Capa do livro: Teoria Hermenêutica da Responsabilidade Decisória - Direitos Sociais entre Ativismo Judicial e Decisão Jurídica Democrática - Prefácio de Lenio Luiz Streck, Vinicius de Melo Lima

Teoria Hermenêutica da Responsabilidade Decisória - Direitos Sociais entre Ativismo Judicial e Decisão Jurídica Democrática - Prefácio de Lenio Luiz Streck

Vinicius de Melo Lima

    Preço

    por R$ 219,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Vinicius de Melo Lima

    ISBN v. impressa: 978853625972-7

    ISBN v. digital: 978853626013-6

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 600grs.

    Número de páginas: 484

    Publicado em: 13/07/2016

    Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Teoria Geral do Direito

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    Sinopse

    A obra que se apresenta ao leitor trata dos fundamentos da responsabilidade política do intérprete na produção do sentido normativo, em observância aos ideais de coerência e de integridade decisória, na perspectiva de uma exploração hermenêutica das dimensões da resposta constitucionalmente adequada à concretização dos direitos sociais, tanto em nível procedural, quanto no plano substancial.

    O objetivo consiste na reconstrução hermenêutica dos direitos sociais, tendo como fundamento estruturante uma compreensão adequada da responsabilidade decisória como garantia constitu­cional de efetivação da democracia substancial. A exigibilidade dos direitos sociais e os limites e as possibilidades de atuação da juris­dição têm preocupado a comunidade em geral, razão pela qual se impõe a diferenciação entre judicialização da política e ativismo, além de uma crítica ao modelo do neoconstitucionalismo recepcionado no Brasil, nas fronteiras entre o Direito e a Política.

    Na sequência, a leitura do fenômeno da corrupção como um problema de direitos fundamentais decorre da necessidade de se denunciar o patrimonialismo e o estamento, os quais, associados à lógica do free rider, contribuem para o incremento das desigualdades so­ciais. A raiz do dilema está na verdadeira zona de imunidade, a qual se contrapõe à intensa danosidade social e quebra da confiança legítima em decorrência das práticas corruptivas. Por sua vez, a ideia dos direitos sociais revela a importância de uma perspectiva holís­tica, fundada na unidade do valor (Dworkin) e no giro ontológico-linguístico, para a compreensão do dilema entre procedimentalis­mo e substancialismo, das omissões inconstitucionais e do controle jurisdicional de políticas públicas.

    Desenvolveu-se, enfim, os fundamentos de uma teoria da responsabilidade decisória, propondo-se uma autêntica reviravolta hermenêutica em relação à efetivação dos direitos sociais, com realce para a justiciabilidade no Supremo Tribunal Federal.

    Autor(es)

    VINICIUS DE MELO LIMA
    Doutor em Direito pela Univer­sidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Mestre em Direito pela Universidade de Lisboa, Portugal. Bacharel em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Promotor de Justiça no Estado do Rio Grande do Sul, com ingresso na carreira do Ministério Público em 2004, atualmente lotado na Promoto­ria de Justiça de Torres. Profes­sor na Pós-Graduação da Faculdade de Direito do Ministério Público – FMP e na Universidade Luterana do Brasil (Graduação e Pós-Graduação). Autor de di­versos artigos sobre os temas dos Direitos Fundamentais, Hermenêutica e Constituição, com livro publicado pela Juruá Editora, com o título Lavagem de Dinheiro & Ações Neutras – Critérios de Imputação Penal Legítima.

