Capa do livro: Crédito Rural Legal - Coleção Direito do Agronegócio - Volume V - Prefácio de João Otávio de Noronha - Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Lutero de Paiva Pereira

Crédito Rural Legal - Coleção Direito do Agronegócio - Volume V - Prefácio de João Otávio de Noronha - Ministro do Superior Tribunal de Justiça

Lutero de Paiva Pereira

    Preço

    por R$ 79,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Lutero de Paiva Pereira

    ISBN v. impressa: 978853627100-2

    ISBN v. digital: 978853627149-1

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 169grs.

    Número de páginas: 136

    Publicado em: 02/08/2017

    Área(s): Direito - Agrário

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    Embora o crédito rural tenha sido institucionalizado com o objetivo de fomentar o pleno desenvolvimento da atividade agropecuária, não é incomum encontrar o mútuo sendo praticado e aplicado sob cláusulas que carregam flagrante ilegalidade. Juros remuneratórios em taxas não autorizadas pelo Conselho Monetário Nacional, juros moratórios em índice superior àquele determinado pela Lei, cronograma de liberação dos recursos em datas incompatíveis com os serviços a serem executados, cronograma de pagamento do financiamento em época diferente daquela que a atividade financiada gera receita, etc., fazem com que crédito rural gere mais endividamento do que propriamente apoio ao setor produtivo primário.

    Para enfrentar e combater questões desta ordem presentes em Cédulas de Crédito Rural, em Cédulas de Crédito Bancário, em Escrituras Públicas de Confissão de Dívidas e outros documentos que envolvem mútuo rural, Crédito Rural Legal se propõe a analisar os fundamentos legais que devem nortear tais convenções.

     

    Autor(es)

    LUTERO DE PAIVA PEREIRA
    Advogado Sênior da Banca Lutero Pereira & Bornelli Advogados Associados (www.pbadv.com.br). Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá – UEM. Foi Coordenador da Pós- -Graduação em Direito Agrofinanceiro da Unicesumar. Membro do Comitê Europeu de Direito Rural – CEDR, da União Mundial de Agraristas Universitários – UMAU e Membro Honorário do Comitê Americano de Direito Agrário – CADA. Autor de vários livros e artigos publicados na área de Direito do Agronegócio.

    Sumário

    Capítulo 1 - O INSTITUTO DO CRÉDITO RURAL

    Capítulo 2 - LEGISLAÇÃO ESPECIAL DO CRÉDITO RURAL

    Capítulo 3 - JUROS REMUNERATÓRIOS

    Capítulo 4 - JUROS MORATÓRIOS

    Capítulo 5 - EXIGIBILIDADE DOS JUROS

    Capítulo 6 - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS

    Capítulo 7 - OPERAÇÕES COM RECURSOS PRÓPRIOS LIVRES

    Capítulo 8 - CRONOGRAMA DE LIBERAÇÃO DO FINANCIAMENTO RURAL

    Capítulo 9 - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO FINANCIAMENTO RURAL

    Capítulo 10 - VENCIMENTO ANTECIPADO - ART. 11 DO DEC.-LEI 167/1967

    Capítulo 11 - PROAGRO E EXIGIBILIDADE DA CCR

    Capítulo 12 - LEGISLAÇÃO

    Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965

    Decreto 58.380, de 10 de maio de 1966

    Lei 8.171, de 17 de janeiro de 1991

    Decreto-Lei 167, de 14 de fevereiro de 1967

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    C

    • Cédula de crédito rural. PROAGRO e exigibilidade da CCR
    • Crédito rural. Instituto do crédito rural
    • Crédito rural. Legislação especial do crédito rural
    • Cronograma de liberação do financiamento rural
    • Cronograma de pagamento do financiamento rural

    D

    • Decreto 58.380, de 10 de maio de 1966
    • Decreto-Lei 167, de 14 de fevereiro de 1967
    • Decreto-Lei 167/1967, art. 11. Vencimento antecipado

    E

    • Exigibilidade dos juros
    • Exigibilidade. PROAGRO e exigibilidade da CCR

    F

    • Financiamento rural. Cronograma de liberação do financiamento rural
    • Financiamento rural. Cronograma de pagamento do financiamento rural

    I

    • Instituto do crédito rural

    J

    • Juros moratórios
    • Juros remuneratórios
    • Juros. Capitalização dos juros

    L

    • Legislação
    • Legislação especial do crédito rural
    • Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965
    • Lei 8.171, de 17 de janeiro de 1991

    O

    • Operações com recursos próprios livres

    P

    • Pagamento. