Delação Premiada - A Atuação do Estado e a Relevância da Voluntariedade do Colaborador com a Justiça

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 ESTUDO DA COLABORAÇÃO PROCESSUAL NO DIREITO ESTRANGEIRO

1 A Colaboração Processual no Direito Italiano

1.1 Aspectos relevantes da legislação de emergência na Itália

1.2 Evolução legislativa da colaboração processual na Itália

1.3 Importância investigativa do pentitismo e a vontade do pentito

1.4 O pentitismo na operação mãos limpas (operazione mani pulite) e a vontade do pentito

1.5 Mudanças recentes na legislação italiana e aspectos de tutela da vontade do pentito

2 A Colaboração Processual no Direito Inglês e no Direito Norte-Americano

2.1 Peculiaridades do processo penal na common law: princípio da oportunidade e os acordos entre acusação e imputado

2.2 Immunities

2.3 A relação entre immunities e privilege against self incrimination

2.4 As immunities nos estados unidos da américa: statutory immunity e a obrigatoriedade da colaboração

2.5 As immunities na inglaterra: a obrigatoriedade da colaboração em troca da garantia de não utilização do seu conteúdo para incriminação do colaborador

2.6 Considerações sobre o aspecto voluntário das colaborações com a justiça na common law

3 A Colaboração Processual no Direito Alemão

3.1 O combate ao crime organizado na Alemanha

3.2 Evolução legislativa em matéria de colaboração processual (na forma de delação premiada)

3.3 O art. 46b do Código Penal Alemão e a atual legislação sobre delação premiada

4 A Colaboração Processual no Direito Argentino

4.1 A legislação argentina sobre delação premiada

4.2 A disciplina da delação premiada na lei 23.737 (ley de estupefacientes)

Capítulo 2 EVOLUÇÃO E ANÁLISE DA COLABORAÇÃO PROCESSUAL NO DIREITO BRASILEIRO - O CAMINHO ATÉ A COLABORAÇÃO PREMIADA NA LEI 12.850/2013

1 Premissas para o Estudo da Colaboração Premiada no Direito Brasileiro: A Nomenclatura Adotada e a Diferença de Institutos

2 Evolução da Colaboração Processual no Direito Brasileiro

2.1 A delação premiada no direito brasileiro

2.2 A rápida vigência da colaboração premiada na legislação brasileira, pela lei 10.409/2002

2.3 A delação premiada na prática judiciária brasileira - confusão de institutos, realização de acordos informais e a ausência de procedimento legal

2.4 A delação premiada no atual cenário jurídico brasileiro

3 Análise da Colaboração Premiada Prevista na Lei 12.850/2013

3.1 A procedimentalização da colaboração premiada

3.2 Natureza jurídica da colaboração premiada

3.2.1 Crítica à identificação da colaboração premiada como meio de obtenção de prova

3.2.2 Classificação da colaboração premiada como convenção (ou acordo) processual

3.2.3 Considerações sobre a estrutura do negócio jurídico, de maneira geral

3.3 Análise da colaboração premiada

3.3.1 Sujeitos estatais participantes da colaboração premiada

3.3.1.1 A observância da legalidade pelos sujeitos estatais do acordo de colaboração premiada

3.3.1.2 Autoridade policial

3.3.1.3 Ministério Público

3.3.1.4 A obrigação de condução transparente da colaboração premiada

3.3.2 Colaborador com a justiça

3.3.2.1 Direito de defesa: a imprescindibilidade da defesa técnica no acordo de colaboração premiada

3.3.2.2 O direito à informação como garantia essencial para a formação da livre vontade do colaborador

3.3.2.3 Os direitos de proteção da integridade do colaborador previstos na Lei 12.850/2013

3.3.2.4 As obrigações assumidas pelo colaborador com a Justiça: renúncia do direito ao silêncio e o compromisso legal de dizer a verdade

3.3.2.5 As obrigações assumidas pelo colaborador sobre o resultado da colaboração

4 Objeto da Colaboração Premiada

5 O Procedimento de Colaboração Premiada: das Negociações à Execução

5.1 Início das negociações do acordo de colaboração premiada

5.2 A formalização do acordo de colaboração premiada: tratativas iniciais e celebração do termo

5.3 Homologação do termo de colaboração premiada: análise dos requisitos de regularidade, legalidade e voluntariedade pelo juiz fiscal imparcial do acordo

