Capa do livro: Processo Judicial Eleitoral - Jurisdição e Fundamentos para uma Teoria Geral do Processo Judicial Eleitoral - Prefácio de Elaine Harzheim Macedo, Michelle Pimentel Duarte

Processo Judicial Eleitoral - Jurisdição e Fundamentos para uma Teoria Geral do Processo Judicial Eleitoral - Prefácio de Elaine Harzheim Macedo

Michelle Pimentel Duarte

    Preço

    por R$ 94,70

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Michelle Pimentel Duarte

    ISBN v. impressa: 978853625899-7

    ISBN v. digital: 978853625933-8

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 243grs.

    Número de páginas: 196

    Publicado em: 15/06/2016

    Área(s): Direito - Eleitoral

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    Sinopse

    Apesar de sempre ser mencionada a dignidade do tema “direitos políticos”, por estarem os mesmos elencados como direitos fundamentais, restava em segundo plano o estudo das ações eleitorais tendentes à cassação de registro, diplo­ma ou mandato eletivo.

    Não haviam considerações de maior peso à função legiti­madora dos pleitos exercida pela norma do art. 14, §9º da Constituição Federal, por exemplo. Tampouco o processo judicial eleitoral (expressão determinada pela autora para fazer a diferenciação do termo “processo eleitoral”, comu­mente usado para designar as eleições) era estudado em diálogo com os já desenvolvidos conceitos da ciência do Processo.

    A presente obra supre esta lacuna, estudando a Justiça Elei­toral e as ações nobres do processo judicial eleitoral sob o prisma crítico da Constituição de 1988 e sob o olhar inova­dor do Código de Processo Civil de 2015.

    Autor(es)

    MICHELLE PIMENTEL DUARTE
    Mestra em Direito pela Pon­tifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Espe­cialista em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Analista Judiciária do TRE-MA. Profes­sora em cursos sobre Direito Eleitoral.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 - SINGULARIDADE DA JUSTIÇA ELEITORAL: DE SUAS ORIGENS AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

    1.1 Origem, Órgãos e Composição: Pluralidade e Temporalidade

    1.1.1 História da justiça eleitoral: das fraudes ao sistema judicial de controle de eleições

    1.1.2 Órgãos e composição: pluralidade e temporalidade

    1.1.3 Vantagens e desvantagens do modelo brasileiro de controle judicial de eleições

    1.2 Funções da Justiça Eleitoral ante a Separação de Poderes e o Estado Democrático de Direito

    1.2.1 Função administrativa

    1.2.2 Função normativa

    1.2.3 Função consultiva

    1.2.4 O papel da justiça eleitoral como instância de solução de conflitos no Estado democrático de direito

    2 - DIREITO PROCESSUAL ELEITORAL

    2.1 Objeto da Tutela Judicial Eleitoral

    2.1.1 Distinções conceituais (base conceitual): moralidade das candidaturas, direitos políticos, elegibilidade e inelegibilidade

    2.1.2 Reflexões sobre probidade administrativa, normalidade e legitimidade das eleições

    2.1.3 Do conteúdo jurídico do art. 14, § 9º, da Constituição

    2.1.4 Conexão entre direito material e processo

    2.2 A Constitucionalização do Processo e a Tutela Jurisdicional da Moralidade das Candidaturas

    2.3 O Sistema Jurídico Eleitoral e a Tutela Normativa da Moralidade das Candidaturas

    2.4 Conceitos Indeterminados no Sistema Processual Eleitoral

    3 - DEVIDO PROCESSO LEGAL ELEITORAL

    3.1 Devido Processo Legal no Estado Democrático de Direito

    3.2 As Partes no Processo Judicial Eleitoral

    3.3 A Prova no Processo Judicial Eleitoral

    3.4 A Fundamentação das Sentenças

    3.5 A Efetividade da Tutela Judicial Eleitoral

    3.6 A Relação entre Tempo e as Ações Eleitorais: Celeridade e Razoável Duração do Processo

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Ação eleitoral. Relação entre tempo e as ações eleitorais: celeridade e razoável duração do processo

    C

    • Celeridade. Relação entre tempo e as ações eleitorais: celeridade e razoá-vel duração do processo
    • Conceito. Distinções conceituais (base conceitual): moralidade das candi-daturas, direitos políticos, elegibilidade e inelegibilidade
    • Conceitos indeterminados no sistema processual eleitoral
    • Conclusão
    • Conexão entre direito material e processo
    • Constitucionalização do processo e a tutela jurisdicional da moralidade das candidaturas
    • Constituição. Do conteúdo jurídico do art. 14, § 9º, da Constituição
    • Controle judicial das eleições. Vantagens e desvantagens do modelo brasi-leiro de controle judicial de eleições

