Capa do livro: Usucapião da Propriedade Possível em Terras Públicas - O Direito de Superfície e à Moradia em Áreas de Exclusão Social, Pedro Pontes de Azevêdo

Usucapião da Propriedade Possível em Terras Públicas - O Direito de Superfície e à Moradia em Áreas de Exclusão Social

Pedro Pontes de Azevêdo

    Preço

    por R$ 109,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Pedro Pontes de Azevêdo

    ISBN v. impressa: 978853625794-5

    ISBN v. digital: 978853625853-9

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 290grs.

    Número de páginas: 234

    Publicado em: 13/05/2016

    Área(s): Direito - Constitucional

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    A presente obra defende de forma inédita a possibilidade da usu­capião da propriedade superficiária em bens públicos. Trata-se de uma alternativa inovadora e importante para assegurar o direito fundamental à moradia em áreas de exclusão social.

    Para chegar a tal objetivo, encontra-se supedâneo jurídico-nor­mativo na função social da propriedade, bem como na noção contemporânea de que a propriedade hodierna é um instituto plural e complexo, conforme aduz Salvatore Pugliatti. Na constru­ção do novo modelo jurídico aqui propugnado foram utilizadas duas premissas.

    A primeira apoia-se na possibilidade do reconhecimento da pos­se em bens públicos, fundamentando-se especificamente nos re­gimes legais que a admitem, como, por exemplo, a Lei 11.977/09. Já a segunda se consubstancia na interpretação de que a vedação constitucional à usucapião de bens públicos não é absoluta, obs­tando apenas a aquisição da propriedade plena destes bens por particulares. A partir desses fundamentos são analisados os requi­sitos e as consequências do modelo de usucapião superficiária de imóveis públicos para fins de moradia, com ênfase particular no animus da posse.

    Ao final, conclui-se que essa modalidade aquisitiva da proprie­dade superficiária pode ser um importante instrumento para a regularização fundiária em áreas de exclusão social, conferindo segurança jurídica aos moradores.

    Autor(es)

    PEDRO PONTES DE AZEVÊDO
    Doutor pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Mestre em Direito pela Universidade Federal da Paraíba – UFPB. Gradua-do em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa e em Comunicação Social – habilitação em Jornalismo – pela Universidade Federal da Paraíba – UFPB. Profes­sor Adjunto da Universidade Federal da Paraíba – UFPB. Advogado. Membro funda­dor do Instituto Perspectivas e Desafios de Humanização do Direito Civil Constitucio-nal – IDCC. Autor de artigos e livros jurídicos.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO CONTEXTO DO DIREITO À MORADIA

    1.1 Direito Civil-constitucional: do Patrimonialismo Liberal à Repersonalização do Direito

    1.2 Da "Propriedade-fim" Liberal à "Propriedade-função" no Direito Civil-Constitucional

    1.2.1 A propriedade pós-moderna e a conformação pela função social

    1.2.2 Propriedade e função social no ordenamento jurídico brasileiro

    1.3 A Propriedade Pública e a Obrigatoriedade de Cumprimento da Função Social

    1.4 Função Social da Posse e Direito à Moradia

    2 DIREITO À MORADIA E ÁREAS DE EXCLUSÃO SOCIAL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

    2.1 O Direito à Moradia como Direito Fundamental

    2.2 O Direito à Moradia nos Documentos Internacionais

    2.3 Direito à Moradia nas Áreas de Exclusão Social na Cidade do Rio de Janeiro

    2.3.1 A evolução dos aglomerados urbanos no Rio de Janeiro: dos cortiços às favelas

    3 O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE

    3.1 Escorço Histórico do Instituto

    3.1.1 O direito de superfície na experiência jurídico-normativa estrangeira

    3.1.2 A reintrodução do direito de superfície no sistema jurídico brasileiro

    3.2 Caracteres Gerais do Direito de Superfície

    3.2.1 Regulamentação legal: Código Civil de 2002 e Estatuto da Cidade

    3.3 Direito de Superfície como Instrumento de Funcionalização da Propriedade

    3.4 Hipóteses Concretas de Funcionalização por Meio do Direito de Superfície

    3.4.1 Possibilidade e legalidade da sobrelevação (ou direito de laje)

    3.4.2 Possibilidade jurídica da superfície por cisão

    4 USUCAPIÃO DO DIREITO DE SUPERFÍCIE: PREMISSAS JURÍDICO-CONSTITUCIONAIS

    4.1 A Usucapião e suas Principais Características

    4.1.1 Aspectos jurídico-normativos da usucapião em geral

    4.2 A Usucapião da Propriedade Superficiária no Sistema Jurídico Brasileiro

    5 USUCAPIÃO DA PROPRIEDADE POSSÍVEL EM TERRAS PÚBLICAS: O DIREITO DE SUPERFÍCIE COMO INSTRUMENTO DE FUNCIONALIZAÇÃO DA PROPRIEDADE PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À MORADIA EM ÁREAS DE EXCLUSÃO SOCIAL

    5.1 A Usucapião Superficiária em Imóveis Públicos

    5.2 Requisitos e Modalidades no Reconhecimento da Usucapião Superficiária em Bens Públicos

    5.3 Aspectos Consequentes da Usucapião Superficiária em Bens Públicos - o Regime Superficiário Aplicável

    5.4 Eventuais Objeções ao Modelo de Usucapião Superficiária em Terras Públicas

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Aglomerado urbano. Evolução dos aglomerados urbanos no Rio de Janei-ro: dos cortiços às favelas

