Desapropriação Judicial Privada Indireta - Os Direitos de Posse, Propriedade e Moradia

Rodrigo Cardoso Freitas

Preço

por R$ 159,90

Ficha técnica

Autor/Autores: Rodrigo Cardoso Freitas

ISBN v. impressa: 978853626939-9

ISBN v. digital: 978853626998-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 449grs.

Número de páginas: 362

Publicado em: 08/06/2017

Área(s): Direito - Civil - Direitos Reais e Direito das Coisas

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Sinopse

A presente obra defende a possibilidade do reconhecimento judicial da desapropriação privada indireta, decorrente da afetação da propriedade ao interesse social e econômico relevante, provocada pela consolidação de uma situação fática que realize os direitos fundamentais de posse, propriedade e moradia.

O livro justifica a possibilidade de se consumar a afetação da propriedade privada ao interesse social, tendo como consequência o reconhecimento judicial da desapropriação privada indireta, inclusive, para justificar a responsabilização do Poder Público quanto ao pagamento da justa indenização.

Para alcançar o objetivo descrito, a obra expõe que o interesse social que enseja a desapropriação privada pode ser reconhecido judicialmente a partir da Constituição Federal, mediante a aplicação da proporcionalidade e da ponderação, identificando circunstâncias fáticas e jurídicas que devem ser levadas em consideração para tal finalidade.

Autor(es)

RODRIGO CARDOSO FREITAS
Doutor em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória – FDV. Mestre em Função Social do Direito e Especialista em Direito Civil pela Faculdade Autônoma de Direito – FADISP. Bacharel em Direito pelo Centro Superior de Ciências Sociais de Vila Velha – UVV. Professor do Curso de Direito e da Pós-Graduação Latu Sensu da FDV. Juiz de Direito e autor de trabalhos jurídicos publicados.

Sumário

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 A FUNDAMENTALIDADE DA POSSE E A SUA QUALIFICAÇÃO PELO CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL

1.1 A Atual Compreensão da Posse como um Direito Fundamental

1.2 O Cumprimento da Função Socioambiental como Exigência do Estado Democrático de Direito

1.3 A Função Socioambiental como Elemento Interno da Posse, Exigida pelo Ordenamento Constitucional Brasileiro

1.4 A Posse Qualificada Objetivamente pelo Cumprimento da Função Socioambiental

Capítulo 2 A FUNDAMENTALIDADE DA PROPRIEDADE E DA MORADIA, PERMEADA PELA MÁXIMA DA PROPORCIONALIDADE E PELA TÉCNICA DA PONDERAÇÃO

2.1 A Proteção Constitucional do Direito de Propriedade (Funcional)

2.2 A Fundamentalidade do Direito de Propriedade e do Direito à Propriedade

2.3 A Fundamentalidade do Direito à Moradia e do Direito de Moradia

2.4 A Aplicação da Máxima da Proporcionalidade e da Técnica da Ponderação

Capítulo 3 A AFETAÇÃO DA PROPRIEDADE PRIVADA DECORRENTE DA CONSOLIDAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA QUE CONCRETIZA OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE POSSE, PROPRIEDADE E MORADIA

3.1 A Afetação da Propriedade Privada pelo Interesse Social como Condição Essencial para a Solução da Colisão dos Princípios

3.2 A Consolidação da Situação Fática Capaz de Provocar a Afetação da Propriedade Privada ao Interesse Social

3.3 A Visão dos Tribunais sobre a Posse Qualificada pela Função Socioambiental, Responsável pela Consolidação de Situações Fáticas

3.4 A Desapropriação Indireta Decorrente da Afetação da Propriedade e, Consequentemente, do Fato Consumado

Capítulo 4 A DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL PRIVADA INSTITUÍDA EM PROL DA CONCRETUDE DA FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL

4.1 A Desapropriação Judicial Privada decorrente da Realização de Obras e Serviços de Interesse Social e Econômico Relevante

4.2 A Desapropriação Privada Decorrente da Relativização do Princípio do Accessio Cedit Principali

4.3 A Desapropriação Judicial Decorrente de Atividade Nociva e em prol do Interesse Público

4.4 As Desapropriações Judiciais Privadas como Instrumentos para a Concretude de Direitos Fundamentais

Capítulo 5 A POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DA DESAPROPRIAÇÃO PRIVADA INDIRETA, DECORRENTE DA AFETAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL

5.1 Reapresentação do Problema

5.2 A Singularidade dos Conflitos Expostos nos Julgados Envolvendo a Colisão dos Direitos Fundamentais de Posse, Propriedade e Moradia

