Capa do livro: Reforma Previdenciária - O Envelhecimento Populacional e a Aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social, Matheus Brito Nunes Diniz

Reforma Previdenciária - O Envelhecimento Populacional e a Aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social

Matheus Brito Nunes Diniz

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Matheus Brito Nunes Diniz

    ISBN v. impressa: 978853626754-8

    ISBN v. digital: 978853626795-1

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 243grs.

    Número de páginas: 196

    Publicado em: 13/04/2017

    Área(s): Direito - Previdenciário

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    Sinopse

    A presente obra enfrenta uma temática hoje em ebulição no Brasil: a reforma da política de aposentadoria do RGPS. De maneira clara e didática, o livro situa a aposentadoria como direito fundamental social, assim como os desafios que se colocam diante do Poder Público para a materiali­zação do referido benefício.

    O autor identifica que, diante da célere transição demográ­fica vivenciada pelo país, o arquétipo de custeio e o finan­ciamento do RGPS está comprometido. Nessa perspectiva, apregoa a necessidade de reformas estruturais na política de aposentadoria, uma das maiores e mais custosas prestações hoje financiadas pelo INSS.

    De forma compreensível e ilustrada, o presente livro ana­lisa criticamente alguns dos principais pontos de estran­gulamento das políticas de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição hoje praticadas pelo RGPS, bus­cando, nessa senda, possíveis soluções estruturais mais compatíveis com a atual realidade demográfica brasileira. Grande parte das sugestões apontadas nessa obra, vale dizer, figuram na PEC 287/2016, ora em trâmite no Con­gresso Nacional, cujos delineamentos também são discuti­dos ao longo deste trabalho.

    Autor(es)

    MATHEUS BRITO NUNES DINIZ
    Mestre em Direito Econômico pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba - PPGCJ/UFPB. Espe­cialização em Direito da Segu­ridade Social pela Faculdade Legale. Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Paraíba – UFPB. Advogado militante com ênfase em Di­reito Previdenciário. Profes­sor da Faculdade Maurício de Nassau em Campina Grande/ PB.

    Sumário

    1 - INTRODUÇÃO

    2 - APOSENTADORIA: UM DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL

    2.1 Direitos Sociais: Instrumentos de Concretização da Dignidade Humana

    2.1.1 A afirmação dos direitos sociais no plano internacional

    2.1.2 A DUDH de 1948 e a internacionalização da temática social

    2.2 Política Pública de Aposentadoria e Proteção Previdenciária à Velhice: Memória Constitucional Brasileira

    2.2.1 Constituições de 1824 e 1891: O surgimento dos primeiros planos de aposentadoria e a política previdenciária como instrumento a serviço do consenso político

    2.2.1.1 Lei Eloy Chaves: um divisor de águas no trato da matéria previdenciária

    2.2.2 Constituições de 1934 e 1937: a participação estatal no setor securitário e o refreamento dos gastos previdenciários

    2.2.3 Constituição de 1946: a queda do regime de capitalização

    2.2.4 Constituições de 1967 e 1969: a consolidação da tendência unificadora do estado e os primeiros passos rumo à seguridade social

    2.2.5 Constituição de 1988: o lugar da previdência social enquanto política integrante da seguridade social

    2.3 As Facetas da Velhice e a Escolha de Um Marco Etário Para o Acesso à Aposentadoria

    3 - O FUNDAMENTO SOLIDÁRIO DO RGPS NO CONTEXTO DO ENVELHECIMENTO POPULACIONAL: PANORAMA E DESAFIOS

    3.1 A Solidariedade Social e o Financiamento do RGPS: Uma Análise da Dinâmica Contributiva da Previdência Social

    3.1.1 Sistema de repartição simples: o caso brasileiro

    3.1.2 Regime contábil de caixa

    3.1.3 Financiamento indireto do RGPS e atuação do orçamento fiscal da União

    3.1.4 Financiamento direto do RGPS: o papel das contribuições sociais

    3.1.4.1 Contribuição do empregador, da empresa e entidades equiparadas

    3.1.4.2 Contribuição do trabalhador e demais segurados do RGPS

    3.1.4.3 Contribuição sobre a receita de concursos de prognóstico

    3.1.4.4 Contribuição do importador de bens e serviços do exterior

    3.1.4.5 Outras fontes de arrecadação

    3.1.5 Desvinculação de receitas da união (DRU): análise jurídica

    3.2 Os Efeitos da Transição Demográfica sobre o RGPS

    3.2.1 A transição demográfica brasileira

    4 - A REFORMA DA POLÍTICA DE APOSENTADORIA DO RGPS: UMA EXIGÊNCIA DEMOGRÁFICA

    4.1 Reformas Estruturais na Política de Aposentadoria do RGPS: Breve Análise a Partir do Princípio da Vedação ao Retrocesso Social

