Capa do livro: Casamento Entre Indivíduos do Mesmo Sexo - Uma Questão Conceitual, Moral e Política, Pablo Antonio Lago

Casamento Entre Indivíduos do Mesmo Sexo - Uma Questão Conceitual, Moral e Política

Pablo Antonio Lago

    Preço

    por R$ 109,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Pablo Antonio Lago

    ISBN v. impressa: 978853625537-8

    ISBN v. digital: 978853625660-3

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 275grs.

    Número de páginas: 222

    Publicado em: 13/01/2016

    Área(s): Direito - Civil - Direito de Família; Direito - Filosofia do Direito; Filosofia

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    A questão central do presente livro, que se busca responder afirmativamente, é: existe um direito moral ao casamento homossexual? Para tanto, analisa-se o tema a partir da Filosofia Moral e Política, o que demonstra a necessidade de se conceituar o casamento antes de verificar se este constitui ou não um direito moral.

    Parte-se das concepções de casamento formuladas por John Finnis e Ronald Dworkin, analisando-as criticamente, propondo-se, após, uma que seja capaz de tratar o casamento enquanto um conceito interpretativo. Somente então é possível verificar se o casamento corresponde a um direito moral dos homossexuais, o que se faz primordialmente a partir das críticas desenvolvidas por Herbert Hart e Dworkin à posição de Patrick Devlin, e da concepção dworkiniana de igualdade e dignidade humana.

    Conclui-se que o dever do Estado de tratar os indivíduos com igual respeito e consideração implica reconhecimento do casamento como direito moral dos homossexuais, e que a análise da questão sob a ótica da moralidade pública implica a discussão de seus limites, bem como no debate mais amplo acerca dos direitos das minorias em geral.

    Autor(es)

    PABLO ANTONIO LAGO
    Doutorando e Mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Bacharel em Direito pela Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Seus estudos têm por foco questões nas áreas de Filosofia Jurídica, Teoria do Direito, Filosofia Moral, Ética, relações entre Direito e Sexualidade, e Direito de Família.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 UMA CONCEPÇÃO DE CASAMENTO - A POSIÇÃO DE JOHN FINNIS

    1.1 O Direito Natural de John Finnis

    1.2 A Concepção Finnisiana de Casamento

    1.2.1 A ideia de união biológica e amizade entre os cônjuges

    1.2.2 Outras questões e implicações da posição finnisiana sobre o casamento - I

    1.2.2.1 Divórcio

    1.2.2.2 "União estável" e direitos para homossexuais?

    1.2.2.3 Adoção

    1.2.2.4 Métodos anticonceptivos e inseminação artificial

    1.2.2.5 Intersexualidade e transexualidade

    2 O CASAMENTO ENQUANTO CONCEITO INTERPRETATIVO - A POSIÇÃO DE RONALD DWORKIN

    2.1 A Distinção Entre Conceito e Concepção

    2.2 Tipos de Conceitos

    2.2.1 Conceitos criteriais

    2.2.2 Conceitos de tipo natural

    2.2.3 Conceitos interpretativos

    2.2.3.1 O que é interpretação para Dworkin?

    2.2.3.2 Objetividade na interpretação

    2.3 O Casamento Enquanto Conceito Interpretativo

    2.4 O Que é Valioso? As Concepções de Finnis e Dworkin

    2.4.1 Finnis versus Dworkin: qual teoria é metodologicamente mais adequada?

    2.4.2 A ideia de valor intrínseco

    3 POR QUE FINNIS ESTÁ ERRADO? UMA CONCEPÇÃO ALTERNATIVA DO CONCEITO DE CASAMENTO

    3.1 Críticas Externas à Concepção Finnisiana de Casamento

    3.1.1 Esterilidade e prazer no ato sexual

    3.1.2 Há bens mais básicos que o casamento? Controvérsias e evidências do erro metodológico de Finnis

    3.2 O Primeiro Princípio da Razão Prática, as Inclinações Humanas e a Manifestação da Sexualidade Como um Bem

    3.2.1 Outras questões e implicações da concepção finnisiana de casamento - II

    3.3 O Que Seria, Então, o Casamento?

    3.3.1 O casamento como instituição

    3.3.2 Uma concepção interpretativa de casamento

    3.3.3 Implicações dessa concepção de casamento

    4 O CASAMENTO COMO DIREITO MORAL DOS HOMOSSEXUAIS

    4.1 As Relações Entre Direito e Moralidade - O Debate Hart-Devlin-Dworkin

    4.2 O Dever do Estado de Tratar a Todos Com Igualdade de Respeito e Consideração

    4.3 A Relevância do Pensamento Conceitual e Moral Para a Tomada de Decisão

    CONCLUSÕES

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Adoção
    • Anticonceptivo. Métodos anticonceptivos e inseminação artificial
    • Ato sexual. Esterilidade e prazer no ato sexual