5.3 As Circunstâncias Fáticas e Jurídicas que Identificam Critérios Mínimos para a Desapropriação Privada Indireta

5.4 A Possibilidade do Reconhecimento da Desapropriação Privada Indireta Decorrente da Afetação por Interesse Social

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

Afetação da propriedade privada decorrente da consolidação da situação fática que concretiza os direitos fundamentais de posse, propriedade emoradia
Afetação da propriedade privada pelo interesse social como condição essencial para a solução da colisão dos princípios
Afetação da propriedade privada. Consolidação da situação fática capaz de provocar a afetação da propriedade privada ao interesse social
Afetação da propriedade. Desapropriação indireta decorrente da afetação da propriedade e, consequentemente, do fato consumado
Afetação por interesse social. Possibilidade do reconhecimento da desa-propriação privada indireta decorrente da afetação por interesse social
Afetação por interesse social. Possibilidade do reconhecimento da desa-propriação privada indireta, decorrente da afetação por interesse social
Aplicação da máxima da proporcionalidade e da técnica da ponderação
Atividade nociva. Desapropriação judicial decorrente de atividade nociva e em prol do interesse público
Atual compreensão da posse como um direito fundamental

C

Circunstâncias fáticas e jurídicas que identificam critérios mínimos para a desapropriação privada indireta
Colisão de direitos fundamentais. Singularidade dos conflitos expostos nos julgados envolvendo a colisão dos direitos fundamentais de posse, propriedade e moradia
Colisão de princípios. Afetação da propriedade privada pelo interesse social como condição essencial para a solução da colisão dos princípios
Concretude de direitos fundamentais. Desapropriações judiciais privadas como instrumentos para a concretude de direitos fundamentais
Considerações finais
Consolidação da situação fática capaz de provocar a afetação da propri-edade privada ao interesse social
Consolidação da situação fática. Afetação da propriedade privada decor-rente da consolidação da situação fática que concretiza os direitos fun-damentais de posse, propriedade e moradia
Consolidação de situações fáticas. Visão dos tribunais sobre a posse qua-lificada pela função socioambiental, responsável pela consolidação de situações fáticas
Cumprimento da função socioambiental como exigência do Estado De-mocrático de Direito

D

Desapropriação indireta decorrente da afetação da propriedade e, conse-quentemente, do fato consumado
Desapropriação judicial decorrente de atividade nociva e em prol do inte-resse público
Desapropriação judicial privada decorrente da realização de obras e ser-viços de interesse social e econômico relevante
Desapropriação judicial privada instituída em prol da concretude da fun-ção socioambiental
Desapropriação privada decorrente da relativização do princípio do ac-cessio cedit principali
Desapropriação privada indireta. Circunstâncias fáticas e jurídicas que identificam critérios mínimos para a desapropriação privada indireta
Desapropriação privada indireta. Possibilidade do reconhecimento da desapropriação privada indireta decorrente da afetação por interesse so-cial
Desapropriação privada indireta. Possibilidade do reconhecimento da desapropriação privada indireta, decorrente da afetação por interesse so-cial
Desapropriações judiciais privadas como instrumentos para a concretude de direitos fundamentais
Direito à moradia. Fundamentalidade do direito à moradia e do direito de moradia
Direito à propriedade. Fundamentalidade do direito de propriedade e do direito à propriedade
Direito de moradia. Fundamentalidade do direito à moradia e do direito de moradia
Direito de propriedade. Fundamentalidade do direito de propriedade e do direito à propriedade
Direito de propriedade. Proteção constitucional do direito de propriedade (funcional)
Direitos fundamentais. Afetação da propriedade privada decorrente da consolidação da situação fática que concretiza os direitos fundamentais de posse, propriedade e moradia
Direitos fundamentais. Desapropriações judiciais privadas como instru-mentos para a concretude de direitos fundamentais

E

Estado Democrático de Direito. Cumprimento da função socioambiental como exigência do Estado Democrático de Direito

F

Fato consumado. Desapropriação indireta decorrente da afetação da propriedade e, consequentemente, do fato consumado
Função socioambiental como elemento interno da posse, exigida pelo ordenamento constitucional brasileiro
Função socioambiental. Cumprimento da função socioambiental como exigência do Estado Democrático de Direito
Função socioambiental. Desapropriação judicial privada instituída em prol da concretude da função socioambiental
Função socioambiental. Fundamentalidade da posse e a sua qualificação pelo cumprimento da função socioambiental
Função socioambiental. Posse qualificada objetivamente pelo cumpri-mento da função socioambiental
Função socioambiental. Visão dos tribunais sobre a posse qualificada pela função socioambiental, responsável pela consolidação de situações fáticas
Fundamentalidade da posse e a sua qualificação pelo cumprimento da função socioambiental
Fundamentalidade da propriedade e da moradia, permeada pela máxima da proporcionalidade e pela técnica da ponderação
Fundamentalidade do direito à moradia e do direito de moradia
Fundamentalidade do direito de propriedade e do direito à propriedade

