Capa do livro: Judicialização da Política - Desafios Contemporâneos à Teoria da Decisão Judicial - Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito - Coordenação Fernando Rister de Souza Lima, Douglas Henrique Marin dos Santos

Judicialização da Política - Desafios Contemporâneos à Teoria da Decisão Judicial - Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito - Coordenação Fernando Rister de Souza Lima

Douglas Henrique Marin dos Santos

    Preço

    por R$ 64,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Douglas Henrique Marin dos Santos

    ISBN v. impressa: 978853624855-4

    ISBN v. digital: 978853628305-0

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 151grs.

    Número de páginas: 122

    Publicado em: 10/10/2014

    Área(s): Direito - Filosofia do Direito

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    Em tempos de globalização e das complexidades que se seguiram, os Estados nacionais vivem um ínsito paradoxo. Ao mesmo tempo em que se tornaram "mínimos", voltados à normatização e regulação do mercado, passaram a encontrar fundamento de legitimidade na proteção e garantia dos direitos fundamentais.

    A constitucionalização do Direito fez emergir um antes inédito poder político do judiciário nas relações entre os poderes constituídos. Como consequência, o ativismo judicial e a judicialização da política passaram a integrar o cotidiano das tensões estatais, carregando consigo os impactos e riscos da tomada de decisão em ambientes de incerteza, marcados pela complexidade tecnológica, social e econômica. A ausência de limites bem estabelecidos à atuação do judiciário exige que a teoria da decisão judicial seja repensada. O direito como integridade de Dworkin, a teoria dos três mundos e o falsificacionismo de Popper, considerados em conjunto, permitem estabelecer parâmetros para que os juízos "de fato" e "de direito" sejam conduzidos em direção à melhor resposta judicial possível.

    A presente obra enfrenta criticamente o tema, fornecendo subsídios para que a judicialização da política seja compreendida sob o signo da incerteza mitigada, aproximando-se (e não subvertendo) dos direitos fundamentais em jogo.

     

    Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito
    O Brasil, como país periférico no sistema social global, atravessa conturbado sob o âmago editorial, em que o tecnicismo-dogmático de baixa consistência teórica e o pragmatismo-imediatista desenfreado assentam-se como principais atores do neocapitalismo, a materializar-se, no contexto do mercado editorial, numa avalanche de publicações cujo intento é simplificar o insimplificável, com obras de repetição em massa, sem outro propósito qualquer do que atender a uma demanda de informação resumida. Sem menoscabo a esse público, a Juruá Editora e o Coordenador desta Coleção - o Prof. Fernando Rister de Sousa Lima - saem na contramão dos catálogos a fim de cunhar espaço nesse mercado para trabalhos de verticalidade cognitiva, num diálogo com as disciplinas propedêuticas do Direito. Para tal mister, além de coragem, ousadia e forte sentimento de compromisso social, reclamou-se de guarida de um grupo seleto de intelectuais, que, prontamente, aceitaram formar o Conselho Editorial desta Biblioteca, cada qual, é verdade, com sua característica teórica, porém, todos ligados sob uma só família: "a pesquisa jurídica"!

    Autor(es)

    Douglas Henrique Marin dos Santos
    Doutor em Ciências pela Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP. Mestre em Ciências Jurídico-Filosóficas pela Universidade do Porto - UPT, Portugal. Especialista em Direito das Obrigações pela Universidade Estadual de São Paulo - Unesp. Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo - USP. Procurador Federal. Professor Universitário. Colaborador do Centro Cochrane do Brasil. Membro da Society for Empirical Legal Studies - SELS. Membro- -fundador da Associação Direito Baseado em Evidências - ADBE. Autor de diversos artigos publicados em periódicos nacionais e internacionais.

    Sumário

    LISTA DE ABREVIATURAS

    1 INTRODUÇÃO

    2 LOCALIZANDO O PROBLEMA: GLOBALIZAÇÃO, NEOCONSTITUCIONALISMO E O PAPEL DA VERDADE NO ESTADO CONTEMPORÂNEO

    2.1 Da globalização e do Estado

    2.2 Do direito em tempos de globalização

    2.3 O direito contemporâneo, a supremacia constitucional e o neoconstitucionalismo

    2.4 O lugar da verdade no Estado hodierno

    2.5 O lugar da verdade no direito e na teoria da decisão judicial

    2.5.1 Que verdade?

    2.5.2 Buscar a verdade ou solucionar conflitos?

    3 A TEORIA DA DECISÃO JUDICIAL E AS CONTRIBUIÇÕES DE DWORKIN E POPPER PARA A APROXIMAÇÃO ENTRE JURISDIÇÃO E VERDADE

    3.1 A teoria da decisão judicial contemporânea: o ativismo judicial e a discricionariedade do intérprete em tempos de neoconstitucionalismo

    3.2 O direito como integridade: revisitando Dworkin

    3.3 Decisões judiciais, políticas públicas e a proteção aos direitos fundamentais: as limitações da teoria da resposta correta dworkiana e as premissas fáticas como condição para a busca da verdade

