Capa do livro: Direito Fundamental à Alimentação Adequada no Contexto das Organizações Internacionais, Marcela Müller

Direito Fundamental à Alimentação Adequada no Contexto das Organizações Internacionais

Marcela Müller

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Marcela Müller

    ISBN v. impressa: 978853624825-7

    ISBN v. digital: 978853628362-3

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 223grs.

    Número de páginas: 180

    Publicado em: 18/09/2014

    Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Internacional

    Versão Digital (eBook)

    Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

    Disponível para as plataformas:

    • Android Android 5 ou posterior
    • iOSiOS 8 ou posterior

    Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
    Não permite download do livro em formato PDF;
    Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

    Compra apenas via site da Juruá Editora.

    Sinopse

    O direito humano à alimentação adequada (DHAA) tem sido inserido nas Constituições democráticas como um direito (social) fundamental. Não obstante, sua concretização ainda depende de intensa cooperação entre Estado e sociedade, não sendo suficiente sua mera previsão em estatutos jurídicos.

    Em outra perspectiva, o direito à alimentação jamais poderá ser pensado fora do mínimo existencial de cada ser humano, sendo essencial satisfazer as suas necessidades alimentares de forma saudável e variada, respeitando ainda a cultura e os costumes de cada povo. Destarte, toda a comunidade internacional se torna responsável pela adoção de medidas suficientes e necessárias para eliminar ou reduzir a fome, até mesmo em situações de catástrofes naturais, e para garantir uma alimentação adequada em quantidade e qualidade para toda a população mundial.

    A Constituição de 1988 foi a primeira no Brasil a introduzir os direitos sociais na categoria dos direitos fundamentais. Por sua vez, a Emenda Constitucional 64/10 elevou a alimentação ao grau de direito social, valor fundamental que, por isso, logo ocupou um espaço nunca antes destinado ao tema na experiência social e jurídica do país. Tal é a ambiência da pesquisa realizada nesta obra, um campo interdisciplinar envolvendo os direitos sociais fundamentais e as organizações internacionais.

    Autor(es)

    Marcela Müller

    Mestre em Direito pela Universidade de Itaúna. Especialista em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professora universitária. Advogada.

    Sumário

    LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

    INTRODUÇÃO

    1 - A EXPLOSÃO DEMOGRÁFICA, O CONSUMO PREDATÓRIO E O PROBLEMA DA ALIMENTAÇÃO NO MUNDO ATUAL

    1.1 Por uma Definição de Alimentação Humana Adequa da

    1.2 Fome e Desnutrição .

    1.3 O Impacto da Desigual Distribuição dos Alimentos

    1.4 Acesso ao Consumo Alimentar

    1.5 Os Programas de Combate à Pobreza .

    2 - A ALIMENTAÇÃO (ADEQUADA) COMO DIREITO SOCIAL FU NDAMENTAL NAS CONSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS: A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988

    2.1 O Tardio Disciplinamento da Matéria

    2.2 A Alimentação Adequada como Direito Social Fundamental

    2.3 O Direito à Alimentação Adequada: Uma Questão de Saúde e de Qualidade de Vida a Partir da Efetivação do Princípio da Dignidade Humana

    2.4 A Formação das Políticas Públicas na Ordem Jurídica Brasileira e sua Inter-relação com os Direitos Fundamentais .

    2.5 A Lógica Reguladora Estatal e a Criação de Instituições Destinadas ao Exercício e à Aplicação das Diretrizes Vinculadas à Alimentação Adequada: SISAN, CONSEA, SUS e ANVISA

    2.5.1 Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN

    2.5.2 Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA

    2.5.3 Sistema Único de Saúde - SUS .

    2.5.4 Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

    3 - AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E SUA ATUAÇÃO NO FOMENTO, NA IMPLEMENTAÇÃO E NO CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS AGROALIMENTARES GLOBALIZADAS E SUSTENTÁVEIS

    3.1 O Papel da Organização das Nações Unidas pelo Direito da Alimentação Adequada e Universal

    3.2 Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura e Programa Alimentar Mundial

