Capa do livro: E-Commerce, Tributação e Cultura - Análise Juseconômica das Imunidades Tributárias sobre as Cadeias Produtivas de Livros e Músicas, Eugênio Pacceli de Morais Bomtempo

E-Commerce, Tributação e Cultura - Análise Juseconômica das Imunidades Tributárias sobre as Cadeias Produtivas de Livros e Músicas

Eugênio Pacceli de Morais Bomtempo

    Preço

    por R$ 189,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Eugênio Pacceli de Morais Bomtempo

    ISBN v. impressa: 978853625803-4

    ISBN v. digital: 978853625850-8

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 496grs.

    Número de páginas: 400

    Publicado em: 18/05/2016

    Área(s): Direito - Tributário; Direito - Digital

    Sinopse

    O presente livro faz um profundo exame da economia digital inter­nacional e doméstica investigando os efeitos do e-commerce sobre a tributação e a cadeia produtiva cultural, sobretudo sobre as cadeias produtivas do livro e da música.

    A novidade desta obra está no exame da juridicidade e eficiência econômica das imunidades tributárias dos e-books, fonogramas e videogramas musicais, com base no critério Kaldor-Hicks, ferramenta bem conhecida pela análise econômica do Direito. Diante das estru­turas oligopolizadas cada vez mais concentradas, os estudos apontam que não é possível afirmar que essas imunidades tributárias objeti­vas sejam economicamente eficientes, descoberta importante para as políticas públicas, tributárias e para o setor cultural, tão carente de apoio por parte do Estado e da sociedade.

    Entre as conclusões da obra, tem-se que as imunidades tributárias eletrônicas podem fazer com que esses segmentos culturais fiquem ainda mais concentrados e verticalizados, o que aumenta a chance de apropriação de parte do excedente do consumidor por práticas predatórias. Assim, parte das receitas do Estado são apropriadas legal­mente pelas majors (grandes estruturas de mercado), sem resolver o problema dos autores, músicos, intérpretes, a revelar as ineficiências de certos incentivos fiscais sem controle e de imunidades tributárias, sobretudo diante dos déficits públicos da União, Estados e Municípios, sob o impacto da economia digital.

    A veiculação de músicas via tecnologia streaming tem sub-remune­rado os autores e intérpretes de músicas, a provocar danos nesta pro-blemática cadeia produtiva. Tudo isso faz com que seja recomendável a criação de uma Agência Regulatória para a Economia Cultural, para tratar de forma holística e eficiente não somente os recursos do Es­tado, mas, sobretudo, o setor cultural.

    Autor(es)

    EUGÊNIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO
    Mestre em Direito e Pós-Gradua­do Lato Sensu em Direito Públi­co pela Universidade Católica de Brasília – UCB. Pós-Graduado Lato Sensu em Direito Proces­sual pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL e em Gestão Estratégica e Quali­dade pela Universidade Cândido Mendes – UCM. Bacharel em Ciências Econômicas pelo Cen­tro Universitário de Brasília – UNICEUB. Professor de Direito de Seguro, Ética Concorrencial e Processo Civil em instituições como FUNENSEG e Instituto Ro­gacionista Santo Aníbal. Proferiu palestras e treinamentos em As­sociações Comerciais. Advoga­do militante, com foco nas áreas Recursal e de Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo, figura entre os sócios funda­dores da Valadares e Bomtempo Advogados Associados, com sede em Brasília/DF. Membro da Associação Internacional de Direito de Seguro – AIDA. Foi durante dois anos apresenta­dor de um programa de rádio semanal chamado Direito em Foco, em Brasília/DF. Autor do livro Asas da Liberdade: A Saga de Tiradentes e coautor do livro Terceiro Setor e Tributação 5, dentre outras publicações.