    3.4 A decisão judicial ativista sob a perspectiva de Popper: o mundo e o falsificacionismo como complementos à teoria dworkiana

    3.4.1 A teoria dos três mundos de Popper

    3.4.2 O falsificacionismo

    3.4.3 Dworkin e Popper como possíveis complementos interdisciplinares

    3.4.4 A delimitação das premissas fáticas como condição para a obtenção da melhor resposta possível

    4 A INSTRUÇÃO E A VALORAÇÃO DAS PROVAS: MOMENTO PROCESSUAL SENSÍVEL À COMUNICAÇÃO ENTRE DWORKIN E POPPER

    4.1 Da prova: conceitos, instrução e valoração

    4.2 Da valoração racional da prova

    4.3 Fundamentação das decisões judiciais em tempos de revolução tecnológica e a prova científica: o conhecimento metajurídico batendo às portas do juiz Hércules

    5 OS ESTUDOS EMPÍRICOS APLICADOS AO DIREITO: EM DIREÇÃO À VERDADE, A POPPER E À INTEGRIDADE DWORKIANA

    5.1 Estudos empíricos aplicados ao direito e suas múltiplas repercussões

    5.2 O direito baseado em evidências (ou evidence-based law)

    5.3 As críticas aos movimentos empíricos do direito

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abreviatura. Lista de abreviaturas
    • Ativismo judicial. Decisão judicial ativista sob a perspectiva de Popper: o mundo 3 e o falsificacionismo como complementos à teoria dworkiana
    • Ativismo judicial. Teoria da decisão judicial contemporânea: o ativismo judicial e a discricionariedade do intérprete em tempos de neoconstitucio-nalismo

    B

    • Buscar a verdade ou solucionar conflitos?

    C

    • Conclusão
    • Conflito. Buscar a verdade ou solucionar conflitos?
    • Conhecimento metajurídico. Fundamentação das decisões judiciais em tempos de revolução tecnológica e a prova científica: o conhecimento metajurídico batendo às portas do juiz Hércules
    • Contemporaneidade. Direito contemporâneo, a supremacia constitucional e o neoconstitucionalismo
    • Críticas aos movimentos empíricos do Direito

    D

    • Decisões judiciais, políticas públicas e a proteção aos direitos fundamen-tais: as limitações da teoria da resposta correta dworkiana e as premissas fáticas como condição para a busca da verdade
    • Decisão judicial ativista sob a perspectiva de Popper: o mundo 3 e o falsi-ficacionismo como complementos à teoria dworkiana
    • Decisão judicial. Fundamentação das decisões judiciais em tempos de revolução tecnológica e a prova científica: o conhecimento metajurídico batendo às portas do juiz Hércules
    • Decisão judicial. Teoria da decisão judicial contemporânea: o ativismo judicial e a discricionariedade do intérprete em tempos de neoconstitucio-nalismo
    • Decisão judicial. Teoria da decisão judicial e as contribuições de Dworkin e Popper para a aproximação entre jurisdição e verdade
    • Delimitação das premissas fáticas como condição para a obtenção da melhor resposta possível
    • Direito baseado em evidências (ou evidence-based law)
    • Direito como integridade: revisitando Dworkin
    • Direito contemporâneo, a supremacia constitucional e o neoconstitucionalismo
    • Direito em tempos de globalização
    • Direito. Críticas aos movimentos empíricos do Direito
    • Direito. Estudos empíricos aplicados ao Direito: em direção à verdade, a Popper e à integridade dworkiana
    • Direito. Lugar da verdade no Direito e na teoria da decisão judicial
    • Direitos fundamentais. Decisões judiciais, políticas públicas e a proteção aos direitos fundamentais: as limitações da teoria da resposta correta dworkiana e as premissas fáticas como condição para a busca da verdade
    • Discricionariedade do intérprete. Teoria da decisão judicial contemporâ-nea: o ativismo judicial e a discricionariedade do intérprete em tempos de neoconstitucionalismo
    • Dworkin e Popper como possíveis complementos interdisciplinares
    • Dworkin. Decisões judiciais, políticas públicas e a proteção aos direitos fundamentais: as limitações da teoria da resposta correta dworkiana e as premissas fáticas como condição para a busca da verdade
    • Dworkin. Decisão judicial ativista sob a perspectiva de Popper: o mundo 3 e o falsificacionismo como complementos à teoria dworkiana
    • Dworkin. Direito como integridade: revisitando Dworkin
    • Dworkin. Estudos empíricos aplicados ao Direito: em direção à verdade, a Popper e à integridade dworkiana
    • Dworkin. Instrução e a valoração das provas: momento processual sensí-vel à comunicação entre Dworkin e Popper
    • Dworkin. Teoria da decisão judicial e as contribuições de Dworkin e Popper para a aproximação entre jurisdição e verdade