    Sumário

    1 INTRODUÇÃO

    2 JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E ATIVISMO JUDICIAL: TENSÕES ENTRE O DIREITO E A POLÍTICA

    2.1 Pré-Compreensão Acerca do Tema: O Que é a (Igual) Liberdade?

    2.2 A Ideia de uma Responsabilidade Hermenêutica

    2.2.1 Direito como integridade e garantismo: aproximações e contrastes à luz da crítica hermenêutica do direito

    2.3 A Autonomia do Direito e o Positivismo Jurídico

    2.3.1 O debate entre Hart e Dworkin e a crítica à discricionariedade judicial

    2.4 Direitos Subjetivos e Direitos Sociais: Uma Compreensão Hermenêutica para Além do Ideário Liberal-Individualista

    2.5 Direitos Sociais e Neoconstitucionalismo(s): O Problema do Constitucionalismo Principialista

    2.6 Judicialização da Política e Ativismo Judicial: Rumo a uma Juristocracia?

    2.6.1 Decisionismo e bypass constitucional

    2.6.2 Limites da interpretação constitucional: da teoria das fontes à teoria da decisão jurídica democrática

    3 PATOLOGIAS CORRUPTIVAS E CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS

    3.1 Imbricações entre o Direito, a Democracia e o Povo: Da Representação Política à Participação Comunitária

    3.2 Disfuncionalidades na Relação entre o Estado e a Sociedade: O Déficit de Fruição dos Direitos Políticos no Brasil

    3.3 Fundamentos da Punição das Práticas Corruptivas

    3.4 Corrupção, Bens Coletivos e a Lógica do Free Rider

    3.5 Patrimonialismo e Estamento: Uma Exceção Constitucional Permanente?

    3.6 Poderes Selvagens e Reflexos nas Políticas Públicas de Direitos Sociais

    3.7 Legitimidade Democrática e Accountability: Por uma Governança Responsável

    4 DIREITOS SOCIAIS E CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS

    4.1 O Paradigma Solipsista no Direito e a Reviravolta Hermenêutica

    4.2 Justiciabilidade dos Direitos Sociais e Políticas Públicas: Entre Procedimentalismo e Substancialismo

    4.2.1 Direitos sociais e o déficit democrático da ponderação

    4.3 O Problema do Financiamento dos Direitos Sociais no Federalismo Brasileiro

    4.4 Direitos Sociais como Trunfos e as Esferas do "Indecidível": Por uma Concepção Republicana do Princípio da Separação de Poderes (ou de Funções)

    4.4.1 A crise do Estado Social e o Ministério Público como instituição de garantia

    4.5 Judicial Review e Políticas Públicas de Direitos Sociais: Limites e Possibilidades em Face da Omissão Inconstitucional

    5 UMA TEORIA HERMENÊUTICA DA RESPONSABILIDADE: DIREITOS SOCIAIS E DECISÃO JURÍDICA DEMOCRÁTICA

    5.1 Como se Decidem os Casos?

    5.2 Por uma Teoria Hermenêutica da Responsabilidade

    5.3 As Dimensões da Decisão Jurídica Democrática

    5.3.1 A dimensão procedimental e a idoneidade dos diálogos institucional e interconstitucional

    5.3.2 A dimensão jurídico-política: os deveres de respeito, proteção e promoção dos direitos fundamentais. Da proibição do excesso à proibição da proteção insuficiente

    5.3.3 A dimensão temporal: direitos sociais são cláusulas pétreas? A proibição do retrocesso e o dever de progressividade dos direitos sociais

    5.3.4 A dimensão socioeconômica e os "custos dos direitos": o mínimo existencial, a reserva do possível e seus limites à luz da crítica hermenêutica

    5.3.5 A dimensão moral ou deontológica: qual o lugar da teoria moral na decisão jurídica?

    5.3.6 A dimensão cultural. A interculturalidade como matriz de racionalidade decisória. Igualdade, diferença e ações afirmativas para a garantia dos direitos sociais

    5.4 A Experiência dos Tribunais Regionais de Direitos Humanos e do Direito Estrangeiro

    5.4.1 Os direitos sociais e as cortes regionais de direitos humanos: o princípio pro homine e a "margem nacional de apreciação"