    Sumário

    LISTA DE SIGLAS UTILIZADAS

    INTRODUÇÃO

    1 ECONOMIA DIGITAL INTERNACIONAL

    1.1 Comércio Eletrônico Internacional

    1.1.1 Síntese histórica da internet

    1.1.2 O desenvolvimento do comércio eletrônico

    1.1.3 O B2B e o B2C e a transnacionalidade

    1.1.4 Transferências de bens intangíveis pela internet

    1.2 Motores da Economia Digital: Cenário Internacional da Produção Musical e do Livro Eletrônico

    2 COMPETIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERNACIONAL

    2.1 A Competição Financeira Global

    2.2 A Competição Tributária pela Renda Universal e a Necessidade de Transparência nas Informações Fiscais

    2.3 A Guerra pela Atração de Investimentos Diretos em meio à Erosão Tributária

    2.4 Reflexos da Globalização na Tributação Indireta no Brasil

    2.5 Interação entre Economia Digital e Competição Tributária Internacional: Imprevisibilidade e Riscos

    3 TEORIA DAS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS

    3.1 Conceitos

    3.2 Finalidade das Imunidades Tributárias

    3.3 Espécies de Imunidades Tributárias

    3.3.1 A imunidade recíproca

    3.3.2 Imunidades dos partidos políticos, sindicatos e suas fundações

    3.3.3 Imunidade dos templos, das entidades educacionais e beneficentes sem fins lucrativos

    3.3.4 Imunidades de livros, jornais, periódicos e música

    3.4 Debates Parlamentares sobre as Imunidades Tributárias do Livro Eletrônico e sobre a Produção Musical Brasileira

    3.5 Imunidades Objetivas e a Tributação Indireta

    3.6 Reflexos das Imunidades Tributárias dos e-books e da Música sobre o IPI, ICMS, ISS e PIS/COFINS

    4 O CRITÉRIO DA EFICIÊNCIA ECONÔMICA

    4.1 Conceitos

    4.2 A Eficiência de Kaldor-Hicks

    4.3 Eficiência, Igualdade e suas Correlações

    5 EFICIÊNCIA ECONÔMICA DAS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS DOS E-BOOKS, FONOGRAMAS E VIDEOGRAMAS MUSICAIS

    5.1 Aspectos Macro e Microeconômicos dessas Imunidades Tributárias e seu Impacto na Arrecadação dos Impostos Indiretos

    5.1.1 Impactos na arrecadação tributária

    5.2 Cenário do Livro Eletrônico e Musical no Brasil

    5.3 Eficiência das Imunidades Tributárias dos E-books

    5.4 Eficiência da Imunidade Tributária dos Fonogramas e Videogramas Musicais

    5.5 Externalidades Positivas e Negativas

    6 JURIDICIDADE DAS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS DO LIVRO ELETRÔNICO E MUSICAL

    6.1 Imunidade do Livro Impresso

    6.2 Imunidade do Livro Eletrônico

    6.3 Imunidade Tributária Musical

    CONCLUSÕES

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Arrecadação tributária. Impactos na arrecadação tributária
    • Arrecadação. Aspectos macro e microeconômicos dessas imunidades tributárias e seu impacto na arrecadação dos impostos indiretos

    B

    • B2B e o B2C e a transnacionalidade
    • Bem intangível. Transferências de bens intangíveis pela internet

    C

    • Comércio eletrônico internacional
    • Comércio eletrônico. Desenvolvimento
    • Competição financeira global
    • Competição tributária internacional
    • Competição tributária internacional. Interação entre economia digital e competição tributária internacional: imprevisibilidade e riscos
    • Competição tributária pela renda universal e a necessidade de transparência nas informações fiscais
    • Conclusões
    • Correlação. Eficiência, igualdade e suas correlações
    • Critério da eficiência econômica

    D

    • Debates parlamentares sobre as imunidades tributárias do livro eletrônico e sobre a produção musical brasileira
    • Desenvolvimento do comércio eletrônico

    E

    • E-book. Eficiência econômica das imunidades tributárias dos e-books, fonogramas e videogramas musicais
    • E-book. Reflexos das imunidades tributárias dos e-books e da música sobre o IPI, ICMS, ISS e PIS/COFINS
    • E-book. Eficiência das imunidades tributárias dos e-books
    • Economia digital internacional

    I

    • Interação entre economia digital e competição tributária internacional: imprevisibilidade e riscos

    E

    • Economia digital. Motores da economia digital: cenário internacional da produção musical e do livro eletrônico
    • Eficiência da imunidade tributária dos fonogramas e videogramas musicais
    • Eficiência das imunidades tributárias dos e-books
    • Eficiência de Kaldor-Hicks
    • Eficiência econômica das imunidades tributárias dos e-books, fonogramas e videogramas musicais
    • Eficiência econômica. Conceitos
    • Eficiência econômica. Critério da eficiência econômica
    • Eficiência, igualdade e suas correlações
    • Entidade beneficente. Imunidade dos templos, das entidades educacionais e beneficentes sem fins lucrativos
    • Erosão tributária. Guerra pela atração de investimentos diretos em meio à erosão tributária
    • Externalidades positivas e negativas

    F

    • Finança. Competição financeira global
    • Fonograma musical. Eficiência da imunidade tributária dos fonogramas e videogramas musicais
    • Fonograma. Eficiência econômica das imunidades tributárias dos e-books, fonogramas e videogramas musicais
    • Fundação. Imunidades dos partidos políticos, sindicatos e suas fundações

    G

    • Globalização. Competição financeira global
    • Globalização. Reflexos da globalização na tributação indireta no Brasil
    • Guerra pela atração de investimentos diretos em meio à erosão tributária

