Capa do livro: Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul - Comentado Artigo por Artigo, Heriberto Roos Maciel e Sandra Regina Andreatta

Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul - Comentado Artigo por Artigo

Heriberto Roos Maciel e Sandra Regina Andreatta

    Preço

    por R$ 199,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Heriberto Roos Maciel e Sandra Regina Andreatta

    ISBN v. impressa: 978853626207-9

    ISBN v. digital: 978853626239-0

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 573grs.

    Número de páginas: 462

    Publicado em: 21/09/2016

    Área(s): Direito - Exame de Ordem e Concursos; Direito - Legislação

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    Você irá encontrar nesta obra:

    • Comentários com Doutrina de Direito Constitucional e de Direito Administrativo

    • Notas com a Jurisprudência do STF, STJ e TJRS, bem como orientações da PGE e TCE-RS

    • Comparativo com Vários Institutos do Estatuto do Servidor Público Civil da União

    • Observações à LC 10.098/1994

    • Incluindo a Análise das Alterações sobre Prescrição Introduzidas pela Lei Complementar Estadual 14.821/2015

    • Obra com Atualização Legislativa e Jurisprudencial até 30.06.2016

    Atualíssimo, o presente livro permite o exame, artigo por artigo, do Estatuto do Servidor Público Civil do Estado do Rio Grande do Sul e, de forma didática, os autores esclarecem institutos, examinam temas à luz de decisões dos Tribu­nais Superiores, TJRS, PGERS e TCE-RS, abordando questões rotineiramente exigidas em concursos públicos de todos os 

    Com uma linguagem simples e fluída, os autores avançam no exame de matérias não só de Direito Administrativo, mas de questões constitucionais, algumas ainda em sede de repercussão geral, disponibilizando súmulas, jurisprudência e pareceres vinculados a cada assunto.

    Celeridade e objetividade nas consultas é outro ponto forte da obra. Os atarefados operadores do Direito são brindados pela facilidade da consulta, já que a obra dispõe, ao final, de um índice remissivo abrangente, com cruzamento de palavras e expressões vinculadas à doutrina, jurisprudência e a pareceres sobre a matéria pesquisada, economizando tempo e permitindo uma maior produtividade processual.

    É uma aquisição indispensável não só a Juízes de Direito, Promotores e Procuradores de Justiça, Procuradores do Estado e outras autoridades, mas também a acadêmicos e a candidatos que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio e superior.

    Autor(es)

    HERIBERTO ROOS MACIEL

    Promotor de Justiça (MPRS). Professor da Es­cola de Direito da Univer­sidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Mestre em Direito pela UNISINOS. Exerceu cargos e funções de gestão pública e de assessoramento jurídico em Direito Público. Foi palestrante em cursos de pre­paração às carreiras jurídi­cas (MP, Defensoria Pública e Magistratura-RS). Inte­grou bancas examinado­ras de diversos concursos públicos nas matérias de Regime Jurídico dos Servi­dores Públicos, Direito Civil, Direito Financeiro e Responsabilidade Fiscal. O seu currículo completo está disponível na plataforma lattes do CNPQ.

    SANDRA REGINA ANDREATTA

    Advogada Administrativista e aposentada como Assessora Jurídica do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

    Sumário

    SISTEMÁTICA ADOTADA NA OBRA QUANTO ÀS NOTAS TÉCNICAS, REFERÊNCIAS, SIGLAS E ABREVIATURAS

    ESTATUTO E REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, LEI COMPLEMENTAR 10.098, DE 03.02.1994

    Título I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

    Título II - DO PROVIMENTO, PROMOÇÃO, VACÂNCIA, REMOÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO

    Capítulo I - DO PROVIMENTO

    Capítulo II - DO RECRUTAMENTO E SELEÇÃO

    Seção I - Disposições Gerais

    Seção II - Do Concurso Público

    Capítulo III - DA NOMEAÇÃO

    Capítulo IV - DA LOTAÇÃO

    Capítulo V - DA POSSE

    Capítulo VI - DO EXERCÍCIO

    Capítulo VII - DO ESTÁGIO PROBATÓRIO

    Capítulo VIII - DA ESTABILIDADE

    Capítulo IX - DO REGIME DE TRABALHO

    Capítulo X - DA PROMOÇÃO

    Capítulo XI - DA READAPTAÇÃO

    Capítulo XII - DA REINTEGRAÇÃO

    Capítulo XIII - DA REVERSÃO

    Capítulo XIV - DA DISPONIBILIDADE E DO APROVEITAMENTO

    Seção I - Da Disponibilidade

    Seção II - Do Aproveitamento

    Capítulo XV - DA RECONDUÇÃO

    Capítulo XVI - DA VACÂNCIA

    Capítulo XVII - DA REMOÇÃO E DA REDISTRIBUIÇÃO

    Seção I - Da Remoção

    Seção II - Da Redistribuição

    Capítulo XVIII - DA SUBSTITUIÇÃO

    Título III - DOS DIREITOS E VANTAGENS

    Capítulo I - DO TEMPO DE SERVIÇO

    Capítulo II - DAS FÉRIAS

    Capítulo III - DO VENCIMENTO E DA REMUNERAÇÃO

    Capítulo IV - DAS VANTAGENS

    Seção I - Das Indenizações

    Subseção I - Da Ajuda de Custo

    Subseção II - Das Diárias

    Subseção III - Da Indenização de Transporte

    Seção II - Dos Avanços

    Seção III - Das Gratificações e Adicionais

    Subseção I - Da Gratificação por Exercício de Função

    Subseção II - Da Gratificação Natalina

    Subseção III - Da Gratificação por Exercício de Atividades Insalubres, Perigosas ou Penosas

    Subseção IV - Da Gratificação por Exercício de Serviço Extraordinário

    Subseção V - Da Gratificação por Serviço Noturno

    Subseção VI - Da Gratificação de Permanência em Serviço

    Subseção VII - Do Adicional por Tempo de Serviço

    Subseção VIII - Do Abono Familiar

    Seção IV - Dos Honorários e Jetons

    Capítulo V - DAS CONCESSÕES

    Seção I - Das Vantagens ao Servidor Estudante ou Participante de Cursos, Congressos e Similares

    Seção II - Da Assistência a Filho Excepcional

    Capítulo VI - DAS LICENÇAS

    Seção I - Disposições Gerais

    Seção II - Da Licença para Tratamento de Saúde

    Seção III - Da Licença por Acidente em Serviço

    Seção IV - Da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família

    Seção V - Da Licença à Gestante, à Adotante e à Paternidade

    Seção VI - Da Licença para Prestação de Serviço Militar

    Seção VII - Da Licença para Tratar de Interesses Particulares

    Seção VIII - Da Licença para Acompanhar o Cônjuge

    Seção IX - Da Licença para o Desempenho de Mandato Classista

    Seção X - Da Licença-Prêmio por Assiduidade

    Seção XI - Da Licença para Concorrer a Mandato Público Eletivo e Exercê-lo

    Seção XII - Da Licença Especial para Fins de Aposentadoria

    Capítulo VII - DA APOSENTADORIA

    Capítulo VIII - DO DIREITO DE PETIÇÃO

    Título IV - DO REGIME DISCIPLINAR

    Capítulo I - DOS DEVERES DO SERVIDOR

    Capítulo II - DAS PROIBIÇÕES

    Capítulo III - DA ACUMULAÇÃO

    Capítulo IV - DAS RESPONSABILIDADES

    Capítulo V - DAS PENALIDADES

    Título V - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

    Capítulo I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

    Capítulo II - DA SINDICÂNCIA

    Capítulo III - DO AFASTAMENTO PREVENTIVO

    Capítulo IV - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM ESPÉCIE

    Capítulo V - DO INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

    Seção I - Das Disposições Gerais

    Seção II - Dos Atos e Termos Processuais

    Capítulo VI - DO PROCESSO POR ABANDONO DE CARGO OU POR AUSÊNCIAS EXCESSIVAS AO SERVIÇO

    Capítulo VII - DA REVISÃO DO PROCESSO

    TÍTULO VI - DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR

    Título VII - DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

    Título VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, TRANSITÓRIAS E FINAIS

    Capítulo I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

    Capítulo II - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

    REFERÊNCIAS