    C

    • Casamento como instituição
    • Casamento enquanto conceito interpretativo
    • Casamento enquanto conceito interpretativo. A posição de Ronald Dworkin
    • Casamento. Concepção finnisiana de casamento
    • Casamento. Há bens mais básicos que o casamento? Controvérsias e evidências do erro metodológico de Finnis
    • Casamento. Implicações dessa concepção de casamento
    • Casamento. O que seria, então, o casamento?
    • Casamento. Outras questões e implicações da concepção finnisiana de casamento - II
    • Casamento. Outras questões e implicações da posição finnisiana sobre o casamento - I
    • Casamento. Por que finnis está errado? Uma concepção alternativa do conceito de casamento
    • Casamento. Uma concepção de casamento. A posição de John Finnis
    • Casamento. Uma concepção interpretativa de casamento
    • Conceito interpretativo. Casamento enquanto conceito interpretativo
    • Conceito. Distinção entre conceito e concepção
    • Conceito. Relevância do pensamento conceitual e moral para a tomada de decisão
    • Conceito. Tipos de conceitos
    • Conceitos criteriais
    • Conceitos de tipo natural
    • Conceitos interpretativos
    • Concepção. Distinção entre conceito e concepção
    • Concepção. Métodos anticonceptivos e inseminação artificial
    • Conclusões
    • Cônjuge. Ideia de união biológica e amizade entre os cônjuges
    • Consideração. Dever do Estado de tratar a todos com igualdade de respeito e consideração
    • Críticas externas à concepção finnisiana de casamento

    D

    • Dart. Relações entre direito e moralidade. O debate Hart-Devlin-Dworkin
    • Devlin. Relações entre direito e moralidade. O debate Hart-Devlin-Dworkin
    • Direito moral. Casamento como direito moral dos homossexuais
    • Direito natural de John Finnis
    • Direito. Relações entre direito e moralidade. O debate Hart-Devlin-Dworkin
    • Distinção entre conceito e concepção
    • Divórcio
    • Dworkin (v. também Ronald Dworkin)
    • Dworkin. Relações entre direito e moralidade. O debate Hart-Devlin-Dworkin

    E

    • Estado. Dever do Estado de tratar a todos com igualdade de respeito e consideração
    • Esterilidade e prazer no ato sexual

    F

    • Finnis (v. também John Finnis)

    H

    • Hermenêutica (v. interpretação)
    • Hermenêutica. Casamento enquanto conceito interpretativo. A posição de Ronald Dworkin
    • Homossexual. "União estável" e direitos para homossexuais?
    • Homossexualidade. Casamento como direito moral dos homossexuais

    I

    • Ideia de união biológica e amizade entre os cônjuges
    • Ideia de valor intrínseco
    • Igualdade. Dever do Estado de tratar a todos com igualdade de respeito e consideração
    • Inclinação humana. Primeiro princípio da razão prática, as inclinações humanas e a manifestação da sexualidade como um bem
    • Inseminação artificial. Métodos anticonceptivos e inseminação artificial
    • Instituição. Casamento como instituição
    • Interpetação. Casamento enquanto conceito interpretativo
    • Interpretação. Casamento enquanto conceito interpretativo. A posição de Ronald Dworkin
    • Interpretação. Conceitos interpretativos
    • Interpretação. O que é interpretação para Dworkin?
    • Interpretação. Objetividade na interpretação
    • Interpretação. Uma concepção interpretativa de casamento
    • Intersexualidade e transexualidade
    • Introdução

    J

    • John Finnis. Concepção finnisiana de casamento
    • John Finnis. Críticas externas à concepção finnisiana de casamento
    • John Finnis. Direito Natural de John Finnis
    • John Finnis. Finnis versus Dworkin: qual teoria é metodologicamente mais adequada?
    • John Finnis. Há bens mais básicos que o casamento? Controvérsias e evidências do erro metodológico de Finnis
    • John Finnis. O que é valioso? As concepções de Finnis e Dworkin
    • John Finnis. Outras questões e implicações da concepção finnisiana de casamento - II
    • John Finnis. Outras questões e implicações da posição finnisiana sobre o casamento - I
    • John Finnis. Uma concepção de casamento. A posição de John Finnis

    M

    • Metodologia. Finnis versus Dworkin: qual teoria é metodologicamente mais adequada?
    • Metodologia. Há bens mais básicos que o casamento? Controvérsias e evidências do erro metodológico de Finnis
    • Métodos anticonceptivos e inseminação artificial
    • Moral. Relações entre direito e moralidade. O debate Hart-Devlin-Dworkin
    • Moral. Relevância do pensamento conceitual e moral para a tomada de decisão

    P

    • Prazer. Esterilidade e prazer no ato sexual
    • Primeiro princípio da razão prática, as inclinações humanas e a manifestação da sexualidade como um bem

    R

    • Razão prática. Primeiro princípio da razão prática, as inclinações humanas e a manifestação da sexualidade como um bem
    • Referências
    • Relações entre direito e moralidade. O debate Hart-Devlin-Dworkin
    • Respeito. Dever do Estado de tratar a todos com igualdade de respeito e consideração
    • Ronald Dworkin. Casamento enquanto conceito interpretativo. A posição de Ronald Dworkin
    • Ronald Dworkin. Finnis versus Dworkin: qual teoria é metodologicamente mais adequada?
    • Ronald Dworkin. O que é interpretação para Dworkin?
    • Ronald Dworkin. O que é valioso? As concepções de Finnis e Dworkin

    S

    • Sexualidade. Primeiro princípio da razão prática, as inclinações humanas e a manifestação da sexualidade como um bem

    T

    • Tipos de conceitos
    • Tomada de decisão. Relevância do pensamento conceitual e moral para a tomada de decisão
    • Transexualidade. Intersexualidade e transexualidade

    U

    • Uma concepção de casamento. A posição de John Finnis
    • União biológica. Ideia de união biológica e amizade entre os cônjuges
    • "União estável" e direitos para homossexuais?

    V

    • Valioso. O que é valioso? As concepções de Finnis e Dworkin
    • Valor intrínseco. Ideia de valor intrínseco