Capa do livro: Direito Antitruste e Relações Internacionais - Extraterritorialidade e Cooperação - 2ª Edição - Revista e Atualizada, Leonardo Arquimimo de Carvalho

Direito Antitruste e Relações Internacionais - Extraterritorialidade e Cooperação

2ª Edição - Revista e Atualizada Leonardo Arquimimo de Carvalho

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Leonardo Arquimimo de Carvalho

    ISBN v. impressa: 978853626402-8

    ISBN v. digital: 978853626457-8

    Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 228grs.

    Número de páginas: 184

    Publicado em: 29/11/2016

    Área(s): Direito - Internacional

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    Sinopse

    Os cenários adversos enfrentados pelo Brasil desde o início dos anos 80 deram ensejo a um amplo processo de liberali­zação comercial. Influenciado pela conjuntura internacional, o Brasil adotou um sistema econômico baseado na reestru­turação da economia estatal, com a privatização das ativi­dades e estruturas consideradas não prioritárias.

    Esse cenário, acrescido das condições do mercado global, fomentou o surgimento de um espaço propício para práti­cas anticompetitivas. A aceleração na internacionalização e descentralização dos locais de produção, igualmente, potencializaram a limitação das agências estatais em con­trolar as atividades danosas, num momento de expansão hegemônica do capitalismo.

    Influenciada pelos estatutos estrangeiros, a legislação bra­sileira antitruste incorporou a “Teoria dos Efeitos” ao seu or­denamento. Esta atribui competência internacional para a autoridade local submeter à sua apreciação atos e contratos que, de qualquer maneira, produzam ou possam produzir efeitos no âmbito da jurisdição doméstica.

    Assim, a incorporação da “Teoria dos Efeitos” e uma postura unilateral em matéria de concorrência, inauguram uma sé­rie de questionamentos, tais como a eficácia da norma e os possíveis e inevitáveis conflitos com outros Estados.

    Autor(es)

    LEONARDO ARQUIMIMO DE CARVALHO
    Delegado de Polícia do Estado de São Paulo. Mestre em Di­reito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Especialista em Inter-Agency Coordination and Counter Terrorism e em Defense Planning and Resource Management pela NDU, EUA. Especialista em Sociologia Política pela Uni­versidade Federal do Paraná – UFPR. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas – UFPEL. Foi Coordena­dor do Curso de Graduação e de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Assis Gurgacz – FAG. Foi Pesquisador na Es­cola de Direito da Fundação Getulio Vargas – FGV-DIREITO e Coordenador em Cursos do Programa de Pós-Graduação da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (Pós GVlaw). Trabalhou no Sistema de Proteção Escolar da Secre­taria Estadual de Educação do Estado de São Paulo – SEE-SP e foi Presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas do Estado de São Paulo – CONED-SP. Trabalhou com processos de Autorização, Implantação e Reconhecimen­to de Cursos de Graduação em Direito. Atua como Docente no Ensino Superior e possui livros e artigos publicados.

