Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - A Teoria do Delito para a Incriminação da Empresa

Maria Fernanda Loureiro

Preço

por R$ 89,90

Ficha técnica

Autor/Autores: Maria Fernanda Loureiro

ISBN v. impressa: 978853626800-2

ISBN v. digital: 978853626890-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 243grs.

Número de páginas: 196

Publicado em: 12/05/2017

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

O presente estudo tem por objetivo analisar os modelos dogmáticos existentes para a responsabilização criminal de pessoas jurídicas. Para tanto, examina-se sua natureza, bem como o conceito de ente coletivo. Após, exploram-se os fundamentos de ordem político-criminal que justificam a punição de empresas, quais sejam, o histórico, o sociológico, o filosófico e o jurídico.

Passa-se, então, à análise dos óbices dogmáticos da Teoria do Delito, apontados como impeditivos da imputação de crimes às coletividades. São eles conduta e culpabilidade. Em ambos os casos, divide-se o estudo em sistemas de heterorresponsabilidade e autorresponsabilidade. Nos modelos de heterorresponsabilidade – responsabilidade por ricochete e por identificação – a imputação à pessoa jurídica decorre da atribuição do crime à pessoa física. Já nos modelos de autorresponsabilidade, verifica-se a existência de uma responsabilidade originária da empresa.

Por fim, discute-se quais modelos atenderiam de forma mais satisfatória aos contornos da dogmática penal.

Autor(es)

MARIA FERNANDA LOUREIRO
Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Especialista em Direito Público pela Universidade Candido Mendes – UCAM. Professora de Direito Penal.

Sumário

INTRODUÇÃO

1 PESSOA JURÍDICA

1.1 Natureza da Pessoa Jurídica

1.1.1 Doutrinas individualistas

1.1.2 Doutrinas da realidade

1.1.3 Doutrinas normativistas

1.1.4 Doutrinas institucionalistas

1.2 Conceito de Pessoa Jurídica

2 FUNDAMENTOS POLÍTICO-CRIMINAIS PARA A PUNIÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS

2.1 Fundamento Político-Histórico: Estado Social

2.2 Fundamento Filosófico: Filosofia da Alteridade

2.3 Fundamento Sociológico: Sociedade de Risco

2.4 Fundamento Jurídico: Arts. 173, § 5º e 223, § 3º da Constituição da República e Art. 3º da Lei 9.605/1998

3 SUPERAÇÃO DE OBSTÁCULOS DOGMÁTICOS DA TEORIA DO DELITO PARA A RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS

3.1 Incapacidade de Conduta

3.1.1 O problema da conduta em modelos de heterorresponsabilidade

3.1.1.1 A questão da conduta no modelo de responsabilidade por ricochete

3.1.1.2 A questão da conduta no modelo de identificação

3.1.2 A autonomização da conduta do ente coletivo em modelos de autorresponsabilidade

3.1.3 Considerações acerca da conduta das pessoas jurídicas

3.2 Incapacidade de Culpabilidade

3.2.1 O problema da culpabilidade nos modelos de heterorresponsabilidade

3.2.1.1 A questão da culpabilidade nos modelos de responsabilidade por ricochete

3.2.1.2 A questão da culpabilidade no modelo de identificação

3.2.2 A autonomização da culpabilidade do ente coletivo em modelos de autorresponsabilidade

3.2.3 Considerações em relação à culpabilidade das pessoas jurídicas

4 CONCLUSÃO

POSFÁCIO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

Autonomização da conduta do ente coletivo em modelos de autorrespon-sabilidade
Autonomização da culpabilidade do ente coletivo em modelos de autor-responsabilidade
Autorresponsabilidade. Autonomização da conduta do ente coletivo em modelos de autorresponsabilidade
Autorresponsabilidade. Autonomização da culpabilidade do ente coletivo em modelos de autorresponsabilidade

C

Coletividade. Autonomização da culpabilidade do ente coletivo em mo-delos de autorresponsabilidade
Conclusão
Conduta. A questão da conduta no modelo de identificação
Conduta. A questão da conduta no modelo de responsabilidade por rico-chete
Conduta. Autonomização da conduta do ente coletivo em modelos de autorresponsabilidade
Conduta. Considerações acerca da conduta das pessoas jurídicas
Conduta. Incapacidade de conduta
Conduta. O problema da conduta em modelos de heterorresponsabilidade
Considerações em relação à culpabilidade das pessoas jurídicas
Constituição Federal. Fundamento jurídico: arts. 173, § 5º e 223, § 3º da Constituição da República e art. 3º da Lei 9.605/1998
Culpabilidade das pessoas jurídicas. Considerações em relação à culpabi-lidade das pessoas jurídicas
Culpabilidade. A questão da culpabilidade no modelo de identificação
Culpabilidade. A questão da culpabilidade nos modelos de responsabili-dade por ricochete
Culpabilidade. Autonomização da culpabilidade do ente coletivo em modelos de autorresponsabilidade
Culpabilidade. Incapacidade de culpabilidade
Culpabilidade. O problema da culpabilidade nos modelos de heterorres-ponsabilidade

E

Ente coletivo. Autonomização da conduta do ente coletivo em modelos de autorresponsabilidade
Ente coletivo. Autonomização da culpabilidade do ente coletivo em mo-delos de autorresponsabilidade
Estado social. Fundamento político-histórico: Estado social

F

Filosofia da alteridade. Fundamento filosófico: filosofia da alteridade
Fundamento filosófico: filosofia da alteridade
Fundamento jurídico: arts. 173, § 5º e 223, § 3º da Constituição da Repú-blica e art. 3º da Lei 9.605/1998
Fundamento político-histórico: Estado social
Fundamento sociológico: sociedade de risco
Fundamentos político-criminais para a punição das pessoas jurídicas

H

Heterorresponsabilidade. O problema da conduta em modelos de heteror-responsabilidade
Heterorresponsabilidade. O problema da culpabilidade nos modelos de heterorresponsabilidade

I

Identificação. A questão da conduta no modelo de identificação
Identificação. A questão da culpabilidade no modelo de identificação
Incapacidade de conduta
Incapacidade de culpabilidade
Introdução

L

Lei 9.605/98. Fundamento jurídico: arts. 173, § 5º e 223, § 3º da Constituição da República e art. 3º da Lei 9.605/1998

P

Pessoa jurídica
Pessoa jurídica. Conceito
Pessoa jurídica. Natureza
Pessoa jurídica. Natureza. Doutrinas da realidade
Pessoa jurídica. Natureza. Doutrinas individualistas
Pessoa jurídica. Natureza. Doutrinas institucionalistas
Pessoa jurídica. Natureza. Doutrinas normativistas
Pessoa jurídica. Superação de obstáculos dogmáticos da teoria do delito para a responsabilidade penal das pessoas jurídicas
Posfácio
Punição das pessoas jurídicas. Fundamentos político-criminais para a punição das pessoas jurídicas

R

Referências
Responsabilidade penal. Superação de obstáculos dogmáticos da teoria do delito para a responsabilidade penal das pessoas jurídicas
Responsabilidade por ricochete. A questão da conduta no modelo de responsabilidade por ricochete
Responsabilidade por ricochete. A questão da culpabilidade nos modelos de responsabilidade por ricochete

S

Sociedade de risco. Fundamento sociológico: sociedade de risco
Sociologia. Fundamento sociológico: sociedade de risco
Superação de obstáculos dogmáticos da teoria do delito para a responsa-bilidade penal das pessoas jurídicas

T

Teoria do delito. Superação de obstáculos dogmáticos da teoria do delito para a responsabilidade penal das pessoas jurídicas