5.4 Cumprimento do acordo

Capítulo 3 ANÁLISE DA VOLUNTARIEDADE DA COLABORAÇÃO PREMIADA

1 O Processo de Formação da Vontade

1.1 Desejos de segunda ordem como fatores determinantes para a identificação da vontade humana efetiva

1.2 A importância da informação para a formação da vontade (desejos de segunda ordem)

2 Razões Justificadoras da Proteção à Vontade Livre do Colaborador com a Justiça

2.1 A voluntariedade da colaboração premiada como garantia da dignidade da pessoa humana

3 A Evolução da Tutela da Vontade na Colaboração Processual no Direito Brasileiro

3.1 Diferenças essenciais entre a espontaneidade e a voluntariedade do ato

4 Caracterização do Ato Voluntário

5 Estratégias da Atuação Estatal que Podem Violar a Voluntariedade do Acordo de Colaboração Premiada

6 Breves Considerações Sobre o Jogo Processual

6.1. A teoria dos jogos aplicável à realidade da colaboração premiada

7 Consequências Jurídicas da Colaboração com Vício de Voluntariedade

7.1 Considerações acerca das nulidades processuais penais

7.2 Consequências jurídicas do vício que atinge a voluntariedade da colaboração premiada

7.3 Consequências da decretação de nulidade e destinação das provas oriundas de colaboração premiada com vício de voluntariedade

8 Propostas de Melhor Proteção da Voluntariedade da Colaboração Premiada

8.1 Propostas para a fase de negociações

8.2 Propostas especificamente ligadas à colaboração de indivíduos presos cautelarmente

8.3 Propostas para identificação das consequências jurídicas da colaboração premiada com vício de voluntariedade

8.4 Proposta de reforma da Lei 12.850/2013

Capítulo 4 CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

A

• Alemanha. Colaboração processual no Direito Alemão
• Análise da colaboração premiada prevista na Lei 12.850/2013
• Análise da voluntariedade da colaboração premiada
• Argentina. A disciplina da delação premiada na Lei 23.737 (ley de estupefacientes)
• Argentina. A legislação argentina sobre delação premiada
• Aspectos relevantes da legislação de emergência na Itália
• Autonomia da vontade. A voluntariedade da colaboração premiada como garantia da dignidade da pessoa humana
• Autonomia da vontade. Caracterização do ato voluntário
• Autonomia da vontade. Diferenças essenciais entre a espontaneidade e a voluntariedade do ato
• Autonomia da vontade. Evolução da tutela da vontade na colaboração processual no direito brasileiro
• Autonomia da vontade. Processo de formação da vontade
• Autonomia da vontade. Razões justificadoras da proteção à vontade livre do colaborador com a justiça
• Autoridade policial

C

• Código Penal. O art. 46b do Código Penal alemão e a atual legislação sobre delação premiada
• Colaboração premiada. Análise da colaboração premiada
• Colaboração processual no Direito Alemão
• Colaboração processual no Direito Argentino
• Colaboração processual no Direito Inglês e no Direito Norte-Americano
• Colaboração processual no Direito Italiano
• Colaboração processual. Estudo da colaboração processual no direito estrangeiro
• Colaboração processual. Evolução da colaboração processual no Direito Brasileiro
• Colaboração processual. Evolução e análise da colaboração processual no direito brasileiro. O caminho até a colaboração premiada na Lei 12.850/2013
• Colaboração processual. Evolução legislativa da colaboração processual na Itália
• Colaboração processual. Evolução legislativa em matéria de colaboração processual (na forma de delação premiada)
• Colaboração. Considerações sobre o aspecto voluntário das colaborações com a justiça na common law
• Colaboração. Immunities na Inglaterra: a obrigatoriedade da colaboração em troca da garantia de não utilização do seu conteúdo para incriminação do colaborador
• Colaboração. Immunities nos Estados Unidos da América: statutory immunity e a obrigatoriedade da colaboração
• Common law. Considerações sobre o aspecto voluntário das colaborações com a justiça na common law
• Common law. Peculiaridades do processo penal na common law: princípio da oportunidade e os acordos entre acusação e imputado
• Compromisso legal de dizer a verdade. Obrigações assumidas pelo colaborador com a justiça: renúncia do direito ao silêncio e o compromisso legal de dizer a verdade
• Conclusão
• Condução transparente. Obrigação de condução transparente da colaboração premiada
• Convenção processual. Classificação da colaboração premiada como convenção (ou acordo) processual
• Crime organizado. Combate ao crime organizado na Alemanha
• Cumprimento do acordo

