Negócio Jurídico e Liberdades Individuais - Autonomia Privada e Situações Jurídicas Existenciais - Prefácio de Otavio Luiz Rodrigues Junior

PARTE I - Proêmio Teórico - Situações Jurídicas: Delimitação Conceitual e Reflexões Críticas Sobre o Ser e o Ter

A Vida numa Casca de Noz? - A Insuficiência do Direito Subjetivo e a Potencialidade das Situações Jurídicas como Categoria Base para a Aplicação do Direito e Realização da Autonomia Privada, Éverton Willian Pona / Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral

Entre Princípios e Situações: Hermenêutica e Projetos Existenciais, Jussara Susi de Assis Borges Nasser Ferreira

Horizonte de Ideias e Crítica à Razão Patrimonial Aplicada aos Direitos de Personalidade, Roxana Cardoso Brasileiro Borges

PARTE II - O Trânsito Jurídico Revisitado: Para Além das Titularidades Patrimoniais, a Existencialidade na Perspectiva Negocial

Negócios Biojurídicos, Rose Melo Vencelau Meireles

O Corpo Sob a Perspectiva Patrimonial: Entre o Mercado, a Moral e o Direito, Maria de Fátima Freire de Sá / Lucas Costa de Oliveira

Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais e Negócios Jurídicos Existenciais, Roberto Wagner Marquesi / Priscila Machado Martins

PARTE III - Do Alvorescer à Finitude: Percalços no Exercício da Liberdade - Luzes Sobre a Penumbra dos Limites da Atuação Estatal

Os Direitos da Personalidade em Defesa do Embrião Pré-Implantado: A Autonomia Corporal, Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador

Autonomia das Mulheres em Tempos de Zika Vírus: Uma Perspectiva Sobre o Aborto a Partir dos Direitos Sexuais e Reprodutivos, Jairo Néia Lima / Mayara Alice Souza Pegorer

A Imposição do Regime da Separação de Bens como Limitação à Autonomia do Nubente Maior de 70 Anos: Situação Patrimonial ou Existencial? Antonio Jorge Pereira Júnior / Mariana Araújo Lobato / Mariane Paiva Norões

Los Vicios de la Multivivencia Familiar: Los Límites del Ejercicio de la Liberdade en las Relaciones Afectivas y la Responsabilidad Civil de los Conyuges, Yasna Otarola Espinoza

Autonomia Privada e o Direito Fundamental da Escolha do Momento da Morte, Thiago Rodrigues Pereira

PARTE IV - O Impacto do Desenvolvimento Tecnológico na Subjetividade e Existência Humanas - Perspectivas para o Futuro

Parentalidade, Tecnologia e Afeto: A Autonomia Privada em Situações de Extrema Vulnerabilidade, Jussara Maria Leal de Meirelles

Percurso Jurídico da Telemedicina: Um Debate sobre Tecnologia e Direito Comparado, Flaviana Rampazzo Soares

O Direito à Liberdade de Expressão na Internet: Consciência Democrática Versus Consciência Dromocrática, Aparecida Luzia Alzira Zuin

A

• A imposição do regime da separação de bens como limitação à autono-mia do nubente maior de 70 anos: situação patrimonial ou existencial? Antonio Jorge Pereira Júnior / Mariana Araújo Lobato / Mariane Paiva Norões
• A vida numa casca de noz? - A insuficiência do direito subjetivo e a po-tencialidade das situações jurídicas como categoria base para a aplicação do direito e realização da autonomia privada. Éverton Willian Pona / Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral
• Aborto. Autonomia das mulheres em tempos de zika vírus: uma perspec-tiva sobre o aborto a partir dos direitos sexuais e reprodutivos. Jairo Néia Lima / Mayara Alice Souza Pegorer
• Afeto. Parentalidade, tecnologia e afeto: a autonomia privada em situa-ções de extrema vulnerabilidade. Jussara Maria Leal de Meirelles
• Alvorescer à finitude: percalços no exercício da liberdade. Luzes sobre a penumbra dos limites da atuação estatal
• Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral. A vida numa casca de noz? - A insuficiência do direito subjetivo e a potencialidade das situações ju-rídicas como categoria base para a aplicação do direito e realização da autonomia privada. Éverton Willian Pona / Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral
• Antonio Jorge Pereira Júnior. A imposição do regime da separação de bens como limitação à autonomia do nubente maior de 70 anos: situação pa-trimonial ou existencial? Antonio Jorge Pereira Júnior / Mariana Araújo Lobato / Mariane Paiva Norões
• Aparecida Luzia Alzira Zuin. O direito à liberdade de expressão na inter-net: consciência democrática versus consciência dromocrática
• Aplicação do direito. A vida numa casca de noz? - A insuficiência do direito subjetivo e a potencialidade das situações jurídicas como categoria base para a aplicação do direito e realização da autonomia privada. Éver-ton Willian Pona / Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral
• Atuação estatal. Alvorescer à finitude: percalços no exercício da liberda-de. Luzes sobre a penumbra dos limites da atuação estatal
• Autonomia corporal. Os direitos da personalidade em defesa do embrião pré-implantado: a autonomia corporal. Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
• Autonomia das mulheres em tempos de zika vírus: uma perspectiva sobre o aborto a partir dos direitos sexuais e reprodutivos. Jairo Néia Lima / Mayara Alice Souza Pegorer
• Autonomia do nubente maior de 70 anos. A imposição do regime da se-paração de bens como limitação à autonomia do nubente maior de 70 anos: situação patrimonial ou existencial? Antonio Jorge Pereira Júnior / Mariana Araújo Lobato / Mariane Paiva Norões
• Autonomia privada e o direito fundamental da escolha do momento da morte. Thiago Rodrigues Pereira
• Autonomia privada. A vida numa casca de noz? - A insuficiência do direito subjetivo e a potencialidade das situações jurídicas como categoria base para a aplicação do direito e realização da autonomia privada. Éver-ton Willian Pona / Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral
• Autonomia privada. Parentalidade, tecnologia e afeto: a autonomia pri-vada em situações de extrema vulnerabilidade. Jussara Maria Leal de Meirelles