    B

    • Bem público. Aspectos consequentes da usucapião superficiária em bens públicos. O regime superficiário aplicável
    • Bem público. Requisitos e modalidades no reconhecimento da usucapião superficiária em bens públicos

    C

    • Considerações finais
    • Constitucional. Direito civil-constitucional: do patrimonialismo liberal à repersonalização do direito
    • Cortiço. Evolução dos aglomerados urbanos no Rio de Janeiro: dos corti-ços às favelas

    D

    • Direito à moradia como direito fundamental
    • Direito à moradia e áreas de exclusão social na cidade do Rio de Janeiro
    • Direito à moradia nas áreas de exclusão social na cidade do Rio de Janei-ro
    • Direito à moradia nos documentos internacionais
    • Direito à moradia. Função social da propriedade no contexto do direito à moradia
    • Direito civil-constitucional. "Propriedade-fim" liberal à "propriedade-função" no direito civil-constitucional
    • Direito civil-constitucional: do patrimonialismo liberal à repersonalização do direito
    • Direito de superfície como instrumento de funcionalização da proprieda-de
    • Direito de superfície na experiência jurídico-normativa estrangeira
    • Direito de superfície. Aspectos consequentes da usucapião superficiária em bens públicos. O regime superficiário aplicável
    • Direito de superfície. Eventuais objeções ao modelo de usucapião superfi-ciária em terras públicas
    • Direito fundamental. Direito à moradia como direito fundamental
    • Direito real de superfície
    • Direito real de superfície. Caracteres gerais do direito de superfície
    • Direito real de superfície. Escorço histórico do instituto
    • Direito real de superfície. Hipóteses concretas de funcionalização por meio do direito de superfície
    • Direito real de superfície. Possibilidade e legalidade da sobrelevação (ou direito de laje)
    • Direito real de superfície. Possibilidade jurídica da superfície por cisão
    • Direito real de superfície. Regulamentação legal: Código Civil de 2002 e Estatuto da Cidade
    • Direito real de superfície. Reintrodução do direito de superfície no sistema jurídico brasileiro
    • Direito real de superfície. Usucapião da propriedade superficiária no sis-tema jurídico brasileiro
    • Direito real de superfície. Usucapião do direito de superfície: premissas jurídico-constitucionais
    • Documentos internacionais. Direito à moradia nos documentos internaci-onais

    E

    • Evolução dos aglomerados urbanos no Rio de Janeiro: dos cortiços às favelas
    • Exclusão social. Direito à moradia e áreas de exclusão social na cidade do Rio de Janeiro
    • Exclusão social. Direito à moradia nas áreas de exclusão social na cidade do Rio de Janeiro

    F

    • Favela. Evolução dos aglomerados urbanos no Rio de Janeiro: dos corti-ços às favelas
    • Finalidade. "Propriedade-fim" liberal à "propriedade-função" no direito civil-constitucional
    • Função social da posse e direito à moradia
    • Função social da propriedade no contexto do direito à moradia
    • Função social. Propriedade e função social no ordenamento jurídico bra-sileiro
    • Função social. Propriedade pós-moderna e a conformação pela função social
    • Função social. Propriedade pública e a obrigatoriedade de cumprimento da função social
    • Função. "Propriedade-fim" liberal à "propriedade-função" no direito civil-constitucional

    I

    • Introdução

    L

    • Liberalismo. "Propriedade-fim" liberal à "propriedade-função" no direito civil-constitucional

    M

    • Moradia. Direito à moradia e áreas de exclusão social na cidade do Rio de Janeiro
    • Moradia. Direito à moradia nas áreas de exclusão social na cidade do Rio de Janeiro
    • Moradia. Função social da posse e direito à moradia

    O

    • Ordenamento jurídico. Propriedade e função social no ordenamento jurí-dico brasileiro

    P

    • Patrimonialismo liberal. Direito civil-constitucional: do patrimonialismo liberal à repersonalização do direito
    • Posse. Função social da posse e direito à moradia
    • Propriedade e função social no ordenamento jurídico brasileiro
    • Propriedade pós-moderna e a conformação pela função social
    • Propriedade pública e a obrigatoriedade de cumprimento da função social
    • "Propriedade-fim" liberal à "propriedade-função" no direito civil-constitucional
    • Propriedade. Função social da propriedade no contexto do direito à mo-radia

    R

    • Referências
    • Repersonalização do direito. Direito civil-constitucional: do patrimonia-lismo liberal à repersonalização do direito

    T

    • Terra pública. Eventuais objeções ao modelo de usucapião superficiária em terras públicas
    • Terra pública. Usucapião da propriedade possível em terras públicas: o direito de superfície como instrumento de funcionalização da propriedade para efetivação do direito à moradia em áreas de exclusão social

    U

    • Usucapião da propriedade possível em terras públicas: o direito de super-fície como instrumento de funcionalização da propriedade para efetiva-ção do direito à moradia em áreas de exclusão social
    • Usucapião da propriedade superficiária no sistema jurídico brasileiro
    • Usucapião do direito de superfície: premissas jurídico-constitucionais
    • Usucapião e suas principais características
    • Usucapião superficiária em imóveis públicos
    • Usucapião superficiária. Requisitos e modalidades no reconhecimento da usucapião superficiária em bens públicos
    • Usucapião superificária. Aspectos consequentes da usucapião superficiá-ria em bens públicos. O regime superficiário aplicável
    • Usucapião. Aspectos jurídico-normativos da usucapião em geral