Capa do livro: Fundamento Normativo - Sobre a Norma Jurídica Geral e a Decisão Judicial, Jairo Bisol

Fundamento Normativo - Sobre a Norma Jurídica Geral e a Decisão Judicial

Jairo Bisol

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Jairo Bisol

    ISBN v. impressa: 978853625974-1

    ISBN v. digital: 978853626001-3

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 218grs.

    Número de páginas: 176

    Publicado em: 11/07/2016

    Área(s): Direito - Filosofia do Direito; Direito - Teoria Geral do Direito

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    Sinopse

    O autor defende neste livro uma concepção fragmentária do Di­reito, partindo de uma crítica ao conceito de norma geral, eixo da epistemologia jurídica dominante.

    Analisando o direito desde a sua perspectiva linguística, assenta a impossibilidade de se determinar o status ontológico da norma geral em qualquer um dos três níveis da linguagem. No nível sin­tático, o discurso jurídico-normativo é elíptico e inacabado. No nível semântico, por se valer da linguagem natural, é vago e ambíguo. Na dimensão pragmática, o discurso normativo carrega a contingên­cia de toda ação comunicativa, pelo que só pode realizar-se como norma individual.

    Os juristas recorrem aos fragmentos gerais da lei para fundamen­tar retoricamente a construção de normas individuais, num pro­cedimento jurídico-decisório cuja lógica não é a de perseguir a mais ampla subsunção do conflito judicializado ao texto da lei; antes, os embates processuais impõem estratégias de ocultação dos fragmentos normativos legais que enfraquecem as teses de­fendidas por autor e réu no contraditório ou pela magistratura na fundamentação da sentença.

    Por último, o discurso normativo do Direito não tem o condão de emprestar validade às decisões judiciais. Toda decisão é ato de poder e não de mera cognição. Afastada a ideia de subsunção lógi­ca, o autor acaba concluindo que a decisão é construída no interior do procedimento judicial, onde o conflito é objeto de sucessiva preclusividade, até alcançar o status final de coisa julgada.

    Autor(es)

    JAIRO BISOL
    Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Mes­tre em Direito pela Univer­sidade de Brasília – UnB. Promotor de Justiça. Pro­fessor Universitário.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 O SISTEMA NORMATIVO

    1.1 Uma Cultura Jurídica Dogmática

    1.2 A Dupla Sistematização do Direito Continental: Codificação e Cientificização

    1.3 Declínio do Sistema e Ascensão dos Princípios Jurídicos: Descodificação e Deslegalização do Direito

    2 O CORPO DA NORMA

    2.1 Enunciado Normativo, Proposição Jurídica e Ação Prescritiva: sobre o Status Ontológico da Norma Jurídica

    2.2 O Dispositivo Legal: Fragmentariedade e Incompletude do Discurso da Lei

    2.3 Incompletude Lógico-Normativa e Subsunção: a Inexistência da Norma Jurídica Geral

    3 O SENTIDO DA NORMA

    3.1 Ontologia: Origens da Linguagem Conceptual-Abstrata

    3.2 Crítica à Função Designativa: Limites do Realismo Linguístico

    3.3 O Irredutível Abismo Entre o Mundo e a Linguagem

    3.4 O Abismo Entre o Mundo e a Linguagem no Direito

    3.5 Limites Semânticos das Palavras da Lei: o Mito das Três Heurísticas

    3.6 A Função Ontologizante da Dogmática Jurídica Tradicional

    3.7 Entimema e Argumentação Judiciária: o Uso Retórico das Palavras da Lei

    3.8 A Indisfarçável Idealidade dos Conceitos: o Vazio da Lei

    4 O FUNDAMENTO DE VALIDADE

    4.1 Decisão e Subsunção

    4.2 Poder, Soberania e Autoridade da Lei

    4.3 Da Validade do Poder ao Poder da Validade: uma Inversão Normativista

    4.4 Conteúdos Normativos Irredutíveis ao Conceito de Validade

    4.5 Validade da Lei e Validade da Decisão

    4.6 Preclusão como Fundamento Último da Validade: o Triunfo dos Fatos sobre a Lógica Normativa

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abismo entre o mundo e a linguagem no Direito
    • Ação prescritiva. Enunciado normativo, proposição jurídica e ação pres-critiva: sobre o status ontológico da norma jurídica
    • Argumentação jurídica. Entimema e argumentação judiciária: o uso retó-rico das palavras da lei
    • Autoridade da lei. Poder, soberania e autoridade da lei

    C

    • Cientificização. Dupla sistematização do direito continental: codificação e cientificização
    • Codificação. Dupla sistematização do direito continental: codificação e cientificização
    • Conclusão
    • Conteúdos normativos irredutíveis ao conceito de validade
    • Corpo da norma
    • Crítica à função designativa: limites do realismo linguístico
    • Cultura jurídica dogmática