B

• Biojurídico. Negócios biojurídicos. Rose Melo Vencelau Meireles

C

• Conceito. Proêmio teórico. Situações jurídicas: delimitação conceitual e reflexões críticas sobre o ser e o ter
• Consciência democrática. O direito à liberdade de expressão na internet: consciência democrática versus consciência dromocrática. Aparecida Lu-zia Alzira Zuin
• Consciência dromocrática. O direito à liberdade de expressão na internet: consciência democrática versus consciência dromocrática. Aparecida Lu-zia Alzira Zuin
• Corpo sob a perspectiva patrimonial: entre o mercado, a moral e o direito. Maria de Fátima Freire de Sá / Lucas Costa de Oliveira

D

• Desenvolvimento tecnológico. O impacto do desenvolvimento tecnológico na subjetividade e existência humanas - perspectivas para o futuro
• Direito à liberdade de expressão na internet: consciência democrática versus consciência dromocrática. Aparecida Luzia Alzira Zuin
• Direito comparado. Percurso jurídico da telemedicina: um debate sobre tecnologia e direito comparado. Flaviana Rampazzo Soares
• Direito fundamental. Autonomia privada e o direito fundamental da esco-lha do momento da morte. Thiago Rodrigues Pereira
• Direito subjetivo. A vida numa casca de noz? - A insuficiência do direito subjetivo e a potencialidade das situações jurídicas como categoria base para a aplicação do direito e realização da autonomia privada. Éverton Willian Pona / Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral
• Direito. O corpo sob a perspectiva patrimonial: entre o mercado, a moral e o direito. Maria de Fátima Freire de Sá / Lucas Costa de Oliveira
• Direitos da personalidade em defesa do embrião pré-implantado: a auto-nomia corporal. Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
• Direitos da personalidade. Horizonte de ideias e crítica à razão patrimoni-al aplicada aos direitos de personalidade. Roxana Cardoso Brasileiro Bor-ges
• Direitos fundamentais. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais e negócios jurídicos existenciais. Roberto Wagner Marquesi / Priscila Ma-chado Martins
• Direitos sexuais e reprodutivos. Autonomia das mulheres em tempos de zika vírus: uma perspectiva sobre o aborto a partir dos direitos sexuais e reprodutivos. Jairo Néia Lima / Mayara Alice Souza Pegorer

E

• Eficácia horizontal dos direitos fundamentais e negócios jurídicos exis-tenciais. Roberto Wagner Marquesi / Priscila Machado Martins
• Ejercicio de la liberdade. Los vicios de la multivivencia familiar: los lími-tes del ejercicio de la liberdade en las relaciones afectivas y la responsabi-lidad civil de los conyuges. Yasna Otarola Espinoza
• Embrião. Os direitos da personalidade em defesa do embrião pré-implantado: a autonomia corporal. Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
• Entre princípios e situações: hermenêutica e projetos existenciais. Jussara Susi de Assis Borges Nasser Ferreira
• Éverton Willian Pona. A vida numa casca de noz? - A insuficiência do direito subjetivo e a potencialidade das situações jurídicas como categoria base para a aplicação do direito e realização da autonomia privada. Éver-ton Willian Pona / Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral
• Existência humana. O impacto do desenvolvimento tecnológico na subje-tividade e existência humanas - perspectivas para o futuro
• Existencialidade. O trânsito jurídico revisitado: para além das titularida-des patrimoniais, a existencialidade na perspectiva negocial