    E

    • Empirismo. Estudos empíricos aplicados ao Direito e suas múltiplas reper-cussões
    • Empirismo. Estudos empíricos aplicados ao Direito: em direção à verdade, a Popper e à integridade dworkiana
    • Estado contemporâneo. Localizando o problema: globalização, neoconstitucionalismo e o papel da verdade no Estado contemporâneo
    • Estado hodierno. Lugar da verdade no Estado hodierno
    • Estado. Globalização e Estado
    • Estudos empíricos aplicados ao Direito e suas múltiplas repercussões
    • Estudos empíricos aplicados ao Direito: em direção à verdade, a Popper e à integridade dworkiana
    • Evidence-based law. Direito baseado em evidências (ouevidence-based law)
    • Evidência. Direito baseado em evidências (ou evidence-based law)

    F

    • Falsificacionismo
    • Falsificacionismo. Decisão judicial ativista sob a perspectiva de Popper: o mundo 3 e o falsificacionismo como complementos à teoria dworkiana
    • Fundamentação das decisões judiciais em tempos de revolução tecnológi-ca e a prova científica: o conhecimento metajurídico batendo às portas do juiz Hércules

    G

    • Globalização e Estado
    • Globalização. Direito em tempos de globalização
    • Globalização. Localizando o problema: globalização, neoconstituciona-lismo e o papel da verdade no Estado contemporâneo

    I

    • Instrução e a valoração das provas: momento processual sensível à comunicação entre Dworkin e Popper
    • Integridade dworkiana. Estudos empíricos aplicados ao Direito: em dire-ção à verdade, a Popper e à integridade dworkiana
    • Integridade. Direito como integridade: revisitando Dworkin
    • Introdução

    J

    • Jurisdição. Teoria da decisão judicial e as contribuições de Dworkin e Popper para a aproximação entre jurisdição e verdade

    L

    • Lista de abreviaturas
    • Localizando o problema: globalização, neoconstitucionalismo e o papel da verdade no Estado contemporâneo
    • Lugar da verdade no Direito e na teoria da decisão judicial
    • Lugar da verdade no Estado hodierno

    N

    • Neoconstitucionalismo. Direito contemporâneo, a supremacia constitucio-nal e o neoconstitucionalismo
    • Neoconstitucionalismo. Localizando o problema: globalização, neoconsti-tucionalismo e o papel da verdade no Estado contemporâneo
    • Neoconstitucionalismo. Teoria da decisão judicial contemporânea: o ativismo judicial e a discricionariedade do intérprete em tempos de neoconstitucionalismo

    P

    • Política pública. Decisões judiciais, políticas públicas e a proteção aos direitos fundamentais: as limitações da teoria da resposta correta dworkiana e as premissas fáticas como condição para a busca da verdade
    • Popper. Decisão judicial ativista sob a perspectiva de Popper: o mundo 3 e o falsificacionismo como complementos à teoria dworkiana
    • Popper. Dworkin e Popper como possíveis complementos interdisciplina-res
    • Popper. Estudos empíricos aplicados ao Direito: em direção à verdade, a Popper e à integridade dworkiana
    • Popper. Instrução e a valoração das provas: momento processual sensível à comunicação entre Dworkin e Popper
    • Popper. Teoria da decisão judicial e as contribuições de Dworkin e Popper para a aproximação entre jurisdição e verdade
    • Popper. Teoria dos três mundos de Popper
    • Premissas. Delimitação das premissas fáticas como condição para a obtenção da melhor resposta possível
    • Prova científica. Fundamentação das decisões judiciais em tempos de revolução tecnológica e a prova científica: o conhecimento metajurídico batendo às portas do juiz Hércules
    • Prova. Valoração racional da prova
    • Prova: conceitos, instrução e valoração

    R

    • Referências

    S

    • Supremacia constitucional. Direito contemporâneo, a supremacia constitucional e o neoconstitucionalismo

    T

    • Tecnologia. Fundamentação das decisões judiciais em tempos de revolu-ção tecnológica e a prova científica: o conhecimento metajurídico batendo às portas do juiz Hércules
    • Teoria da decisão judicial e as contribuições de Dworkin e Popper para a aproximação entre jurisdição e verdade
    • Teoria da decisão judicial. Lugar da verdade no Direito e na teoria da decisão judicial
    • Teoria da resposta. Decisões judiciais, políticas públicas e a proteção aos direitos fundamentais: as limitações da teoria da resposta correta dworkiana e as premissas fáticas como condição para a busca da verdade
    • Teoria dos três mundos de Popper
    • Teoria dworkiana. Decisão judicial ativista sob a perspectiva de Popper: o mundo 3 e o falsificacionismo como complementos à teoria dworkiana

    V

    • Verdade. Buscar a verdade ou solucionar conflitos?
    • Verdade. Decisões judiciais, políticas públicas e a proteção aos direitos fundamentais: as limitações da teoria da resposta correta dworkiana e as premissas fáticas como condição para a busca da verdade
    • Verdade. Lugar da verdade no Estado hodierno
    • Verdade. Que verdade?
    • Verdade. Teoria da decisão judicial e as contribuições de Dworkin e Popper para a aproximação entre jurisdição e verdade