D

• Delação premiada na prática judiciária brasileira. Confusão de institutos, realização de acordos informais e a ausência de procedimento legal
• Delação premiada no atual cenário jurídico brasileiro
• Delação premiada no direito brasileiro
• Delação premiada. A disciplina da delação premiada na Lei 23.737 (ley de estupefacientes)
• Delação premiada. A rápida vigência da colaboração premiada na legislação brasileira, pela lei 10.409/2002
• Delação premiada. Análise da colaboração premiada prevista na Lei 12.850/2013
• Delação premiada. Evolução e análise da colaboração processual no direito brasileiro. O caminho até a colaboração premiada na Lei 12.850/2013
• Delação premiada. Evolução legislativa em matéria de colaboração processual (na forma de delação premiada)
• Delação premiada. O art. 46b do Código Penal alemão e a atual legislação sobre delação premiada
• Delação premiada. Premissas para o estudo da colaboração premiada no direito brasileiro: a nomenclatura adotada e a diferença de institutos
• Desejos de segunda ordem como fatores determinantes para a identificação da vontade humana efetiva
• Direito à informação como garantia essencial para a formação da livre vontade do colaborador
• Direito Alemão. Colaboração processual no Direito Alemão
• Direito ao silêncio. Obrigações assumidas pelo colaborador com a justiça: renúncia do direito ao silêncio e o compromisso legal de dizer a verdade
• Direito Argentino. Colaboração processual no Direito Argentino
• Direito de defesa: a imprescindibilidade da defesa técnica no acordo de colaboração premiada
• Direito estrangeiro. Estudo da colaboração processual no direito estrangeiro
• Direito Inglês. Colaboração processual no Direito Inglês e no Direito Norte-Americano
• Direito Italiano. Colaboração processual no Direito Italiano
• Direito Norte-Americano. Colaboração processual no Direito Inglês e no Direito Norte-Americano

E

• Estados Unidos. Immunities nos Estados Unidos da América: statutory immunity e a obrigatoriedade da colaboração
• Estudo da colaboração processual no direito estrangeiro
• Evolução e análise da colaboração processual no direito brasileiro. O caminho até a colaboração premiada na Lei 12.850/2013
• Evolução legislativa da colaboração processual na Itália
• Evolução legislativa em matéria de colaboração processual (na forma de delação premiada)
• Execução. Procedimento de colaboração premiada: das negociações à execução

H

• Homologação do termo de colaboração premiada: análise dos requisitos de regularidade, legalidade e voluntariedade pelo juiz fiscal imparcial do acordo

I

• Immunities
• Immunities na Inglaterra: a obrigatoriedade da colaboração em troca da garantia de não utilização do seu conteúdo para incriminação do colaborador
• Immunities nos Estados Unidos da América: statutory immunity e a obrigatoriedade da colaboração
• Immunities. Relação entre immunities e privilege against self incrimination
• Importância da informação para a formação da vontade (desejos de segunda ordem)
• Importância investigativa do pentitismo e a vontade do pentito
• Incriminação do colaborador. Immunities na Inglaterra: a obrigatoriedade da colaboração em troca da garantia de não utilização do seu conteúdo para incriminação do colaborador
• Inglaterra. Immunities na Inglaterra: a obrigatoriedade da colaboração em troca da garantia de não utilização do seu conteúdo para incriminação do colaborador
• Introdução
• Itália. Aspectos relevantes da legislação de emergência na Itália
• Itália. Evolução legislativa da colaboração processual na Itália

J

• Juiz imparcial. Homologação do termo de colaboração premiada: análise dos requisitos de regularidade, legalidade e voluntariedade pelo juiz fiscal imparcial do acordo
• Justiça. Colaborador com a justiça

L

• Legalidade. Homologação do termo de colaboração premiada: análise dos requisitos de regularidade, legalidade e voluntariedade pelo juiz fiscal imparcial do acordo
• Legalidade. Observância da legalidade pelos sujeitos estatais do acordo de colaboração premiada
• Legislação de emergência. Aspectos relevantes da legislação de emergência na Itália
• Legislação italiana. Mudanças recentes na legislação italiana e aspectos de tutela da vontade do pentito
• Lei 10.409/2002. A rápida vigência da colaboração premiada na legislação brasileira, pela lei 10.409/2002
• Lei 12.850/2013. Análise da colaboração premiada prevista na Lei 12.850/2013
• Lei 12.850/2013. Evolução e análise da colaboração processual no direito brasileiro. O caminho até a colaboração premiada na Lei 12.850/2013
• Lei 12.850/2013. Os direitos de proteção da integridade do colaborador previstos na Lei 12.850/2013
• Lei 12.850/2013. Proposta de reforma da Lei 12.850/2013
• Ley de estupefacientes. A disciplina da delação premiada na Lei 23.737 (ley de estupefacientes)