    5.4.2 Os direitos sociais e os tribunais constitucionais

    5.4.2.1 Estados Unidos

    5.4.2.2 Alemanha

    5.4.2.3 Portugal

    5.4.2.4 África do Sul

    5.4.2.5 Colômbia

    5.5 Os Direitos Sociais e o Supremo Tribunal Federal

    5.5.1 Direito à saúde

    5.5.1.1 Judicialização da saúde

    5.5.1.2 Medicamentos e procedimentos

    5.5.1.3 Assistência à saúde da criança e do adolescente

    5.5.1.4 Atendimento materno-infantil

    5.5.2 Direito à educação

    5.5.3 Direito ao trabalho

    5.5.4 Direito à seguridade e à assistência social

    5.5.4.1 A questão do benefício da assistência social às pessoas carentes e às pessoas com deficiência

    5.5.4.2 A contribuição dos inativos e críticas à concepção de "sustentabilidade"

    5.5.4.3 Aposentadoria especial dos servidores públicos

    5.5.5 Direito à moradia

    5.5.5.1 A (im)penhorabilidade do bem de família do fiador locatício

    5.5.6 Controle jurisdicional de políticas públicas

    5.5.6.1 Políticas públicas e ações afirmativas

    5.5.6.2 Políticas públicas e execução penal: a questão carcerária em debate

    5.5.6.3 ADPF 45/2004: parâmetros para a intervenção do Poder Judiciário em sede de políticas públicas

    5.6 Conclusões Parciais: O Supremo Tribunal Federal entre a Judicialização da Política e o Ativismo Judicial. A Integridade da Decisão Constitucional

    5.7 A Responsabilidade Hermenêutica como Garantia Decisória: Uma Teoria Político-Normativa de Concretização Judicial dos Direitos Sociais

    5.7.1 A diferença ontológica entre os direitos fundamentais: por uma compreensão integrativa entre os direitos individuais e os direitos sociais

    5.7.2 O círculo hermenêutico e o dever de justificação jurídico-constitucional

    5.7.3 A tradição e os ideais de coerência, integridade e consequência

    5.7.4 A faticidade e a garantia de igual liberdade: a universalização dos direitos sociais

    5.7.5 O "romance em cadeia" e o diálogo construtivo entre as dimensões da decisão jurídica democrática

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Apêndice A - REFERÊNCIA DAS DECISÕES INVESTIGADAS

    Índice alfabético

    A

    • Ação afirmativa. Dimensão cultural. A interculturalidade como matriz de racionalidade decisória. Igualdade, diferença e ações afirmativas para a garantia dos direitos sociais
    • Ação afirmativa. Políticas públicas e ações afirmativas
    • ADPF 45/2004: parâmetros para a intervenção do Poder Judiciário em sede de políticas públicas
    • Apêndice A. Referência das decisões investigadas
    • Aposentadoria especial dos servidores públicos
    • Assistência social. A questão do benefício da assistência social às pessoas carentes e às pessoas com deficiência
    • Assistência social. Direito à seguridade e à assistência social
    • Ativismo judicial. Conclusões parciais: o Supremo Tribunal Federal entre a judicialização da política e o ativismo judicial. A integridade da decisão constitucional
    • Ativismo judicial. Judicialização da política e ativismo judicial: tensões entre o direito e a política
    • Ativismo judicial. Judicialização da política e ativismo judicial: rumo a uma juristocracia?
    • Autonomia do direito e o positivismo jurídico

    B

    • Bem coletivo. Corrupção, bens coletivos e a lógica do free rider
    • Bem de família. A (im)penhorabilidade do bem de família do fiador loca-tício
    • Bypass constitucional. Decisionismo e bypass constitucional

    C

    • Círculo hermenêutico e o dever de justificação jurídico-constitucional
    • Coerência. Tradição e os ideais de coerência, integridade e consequência
    • Compreensão hermenêutica. Direitos subjetivos e direitos sociais: uma compreensão hermenêutica para além do ideário liberal-individualista
    • Conclusão
    • Conclusões parciais: o Supremo Tribunal Federal entre a judicialização da política e o ativismo judicial. A integridade da decisão constitucional
    • Constitucionalismo principialista. Direitos sociais e neoconstitucionalis-mo(s): o problema do constitucionalismo principialista
    • Contribuição dos inativos e críticas à concepção de "sustentabilidade"
    • Controle jurisdicional de políticas públicas
    • Controle jurisdicional. Direitos sociais e controle jurisdicional de políticas públicas
    • Corrupção, bens coletivos e a lógica do free rider
    • Crise do Estado social e o Ministério Público como instituição de garantia
    • Custo dos direitos. Dimensão socioeconômica e os "custos dos direitos": o mínimo existencial, a reserva do possível e seus limites à luz da crítica hermenêutica

