Capa do livro: Políticas Públicas e Direito - A Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lucas Emanuel Ricci Dantas

Políticas Públicas e Direito - A Inclusão da Pessoa com Deficiência

Lucas Emanuel Ricci Dantas

    Preço

    por R$ 79,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Lucas Emanuel Ricci Dantas

    ISBN v. impressa: 978853625553-8

    ISBN v. digital: 978853625608-5

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 186grs.

    Número de páginas: 150

    Publicado em: 26/01/2016

    Área(s): Direito - Constitucional

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    A presente obra preocupou-se em trabalhar a inclusão da pessoa com deficiência através de uma perspectiva da sociabilidade, buscando o encontro do Direito com o tema das políticas públicas, buscando com isso propiciar uma nova conceituação de políticas públicas que incentive a ética da alteridade fomentando a inclusão da pessoa com deficiência.

    Aborda-se também o tema educação em direitos humanos, sob uma perspectiva de política pública de educação. A reflexão que está se propondo, é enxergar a pessoa com deficiência como um cidadão de forma integral, procurando ao máximo efetivar os valores e princípios constitucionais elencados na Carta Magna de 1988.

    A perspectiva constitucional foi relida a partir da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ratificada no Brasil pelo Decreto Legislativo 186/2008. Tal releitura se faz a partir da filosofia de Habermas e Kant, filosofias indispensáveis para se pensar a inclusão nos dias atuais e projetar a realização desta em um futuro próximo.

    Com o fito de estabelecer a interdisciplinaridade entre o Direito e as políticas públicas, essa se dedica aos estudiosos do Direito, Gestão Pública, Ciências Sociais e todas as matérias afins às Ciências Humanas Aplicadas. Dedica-se também aos leitores apaixonados e comprometidos com a inclusão social da pessoa com deficiência.

    Autor(es)

    LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS
    Mestre em Teoria Geral do Estado e Direito. Professor de Direito Constitucional e Processo Civil. Advogado. Consultor Jurídico em Direitos Humanos e Fundamentais. Membro da Comissão de Direitos Humanos da 31ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil em Marília/SP. Conferencista Motivacional. Autor de inúmeros artigos sobre inclusão da pessoa com deficiência.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E OS DIREITOS HUMANOS

    1.1 A Dignidade da Pessoa Humana Sob o Viés da Pessoa Com Deficiência

    1.2 Os Direitos Fundamentais e o Neoconstitucionalismo

    1.2.1 Inclusão como direito fundamental

    1.2.2 A deontologia da norma de direito fundamental e a incorporação dos tratados internacionais no cenário brasileiro após a EC 45/04

    1.2.3 A via emancipatória construída a partir dos direitos fundamentais

    1.3 Políticas Públicas de Inclusão

    1.3.1 Conceito de políticas públicas no Estado Social

    1.3.2 Direitos prestacionais e políticas públicas como forma de integração da pessoa com deficiência

    1.3.3 Discricionariedade na decisão jurídica de políticas públicas

    1.3.4 As distinções entre o público e o privado e a implementação de políticas públicas por meio do terceiro setor

    1.3.5 O conceito social de deficiência versus o conceito biomédico

    2 FILOSOFIA E ÉTICA APLICADA À INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

    2.1 Princípios Constitucionais e Ética Social

    2.1.1 A alteridade como forma de efetividade da Principiologia Constitucional

    2.1.1.1 Justiça na alteridade como forma de garantia da cidadania da pessoa com deficiência

    2.2 Habermas e a Inclusão Social

    2.2.1 A formação da rede ágrafa e a construção da cidadania da pessoa com deficiência

    2.2.2 Ser e dever ser: o conteúdo ético das normas de inclusão social

    2.2.3 Multiculturalismo: o objetivo deve ser alcançado pela participação democrática da pessoa com deficiência na sociedade