    Sumário

    LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS UTILIZADAS

    INTRODUÇÃO

    Capítulo 1 LIMITES JURISDICIONAIS: COMPETÊNCIA INTERNACIONAL E EXTRATERRITORIALIDADE

    1.1 Estado e Jurisdição

    1.1.1 O conceito jurídico de Estado em Kelsen

    1.1.2 A organização política e a separação de poderes

    1.1.3 O surgimento da jurisdição estatal

    1.1.4 A atividade jurisdicional do Estado

    1.1.5 Os limites da jurisdição doméstica: auto e heterolimitação

    1.2 Competência Internacional: Limites para Atuação Jurisdicional

    1.2.1 Os elementos do Estado e o território

    1.2.2 A Jurisdição Internacional

    1.2.3 Direitos e deveres do Estado: o dever de não intervenção

    1.2.4 A produção legislativa e atividade executiva do Estado

    1.3 A Ficção Jurídica da Extraterritorialidade

    1.3.1 A glosa criadora da extraterritorialidade

    1.3.2 O comércio e extraterritorialidade

    1.3.3 O regime das capitulações e a exceção à territorialidade

    1.3.4 Imunidade de jurisdição local e extraterritorialidade

    1.3.4.1 A extraterritorialidade e os agentes diplomáticos

    1.3.5 Considerações conclusivas

    Capítulo 2 EXTRATERRITORIALIDADE, COMPETÊNCIA INTERNACIONAL E ANTITRUSTE

    2.1 A Aplicação da Legislação Antitruste nos Eua e a Extraterritorialidade

    2.1.1 O surgimento da legislação antitruste nos EUA

    2.1.2 A extraterritorialidade e o direito antitruste

    2.1.2.1 O caso American Banana Co. v. United Fruit Co

    2.1.2.2 O caso United States v. Sisal Sales Corp

    2.1.2.3 O caso United States v. Aluminum Co. of America

    2.1.2.4 Os casos Timberlane Lumber Co. v. Bank of America e Mannington Mills, Inc v. Congoleum Corp

    2.1.2.5 O caso Laker Airways

    2.1.2.6 Foreign Trade Antitrust Improvements Act of 1982

    2.1.2.7 O Antitrust Enforcement Guidelines for International Operations

    2.1.2.8 Restatement (Third) of Foreign Relations Law

    2.2 A Política Brasileira de Defesa da Concorrência

    2.2.1 Constitucionalização da ordem econômica e legislação antitruste

    2.2.2 A política antitruste a partir dos anos de 1980

    2.2.3 A Lei 12.529/2011 e as inovações no antitruste nacional

    2.2.4 A competência internacional da legislação antitruste

    2.2.4.1 A competência internacional a partir da Lei 8.884/1994

    2.3 Competência Internacional Antitruste e seus Efeitos

    2.3.1 As regras de bloqueio

    2.3.2 The United Kingdom´s Protection of Trading Interests Act

    2.3.3 A réplica de Lowenfeld às considerações de Lowe

    Capítulo 3 COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E ANTITRUSTE

    3.1 Aplicação da Legislação Antitruste e Competência Internacional

    3.2 Propostas para o Controle de Práticas Restritivas

    3.2.1 Código de conduta sobre práticas restritivas

    3.2.2 OECD e cooperação no antitruste

    3.2.3 Multilateralismo e práticas anticompetitivas

    3.2.3.1 Os relatórios do WGTCP para a OMC

    3.3 Cooperação Regional e a Experiênacia Brasileira

    3.3.1 Os acordos bilaterais

    3.3.2 As soluções regionais

    3.3.3 Os limites da cooperação

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas utilizadas
    • Acordos bilaterais
    • Act of 1982. Foreign Trade Antitrust Improvements Act of 1982
    • Agentes diplomáticos. Extraterritorialidade e os agentes diplomáticos
    • Aluminum Co. of America v. United States. Caso
    • American Banana Co. v. United Fruit Co. Caso
    • Antitrust Enforcement Guidelines for International Operations
    • Antitruste. Competência internacional antitruste e seus efeitos
    • Antitruste. Competência internacional da legislação antitruste
    • Antitruste. Constitucionalização da ordem econômica e legislação antitruste
    • Antitruste. Cooperação internacional e antitruste
    • Antitruste. Extraterritorialidade e o direito antitruste
    • Antitruste. Extraterritorialidade, competência internacional e antitruste
    • Antitruste. Lei 12.529/2011 e as inovações no antitruste nacional
    • Antitruste. OECD e cooperação no antitruste
    • Antitruste. Surgimento da legislação antitruste nos EUA
    • Aplicação da legislação antitruste e competência internacional
    • Aplicação da legislação antitruste nos EUA e a extraterritorialidade
    • Atividade executiva. Produção legislativa e atividade executiva do Estado
    • Atividade jurisdicional do Estado

    B

    • Bank of America v. Timberlane Lumber Co. Caso
    • Bloqueio. Regras de bloqueio

    C

    • Caso American Banana Co. v. United Fruit Co
    • Caso Laker Airways
    • Caso Mannington Mills, Inc v. Congoleum Corp
    • Caso Timberlane Lumber Co. v. Bank of America
    • Caso United States v. Aluminum Co. of America
    • Caso United States v. Sisal Sales Corp
    • Código de conduta sobre práticas restritivas
    • Comércio e extraterritorialidade
    • Competência internacional a partir da Lei 8.884/1994
    • Competência internacional antitruste e seus efeitos
    • Competência internacional da legislação antitruste
    • Competência internacional. Aplicação da legislação antitruste e competência interna-cional
    • Competência internacional. Extraterritorialidade, competência internacional e antitrus-te
    • Competência internacional. Limites jurisdicionais. Competência internacional e extra-territorialidade
    • Competência internacional. Limites para atuação jurisdicional
    • Conceito jurídico de Estado em Kelsen
    • Concorrência. Política Brasileira de Defesa da Concorrência
    • Congoleum Corp. v. Caso Mannington Mills, Inc
    • Considerações conclusivas. Ficção jurídica da extraterritorialidade
    • Considerações finais
    • Constitucionalização da ordem econômica e legislação antitruste
    • Cooperação internacional e antitruste
    • Cooperação regional e a experiência brasileira
    • Cooperação. Limites da cooperação
    • Cooperação. OECD e cooperação no antitruste

    D

    • Defesa da concorrência. Política Brasileira de Defesa da Concorrência
    • Deveres. Direitos e deveres do Estado: o dever de não intervenção
    • Diplomata. Extraterritorialidade e os agentes diplomáticos
    • Direito antitruste. Extraterritorialidade e o direito antitruste
    • Direitos e deveres do Estado: o dever de não intervenção

