Capa do livro: Eutanásia, Ortotanásia e Diretivas Antecipadas de Vontade - O Sentido de Viver e Morrer com Dignidade, Adriano Marteleto Godinho

Eutanásia, Ortotanásia e Diretivas Antecipadas de Vontade - O Sentido de Viver e Morrer com Dignidade

Adriano Marteleto Godinho

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Adriano Marteleto Godinho

    ISBN v. impressa: 978853626212-3

    ISBN v. digital: 978853626260-4

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 243grs.

    Número de páginas: 196

    Publicado em: 26/09/2016

    Área(s): Direito - Constitucional

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    A obra que se apresenta tem por objeto investigar qual o adequado sentido a imprimir à noção de morte digna e como dotar o indivíduo de autonomia bastante para que possa escolher, no presente ou mesmo para vindouras circunstâncias de enfermidade, a quais cuidados com sua saúde pretende ou não se submeter.

    Trata-se de um estudo formulado a partir das bases contidas na ordem jurídica brasileira, sem perder de vista, contudo, o caráter universal das questões nele abordadas, o que se verifica pela vasta pesquisa realizada em fontes legais, doutrinárias e jurisprudenciais estrangeiras. Para que fossem alcançadas válidas conclusões sobre os deli­cados temas enfrentados – tais como a eutanásia, a or­totanásia e as diretivas antecipadas de vontade –, foram realizadas aprofundadas investigações em livros, artigos científicos, documentos eletrônicos e decisões judiciais, tendo diversos destes materiais de apoio sido coletados e consultados no exterior.

    Enfim, são estes os propósitos da presente obra: susten­tar, mormente em fundamentos jurídicos, as bases que alicerçam o sentido de viver e, principalmente, de morrer com dignidade.

    Autor(es)

    ADRIANO MARTELETO GODINHO
    Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade de Lisboa, Portugal. Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Di­reito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Professor de Direito Civil no Curso de Direito e Professor do Programa de Pós-Graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado) do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba – UFPB. Advogado, Parecerista e Consultor Jurídico. Palestrante e Conferen­cista em eventos realizados no Brasil e no exterior. Dire­tor do Instituto Brasileiro de Direito Civil na Paraíba. Mem­bro-Fundador do Instituto de Direito Civil-Constitucional. Membro Efetivo da Academia Brasileira de Direito Civil – ABDC. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Civil. Au­tor de diversos livros, artigos científicos e capítulos de livros publicados no Brasil e no exterior. Avaliador e Parecerista de Revistas Jurídicas edi­tadas no Brasil e no exterior.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 OS ATOS DE DISPOSIÇÃO DA PRÓPRIA VIDA

    1.1 Direito à Vida, Direito de Viver: Dimensões

    1.1.1 A tutela legal do direito à vida

    1.1.2 Direito de morrer?

    1.2 Eutanásia e Suas Modalidades: Delimitação dos Conceitos

    1.2.1 Distinção entre eutanásia e suicídio assistido

    1.2.2 Os argumentos favoráveis à eutanásia

    1.2.3 Os argumentos contrários à eutanásia

    1.3 A Denominada "Eutanásia Indireta" e o Princípio do Duplo Efeito

    1.4 Ortotanásia e Distanásia

    1.4.1 Entre matar e deixar morrer: o direito à morte digna e a terminalidade da vida humana

    1.4.2 Obstinação terapêutica e a proporcionalidade dos tratamentos médicos

    1.4.3 Os hard cases: os pacientes em coma e em estado vegetativo persistente

    1.4.4 Os cuidados paliativos

    1.5 O Enquadramento Legal da Eutanásia no Brasil

    1.5.1 A necessidade de regulamentação legal da matéria

    1.5.2 O projeto do novo Código Penal brasileiro e a tipificação da eutanásia e do suicídio assistido

    1.5.3 Resolução 1.805/2006 do Conselho Federal de Medicina

    1.5.4 Ortotanásia e cuidados paliativos no Código de Ética Médica

    1.6 A Edição da ´Lei da Morte Digna´ na Argentina

    1.7 Negativa de Submissão a Tratamentos Médicos: a Relevância do Consentimento no Fim da Vida

    2 AS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE

    2.1 O Testamento Vital

    2.2 O Mandato Duradouro

    2.3 Os Efeitos das Diretivas Antecipadas

    2.4 A Referência Lusitana: a Edição da Lei 25/2012, de 16 de Julho

    2.5 A Resolução 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina

    CONCLUSÕES

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Atos de disposição da própria vida