    3.3 Organização Mundial do Comércio

    3.4 A Atuação do Fundo Monetário Internacional e o Impacto Sobre o Direito à Alimentação .

    3.5 O Banco Mundial e sua Contribuição para a Efetividade do Direito à Alimentação: Uma Associação entre Interesses Financeiros e Proteção dos Direitos Humanos

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abreviatura . Lista de siglas e abreviaturas .
    • Acesso ao consumo alimentar .
    • Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
    • Agroalimentação . Organizações internacionais e su a atuação no fomento, na implementação e no controle de políticas públicas a groalimentares globaliza - das e sustentáveis
    • Alimentação (adequada) como direito social fundam ental nas constituições democráticas: a Constituição Brasileira de 1988
    • Alimentação adequada como direito social fundamen tal
    • Alimentação adequada . Direito à alimentação adequ ada: uma questão de saú - de e de qualidade de vida a partir da efetivação do princípio da dignidade hu - mana
    • Alimentação adequada . Por uma definição de alimen tação humana adequada
    • Alimentação . Explosão demográfica, o consumo pred atório e o problema da alimentação no mundo atual .
    • Alimentação . Organização das Nações Unidas para A limentação e Agricultura e Programa Alimentar Mundial
    • Alimentos . Impacto da desigual distribuição dos a limentos
    • ANVISA . Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
    • ANVISA . Lógica reguladora estatal e a criação de instituições destinadas ao exercício e à aplicação das diretrizes vinculadas à alimentação adequada: SI - SAN, CONSEA, SUS e ANVISA
    • Atuação do Fundo Monetário Internacional e o Impacto Sobre o Direito à Alimentação .

    B

    • Banco Mundial e sua contribuição para a efetivida de do Direito à Alimenta - ção: uma Associação entre interesses financeiros e proteção dos Direitos Hu - manos

    C

    • CONSEA . Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CON - SEA
    • CONSEA . Lógica reguladora estatal e a criação de instituições destinadas ao exercício e à aplicação das diretrizes vinculadas à alimentação adequada: SI - SAN, CONSEA, SUS e ANVISA
    • Comércio internacional . Organização das Nações Un idas para Alimentação e Agricultura e Programa Alimentar Mundial Organizaçã o Mundial do Comércio
    • Conceito . Por uma definição de alimentação humana adequada
    • Conclusão .
    • Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutric ional - CONSEA
    • Consumo alimentar . Acesso ao consumo alimentar .
    • Consumo predatório . Explosão demográfica, o consumo predatório e o pro - blema da alimentação no mundo atual .

    D

    • Demografia . Explosão demográfica, o consumo predatório e o problema da alimentação no mundo atual .
    • Desnutrição . Fome e desnutrição .
    • Dignidade humana . Direito à alimentação adequada: uma questão de saúde e de qualidade de vida a partir da efetivação do prin cípio da dignidade humana
    • Direito à Alimentação . Banco Mundial e sua contri buição para a efetividade do Direito à Alimentação: uma Associação entre inte resses financeiros e pro - teção dos Direitos Humanos .
    • Direito à alimentação adequada: uma questão de sa úde e de qualidade de vida a partir da efetivação do princípio da dignidade hu mana
    • Direito à alimentação . Atuação do Fundo Monetário Internacional e o Impacto Sobre o Direito à Alimentação .
    • Direito social fundamental . Alimentação adequada como direito social fun - damental
    • Direitos fundamentais . Formação das políticas púb licas na ordem jurídica brasileira e sua inter - relação com os direitos fund amentais
    • Direitos Humanos . Banco Mundial e sua contribuiçã o para a efetividade do Direito à Alimentação: uma Associação entre interes ses financeiros e proteção dos Direitos Humanos
    • Diretrizes . Lógica reguladora estatal e a criação de instituições destinadas ao exercício e à aplicação das diretrizes vinculadas à alimentação adequada: SI - SAN, CONSEA, SUS e ANVISA
    • Distribuição de alimentos . Impacto da desigual di stribuição dos alimentos

    E

    • Explosão demográfica, o consumo predatório e o problema da alimentação no mundo atual

    F

    • FMI . Atuação do Fundo Monetário Internacional e o Impacto Sobre o Direito à Alimentação .
    • Fome e desnutrição .
    • Fomento . Organizações internacionais e sua atuaçã o no fomento, na imple - mentação e no controle de políticas públicas agroal imentares globalizadas e sustentáveis
    • Formação das políticas públicas na ordem jurídica brasileira e sua inter - relação com os direitos fundamentais .

