Capa do livro: Interpretação Jurídica no Estado Regulador - Observações à Luz da Teoria dos Sistemas e da Teoria do Direito - Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito - Coordenação: Fernando Rister de Sousa Lima, Gabriel Ferreira da Fonseca

Interpretação Jurídica no Estado Regulador - Observações à Luz da Teoria dos Sistemas e da Teoria do Direito - Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito - Coordenação: Fernando Rister de Sousa Lima

Gabriel Ferreira da Fonseca

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Gabriel Ferreira da Fonseca

    ISBN v. impressa: 978853626332-8

    ISBN v. digital: 978853626378-6

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 208grs.

    Número de páginas: 168

    Publicado em: 01/11/2016

    Área(s): Direito - Filosofia do Direito; Direito - Teoria Geral do Direito

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    A interpretação jurídica não escapou às recentes transformações ocorridas no Estado e no direito. Ao longo das últimas décadas, esta importante operação comunicativa do sistema jurídico sofreu meta­morfoses que justificaram a realização da pesquisa que resultou no presente trabalho.

    Com o objetivo de compreender as profundas mudanças sofridas pela interpretação jurídica, foram investigadas as peculiaridades dos novos modelos de Estado Regulador e de direito (“pragmático”, “flexível”, “brando”, “responsivo”, “dúctil”, “heterárquico”) que se de­senvolvem na contemporaneidade, contrastando-as com as caracte­rísticas marcantes dos modelos estatais e jurídicos anteriores.

    O resultado da pesquisa, que tomou como principal referência a teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann, foi uma descrição acerca da realidade social investigada, que pode ser entendida como uma autorreflexão do sistema jurídico, convencionalmente chama­da de “teoria do direito”. A opção por este modo teórico-jurídico de observar a realidade investigada permitiu situar a pesquisa em uma posição diferente daquela da prática do direito e da dogmática jurí­dica, ligadas diretamente à necessidade de decisão, e da sociologia do direito, desvinculada desta preocupação. Esta posição ambivalente entre os pontos de vista interno e externo ao sistema jurídico contri­buiu para uma investigação heterodoxa acerca de um recurso retó­rico útil e tradicional da dogmática jurídica: a hipótese do legislador racional.

    Por fim, após abordar os contornos deste ideal tradicional da herme­nêutica jurídica, o trabalho refletiu acerca dos riscos, limites e pos­sibilidade de uma nova figura retórica, que pode estar se desenvol­vendo no interior do sistema jurídico: a hipótese do administrador/ julgador eficiente.


    Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito - Coordenação: Fernando Rister de Sousa Lima

    O Brasil, como país periférico no sistema social global, atra­vessa um período histórico-so­cial conturbado sob o âmago editorial, em que o tecnicismo-dogmático de baixa consistência teórica e o pragmatismo-imediatista desenfreado assentam-se como principais atores do neocapitalismo, a materializar-se no contexto do mercado edi­torial, numa avalanche de publicações cujo intento é sim­plificar o insimplificável, com obras de repetição em massa, sem outro propósito qualquer do que atender a uma demanda de informação resumida. Sem me­noscabo a esse público, a Juruá Editora e o Coordenador desta Coleção – o Prof. Fernando Ris­ter de Sousa Lima – saem na contramão dos catálogos a fim de cunhar espaço nesse merca­do para trabalhos de verticalida­de cognitiva, num diálogo com as disciplinas propedêuticas do Direito. Para tal mister, além de coragem, ousadia e forte senti­mento de compromisso social, reclamou-se de guarida de um grupo seleto de intelectuais, que, prontamente, aceitaram formar o Conselho Editorial desta Biblioteca, cada qual, é ver­dade, com sua característica teórica, porém, todos ligados sob uma só família: “a pesquisa jurídica”!

    Autor(es)

    GABRIEL FERREIRA DA FONSECA
    Doutorando em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo – USP. Mestre em Filosofia do Direito pela Pontifícia Uni­versidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Especialista em Direito Civil pela Pontifí­cia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas. Bacharel em Direito pela Uni­versidade Federal da Bahia – UFBA. Advogado.

    Sumário

    1 - INTRODUÇÃO

    1.1 A Seleção Metodológica da Teoria dos Sistemas Sociais

    1.2 A Seleção Metodológica do Estado Regulador

    1.3 A Seleção Metodológica da Interpretação Jurídica

    2 - MODELO DO ESTADO REGULADOR

    2.1 Limites da Política e Esgotamento do Estado Intervencionista

    2.2 Configuração do Estado Regulador

    2.3 Globalização Econômica e Governança Global

    3 - NOVO MODELO DE DIREITO

    3.1 Desgastes da Racionalidade Jurídica Tradicional

    3.2 Novos Aspectos do Direito

    3.3 O Caso do Direito Brasileiro

    4 - HIPÓTESE DO ADMINISTRADOR/JULGADOR EFICIENTE

    4.1 Interpretação Jurídica e Legislador Racional

    4.2 Interpretação Jurídica e Administrador/Julgador Eficiente

    4.2.1 Eficiência e segurança jurídica

    4.2.2 Dogmática jurídica responsiva

    5 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Administrador. Hipótese do administrador/julgador eficiente
    • Administrador. Interpretação jurídica e administrador/julgador eficiente

    C

    • Caso do direito brasileiro
    • Configuração do Estado regulador
    • Considerações finais

    D

    • Desgastes da racionalidade jurídica tradicional
    • Direito. Caso do direito brasileiro
    • Direito. Novo modelo de direito
    • Direito. Novos aspectos do direito
    • Dogmática jurídica responsiva

    E

    • Economia. Globalização econômica e governança global
    • Eficiência e segurança jurídica
    • Estado intervencionista. Limites da política e esgotamento do Estado intervencionista
    • Estado regulador. Configuração do Estado regulador
    • Estado regulador. Modelo do Estado regulador
    • Estado regulador. Seleção metodológica do Estado regulador

    G

    • Globalização econômica e governança global
    • Governança global. Globalização econômica e governança global

    H

    • Hermenêutica. Interpretação jurídica e administrador/julgador eficiente
    • Hermenêutica. Interpretação jurídica e legislador racional
    • Hipótese do administrador/julgador eficiente

    I

    • Interpretação jurídica e administrador/julgador eficiente
    • Interpretação jurídica e legislador racional
    • Interpretação jurídica. Seleção metodológica da interpretação jurídica
    • Introdução

    J

    • Julgador eficiente. Hipótese do administrador/julgador eficiente
    • Julgador eficiente. Interpretação jurídica e administrador/julgador eficien-te

    L

    • Legislador racional. Interpretação jurídica e legislador racional
    • Limites da política e esgotamento do Estado intervencionista

    M

    • Metodologia. Seleção metodológica da interpretação jurídica
    • Metodologia. Seleção metodológica da teoria dos sistemas sociais
    • Metodologia. Seleção metodológica do Estado regulador
    • Modelo do Estado regulador

    N

    • Novo modelo de direito

    P

    • Política. Limites da política e esgotamento do Estado intervencionista

    R

    • Racionalidade jurídica. Desgastes da racionalidade jurídica tradicional
    • Referências

    S

    • Segurança jurídica. Eficiência e segurança jurídica
    • Seleção metodológica da interpretação jurídica
    • Seleção metodológica da teoria dos sistemas sociais
    • Seleção metodológica do Estado regulador

    T

    • Teoria dos sistemas sociais. Seleção metodológica da teoria dos sistemas sociais