    2.2.4 A possibilidade da política pública de inclusão dentro do coeficiente proposto

    2.3 A Função Pedagógica dos Direitos Humanos

    2.3.1 Pedagogia e direitos humanos

    2.3.2 Ética kantiana em favor da pedagogia dos direitos humanos

    3 EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS

    3.1 Culturalismo e Deficiência: Em Busca da Alteridade Social

    3.1.1 A superação do culturalismo pela pedagogia de Paulo Freire

    3.1.2 A mediatização dos problemas socais por meio da educação problematizadora

    3.1.3 Estudo de caso

    3.2 A Escola Como Espaço Para Concretização da Alteridade e do Multiculturalismo: Multiversal

    3.2.1 Sociabilidade e democracia: por uma concepção integral do ser humano

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Alteridade como forma de efetividade da principiologia constitucional
    • Alteridade social. Culturalismo e deficiência: em busca da alteridade soci-al
    • Alteridade. Escola como espaço para concretização da alteridade e do multiculturalismo: multiversal
    • Alteridade. Justiça na alteridade como forma de garantia da cidadania da pessoa com deficiência

    B

    • Biomedicina. Conceito social de deficiência versus o conceito biomédico

    C

    • Cidadania. Formação da rede ágrafa e a construção da cidadania da pessoa com deficiência
    • Cidadania. Justiça na alteridade como forma de garantia da cidadania da pessoa com deficiência
    • Conceito de políticas públicas no estado social
    • Conceito social de deficiência versus o conceito biomédico
    • Concepção integral do ser humano. Sociabilidade e democracia: por uma concepção integral do ser humano
    • Considerações finais
    • Constitucional. Princípios constitucionais e ética social
    • Culturalismo e deficiência: em busca da alteridade social
    • Culturalismo. Superação do culturalismo pela pedagogia de Paulo Freire

    D

    • Decisão jurídica. Discricionariedade na decisão jurídica de políticas públi-cas
    • Deficiência. Conceito social de deficiência versus o conceito biomédico
    • Deficiência. Culturalismo e deficiência: em busca da alteridade social
    • Deficiência. Dignidade da pessoa humana sob o viés da pessoa com defi-ciência
    • Deficiência. Direitos prestacionais e políticas públicas como forma de integração da pessoa com deficiência
    • Deficiência. Filosofia e ética aplicada à inclusão social da pessoa com deficiência
    • Deficiência. Formação da rede ágrafa e a construção da cidadania da pessoa com deficiência
    • Deficência. Justiça na alteridade como forma de garantia da cidadania da pessoa com deficiência
    • Deficiência. Multiculturalismo: o objetivo deve ser alcançado pela parti-cipação democrática da pessoa com deficiência na sociedade
    • Deficiência. Pessoa com deficiência e os direitos humanos
    • Democracia. Sociabilidade e democracia: por uma concepção integral do ser humano
    • Deontologia da norma de direito fundamental e a incorporação dos trata-dos internacionais no cenário brasileiro após a EC 45/04
    • Dever ser. Ser e dever ser: o conteúdo ético das normas de inclusão social
    • Dignidade da pessoa humana sob o viés da pessoa com deficiência
    • Direito fundamental. Deontologia da norma de direito fundamental e a incorporação dos tratados internacionais no cenário brasileiro após a EC 45/04
    • Direito fundamental. Inclusão como direito fundamental
    • Direito fundamental. Via emancipatória construída a partir dos direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais e o neoconstitucionalismo
    • Direitos fundamentais e o neoconstitucionalismo. Inclusão como direito fundamental
    • Direitos humanos. Educação e direitos humanos
    • Direitos humanos. Ética kantiana em favor da pedagogia dos direitos humanos
    • Direitos humanos. Função pedagógica dos direitos humanos
    • Direitos humanos. Pedagogia e direitos humanos
    • Direitos humanos. Pessoa com deficiência e os direitos humanos
    • Direitos prestacionais e políticas públicas como forma de integração da pessoa com deficiência
    • Discricionariedade na decisão jurídica de políticas públicas
    • Distinções entre o público e o privado e a implementação de políticas públicas por meio do terceiro setor