    4.1.1 Definição e elementos caracterizadores do princípio da vedação ao retrocesso social: aspectos doutrinários

    4.1.1.1 Manifestações jurisprudenciais do princípio da vedação ao retrocesso social: breve análise da atuação do STF

    4.1.2 Reformas etárias na estrutura da política de aposentadoria do RGPS: preservação da proteção social?

    4.1.2.1 A necessidade de reformas constitucionais e infraconstitucionais no âmbito do RGPS: alterações no regramento da aposentadoria à luz do envelhecimento populacional

    4.1.2.2 Reformar não é retroceder: uma leitura do conceito de progressividade no âmbito previdenciário

    4.1.2.3 O princípio da vedação ao retrocesso social: importante, mas não absoluto

    4.2 A Urgência da Reforma Previdenciária: Uma Crise Estrutural de Repercussões Econômicas para o RGPS

    4.2.1 Fixação de marco etário para a aposentadoria e equiparação de gênero: evitando aposentadorias precoces e benefícios de longo prazo

    4.2.1.1 Comentários à PEC 287/2016: os planos do Governo Federal para a política de aposentadoria no RGPS

    4.2.2 Aposentadoria por idade dos segurados especiais: resquícios do assistencialismo no RGPS

    4.2.2.1 As novas perspectivas para o segurado especial no RGPS: comentários à PEC 287/2016

    4.2.3 Tempo de contribuição especial do professor: o atestado de desvalorização do magistério escolar no Brasil

    4.2.4 Os perigos decorrentes da ausência de idade máxima para o (re)ingresso tardio do segurado no RGPS

    5 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Afirmação dos direitos sociais no plano internacional
    • Aposentadoria por idade dos segurados especiais: resquícios do assisten-cialismo no RGPS
    • Aposentadoria. Comentários à PEC 287/2016: os planos do governo federal para a política de aposentadoria no RGPS
    • Aposentadoria. Facetas da velhice e a escolha de um marco etário para o acesso à aposentadoria
    • Aposentadoria. Fixação de marco etário para a aposentadoria e equipa-ração de gênero: evitando aposentadorias precoces e benefícios de longo prazo
    • Aposentadoria. Necessidade de reformas constitucionais e infraconstitu-cionais no âmbito do RGPS: alterações no regramento da aposentadoria à luz do envelhecimento populacional
    • Aposentadoria. Política pública de aposentadoria e proteção previdenciá-ria à velhice: memória constitucional brasileira
    • Aposentadoria. Reforma da política de aposentadoria do RGPS: uma exigência demográfica
    • Aposentadoria. Reformas estruturais na política de aposentadoria do RGPS: breve análise a partir do princípio da vedação ao retrocesso social
    • Aposentadoria. Reformas etárias na estrutura da política de aposentado-ria do RGPS: preservação da proteção social?
    • Aposentadoria: um direito fundamental social
    • Arrecadação. Outras fontes de arrecadação

    B

    • Benefício previdenciário. Fixação de marco etário para a aposentadoria e equiparação de gênero: evitando aposentadorias precoces e benefícios de longo prazo

    C

    • Comentários à PEC 287/2016: os planos do governo federal para a políti-ca de aposentadoria no RGPS
    • Concursos de prognóstico. Contribuição sobre a receita de concursos de prognóstico
    • Consenso político. Constituições de 1824 e 1891: O surgimento dos pri-meiros planos de aposentadoria e a política previdenciária como instru-mento a serviço do consenso político
    • Considerações finais
    • Constituição de 1946: a queda do regime de capitalização
    • Constituição de 1988: O lugar da previdência social enquanto política integrante da seguridade social
    • Constituições de 1824 e 1891: O surgimento dos primeiros planos de apo-sentadoria e a política previdenciária como instrumento a serviço do con-senso político
    • Constituições de 1934 e 1937: a participação estatal no setor securitário e o refreamento dos gastos previdenciários
    • Constituições de 1967 e 1969: a consolidação da tendência unificadora do estado e os primeiros passos rumo à seguridade social
    • Contribuição do empregador, da empresa e entidades equiparadas
    • Contribuição do importador de bens e serviços do exterior
    • Contribuição do trabalhador e demais segurados do RGPS
    • Contribuição sobre a receita de concursos de prognóstico