I

Interesse público. Desapropriação judicial decorrente de atividade nociva e em prol do interesse público
Interesse social e econômico relevante. Desapropriação judicial privada decorrente da realização de obras e serviços de interesse social e econômi-co relevante
Interesse social. Afetação da propriedade privada pelo interesse social como condição essencial para a solução da colisão dos princípios
Interesse social. Consolidação da situação fática capaz de provocar a afetação da propriedade privada ao interesse social
Interesse social. Possibilidade do reconhecimento da desapropriação pri-vada indireta, decorrente da afetação por interesse social
Introdução

M

Moradia. Afetação da propriedade privada decorrente da consolidação da situação fática que concretiza os direitos fundamentais de posse, pro-priedade e moradia
Moradia. Fundamentalidade da propriedade e da moradia, permeada pela máxima da proporcionalidade e pela técnica da ponderação
Moradia. Fundamentalidade do direito à moradia e do direito de moradia
Moradia. Singularidade dos conflitos expostos nos julgados envolvendo a colisão dos direitos fundamentais de posse, propriedade e moradia

O

Ordenamento constitucional. Função socioambiental como elemento interno da posse, exigida pelo ordenamento constitucional brasileiro

P

Ponderação. Aplicação da máxima da proporcionalidade e da técnica da ponderação
Ponderação. Fundamentalidade da propriedade e da moradia, permeada pela máxima da proporcionalidade e pela técnica da ponderação
Posse qualificada objetivamente pelo cumprimento da função socioam-biental
Posse qualificada. Visão dos tribunais sobre a posse qualificada pela fun-ção socioambiental, responsável pela consolidação de situações fáticas
Posse. Afetação da propriedade privada decorrente da consolidação da situação fática que concretiza os direitos fundamentais de posse, proprie-dade e moradia
Posse. Função socioambiental como elemento interno da posse, exigida pelo ordenamento constitucional brasileiro
Posse. Fundamentalidade da posse e a sua qualificação pelo cumprimen-to da função socioambiental
Posse. Singularidade dos conflitos expostos nos julgados envolvendo a colisão dos direitos fundamentais de posse, propriedade e moradia
Possibilidade do reconhecimento da desapropriação privada indireta de-corrente da afetação por interesse social
Possibilidade do reconhecimento da desapropriação privada indireta, decorrente da afetação por interesse social
Possibilidade do reconhecimento da desapropriação privada indireta, decorrente da afetação por interesse social. Reapresentação do problema
Princípio do accessio cedit principali. Desapropriação privada decorrente da relativização do princípio do accessio cedit principali
Proporcionalidade. Aplicação da máxima da proporcionalidade e da técnica da ponderação
Proporcionalidade. Fundamentalidade da propriedade e da moradia, permeada pela máxima da proporcionalidade e pela técnica da pondera-ção
Propriedade privada. Afetação da propriedade privada decorrente da consolidação da situação fática que concretiza os direitos fundamentais de posse, propriedade e moradia
Propriedade privada. Afetação da propriedade privada pelo interesse social como condição essencial para a solução da colisão dos princípios
Propriedade privada. Consolidação da situação fática capaz de provocar a afetação da propriedade privada ao interesse social
Propriedade. Afetação da propriedade privada decorrente da consolida-ção da situação fática que concretiza os direitos fundamentais de posse, propriedade e moradia
Propriedade. Fundamentalidade da propriedade e da moradia, permeada pela máxima da proporcionalidade e pela técnica da ponderação
Propriedade. Fundamentalidade do direito de propriedade e do direito à propriedade
Propriedade. Proteção constitucional do direito de propriedade (funcional)
Propriedade. Singularidade dos conflitos expostos nos julgados envolven-do a colisão dos direitos fundamentais de posse, propriedade e moradia
Proteção constitucional do direito de propriedade (funcional)

R

Referências

S

Singularidade dos conflitos expostos nos julgados envolvendo a colisão dos direitos fundamentais de posse, propriedade e moradia

T

Tribunais. Visão dos tribunais sobre a posse qualificada pela função soci-oambiental, responsável pela consolidação de situações fáticas

V

Visão dos tribunais sobre a posse qualificada pela função socioambiental, responsável pela consolidação de situações fáticas