    G

    • Globalização . Organizações internacionais e sua a tuação no fomento, na im - plementação e no controle de políticas públicas agr oalimentares globalizadas e sustentáveis

    I

    • Impacto da desigual distribuição dos alimentos .
    • Introdução .

    L

    • Lista de siglas e abreviaturas .
    • Lógica reguladora estatal e a criação de institui ções destinadas ao exercício e à aplicação das diretrizes vinculadas à alimentação adequada: SISAN, CON - SEA, SUS e ANVISA

    N

    • Nações Unidas . Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricul - tura e Programa Alimentar Mundial Organização Mundi al do Comércio
    • Nações Unidas . Papel da Organização das Nações Un idas pelo Direito da Alimentação Adequada e Universal .

    O

    • OMC . Organização das Nações Unidas para Alimentaç ão e Agricultura e Programa Alimentar Mundial Organização Mundial do C omércio
    • ONU . Organização das Nações Unidas para Alimentaç ão e Agricultura e Programa Alimentar Mundial Organização Mundial do C omércio
    • Ordem jurídica . Formação das políticas públicas n a ordem jurídica brasileira e sua inter - relação com os direitos fundamentais .
    • Organizações internacionais e sua atuação no fome nto, na implementação e no controle de políticas públicas agroalimentares globalizadas e sustentáveis
    • Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura e Programa Alimentar Mundial Organização Mundial do Comércio
    • Organização das Nações Unidas pelo Direito da Ali mentação Adequada e Universal . Papel
    • Organização Mundial do Comércio . Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura e Programa Alimentar Mund ial Organização Mun - dial do Comércio

    P

    • Papel da Organização das Nações Unidas pelo Direi to da Alimentação Ade - quada e Universal
    • Pobreza . Programas de combate à pobreza .
    • Políticas públicas . Formação das políticas públicas na ordem jurídica brasilei - ra e sua inter - relação com os direitos fundamentais
    • Políticas públicas . Organizações internacionais e sua atuação no fomento, na implementação e no controle de políticas públicas a groalimentares globaliza - das e sustentáveis
    • Princípio da dignidade humana . Direito à alimenta ção adequada: uma questão de saúde e de qualidade de vida a partir da efetivação do princípio da dignida - de humana
    • Programa alimentar . Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agri - cultura e Programa Alimentar Mundial Organização Mu ndial do Comércio
    • Programas de combate à pobreza .

    Q

    • Qualidade de vida . Direito à alimentação adequada : uma questão de saúde e de qualidade de vida a partir da efetivação do prin cípio da dignidade humana

    R

    • Referências
    • Regulação estatal . Lógica reguladora estatal e a criação de instituições desti - nadas ao exercício e à aplicação das diretrizes vin culadas à alimentação ade - quada: SISAN, CONSEA, SUS e ANVISA

    S

    • Saúde . Direito à alimentação adequada: uma questã o de saúde e de qualidade de vida a partir da efetivação do princípio da dign idade humana
    • SISAN . Lógica reguladora estatal e a criação de i nstituições destinadas ao exercício e à aplicação das diretrizes vinculadas à alimentação adequada: SI - SAN, CONSEA, SUS e ANVISA
    • SISAN . Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN
    • Sigla . Lista de siglas e abreviaturas .
    • Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN
    • Sistema Único de Saúde - SUS .
    • SUS . Sistema Único de Saúde - SUS .
    • Sustentabilidade . Organizações internacionais e s ua atuação no fomento, na implementação e no controle de políticas públicas a groalimentares globaliza - das e sustentáveis

    T

    • Tardio disciplinamento da matéria