Capa do livro: História do Direito Administrativo Brasileiro - Formação (1821-1895) - Biblioteca de História do Direito - Coordenada por Ricardo Marcelo Fonseca, Walter Guandalini Junior

História do Direito Administrativo Brasileiro - Formação (1821-1895) - Biblioteca de História do Direito - Coordenada por Ricardo Marcelo Fonseca

Walter Guandalini Junior

    Preço

    por R$ 129,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Walter Guandalini Junior

    ISBN v. impressa: 978853625988-8

    ISBN v. digital: 978853626032-7

    Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

    Formato: 16,5x21,5 cm

    Peso: 374grs.

    Número de páginas: 266

    Publicado em: 19/07/2016

    Área(s): Direito - Administrativo

    Versão Digital (eBook)

    Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

    Disponível para as plataformas:

    • Android Android 5 ou posterior
    • iOSiOS 8 ou posterior

    Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
    Não permite download do livro em formato PDF;
    Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

    Compra apenas via site da Juruá Editora.

    Sinopse

    Esta obra investiga o período de formação do Direito Administrativo Brasileiro, procurando compreender o modo como ele se desenvolve e as funções que cumpre no país, em comparação com as sociedades europeias onde ele foi construído originariamente.

    Parte-se da premissa de que, surgindo na Europa como racionalização a posteriori de uma realidade já existente, a lógica de formação do Direito Administrativo em seu continente natal é presidida por uma racionalidade disciplinar/normalizadora, que exprime as novas formas de organização do governo dos homens que surgem com a consolidação do Estado Administrativo moderno no ocidente.

    Pretende-se, então, compreender de que maneira se desenvolve um Direito Administrativo Brasileiro, diante das especificidades do dispositivo de poder vigente no país durante todo o período Imperial, e especialmente no Segundo Reinado. Para isso será investigada a hipótese de que a Ciência do Direito Administrativo, no Brasil, não cumpriu a função de fortalecimento do Estado que cumpriu na Europa do século XIX. Importado principalmente da França, o conjunto de conceitos, teorias e vocabulários do discurso jurídico administrativista, ao ser recebido no Brasil é reterritorializado, passando a desempenhar uma função diversa: em vez de regular o exercício das funções executivas visando ao fortalecimento de um Estado já existente, fundar a legitimidade de um Estado inexistente e ainda por ser construído.

    Para testar essa hipótese será necessário compreender o processo que deu origem à formação de um discurso científico sobre o Direito Administrativo no Brasil, examinar o conteúdo desse discurso e verificar de que maneira as características próprias da realidade brasileira aparecem em seus interstícios.


    BIBLIOTECA DE HISTÓRIA DO DIREITO

    O Direito, como tudo e todos, está inserido no tempo. Como ocorre no âmbito social, cada elemento do âmbito jurídico está imerso em condições que não podem se desprender de sua história. Só se compreende o Direito de modo efetivo quando se lhe conecta com o que nos antecedeu e com o que herdamos do passado. Nada, afinal, tem sua existência destacada das condições históricas que produzem nosso presente.

    Nossa tradição teórica do Direito, rompendo amarras que ora lhe impunham o formalismo positivista, ora lhe impunham o idealismo jusnaturalista – ambos avessos à historicização do jurídico e incapazes de escapar da mitificação de seu presente – finalmente volta sua atenção para a História do Direito como um instrumento de análise riquíssimo e imprescindível para que todo jurista compreenda o mundo que habita e atua.

    Mas voltar os olhos para o passado (e para o passado do Direito) não é tarefa simples e automática. Como em toda ciência, exige teoria e metodologia. Sem elas, o resgate histórico-jurídico corre o risco de ser uma mera recuperação vazia e inócua de dados pretéritos. Ou, pior ainda, ao estabelecer uma continuidade muitas vezes artificial e sem mediações entre o ontem e o hoje, pode resultar num instrumento banal para demonstrar a inevitabilidade do presente, colocando-o como ponto de chegada natural e consequente de um curso histórico homogêneo, resultando numa celebração acrítica do presente e de suas instituições.

    Esta coleção, ao contrário, levando a sério a complexidade que envolve o conhecimento do passado jurídico, busca uma historiografia do Direito que além de compreender e explicar, saiba também relativizar e desmistificar, de modo que o presente jurídico surja como um campo de reflexão complexo e cheio de alternativas e não como o ponto de chegada natural de um tranquilo processo linear.