    D

    • Debate entre Hart e Dworkin e a crítica à discricionariedade judicial
    • Decisão jurídica democrática. Dimensões da decisão jurídica democrática
    • Decisão jurídica democrática. Limites da interpretação constitucional: da teoria das fontes à teoria da decisão jurídica democrática
    • Decisão jurídica democrática. "Romance em cadeia" e o diálogo constru-tivo entre as dimensões da decisão jurídica democrática
    • Decisão jurídica. Dimensão moral ou deontológica: qual o lugar da teoria moral na decisão jurídica?
    • Decisão. Como se decidem os casos?
    • Decisionismo e bypass constitucional
    • Déficit. Direitos sociais e o déficit democrático da ponderação
    • Democracia. Direitos sociais e o déficit democrático da ponderação
    • Democracia. Imbricações entre o direito, a democracia e o povo: da re-presentação política à participação comunitária
    • Democracia. Uma teoria hermenêutica da responsabilidade: direitos sociais e decisão jurídica democrática
    • Deontologia. Dimensão moral ou deontológica: qual o lugar da teoria moral na decisão jurídica?
    • Dever de justificação jurídico-constitucional. Círculo hermenêutico e o dever de justificação jurídico-constitucional
    • Diálogo institucional. Dimensão procedimental e a idoneidade dos diálo-gos institucional e interconstitucional
    • Diálogo interconstitucional. Dimensão procedimental e a idoneidade dos diálogos institucional e interconstitucional
    • Dimensão cultural. A interculturalidade como matriz de racionalidade decisória. Igualdade, diferença e ações afirmativas para a garantia dos direitos sociais
    • Dimensão jurídico-política: os deveres de respeito, proteção e promoção dos direitos fundamentais. Da proibição do excesso à proibição da prote-ção insuficiente
    • Dimensão moral ou deontológica: qual o lugar da teoria moral na decisão jurídica?
    • Dimensão procedimental e a idoneidade dos diálogos institucional e inter-constitucional
    • Dimensão socioeconômica e os "custos dos direitos": o mínimo existen-cial, a reserva do possível e seus limites à luz da crítica hermenêutica
    • Dimensões da decisão jurídica democrática
    • Direito à educação
    • Direito à moradia
    • Direito à saúde
    • Direito à saúde. Assistência à saúde da criança e do adolescente
    • Direito à saúde. Atendimento materno-infantil
    • Direito à saúde. Judicialização da saúde
    • Direito à saúde. Medicamentos e procedimentos
    • Direito à seguridade e à assistência social
    • Direito ao trabalho
    • Direito como integridade e garantismo: aproximações e contrastes à luz da crítica hermenêutica do direito
    • Direito estrangeiro. Experiência dos tribunais regionais de direitos huma-nos e do direito estrangeiro
    • Direito individual. Responsabilidade hermenêutica como garantia decisó-ria: uma teoria político-normativa de concretização judicial dos direitos sociais
    • Direito social. Dimensão cultural. A interculturalidade como matriz de racionalidade decisória. Igualdade, diferença e ações afirmativas para a garantia dos direitos sociais
    • Direito social. Faticidade e a garantia de igual liberdade: a universalização dos direitos sociais
    • Direito social. Justiciabilidade dos direitos sociais e políticas públicas: entre procedimentalismo e substancialismo
    • Direito social. Poderes selvagens e reflexos nas políticas públicas de direi-tos sociais
    • Direito social. Proibição do retrocesso e o dever de progressividade dos direitos sociais
    • Direito social. Responsabilidade hermenêutica como garantia decisória: uma teoria político-normativa de concretização judicial dos direitos soci-ais
    • Direito social. Uma teoria hermenêutica da responsabilidade: direitos sociais e decisão jurídica democrática
    • Direito. Autonomia do direito e o positivismo jurídico
    • Direito. Imbricações entre o direito, a democracia e o povo: da represen-tação política à participação comunitária
    • Direito. Judicialização da política e ativismo judicial: tensões entre o direi-to e a política
    • Direito. Paradigma solipsista no direito e a reviravolta hermenêutica
    • Direitos fundamentais. Dimensão jurídico-política: os deveres de respeito, proteção e promoção dos direitos fundamentais. Da proibição do excesso à proibição da proteção insuficiente
    • Direitos humanos. Experiência dos tribunais regionais de direitos humanos e do direito estrangeiro
    • Direitos políticos. Disfuncionalidades na relação entre o Estado e a socie-dade: o déficit de fruição dos direitos políticos no Brasil
    • Direitos sociais como trunfos e as esferas do "indecidível": por uma con-cepção republicana do princípio da separação de poderes (ou de funções)
    • Direitos sociais e as cortes regionais de direitos humanos: o princípio pro homine e a "margem nacional de apreciação"
    • Direitos sociais e controle jurisdicional de políticas públicas
    • Direitos sociais e neoconstitucionalismo(s): o problema do constituciona-lismo principialista
    • Direitos sociais e o déficit democrático da ponderação
    • Direitos sociais e o Supremo Tribunal Federal
    • Direitos sociais e os tribunais constitucionais
    • Direitos sociais e os tribunais constitucionais. África do Sul
    • Direitos sociais e os tribunais constitucionais. Alemanha
    • Direitos sociais e os tribunais constitucionais. Colômbia
    • Direitos sociais e os tribunais constitucionais. Estados Unidos
    • Direitos sociais e os tribunais constitucionais. Portugal
    • Direitos sociais. Direitos subjetivos e direitos sociais: uma compreensão hermenêutica para além do ideário liberal-individualista
    • Direitos sociais. Patologias corruptivas e concretização de direitos sociais
    • Direitos sociais. Problema do financiamento dos direitos sociais no federa-lismo brasileiro
    • Direitos subjetivos e direitos sociais: uma compreensão hermenêutica para além do ideário liberal-individualista
    • Diritos humanos. Direitos sociais e as cortes regionais de direitos humanos: o princípio pro homine e a "margem nacional de apreciação"
    • Discricionariedade judicial. Debate entre Hart e Dworkin e a crítica à discricionariedade judicial
    • Disfuncionalidades na relação entre o Estado e a sociedade: o déficit de fruição dos direitos políticos no Brasil
    • Dworkin. Debate entre Hart e Dworkin e a crítica à discricionariedade judicial