    D

    • Devido processo legal eleitoral
    • Devido processo legal no Estado democrático de direito
    • Direito material. Conexão entre direito material e processo
    • Direito processual eleitoral
    • Direitos políticos. Distinções conceituais (base conceitual): moralidade das candidaturas, direitos políticos, elegibilidade e inelegibilidade
    • Duração razoável do processo. Relação entre tempo e as ações eleitorais: celeridade e razoável duração do processo

    E

    • Efetividade da tutela judicial eleitoral
    • Elegibilidade. Distinções conceituais (base conceitual): moralidade das candidaturas, direitos políticos, elegibilidade e inelegibilidade
    • Estado democrático de direito. Devido processo legal no Estado democrá-tico de direito
    • Estado democrático de direito. Funções da justiça eleitoral ante a separa-ção de poderes e o Estado democrático de direito
    • Estado democrático de direito. Papel da justiça eleitoral como instância de solução de conflitos no Estado democrático de direito
    • Estado democrático de direito. Singularidade da justiça eleitoral: de suas origens ao Estado democrático de direito

    F

    • Funções da justiça eleitoral. Função administrativa
    • Funções da justiça eleitoral. Função normativa
    • Funções da justiça eleitoral. Função consultiva

    I

    • Inelegibilidade. Distinções conceituais (base conceitual): moralidade das candidaturas, direitos políticos, elegibilidade e inelegibilidade
    • Introdução

    J

    • Justiça eleitoral. Funções da justiça eleitoral ante a separação de poderes e o Estado democrático de direito
    • Justiça eleitoral. História da justiça eleitoral: das fraudes ao sistema judi-cial de controle de eleições
    • Justiça eleitoral. Órgãos e composição: pluralidade e temporalidade
    • Justiça eleitoral. Origem, órgãos e composição: pluralidade e temporalida-de
    • Justiça eleitoral. Papel da justiça eleitoral como instância de solução de conflitos no Estado democrático de direito
    • Justiça eleitoral. Singularidade da justiça eleitoral: de suas origens ao Estado democrático de direito
    • Justiça eleitoral. Vantagens e desvantagens do modelo brasileiro de con-trole judicial de eleições

    L

    • Legitimidade das eleições. Reflexões sobre probidade administrativa, normalidade e legitimidade das eleições

    M

    • Moralidade das candidaturas. Constitucionalização do processo e a tutela jurisdicional da moralidade das candidaturas
    • Moralidade das candidaturas. Distinções conceituais (base conceitual): moralidade das candidaturas, direitos políticos, elegibilidade e inelegibili-dade
    • Moralidade das candidaturas. Sistema jurídico eleitoral e a tutela norma-tiva da moralidade das candidaturas

    N

    • Normalidade. Reflexões sobre probidade administrativa, normalidade e legitimidade das eleições

    P

    • Probidade administrativa. Reflexões sobre probidade administrativa, normalidade e legitimidade das eleições
    • Processo judicial eleitoral. Partes
    • Processo judicial eleitoral. Prova no processo judicial eleitoral
    • Processo. Conexão entre direito material e processo
    • Processo. Constitucionalização do processo e a tutela jurisdicional da moralidade das candidaturas
    • Prova no processo judicial eleitoral

    R

    • Referências
    • Reflexões sobre probidade administrativa, normalidade e legitimidade das eleições
    • Relação entre tempo e as ações eleitorais: celeridade e razoável duração do processo

    S

    • Sentença. Fundamentação das sentenças
    • Singularidade da justiça eleitoral: de suas origens ao Estado democrático de direito
    • Sistema jurídico eleitoral e a tutela normativa da moralidade das candi-daturas
    • Sistema processual eleitoral. Conceitos indeterminados no sistema proces-sual eleitoral

    T

    • Tempo. Relação entre tempo e as ações eleitorais: celeridade e razoável duração do processo
    • Tutela judicial eleitoral. Efetividade da tutela judicial eleitoral
    • Tutela judicial eleitoral. Objeto
    • Tutela jurisdicional. Constitucionalização do processo e a tutela jurisdicional da moralidade das candidaturas
    • Tutela normativa. Sistema jurídico eleitoral e a tutela normativa da mora-lidade das candidaturas