    Ricardo Marcelo Fonseca
    Coordenador da Biblioteca de História do Direito

    Autor(es)

    WALTER GUANDALINI JUNIOR
    Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná, com estágio de pesquisa (CAPES/PDEE) no Centro di Studi per la Storia del Pensiero Giuridico Moderno, da Università di Firenze, Itália. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFPR e Advogado da Companhia Paranaense de Energia. Membro do Instituto Brasileiro de História do Direito – IBHD e do Instituto Latino-americano de História do Direito – ILAHD, e desenvolve pesquisas nas áreas de História do Direito, Filosofia do Direito, Direito Romano e Direito Administrativo. Autor dos livros Doença, Poder e Direito: o controle de patentes de medicamentos, Juruá, 2010 e O Poder Moderador: ensaio sobre o debate jurídico-constitucional no século XIX, Prismas, 2016, além de diversos artigos publicados em periódicos científicos e coletâneas.

    Sumário

    1 INTRODUÇÃO

    2 O PROBLEMA: O GOVERNO DOS HOMENS ENTRE A JURISDIÇÃO E A ADMINISTRAÇÃO

    3 A FORMAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO NA EUROPA

    3.1 A Palavra, a Coisa, o Direito

    3.2 O Estado Jurisdicional

    3.3 Inflexão do Estado Jurisdicional: o Estado de Polícia e a Construção da Administração

    3.4 O Estado Administrativo

    4 A FORMAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO NO BRASIL

    4.1 A Palavra, o Direito, a Coisa

    4.2 Pré-história do Direito Administrativo Brasileiro (1755-1854): a Invenção de um Estado para a Nação

    4.2.1 A Administração antes do Brasil (1755-1822): os esforços do pombalismo

    4.2.2 O Brasil antes da administração (1822-1854): a atuação do conselho de Estado

    4.3 A Formação do Direito Administrativo Brasileiro (1854-1865)

    4.4 Rumo à República: Consolidação e Disciplinarização (1865-1895)

    5 CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Administração. Brasil antes da administração (1822-1854): a atuação do conselho de Estado
    • Administração. Inflexão do Estado jurisdicional: o Estado de polícia e a construção da administração
    • Administração. Problema: o governo dos homens entre a jurisdição e a administração

    B

    • Brasil antes da administração (1822-1854): a atuação do conselho de Estado
    • Brasil. Administração antes do Brasil (1755-1822): os esforços do pombalismo
    • Brasil. Formação do direito administrativo no Brasil

    C

    • Conclusão
    • Conselho de Estado. Brasil antes da administração (1822-1854): a atuação do conselho de Estado
    • Consolidação. Rumo à República: consolidação e disciplinarização (1865-1895)

    D

    • Direito administrativo brasileiro (1854-1865). Formação
    • Direito administrativo na Europa. Palavra, a coisa, o direito
    • Direito administrativo no Brasil. Palavra, o direito, a coisa
    • Direito administrativo. Formação do direito administrativo na Europa
    • Direito administrativo. Formação do direito administrativo no Brasil
    • Direito administrativo. Pré-história do direito administrativo brasileiro (1755-1854): a invenção de um Estado para a Nação
    • Disciplinarização. Rumo à República: consolidação e disciplinarização (1865-1895)

    E

    • Estado administrativo
    • Estado de polícia. Inflexão do Estado jurisdicional: o Estado de polícia e a construção da administração
    • Estado jurisdicional
    • Estado jurisdicional. Inflexão do Estado jurisdicional: o Estado de polícia e a construção da administração
    • Estado. Pré-história do direito administrativo brasileiro (1755-1854): a invenção de um Estado para a Nação
    • Europa. Formação do direito administrativo na Europa

    F

    • Formação do direito administrativo brasileiro (1854-1865)
    • Formação do direito administrativo na Europa
    • Formação do direito administrativo no Brasil

    G

    • Governo. Problema: o governo dos homens entre a jurisdição e a administração

    H

    • História. Administração antes do Brasil (1755-1822): os esforços do pombalismo

    I

    • Ilustração. Lista de ilustrações
    • Inflexão do Estado jurisdicional: o Estado de polícia e a construção da administração
    • Introdução

    J

    • Jurisdição. Estado jurisdicional
    • Jurisdição. Problema: o governo dos homens entre a jurisdição e a administração

    L

    • Lista de ilustrações

    N

    • Nação. Pré-história do direito administrativo brasileiro (1755-1854): a invenção de um Estado para a Nação

    P

    • Pombalismo. Administração antes do Brasil (1755-1822): os esforços do pombalismo
    • Pré-história do direito administrativo brasileiro (1755-1854): a invenção de um Estado para a Nação
    • Problema: o governo dos homens entre a jurisdição e a administração

    R

    • Referências
    • República. Rumo à República: consolidação e disciplinarização (1865-1895)
    • Rumo à República: consolidação e disciplinarização (1865-1895)