    D

    • Decisão e subsunção
    • Decisão. Validade da lei e validade da decisão
    • Declínio do sistema e ascensão dos princípios jurídicos: descodificação e deslegalização do direito
    • Descodificação do Direito. Declínio do sistema e ascensão dos princípios jurídicos: descodificação e deslegalização do direito
    • Deslegalização do Direito. Declínio do sistema e ascensão dos princípios jurídicos: descodificação e deslegalização do direito
    • Direito continental. Dupla sistematização do direito continental: codifica-ção e cientificização
    • Discurso da lei. Dispositivo legal: fragmentariedade e incompletude do discurso da lei
    • Dispositivo legal: fragmentariedade e incompletude do discurso da lei
    • Dogmática jurídica. Função ontologizante da dogmática jurídica tradici-onal
    • Dupla sistematização do direito continental: codificação e cientificização

    E

    • Entimema e argumentação judiciária: o uso retórico das palavras da lei
    • Enunciado normativo, proposição jurídica e ação prescritiva: sobre o status ontológico da norma jurídica

    F

    • Fragmentariedade. Dispositivo legal: fragmentariedade e incompletude do discurso da lei
    • Função designativa. Crítica à função designativa: limites do realismo linguístico
    • Função ontologizante da dogmática jurídica tradicional
    • Fundamento de validade

    I

    • Idealidade dos conceitos. Indisfarçável idealidade dos conceitos: o vazio da lei
    • Incompletude lógico-normativa e subsunção: a inexistência da norma jurídica geral
    • Indisfarçável idealidade dos conceitos: o vazio da lei
    • Introdução
    • Inversão normativista. Validade do poder ao poder da validade: uma inversão normativista
    • Irredutível abismo entre o mundo e a linguagem

    L

    • Lei. Indisfarçável idealidade dos conceitos: o vazio da lei
    • Lei. Validade da lei e validade da decisão
    • Limites semânticos das palavras da lei: o Mito das Três Heurísticas
    • Linguagem conceptual-abstrata. Ontologia: origens da linguagem concep-tual-abstrata
    • Linguagem no Direito. Abismo entre o mundo e a linguagem no Direito
    • Linguagem. Irredutível abismo entre o mundo e a linguagem
    • Lógica normativa. Incompletude lógico-normativa e subsunção: a inexis-tência da norma jurídica geral
    • Lógica normativa. Preclusão como fundamento último da validade: o triunfo dos fatos sobre a lógica normativa

    M

    • Mito das Três Heurísticas. Limites semânticos das palavras da lei: o Mito das Três Heurísticas
    • Mundo. Abismo entre o mundo e a linguagem no Direito
    • Mundo. Irredutível abismo entre o mundo e a linguagem

    N

    • Norma jurídica geral. Incompletude lógico-normativa e subsunção: a inexistência da norma jurídica geral
    • Norma jurídica. Enunciado normativo, proposição jurídica e ação prescri-tiva: sobre o status ontológico da norma jurídica
    • Norma. Conteúdos normativos irredutíveis ao conceito de validade
    • Norma. Corpo da norma
    • Norma. Sentido da norma

    O

    • Ontologia. Enunciado normativo, proposição jurídica e ação prescritiva: sobre o status ontológico da norma jurídica
    • Ontologia. Função ontologizante da dogmática jurídica tradicional
    • Ontologia: origens da linguagem conceptual-abstrata

    P

    • Palavras da Lei. Limites semânticos das palavras da lei: o Mito das Três Heurísticas
    • Poder, soberania e autoridade da lei
    • Preclusão como fundamento último da validade: o triunfo dos fatos sobre a lógica normativa
    • Princípio jurídico. Declínio do sistema e ascensão dos princípios jurídicos: descodificação e deslegalização do direito
    • Proposição jurídica. Enunciado normativo, proposição jurídica e ação prescritiva: sobre o status ontológico da norma jurídica

    R

    • Realismo linguístico. Crítica à função designativa: limites do realismo linguístico
    • Referências

    S

    • Semântica. Limites semânticos das palavras da lei: o Mito das Três Heu-rísticas
    • Sentido da norma
    • Sistema normativo
    • Sistema. Declínio do sistema e ascensão dos princípios jurídicos: descodi-ficação e deslegalização do direito
    • Soberania. Poder, soberania e autoridade da lei
    • Subsunção. Decisão e subsunção
    • Subsunção. Incompletude lógico-normativa e subsunção: a inexistência da norma jurídica geral

    V

    • Validade da lei e validade da decisão
    • Validade do poder ao poder da validade: uma inversão normativista
    • Validade. Fundamento de validade
    • Validade. Preclusão como fundamento último da validade: o triunfo dos fatos sobre a lógica normativa