Capa do livro: Minoria Acionária versus Sociedade de Economia Mista - Direitos da Minoria Societária Frente à Má Gestão do Estado como Acionista Controlador - Apresentação de Ingo Wolfgang Sarlet, Fabriccio Steindorfer

Minoria Acionária versus Sociedade de Economia Mista - Direitos da Minoria Societária Frente à Má Gestão do Estado como Acionista Controlador - Apresentação de Ingo Wolfgang Sarlet

Fabriccio Steindorfer

    Preço

    por R$ 109,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Fabriccio Steindorfer

    ISBN v. impressa: 978853625991-8

    ISBN v. digital: 978853626035-8

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 305grs.

    Número de páginas: 238

    Publicado em: 21/07/2016

    Área(s): Direito - Empresarial; Direito - Constitucional; Direito - Econômico

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    Sinopse

    O presente livro almeja investigar o processo de construção das políticas de gestão de sociedades de economia mista, as quais vêm impondo reiterados prejuízos à minoria acionária, responsável pelo aporte de capitais que viabilizam tais investimentos. Nesse afã, buscou-se a origem histórica da gestão estatal desde antes da proclamação da independência até os dias atuais, como meio de apurar a vontade do Estado brasileiro frente à busca na realização de seus fins.

    A justiça e o bem comum, como propulsores dessas políticas, são avaliados na formação do interesse público justificador da adoção de práticas incomuns na atividade empresarial e, muitas vezes, distanciadas do intuito de lucro e do dever de lealdade aos quais essas companhias estão submetidas, em razão de sua natureza mercantil.

    Também são objeto de estudo os princípios da ordem econômica positivados na Constituição de 1988, a questão do direito à propriedade privada como direito fundamental e a responsabilidade estatal como preceitos que norteiam a ação dos governos no mercado de capitais.

    No arremate, trata-se da administração da companhia, o acionista controlador e o regime jurídico dos acionistas minoritários. Esses tópicos aprofundam a questão societária, que coloca em choque os interesses do Estado (muitas vezes de um governo) de um lado e o interesse dos acionistas minoritários de outro, gerando demandas administrativas e judiciais que podem culminar em desastrosas condenações contra as sociedades controladas pelo Estado.

    As conclusões apontam para uma saída de vertente hermenêutica, que busca adequar os objetivos do Welfare State e o legítimo interesse econômico dos investidores das sociedades de economia mista.

    Autor(es)

    FABRICCIO STEINDORFER
    Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, com período sanduíche na Ludwig-Maximilians Universität, Alemanha (bolsista da CAPES). Fez pesquisa doutoral no Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, Alemanha. Mestre em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (com louvor). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Advogado da União, lotado na Consultoria Jurídica do Ministério de Minas e Energia. Tem ênfase em Direito Comercial e Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Falimentar, Direito Marítimo, Direito Societário, Direito Internacional Privado, Direito de Energia Elétrica, Direito de Petróleo e Gás e Direito Minerário. Lecionou na Universidade Federal do Ceará, na Universidade de Fortaleza, no Centro Universitário de Brasília, dentre outros. Atuou na construção dos Marcos Regulatórios do Pré-Sal e da Mineração. Autor da obra A Licitação na Sociedade de Economia Mista, Lumen Juris, 2003.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Capítulo 1 BREVES REFLEXÕES SOBRE A HISTÓRIA DA POLÍTICA ECONÔMICA NO BRASIL

    1 Panorama Geral da Economia Brasileira

    2 Período Pré-Independência

    2.1 Panorama político, geográfico e econômico

    2.2 As mudanças

    3 O Império

    3.1 O mercado interno

    3.2 Política aduaneira nos primeiros anos do Império

    3.3 A economia cafeeira no século XIX

    3.4 A Estrutura econômica no segundo reinado

    4 A República

    4.1 As questões econômicas e os primeiros governos da República

    4.2 Instabilidades políticas e econômicas

    4.3 Restauração do crédito

    4.4 O café e a indústria

    4.4.1 O café

    4.4.2 A indústria

    4.4.3 O paradigma do petróleo

    Capítulo 2 POLÍTICAS PÚBLICAS E OBJETIVO DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA

    1 A Justiça e o Bem Comum: Abordando o Problema

    2 Políticas Públicas

    2.1 Economia e desenvolvimento

    2.2 Interesse público e sua supremacia, aproximações

    2.3 Posições críticas

    2.4 O contra-ataque: exposição e críticas

    2.5 Desconstrução ou construção?

    3 Objetivos das Sociedades de Economia Mista

    3.1 Aproximações

    3.2 Objeto social

    3.3 Dever de lealdade e intuito de lucro

    3.3.1 O dever de lealdade

    3.3.2 Intuito de lucro

    Capítulo 3 ORDEM ECONÔMICA E RESPONSABILIDADE ESTATAL

    1 O Estado e a Economia de Mercado

    1.1 Princípios da ordem econômica

    1.1.1 Fundamentos

    1.1.2 Soberania nacional

    1.1.3 Propriedade privada e sua função social

    1.1.4 Livre iniciativa, livre concorrência e liberdade de iniciativa econômica

    1.1.5 Defesa do consumidor

    1.1.6 Defesa do meio ambiente?

    1.1.7 Redução das desigualdades regionais e sociais

    1.1.8 Busca do pleno emprego

    1.1.9 Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte

    1.2 Intervenção, aproximações

    2 A Propriedade e os Direitos Fundamentais

    2.1 Considerações sobre o direito alemão

    2.2 A propriedade e sua proteção

    2.3 Direito fundamental de primeira dimensão

    3 Responsabilidade Estatal

    3.1 O controle do ato administrativo

    3.2 Responsabilidade estatal

    Capítulo 4 A ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA, O ACIONISTA CONTROLADOR E O REGIME JURÍDICO DOS ACIONISTAS MINORITÁRIOS

    1 Reflexões Sobre a Administração da Companhia

    2 O Acionista Controlador e a Sua Responsabilidade

    2.1 Sociedades coligadas, controladoras, controladas

    2.2 Grupo de sociedades

    3 O Regime Jurídico da Minoria

    3.1 Questões conceituais

    3.2 Direitos patrimoniais dos acionistas

    3.3 Exclusão da minoria (Minderheit Ausschluss)

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Acionista controlador e a sua responsabilidade
    • Acionista controlador. Administração da companhia, o acionista controlador e o regime jurídico dos acionistas minoritários
    • Acionista minoritário. Administração da companhia, o acionista controlador e o regime jurídico dos acionistas minoritários
    • Acionista. Direitos patrimoniais dos acionistas
    • Administração da companhia, o acionista controlador e o regime jurídico dos acionistas minoritários
    • Administração da companhia. Reflexões sobre a administração da companhia
    • Aproximação. Intervenção, aproximações
    • Aproximações. Interesse público e sua supremacia, aproximações
    • Ato administrativo. Controle do ato administrativo

    B

    • Bem comum. Justiça e o bem comum: abordando o problema
    • Breves reflexões sobre a história da política econômica no Brasil
    • Busca do pleno emprego

    C

    • Companhia. Administração da companhia, o acionista controlador e o regime jurídico dos acionistas minoritários
    • Conclusão
    • Consumidor. Defesa do consumidor
    • Controle do ato administrativo

    D

    • Defesa do consumidor
    • Defesa do meio ambiente?
    • Desenvolvimento. Economia e desenvolvimento
    • Desigualdade. Redução das desigualdades regionais e sociais
    • Direito alemão. Considerações sobre o direito alemão
    • Direito fundamental de primeira dimensão
    • Direito fundamental. Propriedade e os direitos fundamentais
    • Direitos patrimoniais dos acionistas

    E

    • Economia brasileira. Panorama geral da economia brasileira
    • Economia de mercado. Estado e a economia de mercado
    • Economia e desenvolvimento
    • Emprego. Busca do pleno emprego
    • Empresa de pequeno porte. Tratamento favorecido para as empresa de pequeno porte
    • Estado e a economia de mercado
    • Estado. Responsabilidade estatal
    • Estado. Responsabilidade estatal
    • Exclusão da minoria (Minderheit Ausschluss)

