), imunidades e isenções, aspectos legais e fiscais .
• Fluxo de caixa . Demonstração do fluxo de caixa .
• Folha de pagamento . Incidência do PIS sobre a folha de pagamento (obri - gação principal) .
• Fundação de direito privado . Constituição do patr imônio social de uma fundação de Direito Privado .
• Fundação . Constituição de uma Fundação .
• Fundação . Constituição, o patrimônio e a obrigato riedade de manter con - tabilidade organizada em associações e fundações .
• Fundação . Obrigação acessória exclusiva para as f undações: preenchimen - to anual do SICAP
• Fundações de Direito Privado .

H

• História . Breve histórico da assistência social n o Brasil

I

• Importância da contabilidade para as EBAS .
• Importância do terceiro setor .
• Imunidade e isenção .
• Imunidade .
• Imunidade . Entidades beneficentes de assistênciasocial (EBAS), imuni - dades e isenções, aspectos legais e fiscais .
• Incidência do PIS sobre a folha de pagamento (obrigação principal)
• Introdução .
• Isenção .
• Isenção . Entidades beneficentes de assistência social (EBAS), imunidades e isenções, aspectos legais e fiscais .
• Isenção . Imunidades e isenções .

L

• Lista de abreviaturas e siglas .

M

• Ministério da Educação . Obrigação acessória para obter e manter a certifi - cação de entidade beneficente de assistência social no Ministério da Edu - cação - MEC .
• Ministério da Saúde . Obrigação acessória para obt er e manter a certifica - ção de entidade beneficente de assistência social no Ministério da Saúde - MS
• Ministério do Desenvolvimento Social . Obrigação a cessória para obter e manter a certificação de entidade beneficente de as sistência social no Mi - nistério do Desenvolvimento Social - MDS
• Modelo de Ficha do SJDS . Anexo .
• Modelo de Ficha Socioeconômica . Anexo .
• MTE . Obrigações acessórias referentes ao Ministér io do Trabalho e Em - prego (MTE)

N

• Normas Brasileiras de Contabilidade . Aspectos contábeis segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade
• Normas Brasileiras de Contabilidade . Aspectos contábeis . Princípios fun - damentais da contabilidade
• Normas Brasileiras de Contabilidade . Aspectos con tábeis . Provisões para perdas
• Normas Brasileiras de Contabilidade . Aspectos contábeis . Receitas de doações, subvenções e contribuições para o custeio
• Normatização da contabilidade para as EBAS .
• Notas explicativas .

O

• Obrigação acessória exclusiva para as fundações: preenchimento anual do SICAP
• Obrigação acessória para obter e manter a certifi cação de entidade benefi - cente de assistência social no Ministério do Desenvolvimento Social - MDS
• Obrigação acessória para obter e manter a certifi cação de entidade benefi - cente de assistência social no Ministério da Saúde - MS
• Obrigação acessória para obter e manter a certifi cação de entidade benefi - cente de assistência social no Ministério da Educação - MEC
• Obrigação acessória para manter a Certificação no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
• Obrigação acessória para manter o título de utili dade pública estadual, no estado do Rio Grande do Sul
• Obrigação acessória para obter ou manter o título de utilidade pública fe - deral
• Obrigação acessória referente ao Ministério do Tr abalho e Emprego (MTE)
• Obrigação acessória referentes à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
• Obrigação acessória: controles internos .
• Obrigação principal . Incidência do PIS sobre a folha de pagamento (obri - gação principal) .
• Obrigações acessórias e principais comuns a todas as pessoas jurídicas
• Obrigações acessórias e principais próprias da EB AS
• Obrigatoriedade de manter contabilidade organizad a
• Obrigatoriedade em ter contabilidade auditada .

P

• Patrimônio social . Demonstração da mutação do pat rimônio social
• Patrimônio social . Constituição do patrimônio soc ial de uma associação
• Patrimônio social . Constituição do patrimônio soc ial de uma fundação de Direito Privado
• Patrimônio . Constituição, o patrimônio e a obriga toriedade de manter con - tabilidade organizada em associações e fundações .
• Perdas . Provisões para perdas . Normas Brasileiras de Contabilidade . As - pectos contábeis
• Pessoa jurídica . Obrigações acessórias e principa is comuns a todas as pes - soas jurídicas
• PIS . Incidência do PIS sobre a folha de pagamento (obrigação principal)
• Plano de contas/elenco de contas .
• Prestação de contas . Relatório circunstanciado de prestação de contas
• Princípios fundamentais da contabilidade . Normas Brasileiras de Contabi - lidade . Aspectos contábeis

R

• Receitas de doações, subvenções e contribuições p ara o custeio . Normas Brasileiras de Contabilidade . Aspectos contábeis
• Referências
• Relatório circunstanciado de prestação de contas
• Requisitos para obter o Certificado de Entidade B eneficente de Assistên - cia Social

S

• Saúde . Certificado das EBAS que atuam na saúde
• Seguridade social . Contribuição para o Financiame nto da Seguridade So - cial (COFINS)
• SICAP . Obrigação acessória exclusiva para as fund ações: preenchimento anual do SICAP
• Sigla . Lista de abreviaturas e siglas .
• Subvenção . Contabilização das doações, contribuiç ões e subvenções para o custeio
• Subvenção . Receitas de doações, subvenções e cont ribuições para o cus - teio . Normas Brasileiras de Contabilidade . Aspectos contábeis
• Superávit . Demonstração do superávit ou déficit do exercício

T

• Terceiro setor e assistência social
• Terceiro setor .
• Terceiro setor . Conceituação .
• Terceiro setor . Importância do terceiro setor .

U

• Utilidade pública federal . Obrigação acessória pa ra obter ou manter o título

V

• Valor adicionado . Demonstração do Valor Adicionad o - DVA
• Vantagens de uma entidade obter o certificado de entidade beneficente de assistência social e o benefício deste para a sociedade