    D

    • Desvinculação de receitas da União (DRU): análise jurídica
    • Dignidade humana. Direitos sociais: instrumentos de concretização da dignidade humana
    • Direito fundamental social. Aposentadoria: um direito fundamental social
    • Direitos sociais. Afirmação dos direitos sociais no plano internacional
    • Direitos sociais: instrumentos de concretização da dignidade humana
    • DRU. Desvinculação de receitas da União (DRU): análise jurídica
    • DUDH de 1948 e a internacionalização da temática social

    E

    • Empregador. Contribuição do empregador, da empresa e entidades equi-paradas
    • Empresa. Contribuição do empregador, da empresa e entidades equipara-das
    • Entidade equiparada. Contribuição do empregador, da empresa e entida-des equiparadas
    • Envelhecimento populacional. Fundamento solidário do RGPS no contex-to do envelhecimento populacional: panorama e desafios
    • Envelhecimento social. Necessidade de reformas constitucionais e infra-constitucionais no âmbito do RGPS: alterações no regramento da aposen-tadoria à luz do envelhecimento populacional
    • Envelhecimento. Facetas da velhice e a escolha de um marco etário para o acesso à aposentadoria
    • Envelhecimento. Política pública de aposentadoria e proteção previdenci-ária à velhice: memória constitucional brasileira
    • Estado. Constituições de 1934 e 1937: a participação estatal no setor securitário e o refreamento dos gastos previdenciários
    • Estado. Constituições de 1967 e 1969: a consolidação da tendência unifi-cadora do estado e os primeiros passos rumo à seguridade social

    F

    • Facetas da velhice e a escolha de um marco etário para o acesso à apo-sentadoria
    • Financiamento indireto do RGPS e atuação do orçamento fiscal da União
    • Fixação de marco etário para a aposentadoria e equiparação de gênero: evitando aposentadorias precoces e benefícios de longo prazo
    • Fundamento solidário do RGPS no contexto do envelhecimento popula-cional: panorama e desafios

    G

    • Gasto previdenciário. Constituições de 1934 e 1937: a participação esta-tal no setor securitário e o refreamento dos gastos previdenciários

    I

    • Importação. Contribuição do importador de bens e serviços do exterior
    • Instrumentos de concretização. Direitos sociais: instrumentos de concreti-zação da dignidade humana
    • Internacionalização da temática social. DUDH de 1948 e a internaciona-lização da temática social
    • Introdução

    L

    • Lei Eloy Chaves: um divisor de águas no trato da matéria previdenciária

    M

    • Magistério. Tempo de contribuição especial do professor: o atestado de desvalorização do magistério escolar no Brasil
    • Marco etário. Fixação de marco etário para a aposentadoria e equipara-ção de gênero: evitando aposentadorias precoces e benefícios de longo prazo
    • Memória constitucional. Política pública de aposentadoria e proteção previdenciária à velhice: memória constitucional brasileira

    O

    • Orçamento fiscal. Financiamento indireto do RGPS e atuação do orça-mento fiscal da União

    P

    • PEC 287/2016. Comentários à PEC 287/2016: os planos do governo federal para a política de aposentadoria no RGPS
    • PEC 287/2016. Novas perspectivas para o segurado especial no RGPS: comentários à PEC 287/2016
    • Perigos decorrentes da ausência de idade máxima para o (re)ingresso tardio do segurado no RGPS
    • Plano de aposentadoria. Constituições de 1824 e 1891: O surgimento dos primeiros planos de aposentadoria e a política previdenciária como ins-trumento a serviço do consenso político
    • Plano internacional. Afirmação dos direitos sociais no plano internacional
    • Política previdenciária. Constituições de 1824 e 1891: O surgimento dos primeiros planos de aposentadoria e a política previdenciária como ins-trumento a serviço do consenso político
    • Política pública de aposentadoria e proteção previdenciária à velhice: memória constitucional brasileira
    • Previdência social. Constituição de 1988: O lugar da previdência social enquanto política integrante da seguridade social
    • Previdência social. Política pública de aposentadoria e proteção previden-ciária à velhice: memória constitucional brasileira
    • Previdência social. Solidariedade social e o financiamento do RGPS: uma análise da dinâmica contributiva da previdência social
    • Previdenciário. Lei Eloy Chaves: um divisor de águas no trato da matéria previdenciária
    • Previdenciário. Reformar não é retroceder: uma leitura do conceito de progressividade no âmbito previdenciário
    • Princípio da vedação ao retrocesso social: importante, mas não absoluto
    • Professor. Tempo de contribuição especial do professor: o atestado de desvalorização do magistério escolar no Brasil
    • Progressividade. Reformar não é retroceder: uma leitura do conceito de progressividade no âmbito previdenciário
    • Proteção social. Reformas etárias na estrutura da política de aposentado-ria do RGPS: preservação da proteção social?