    E

    • Educação. Direito à educação
    • Estado social. Crise do Estado social e o Ministério Público como institui-ção de garantia
    • Estado. Disfuncionalidades na relação entre o Estado e a sociedade: o déficit de fruição dos direitos políticos no Brasil
    • Estamento. Patrimonialismo e estamento: uma exceção constitucional permanente?
    • Exceção constitucional permanente. Patrimonialismo e estamento: uma exceção constitucional permanente?
    • Execução penal. Políticas públicas e execução penal: a questão carcerária em debate

    F

    • Faticidade e a garantia de igual liberdade: a universalização dos direitos sociais
    • Federalismo brasileiro. Problema do financiamento dos direitos sociais no federalismo brasileiro
    • Free rider. Corrupção, bens coletivos e a lógica do free rider
    • Fundamentos da punição das práticas corruptivas

    G

    • Garantia. Crise do Estado social e o Ministério Público como instituição de garantia
    • Garantismo. Direito como integridade e garantismo: aproximações e con-trastes à luz da crítica hermenêutica do direito

    H

    • Hart. Debate entre Hart e Dworkin e a crítica à discricionariedade judicial
    • Hermenêutica da responsabilidade. Por uma teoria hermenêutica da res-ponsabilidade
    • Hermenêutica do direito. Direito como integridade e garantismo: aproxi-mações e contrastes à luz da crítica hermenêutica do direito
    • Hermenêutica. Círculo hermenêutico e o dever de justificação jurídico-constitucional
    • Hermenêutica. Dimensão socioeconômica e os "custos dos direitos": o mínimo existencial, a reserva do possível e seus limites à luz da crítica her-menêutica
    • Hermenêutica. Ideia de uma responsabilidade hermenêutica
    • Hermenêutica. Paradigma solipsista no direito e a reviravolta hermenêuti-ca
    • Hermenêutica. Responsabilidade hermenêutica como garantia decisória: uma teoria político-normativa de concretização judicial dos direitos soci-ais
    • Hermenêutica. Uma teoria hermenêutica da responsabilidade: direitos sociais e decisão jurídica democrática

