Capa do livro: Bullying Escolar - De Acordo com a Lei Nacional de Combate ao Bullying (13.185/2015) e outros Aspectos Jurídicos, Mariana Moreira Neves

Bullying Escolar - De Acordo com a Lei Nacional de Combate ao Bullying (13.185/2015) e outros Aspectos Jurídicos

Mariana Moreira Neves

    Preço

    por R$ 97,70

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Mariana Moreira Neves

    ISBN v. impressa: 978853625799-0

    ISBN v. digital: 978853625832-4

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 251grs.

    Número de páginas: 202

    Publicado em: 10/05/2016

    Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil; Direito - Constitucional; Direito - Consumidor; Literatura e Cultura - Educação; Psicologia - Escolar e Educação

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    A presente obra analisa o bullying escolar e suas modalidades, como o cyberbullying, o bullying sexual e o bullying racial e comenta a Lei 13.185 de 2015 que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying).

    Atenta-se para as consequências físicas e psicológicas que implicam na violação frontal de direitos humanos, também constituindo um obstáculo ao direito à educação e ao exercício da cidadania. Considera-se a responsabilidade dos pais dos agressores e também a função social em conjunto com a responsabilidade social das instituições particulares de ensino.

    Analisa-se a relação de consumo estabelecida entre a escola e o estudante e a responsabilização civil dos estabelecimentos de ensino frente ao problema do bullying escolar, ocorrido dentro de seu estabelecimento e/ou por meio de sua rede de computadores ou Internet, levando em conta sua qualidade de fornecedor de serviços educacionais e, em decorrência disso, seu dever de segurança e vigilância dos estudantes, além do seu importante papel como instrumento de inclusão social, cujo objetivo ultrapassa o simples oferecimento dos conteúdos programáticos em sala de aula, abrangendo também o respeito à heterogeneidade de valores na convivência em sociedade de modo a manter a sustentabilidade social.

    Autor(es)

    MARIANA MOREIRA NEVES
    Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Especialista em Direito Médico pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Advogada.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 DETERMINAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DA PRÁTICA DE BULLYING

    1.1 O Assédio Moral

    1.2 O Bullying

    1.3 O Cyberbullying

    1.4 O Bullying Sexual

    1.5 O Bullying Racial

    1.6 A Lei 13.185 de 06.11.2015

    2 A IDENTIFICAÇÃO DA PRÁTICA DE BULLYING NA ESCOLA

    2.1 Sujeito Ativo

    2.2 Sujeito Passivo

    2.3 Dano

    3 DA RESPONSABILIZAÇÃO

    3.1 Os Primórdios da Responsabilidade Civil

    3.2 O Código Civil

    3.3 O Código de Defesa do Consumidor

    4 DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INCAPAZES

    4.1 Da Capacidade e da Incapacidade

    4.2 Da Responsabilidade Civil dos Representantes

    5 A RESPONSABILIDADE SOCIAL E A ATIVIDADE DE ENSINO PARTICULAR

    5.1 Função Social e Responsabilidade Social da Empresa

    5.2 A Proteção dos Direitos Fundamentais

    5.3 O Direito Social à Educação

    5.4 A Responsabilidade Civil como Mecanismo para Alcançar a Responsabilidade Social da Empresa

    5.5 Caráter Pedagógico da Responsabilidade Civil

    6 A RESPONSABILIDADE CIVIL E A PRÁTICA DO BULLYING ESCOLAR

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Assédio moral

    B

    • Bullying
    • Bullying escolar. Responsabilidade civil e a prática do bullying escolar
    • Bullying racial
    • Bullying sexual
    • Bullying. Dano
    • Bullying. Determinação das características da prática de bullying
    • Bullying. Identificação da prática de bullying na escola
    • Bullying. Sujeito ativo
    • Bullying. Sujeito passivo

    C

    • Capacidade e incapacidade
    • Caráter pedagógico da responsabilidade civil
    • Conclusão
    • Cyberbullying

    D

    • Determinação das características da prática de bullying
    • Direito fundamental. Proteção dos direitos fundamentais
    • Direito social à educação

    E

    • Educação. Direito social à educação
    • Ensino. Responsabilidade social e a atividade de ensino particular
    • Escola. Identificação da prática de bullying na escola

    F

    • Função social e responsabilidade social da empresa

    I

    • Identificação da prática de bullying na escola
    • Incapacidade. Capacidade e incapacidade
    • Incapacidade. Responsabilidade civil dos incapazes
    • Introdução

    L

    • Lei 13.185 de 06.11.2015. Considerações

    P

    • Primórdios da responsabilidade civil
    • Proteção dos direitos fundamentais

    R

    • Referências
    • Reparação. Caráter pedagógico da responsabilidade civil
    • Representante. Responsabilidade civil dos representantes
    • Repressão. Caráter pedagógico da responsabilidade civil
    • Responsabilidade civil como mecanismo para alcançar a responsabilida-de social da empresa
    • Responsabilidade civil dos incapazes
    • Responsabilidade civil dos representantes
    • Responsabilidade civil e a prática do bullying escolar
    • Responsabilidade civil. Caráter pedagógico da responsabilidade civil
    • Responsabilidade civil. Código Civil
    • Responsabilidade civil. Código de Defesa do Consumidor
    • Responsabilidade civil. Primórdios
    • Responsabilidade social da empresa e função social
    • Responsabilidade social da empresa. Responsabilidade civil como meca-nismo para alcançar a responsabilidade social da empresa
    • Responsabilidade social e a atividade de ensino particular
    • Responsabilização