F

• Flaviana Rampazzo Soares. Percurso jurídico da telemedicina: um debate sobre tecnologia e direito comparado

H

• Hermenêutica. Entre princípios e situações: hermenêutica e projetos exis-tenciais. Jussara Susi de Assis Borges Nasser Ferreira
• Horizonte de ideias e crítica à razão patrimonial aplicada aos direitos de personalidade. Roxana Cardoso Brasileiro Borges

I

• Impacto do desenvolvimento tecnológico na subjetividade e existência humanas - perspectivas para o futuro
• Internet. O direito à liberdade de expressão na internet: consciência de-mocrática versus consciência dromocrática. Aparecida Luzia Alzira Zuin

J

• Jairo Néia Lima. Autonomia das mulheres em tempos de zika vírus: uma perspectiva sobre o aborto a partir dos direitos sexuais e reprodutivos. Jai-ro Néia Lima / Mayara Alice Souza Pegorer
• Jussara Maria Leal de Meirelles. Parentalidade, tecnologia e afeto: a au-tonomia privada em situações de extrema vulnerabilidade
• Jussara Susi de Assis Borges Nasser Ferreira. Entre princípios e situações: hermenêutica e projetos existenciais

L

• Liberdade de expressão. O direito à liberdade de expressão na internet: consciência democrática versus consciência dromocrática. Aparecida Lu-zia Alzira Zuin
• Liberdade. Alvorescer à finitude: percalços no exercício da liberdade. Luzes sobre a penumbra dos limites da atuação estatal
• Los vicios de la multivivencia familiar: los límites del ejercicio de la liber-dade en las relaciones afectivas y la responsabilidad civil de los conyuges. Yasna Otarola Espinoza
• Lucas Costa de Oliveira. O corpo sob a perspectiva patrimonial: entre o mercado, a moral e o direito. Maria de Fátima Freire de Sá / Lucas Costa de Oliveira

M

• Maria de Fátima Freire de Sá. O corpo sob a perspectiva patrimonial: entre o mercado, a moral e o direito. Maria de Fátima Freire de Sá / Lucas Costa de Oliveira
• Mariana Araújo Lobato. A imposição do regime da separação de bens como limitação à autonomia do nubente maior de 70 anos: situação patri-monial ou existencial? Antonio Jorge Pereira Júnior / Mariana Araújo Lo-bato / Mariane Paiva Norões
• Mariane Paiva Norões. A imposição do regime da separação de bens como limitação à autonomia do nubente maior de 70 anos: situação pa-trimonial ou existencial? Antonio Jorge Pereira Júnior / Mariana Araújo Lobato / Mariane Paiva Norões
• Mayara Alice Souza Pegorer. Autonomia das mulheres em tempos de zika vírus: uma perspectiva sobre o aborto a partir dos direitos sexuais e repro-dutivos. Jairo Néia Lima / Mayara Alice Souza Pegorer
• Mercado. O corpo sob a perspectiva patrimonial: entre o mercado, a mo-ral e o direito. Maria de Fátima Freire de Sá / Lucas Costa de Oliveira
• Moral. O corpo sob a perspectiva patrimonial: entre o mercado, a moral e o direito. Maria de Fátima Freire de Sá / Lucas Costa de Oliveira
• Morte. Autonomia privada e o direito fundamental da escolha do mo-mento da morte. Thiago Rodrigues Pereira
• Multivivencia familiar. Los vicios de la multivivencia familiar: los límites del ejercicio de la liberdade en las relaciones afectivas y la responsabilidad civil de los conyuges. Yasna Otarola Espinoza

N

• Negócio jurídico existencial. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais e negócios jurídicos existenciais. Roberto Wagner Marquesi / Priscila Ma-chado Martins
• Negócios biojurídicos. Rose Melo Vencelau Meireles
• Negócios. O trânsito jurídico revisitado: para além das titularidades pa-trimoniais, a existencialidade na perspectiva negocial

O

• O corpo sob a perspectiva patrimonial: entre o mercado, a moral e o direi-to. Maria de Fátima Freire de Sá / Lucas Costa de Oliveira
• O direito à liberdade de expressão na internet: consciência democrática versus consciência dromocrática. Aparecida Luzia Alzira Zuin
• O impacto do desenvolvimento tecnológico na subjetividade e existência humanas - perspectivas para o futuro
• O trânsito jurídico revisitado: para além das titularidades patrimoniais, a existencialidade na perspectiva negocial
• Os direitos da personalidade em defesa do embrião pré-implantado: a autonomia corporal. Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador

P

• Parentalidade, tecnologia e afeto: a autonomia privada em situações de extrema vulnerabilidade. Jussara Maria Leal de Meirelles
• Percurso jurídico da telemedicina: um debate sobre tecnologia e direito comparado. Flaviana Rampazzo Soares
• Personalidade. Os direitos da personalidade em defesa do embrião pré-implantado: a autonomia corporal. Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espola-dor
• Princípio. Entre princípios e situações: hermenêutica e projetos existen-ciais. Jussara Susi de Assis Borges Nasser Ferreira
• Priscila Machado Martins. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais e negócios jurídicos existenciais. Roberto Wagner Marquesi / Priscila Macha-do Martins
• Proêmio teórico. Situações jurídicas: delimitação conceitual e reflexões críticas sobre o ser e o ter
• Projeto existencial. Entre princípios e situações: hermenêutica e projetos existenciais. Jussara Susi de Assis Borges Nasser Ferreira

R

• Razão patrimonial. Horizonte de ideias e crítica à razão patrimonial apli-cada aos direitos de personalidade. Roxana Cardoso Brasileiro Borges
• Regime de bens. A imposição do regime da separação de bens como limi-tação à autonomia do nubente maior de 70 anos: situação patrimonial ou existencial? Antonio Jorge Pereira Júnior / Mariana Araújo Lobato / Mari-ane Paiva Norões
• Relaciones afectivas. Los vicios de la multivivencia familiar: los límites del ejercicio de la liberdade en las relaciones afectivas y la responsabilidad civil de los conyuges. Yasna Otarola Espinoza
• Responsabilidade civil de los conyuges. Los vicios de la multivivencia familiar: los límites del ejercicio de la liberdade en las relaciones afectivas y la responsabilidad civil de los conyuges. Yasna Otarola Espinoza
• Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador. Os direitos da personalidade em defesa do embrião pré-implantado: a autonomia corporal
• Roberto Wagner Marquesi. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais e negócios jurídicos existenciais. Roberto Wagner Marquesi / Priscila Macha-do Martins
• Rose Melo Vencelau Meireles. Negócios biojurídicos
• Roxana Cardoso Brasileiro Borges. Horizonte de ideias e crítica à razão patrimonial aplicada aos direitos de personalidade

S

• Ser. Proêmio teórico. Situações jurídicas: delimitação conceitual e refle-xões críticas sobre o ser e o ter
• Situação patrimonial ou existencial. A imposição do regime da separação de bens como limitação à autonomia do nubente maior de 70 anos: situ-ação patrimonial ou existencial? Antonio Jorge Pereira Júnior / Mariana Araújo Lobato / Mariane Paiva Norões
• Situações. Entre princípios e situações: hermenêutica e projetos existen-ciais. Jussara Susi de Assis Borges Nasser Ferreira
• Subjetividade. O impacto do desenvolvimento tecnológico na subjetivi-dade e existência humanas - perspectivas para o futuro

T

• Tecnologia. Parentalidade, tecnologia e afeto: a autonomia privada em situações de extrema vulnerabilidade. Jussara Maria Leal de Meirelles
• Tecnologia. Percurso jurídico da telemedicina: um debate sobre tecnolo-gia e direito comparado. Flaviana Rampazzo Soares
• Telemedicina. Percurso jurídico da telemedicina: um debate sobre tecno-logia e direito comparado. Flaviana Rampazzo Soares
• Ter. Proêmio teórico. Situações jurídicas: delimitação conceitual e refle-xões críticas sobre o ser e o ter
• Thiago Rodrigues Pereira. Autonomia privada e o direito fundamental da escolha do momento da morte
• Titularidade patrimonial. O trânsito jurídico revisitado: para além das titularidades patrimoniais, a existencialidade na perspectiva negocial
• Trânsito jurídico revisitado: para além das titularidades patrimoniais, a existencialidade na perspectiva negocial

V

• Vulnerabilidade. Parentalidade, tecnologia e afeto: a autonomia privada em situações de extrema vulnerabilidade. Jussara Maria Leal de Meirelles

Y

• Yasna Otarola Espinoza. Los vicios de la multivivencia familiar: los lími-tes del ejercicio de la liberdade en las relaciones afectivas y la responsabi-lidad civil de los conyuges

Z

• Zika vírus. Autonomia das mulheres em tempos de zika vírus: uma pers-pectiva sobre o aborto a partir dos direitos sexuais e reprodutivos. Jairo Néia Lima / Mayara Alice Souza Pegorer