    I

    • ICMS. Reflexos das imunidades tributárias dos e-books e da música sobre o IPI, ICMS, ISS e PIS/COFINS
    • Igualdade. Eficiência, igualdade e suas correlações
    • Impactos na arrecadação tributária
    • Impostos. Aspectos macro e microeconômicos dessas imunidades tributárias e seu impacto na arrecadação dos impostos indiretos
    • Imunidade do livro eletrônico
    • Imunidade do livro impresso
    • Imunidade dos templos, das entidades educacionais e beneficentes sem fins lucrativos
    • Imunidade recíproca
    • Imunidade tributária musical
    • Imunidade tributária. Aspectos macro e microeconômicos dessas imunidades tributárias e seu impacto na arrecadação dos impostos indiretos
    • Imunidade tributária. Conceitos
    • Imunidade tributária. Debates parlamentares sobre as imunidades tributárias do livro eletrônico e sobre a produção musical brasileira
    • Imunidade tributária. Eficiência da imunidade tributária dos fonogramas e videogramas musicais
    • Imunidade tributária. Eficiência das imunidades tributárias dos e-books
    • Imunidade tributária. Eficiência econômica das imunidades tributárias dos e-books, fonogramas e videogramas musicais
    • Imunidade tributária. Espécies de imunidades tributárias
    • Imunidade tributária. Finalidade das imunidades tributárias
    • Imunidade tributária. Juridicidade das imunidades tributárias do livro eletrônico e musical
    • Imunidade tributária. Reflexos das imunidades tributárias dos e-books e da música sobre o IPI, ICMS, ISS e PIS/COFINS
    • Imunidade tributária. Teoria das imunidades tributárias
    • Imunidades de livros, jornais, periódicos e música
    • Imunidades dos partidos políticos, sindicatos e suas fundações
    • Imunidades objetivas e a tributação indireta
    • Informação fiscal. Competição tributária pela renda universal e a necessidade de transparência nas informações fiscais
    • Interação entre economia digital e competição tributária internacional: imprevisibilidade e riscos
    • Internet. Síntese histórica da internet
    • Internet. Transferências de bens intangíveis pela internet
    • Introdução
    • Investimento. Guerra pela atração de investimentos diretos em meio à erosão tributária
    • IPI. Reflexos das imunidades tributárias dos e-books e da música sobre o IPI, ICMS, ISS e PIS/COFINS
    • ISS. Reflexos das imunidades tributárias dos e-books e da música sobre o IPI, ICMS, ISS e PIS/COFINS

    J

    • Jornal. Imunidades de livros, jornais, periódicos e música
    • Juridicidade das imunidades tributárias do livro eletrônico e musical

    K

    • Kaldor-Hicks. Eficiência de Kaldor-Hicks

    L

    • Livro eletrônico. Cenário do livro eletrônico e musical no Brasil
    • Livro eletrônico. Debates parlamentares sobre as imunidades tributárias do livro eletrônico e sobre a produção musical brasileira
    • Livro eletrônico. Imunidade do livro eletrônico
    • Livro eletrônico. Juridicidade das imunidades tributárias do livro eletrônico e musical
    • Livro eletrônico. Motores da economia digital: cenário internacional da produção musical e do livro eletrônico
    • Livro impresso. Imunidade do livro impresso
    • Livro. Imunidades de livros, jornais, periódicos e música

    M

    • Motores da economia digital: cenário internacional da produção musical e do livro eletrônico
    • Música. Imunidade tributária musical
    • Música. Imunidades de livros, jornais, periódicos e música
    • Música. Juridicidade das imunidades tributárias do livro eletrônico e musical
    • Música. Reflexos das imunidades tributárias dos e-books e da música sobre o IPI, ICMS, ISS e PIS/COFINS

    P

    • Partido político. Imunidades dos partidos políticos, sindicatos e suas fundações
    • Periódico. Imunidades de livros, jornais, periódicos e música
    • PIS/COFINS. Reflexos das imunidades tributárias dos e-books e da música sobre o IPI, ICMS, ISS e PIS/COFINS
    • Produção musical. Debates parlamentares sobre as imunidades tributárias do livro eletrônico e sobre a produção musical brasileira
    • Produção musical. Motores da economia digital: cenário internacional da produção musical e do livro eletrônico

    R

    • Referências
    • Reflexos da globalização na tributação indireta no Brasil
    • Reflexos das imunidades tributárias dos e-books e da Música sobre o IPI, ICMS, ISS e PIS/COFINS
    • Riscos. Interação entre economia digital e competição tributária internacional: imprevisibilidade e riscos

    S

    • Sindicato. Imunidades dos partidos políticos, sindicatos e suas fundações

    T

    • Templo. Imunidade dos templos, das entidades educacionais e beneficentes sem fins lucrativos
    • Teoria das imunidades tributárias
    • Transferências de bens intangíveis pela internet
    • Transnacionalidade. B2B e o B2C e a transnacionalidade
    • Tributação indireta. Imunidades objetivas e a tributação indireta
    • Tributação indireta. Reflexos da globalização na tributação indireta no Brasil
    • Tributário. Competição tributária internacional
    • Tributário. Competição tributária pela renda universal e a necessidade de transparência nas informações fiscais

    V

    • Videograma musical. Eficiência da imunidade tributária dos fonogramas e videogramas musicais
    • Videograma musical. Eficiência econômica das imunidades tributárias dos e-books, fonogramas e videogramas musicais