M

• Ministério Público
• Mudanças recentes na legislação italiana e aspectos de tutela da vontade do pentito

N

• Natureza jurídica da colaboração premiada
• Negociações. Início das negociações do acordo de colaboração premiada
• Negócio jurídico. Considerações sobre a estrutura do negócio jurídico, de maneira geral

O

• O art. 46b do Código Penal alemão e a atual legislação sobre delação premiada
• Objeto da colaboração premiada
• Obrigações assumidas pelo colaborador com a justiça: renúncia do direito ao silêncio e o compromisso legal de dizer a verdade
• Obrigações assumidas pelo colaborador sobre o resultado da colaboração
• Operação mãos limpas. Pentitismo na operação mãos limpas (operazione mani pulite) e a vontade do pentito
• Operazione mani pulite. Pentitismo na operação mãos limpas (operazione mani pulite) e a vontade do pentito

P

• Peculiaridades do processo penal na common law: princípio da oportunidade e os acordos entre acusação e imputado
• Pentitismo na operação mãos limpas (operazione mani pulite) e a vontade do pentito
• Pentitismo. Importância investigativa do pentitismo e a vontade do pentito
• Pentito. Mudanças recentes na legislação italiana e aspectos de tutela da vontade do pentito
• Privilege against self incrimination. Relação entre immunities e privilege against self incrimination
• Procedimentalização da colaboração premiada
• Procedimento de colaboração premiada: das negociações à execução
• Processo penal. Peculiaridades do processo penal na common law: princípio da oportunidade e os acordos entre acusação e imputado
• Proteção da voluntariedade. Propostas de melhor proteção da voluntariedade da colaboração premiada
• Proteção da voluntariedade. Propostas especificamente ligadas à colaboração de indivíduos presos cautelarmente
• Proteção da voluntariedade. Propostas para a fase de negociações
• Proteção da voluntariedade. Propostas para identificação das consequências jurídicas da colaboração premiada com vício de voluntariedade
• Prova. Crítica à identificação da colaboração premiada como meio de obtenção de prova

R

• Referências
• Regularidade. Homologação do termo de colaboração premiada: análise dos requisitos de regularidade, legalidade e voluntariedade pelo juiz fiscal imparcial do acordo
• Relação entre immunities e privilege against self incrimination

S

• Statutory immunity. Immunities nos Estados Unidos da América: statutory immunity e a obrigatoriedade da colaboração
• Sujeitos estatais participantes da colaboração premiada

T

• Termo. A formalização do acordo de colaboração premiada: tratativas iniciais e celebração do termo
• Tutela da vontade. Mudanças recentes na legislação italiana e aspectos de tutela da vontade do pentito

V

• Vício de voluntariedade. Consequências da decretação de nulidade e destinação das provas oriundas de colaboração premiada com vício de voluntariedade
• Vício de voluntariedade. Consequências jurídicas da colaboração com vício de voluntariedade
• Vício de voluntariedade. Consequências jurídicas do vício que atinge a voluntariedade da colaboração premiada
• Vício de voluntariedade. Considerações acerca das nulidades processuais penais
• Voluntariedade da colaboração premiada. Análise da voluntariedade da colaboração premiada
• Voluntariedade do acordo de colaboração premiada. A teoria dos jogos aplicável à realidade da colaboração premiada
• Voluntariedade do acordo de colaboração premiada. Breves considerações sobre o jogo processual
• Voluntariedade do acordo de colaboração premiada. Estratégias da atuação estatal que podem violar a voluntariedade do acordo de colaboração premiada
• Voluntariedade. Homologação do termo de colaboração premiada: análise dos requisitos de regularidade, legalidade e voluntariedade pelo juiz fiscal imparcial do acordo
• Vontade do pentito. Importância investigativa do pentitismo e a vontade do pentito
• Vontade. Importância da informação para a formação da vontade (desejos de segunda ordem)