    E

    • EC 45/04. Deontologia da norma de direito fundamental e a incorporação dos tratados internacionais no cenário brasileiro após a EC 45/04
    • Educação e direitos humanos
    • Educação. Mediatização dos problemas sociais por meio da educação problematizadora
    • Efetividade. Alteridade como forma de efetividade da principiologia cons-titucional
    • Escola como espaço para concretização da alteridade e do multicultura-lismo: multiversal
    • Estado social. Conceito de políticas públicas no estado social
    • Estudo de caso
    • Ética kantiana em favor da pedagogia dos direitos humanos
    • Ética social. Princípios constitucionais e ética social
    • Ética. Filosofia e ética aplicada à inclusão social da pessoa com deficiên-cia
    • Ética. Ser e dever ser: o conteúdo ético das normas de inclusão social

    F

    • Filosofia e ética aplicada à inclusão social da pessoa com deficiência
    • Formação da rede ágrafa e a construção da cidadania da pessoa com deficiência
    • Função pedagógica dos direitos humanos

    H

    • Habermas e a inclusão social

    I

    • Inclusão social. Filosofia e ética aplicada à inclusão social da pessoa com deficiência
    • Inclusão social. Ser e dever ser: o conteúdo ético das normas de inclusão social
    • Inclusão. Políticas públicas de inclusão
    • Inclusão. Possibilidade da política pública de inclusão dentro do coefici-ente proposto
    • Inclusçao social. Habermas e a inclusão social
    • Integração da pessoa com deficiência. Direitos prestacionais e políticas públicas como forma de integração da pessoa com deficiência
    • Introdução

    J

    • Justiça na alteridade como forma de garantia da cidadania da pessoa com deficiência

    K

    • Kant. Ética kantiana em favor da pedagogia dos direitos humanos

    M

    • Mediatização dos problemas sociais por meio da educação problemati-zadora
    • Multiculturalismo. Escola como espaço para concretização da alteridade e do multiculturalismo: multiversal
    • Multiculturalismo: o objetivo deve ser alcançado pela participação de-mocrática da pessoa com deficiência na sociedade

    N

    • Neoconstitucionalismo. Direitos fundamentais e o neoconstitucionalismo
    • Neoconstitucionalismo. Inclusão como direito fundamental

    P

    • Participação democrática. Multiculturalismo: o objetivo deve ser alcan-çado pela participação democrática da pessoa com deficiência na socie-dade
    • Paulo Freire. Superação do culturalismo pela pedagogia de Paulo Freire
    • Pedagogia dos direitos humanos. Ética kantiana em favor da pedagogia dos direitos humanos
    • Pedagogia e direitos humanos
    • Pessoa com deficiência e os direitos humanos
    • Pessoa humana. Dignidade da pessoa humana sob o viés da pessoa com deficiência
    • Política pública. Conceito de políticas públicas no estado social
    • Política pública. Direitos prestacionais e políticas públicas como forma de integração da pessoa com deficiência
    • Política pública. Discricionariedade na decisão jurídica de políticas públi-cas
    • Política pública. Distinções entre o público e o privado e a implementação de políticas públicas por meio do terceiro setor
    • Política pública. Possibilidade da política pública de inclusão dentro do coeficiente proposto
    • Políticas públicas de inclusão
    • Possibilidade da política pública de inclusão dentro do coeficiente propos-to
    • Principiologia constitucional. Alteridade como forma de efetividade da principiologia constitucional
    • Princípios constitucionais e ética social

    R

    • Referências

    S

    • Ser e dever ser: o conteúdo ético das normas de inclusão social
    • Sociabilidade e democracia: por uma concepção integral do ser humano
    • Superação do culturalismo pela pedagogia de Paulo Freire

    T

    • Terceiro setor. Distinções entre o público e o privado e a implementação de políticas públicas por meio do terceiro setor
    • Tratado internacional. Deontologia da norma de direito fundamental e a incorporação dos tratados internacionais no cenário brasileiro após a EC 45/04