    F

    • Função social. Propriedade privada e sua função social

    G

    • Grupo de sociedades

    H

    • História da política. Breves reflexões sobre a história da política econômica no Brasil
    • História. Império
    • História. Império. Economia cafeeira no século XIX
    • História. Império. Estrutura econômica no segundo reinado
    • História. Império. Mercado interno
    • História. Império. Política aduaneira nos primeiros anos do Império
    • História. Período pré-independência
    • História. Período pré-independência. Mudanças
    • História. Período pré-independência. Panorama político, geográfico e econômico
    • História. República
    • História. República. Café
    • História. República. Café e a indústria
    • História. República. Indústria
    • História. República. Instabilidades políticas e econômicas
    • História. República. Paradigma do petróleo
    • História. República. Questões econômicas e os primeiros governos da República
    • História. República. Restauração do crédito

    I

    • Interesse público e sua supremacia, aproximações
    • Intervenção, aproximações
    • Introdução

    J

    • Justiça e o bem comum: abordando o problema

    L

    • Liberdade de iniciativa econômica. Livre iniciativa, livre concorrência e liberdade de iniciativa econômica
    • Livre concorrência. Livre iniciativa, livre concorrência e liberdade de iniciativa econômica
    • Livre iniciativa, livre concorrência e liberdade de iniciativa econômica

    M

    • Meio ambiente. Defesa do meio ambiente?
    • Minderheit Ausschluss. Exclusão da minoria (Minderheit Ausschluss)
    • Minoria. Exclusão da minoria (Minderheit Ausschluss)
    • Minoria. Regime jurídico da minoria

    O

    • Objetivos das sociedades de economia mista
    • Ordem econômica e responsabilidade estatal

    P

    • Política pública
    • Política pública. Desconstrução ou construção?
    • Política pública. O contra-ataque: exposição e críticas
    • Política pública. Posições críticas
    • Política. Breves reflexões sobre a história da política econômica no Brasil
    • Políticas públicas e objetivo das sociedades de economia mista
    • Primeira dimensão. Direito fundamental de primeira dimensão
    • Princípios da ordem econômica
    • Princípios da ordem econômica. Fundamentos
    • Princípios da ordem econômica. Ordem econômica. Princípios da ordem econômica
    • Propriedade e os direitos fundamentais
    • Propriedade e sua proteção
    • Propriedade privada e sua função social

    R

    • Redução das desigualdades regionais e sociais
    • Referências
    • Reflexões sobre a administração da companhia
    • Regime jurídico da minoria
    • Regime jurídico da minoria. Questões conceituais
    • Regime jurídico dos acionistas minoritários. Administração da companhia, o acionista controlador e o regime jurídico dos acionistas minoritários
    • Responsabilidade estatal
    • Responsabilidade estatal
    • Responsabilidade estatal. Ordem econômica e responsabilidade estatal
    • Responsabilidade. Acionista controlador e a sua responsabilidade

    S

    • Soberania nacional
    • Sociedade controlada. Sociedades coligadas, controladoras, controladas
    • Sociedade controladora. Sociedades coligadas, controladoras, controladas
    • Sociedade de economia mista. Políticas públicas e objetivo das sociedades de economia mista
    • Sociedade. Grupo de sociedades
    • Sociedades coligadas, controladoras, controladas
    • Sociedades de economia mista. Objetivos das sociedades de economia mista
    • Sociedades de economia mista. Objetivos. Aproximações
    • Sociedades de economia mista. Objetivos. Dever de lealdade e intuito de lucro
    • Sociedades de economia mista. Objetivos. Intuito de lucro
    • Sociedades de economia mista. Objetivos. O dever de lealdade
    • Sociedades de economia mista. Objetivos. Objeto social
    • Supremacia. Interesse público e sua supremacia, aproximações

    T

    • Tratamento favorecido para as empresa de pequeno porte