    C

    • Código de Ética Médica. Ortotanásia e cuidados paliativos no Código de Ética Médica
    • Código Penal. Projeto do novo Código Penal brasileiro e a tipificação da eutanásia e do suicídio assistido
    • Coma. Hard cases: os pacientes em coma e em estado vegetativo persis-tente
    • Conclusões
    • Conselho Federal de Medicina. Resolução 1.805/2006 do Conselho Fede-ral de Medicina
    • Consentimento no fim da vida. Negativa de submissão a tratamentos médicos: a relevância do consentimento no fim da vida
    • Cuidados paliativos

    D

    • Deixar morrer. Entre matar e deixar morrer: o direito à morte digna e a terminalidade da vida humana
    • Denominada "eutanásia indireta" e o princípio do duplo efeito
    • Direito à vida, direito de viver: dimensões
    • Direito à vida. Tutela legal do direito à vida
    • Direito de morrer?
    • Direito de viver. Direito à vida, direito de viver: dimensões
    • Diretivas antecipadas de vontade
    • Diretivas antecipadas de vontade. Efeitos
    • Disposição da própria vida. Atos de disposição da própria vida
    • Distanásia. Ortotanásia e distanásia
    • Distanásia. Ortotanásia e distanásia

    E

    • Enquadramento legal da eutanásia no Brasil
    • Entre matar e deixar morrer: o direito à morte digna e a terminalidade da vida humana
    • Estado vegetativo. Hard cases: os pacientes em coma e em estado vege-tativo persistente
    • Eutanásia e suas modalidades: delimitação dos conceitos
    • "Eutanásia indireta". A denominada "eutanásia indireta" e o princípio do duplo efeito
    • Eutanásia. Argumentos contrários à eutanásia
    • Eutanásia. Argumentos favoráveis à eutanásia
    • Eutanásia. Distinção entre eutanásia e suicídio assistido
    • Eutanásia. Enquadramento legal da eutanásia no Brasil
    • Eutanásia. Projeto do novo Código Penal brasileiro e a tipificação da eutanásia e do suicídio assistido

    H

    • Hard cases: os pacientes em coma e em estado vegetativo persistente

    I

    • Introdução

    M

    • Mandato duradouro
    • Matar. Entre matar e deixar morrer: o direito à morte digna e a terminali-dade da vida humana
    • Morte digna. Entre matar e deixar morrer: o direito à morte digna e a ter-minalidade da vida humana
    • Morte. Direito de morrer?

    N

    • Negativa de submissão a tratamentos médicos: a relevância do consenti-mento no fim da vida

    O

    • Obstinação terapêutica e a proporcionalidade dos tratamentos médicos
    • Ortotanásia e cuidados paliativos no Código de Ética Médica
    • Ortotanásia e distanásia
    • Ortotanásia e distanásia

    P

    • Princípio do duplo efeito. A denominada "eutanásia indireta" e o princí-pio do duplo efeito
    • Projeto do novo Código Penal brasileiro e a tipificação da eutanásia e do suicídio assistido

    R

    • Referência lusitana: a edição da Lei 25/2012, de 16 de julho
    • Referências
    • Regulamentação legal. Necessidade de regulamentação legal da matéria
    • Resolução 1.805/2006 do Conselho Federal de Medicina
    • Resolução 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina

    S

    • Suicídio assistido. Distinção entre eutanásia e suicídio assistido
    • Suicídio assistido. Projeto do novo Código Penal brasileiro e a tipificação da eutanásia e do suicídio assistido

    T

    • Terapia. Obstinação terapêutica e a proporcionalidade dos tratamentos médicos
    • Terminalidade da vida. Entre matar e deixar morrer: o direito à morte digna e a terminalidade da vida humana
    • Testamento vital
    • Tratamento médico. Negativa de submissão a tratamentos médicos: a relevância do consentimento no fim da vida
    • Tratamento médico. Obstinação terapêutica e a proporcionalidade dos tratamentos médicos
    • Tutela legal do direito à vida

    V

    • Vontade. Diretivas antecipadas de vontade