    I

    • Ideário liberal-individualista. Direitos subjetivos e direitos sociais: uma compreensão hermenêutica para além do ideário liberal-individualista
    • Ideia de uma responsabilidade hermenêutica
    • Igualdade. Dimensão cultural. A interculturalidade como matriz de racio-nalidade decisória. Igualdade, diferença e ações afirmativas para a garan-tia dos direitos sociais
    • Imbricações entre o direito, a democracia e o povo: da representação política à participação comunitária
    • Integridade. Direito como integridade e garantismo: aproximações e con-trastes à luz da crítica hermenêutica do direito
    • Integridade. Tradição e os ideais de coerência, integridade e consequência
    • Interculturalidade. Dimensão cultural. A interculturalidade como matriz de racionalidade decisória. Igualdade, diferença e ações afirmativas para a garantia dos direitos sociais
    • Interpretação constitucional. Limites da interpretação constitucional: da teoria das fontes à teoria da decisão jurídica democrática
    • Introdução

    J

    • Judicial review e políticas públicas de direitos sociais: limites e possibili-dades em face da omissão inconstitucional
    • Judicialização da política e ativismo judicial: tensões entre o direito e a política
    • Judicialização da política e ativismo judicial: rumo a uma juristocracia?
    • Judicialização da política. Conclusões parciais: o Supremo Tribunal Fede-ral entre a judicialização da política e o ativismo judicial. A integridade da decisão constitucional
    • Juristocracia. Judicialização da política e ativismo judicial: rumo a uma juristocracia?
    • Justiciabilidade dos direitos sociais e políticas públicas: entre procedimen-talismo e substancialismo

    L

    • Legitimidade democrática e accountability: por uma governança respon-sável
    • Liberdade. Faticidade e a garantia de igual liberdade: a universalização dos direitos sociais
    • Liberdade. Pré-compreensão acerca do tema: o que é a (igual) liberdade?
    • Limites da interpretação constitucional: da teoria das fontes à teoria da decisão jurídica democrática
    • Lógica. Corrupção, bens coletivos e a lógica do free rider

    M

    • "Margem nacional de apreciação". Direitos sociais e as cortes regionais de direitos humanos: o princípio pro homine e a "margem nacional de apreciação"
    • Mínimo existencial. Dimensão socioeconômica e os "custos dos direitos": o mínimo existencial, a reserva do possível e seus limites à luz da crítica hermenêutica
    • Ministério Público. Crise do Estado social e o Ministério Público como instituição de garantia
    • Moradia. Direito à moradia

    N

    • Neoconstitucionalismo. Direitos sociais e neoconstitucionalismo(s): o problema do constitucionalismo principialista

    O

    • Omissão constitucional. Judicial review e políticas públicas de direitos sociais: limites e possibilidades em face da omissão inconstitucional
    • Ontologia. Diferença ontológica entre os direitos fundamentais: por uma compreensão integrativa entre os direitos individuais e os direitos sociais