    R

    • Receitas da União. Desvinculação de receitas da União (DRU): análise jurídica
    • Referências
    • Reforma constitucional. Necessidade de reformas constitucionais e infra-constitucionais no âmbito do RGPS: alterações no regramento da aposen-tadoria à luz do envelhecimento populacional
    • Reforma da política de aposentadoria do RGPS: uma exigência demográ-fica
    • Reforma previdenciária. Urgência da reforma previdenciária: uma crise estrutural de repercussões econômicas para o RGPS
    • Reformar não é retroceder: uma leitura do conceito de progressividade no âmbito previdenciário
    • Reformas estruturais na política de aposentadoria do RGPS: breve análise a partir do princípio da vedação ao retrocesso social
    • Regime contábil de caixa
    • Regime de capitalização. Constituição de 1946: a queda do regime de capitalização
    • Retrocesso social. Definição e elementos caracterizadores do princípio da vedação ao retrocesso social: aspectos doutrinários
    • Retrocesso social. Manifestações jurisprudenciais do princípio da veda-ção ao retrocesso social: breve análise da atuação do STF
    • Retrocesso social. Princípio da vedação ao retrocesso social: importante, mas não absoluto
    • Retrocesso social. Reformar não é retroceder: uma leitura do conceito de progressividade no âmbito previdenciário
    • RGPS. Aposentadoria por idade dos segurados especiais: resquícios do assistencialismo no RGPS
    • RGPS. Comentários à PEC 287/2016: os planos do governo federal para a política de aposentadoria no RGPS
    • RGPS. Contribuição do trabalhador e demais segurados do RGPS
    • RGPS. Efeitos da transição demográfica sobre o RGPS
    • RGPS. Financiamento indireto do RGPS e atuação do orçamento fiscal da União
    • RGPS. Fundamento solidário do RGPS no contexto do envelhecimento populacional: panorama e desafios
    • RGPS. Necessidade de reformas constitucionais e infraconstitucionais no âmbito do RGPS: alterações no regramento da aposentadoria à luz do envelhecimento populacional
    • RGPS. Novas perspectivas para o segurado especial no RGPS: comentá-rios à PEC 287/2016
    • RGPS. Perigos decorrentes da ausência de idade máxima para o (re)ingresso tardio do segurado no RGPS
    • RGPS. Reforma da política de aposentadoria do RGPS: uma exigência demográfica
    • RGPS. Reformas estruturais na política de aposentadoria do RGPS: breve análise a partir do princípio da vedação ao retrocesso social
    • RGPS. Reformas etárias na estrutura da política de aposentadoria do RGPS: preservação da proteção social?
    • RGPS. Solidariedade social e o financiamento do RGPS: uma análise da dinâmica contributiva da previdência social
    • RGPS. Urgência da reforma previdenciária: uma crise estrutural de reper-cussões econômicas para o RGPS

    S

    • Securitário. Constituições de 1934 e 1937: a participação estatal no setor securitário e o refreamento dos gastos previdenciários
    • Segurado especial. Aposentadoria por idade dos segurados especiais: resquícios do assistencialismo no RGPS
    • Seguridade social. Constituição de 1988: O lugar da previdência social enquanto política integrante da seguridade social
    • Seguridade social. Constituições de 1967 e 1969: a consolidação da ten-dência unificadora do estado e os primeiros passos rumo à seguridade so-cial
    • Sistema de repartição simples: o caso brasileiro
    • Solidariedade social e o financiamento do RGPS: uma análise da dinâmi-ca contributiva da previdência social
    • STF. Manifestações jurisprudenciais do princípio da vedação ao retroces-so social: breve análise da atuação do STF

    T

    • Tempo de contribuição especial do professor: o atestado de desvaloriza-ção do magistério escolar no Brasil
    • Tendência unificadora. Constituições de 1967 e 1969: a consolidação da tendência unificadora do estado e os primeiros passos rumo à seguridade social
    • Trabalhador. Contribuição do trabalhador e demais segurados do RGPS
    • Transição demográfica brasileira

    U

    • União. Financiamento direto do RGPS: o papel das contribuições sociais
    • Urgência da reforma previdenciária: uma crise estrutural de repercussões econômicas para o RGPS

    V

    • Vedação do retrocesso social. Reformas estruturais na política de aposen-tadoria do RGPS: breve análise a partir do princípio da vedação ao retro-cesso social