    E

    • Elementos do Estado e o território
    • Estado e jurisdição
    • Estado. Atividade jurisdicional do Estado
    • Estado. Conceito jurídico de Estado em Kelsen
    • Estado. Direitos e deveres do Estado: o dever de não intervenção
    • Estado. Elementos do Estado e o território
    • Estado. Produção legislativa e atividade executiva do Estado
    • EUA. Aplicação da legislação antitruste nos EUA e a extraterritorialidade
    • EUA. Surgimento da legislação antitruste nos EUA
    • Exceção à territorialidade. Regime das capitulações e a exceção à territorialidade
    • Experiência brasileira. Cooperação regional e a experiência brasileira
    • Extraterritorialidade e o direito antitruste
    • Extraterritorialidade e os agentes diplomáticos
    • Extraterritorialidade, competência internacional e antitruste
    • Extraterritorialidade. Aplicação da legislação antitruste nos EUA e a extraterritoriali-dade
    • Extraterritorialidade. Comércio e extraterritorialidade
    • Extraterritorialidade. Ficção jurídica da extraterritorialidade
    • Extraterritorialidade. Ficção jurídica da extraterritorialidade. Considerações conclusi-vas
    • Extraterritorialidade. Glosa criadora da extraterritorialidade
    • Extraterritorialidade. Limites jurisdicionais. Competência internacional e extraterrito-rialidade
    • Extraterritorialidade. Regime das capitulações e a exceção à territorialidade

    F

    • Ficção jurídica da extraterritorialidade
    • Ficção jurídica da extraterritorialidade. Considerações conclusivas
    • Foreign Trade Antitrust Improvements Act of 1982

    G

    • Glosa criadora da extraterritorialidade

    I

    • Imunidade de jurisdição local e extraterritorialidade
    • Intervenção. Direitos e deveres do Estado: o dever de não intervenção
    • Introdução

    J

    • Jurisdição estatal. Surgimento
    • Jurisdição internacional
    • Jurisdição. Atividade jurisdicional do estado
    • Jurisdição. Competência internacional. Limites para atuação jurisdicional
    • Jurisdição. Estado e jurisdição
    • Jurisdição. Limites da jurisdição doméstica: auto e heterolimitação
    • Jurisdição. Limites jurisdicionais. Competência internacional e extraterritorialidade

    K

    • Kelsen. Conceito jurídico de Estado em Kelsen

    L

    • Laker Airways. Caso
    • Legislação antitruste. Aplicação da legislação antitruste e competência internacional
    • Legislação antitruste. Competência internacional da legislação antitruste
    • Legislação antitruste. Constitucionalização da ordem econômica e legislação antitrus-te
    • Legislação antitruste. Surgimento da legislação antitruste nos EUA
    • Legislação. Aplicação da legislação antitruste nos EUA e a extraterritorialidade
    • Legislação. Lei 12.529/2011 e as inovações no antitruste nacional
    • Lei 12.529/2011 e as inovações no antitruste nacional
    • Lei 8.884/1994. Competência internacional a partir da Lei 8.884/1994
    • Limites da cooperação
    • Limites da jurisdição doméstica: auto e heterolimitação
    • Limites jurisdicionais. Competência internacional e extraterritorialidade
    • Limites. Competência internacional. Limites para atuação jurisdicional
    • Lista de abreviaturas e siglas utilizadas
    • Lowe. Réplica de Lowenfeld às considerações de Lowe

    M

    • Mannington Mills, Inc v. Congoleum Corp. Caso
    • Multilateralismo e práticas anticompetitivas

    O

    • OECD e cooperação no antitruste
    • OMC. Relatórios do WGTCP para a OMC
    • Ordem econômica. Constitucionalização da ordem econômica e legislação antitruste
    • Organização política e a separação de poderes

    P

    • Poderes. Organização política e a separação de poderes
    • Política antitruste a partir dos anos de 1980
    • Política Brasileira de Defesa da Concorrência
    • Práticas anticompetitivas. Multilateralismo e práticas anticompetitivas
    • Práticas restritivas. Código de conduta sobre práticas restritivas
    • Práticas restritivas. Propostas para o controle de práticas restritivas
    • Produção legislativa e atividade executiva do Estado
    • Propostas para o controle de práticas restritivas

    R

    • Referências
    • Regime das capitulações e a exceção à territorialidade
    • Regras de bloqueio
    • Relatórios do WGTCP para a OMC
    • Réplica de Lowenfeld às considerações de Lowe
    • Restatement (Third) of Foreign Relations Law

    S

    • Separação de poderes. Organização política e a separação de poderes
    • Siglas. Lista de abreviaturas e siglas utilizadas
    • Sisal Sales Corp. v. United States. Caso
    • Soluções regionais
    • Surgimento da jurisdição estatal
    • Surgimento da legislação antitruste nos EUA

    T

    • Territorialidade. Regime das capitulações e a exceção à territorialidade
    • Território. Elementos do Estado e o território
    • The United Kingdom´s Protection of Trading Interests Act
    • Timberlane Lumber Co. v. Bank of America. Caso

    U

    • United Fruit Co. v. American Banana Co. Caso
    • United States v. Aluminum Co. of America. Caso
    • United States v. Sisal Sales Corp. Caso

    W

    • WGTCP. Relatórios do WGTCP para a OMC