    P

    • Paradigma solipsista no direito e a reviravolta hermenêutica
    • Participação comunitária. Imbricações entre o direito, a democracia e o povo: da representação política à participação comunitária
    • Patologias corruptivas e concretização de direitos sociais
    • Patrimonialismo e estamento: uma exceção constitucional permanente?
    • Penhora. A (im)penhorabilidade do bem de família do fiador locatício
    • Poderes selvagens e reflexos nas políticas públicas de direitos sociais
    • Política pública. ADPF 45/2004: parâmetros para a intervenção do Poder Judiciário em sede de políticas públicas
    • Política pública. Controle jurisdicional de políticas públicas
    • Política pública. Direitos sociais e controle jurisdicional de políticas públi-cas
    • Política pública. Judicial review e políticas públicas de direitos sociais: limites e possibilidades em face da omissão inconstitucional
    • Política pública. Justiciabilidade dos direitos sociais e políticas públicas: entre procedimentalismo e substancialismo
    • Política pública. Poderes selvagens e reflexos nas políticas públicas de direitos sociais
    • Política. Judicialização da política e ativismo judicial: tensões entre o direito e a política
    • Política. Judicialização da política e ativismo judicial: rumo a uma juris-tocracia?
    • Políticas públicas e ações afirmativas
    • Políticas públicas e execução penal: a questão carcerária em debate
    • Ponderação. Direitos sociais e o déficit democrático da ponderação
    • Positivismo jurídico. Autonomia do direito e o positivismo jurídico
    • Povo. Imbricações entre o direito, a democracia e o povo: da representa-ção política à participação comunitária
    • Práticas corruptivas. Fundamentos da punição das práticas corruptivas
    • Pré-compreensão acerca do tema: o que é a (igual) liberdade?
    • Princípio da separação de poderes. Direitos sociais como trunfos e as esferas do "indecidível": por uma concepção republicana do princípio da se-paração de poderes (ou de funções)
    • Princípio pro homine. Direitos sociais e as cortes regionais de direitos humanos: o princípio pro homine e a "margem nacional de apreciação"
    • Problema do financiamento dos direitos sociais no federalismo brasileiro
    • Procedimentalismo. Justiciabilidade dos direitos sociais e políticas públi-cas: entre procedimentalismo e substancialismo
    • Procedimento. Dimensão procedimental e a idoneidade dos diálogos insti-tucional e interconstitucional
    • Progressividade dos direitos sociais. Proibição do retrocesso e o dever de progressividade dos direitos sociais
    • Proibição da proteção insuficiente. Dimensão jurídico-política: os deveres de respeito, proteção e promoção dos direitos fundamentais. Da proibição do excesso à proibição da proteção insuficiente
    • Proibição do retrocesso e o dever de progressividade dos direitos sociais
    • Proteção. Dimensão jurídico-política: os deveres de respeito, proteção e promoção dos direitos fundamentais. Da proibição do excesso à proibição da proteção insuficiente
    • Punição. Fundamentos da punição das práticas corruptivas

    R

    • Racionalidade decisória. Dimensão cultural. A interculturalidade como matriz de racionalidade decisória. Igualdade, diferença e ações afirmati-vas para a garantia dos direitos sociais
    • Referências
    • Representação política. Imbricações entre o direito, a democracia e o povo: da representação política à participação comunitária
    • Reserva do possível. Dimensão socioeconômica e os "custos dos direitos": o mínimo existencial, a reserva do possível e seus limites à luz da crítica hermenêutica
    • Respeito. Dimensão jurídico-política: os deveres de respeito, proteção e promoção dos direitos fundamentais. Da proibição do excesso à proibição da proteção insuficiente
    • Responsabilidade hermenêutica como garantia decisória: uma teoria político-normativa de concretização judicial dos direitos sociais
    • Responsabilidade hermenêutica. Ideia de uma responsabilidade herme-nêutica
    • Retrocesso. Proibição do retrocesso e o dever de progressividade dos direi-tos sociais
    • "Romance em cadeia" e o diálogo construtivo entre as dimensões da decisão jurídica democrática

    S

    • Saúde. Direito à saúde
    • Seguridade social. Direito à seguridade e à assistência social
    • Servidor público. Aposentadoria especial dos servidores públicos
    • Sociedade. Disfuncionalidades na relação entre o Estado e a sociedade: o déficit de fruição dos direitos políticos no Brasil
    • STF. Conclusões parciais: o Supremo Tribunal Federal entre a judicializa-ção da política e o ativismo judicial. A integridade da decisão constitucio-nal
    • STF. Direitos sociais e o Supremo Tribunal Federal
    • Substancialismo. Justiciabilidade dos direitos sociais e políticas públicas: entre procedimentalismo e substancialismo
    • Sustentabilidade. Contribuição dos inativos e críticas à concepção de "sustentabilidade"

    T

    • Teoria das fontes. Limites da interpretação constitucional: da teoria das fontes à teoria da decisão jurídica democrática
    • Teoria moral. Dimensão moral ou deontológica: qual o lugar da teoria moral na decisão jurídica?
    • Trabalho. Direito ao trabalho
    • Tradição e os ideais de coerência, integridade e consequência
    • Tribunal constitucional. Direitos sociais e os tribunais constitucionais
    • Tribunal regional. Experiência dos tribunais regionais de direitos humanos e do direito estrangeiro

    U

    • Uma teoria hermenêutica da responsabilidade: direitos sociais e decisão jurídica democrática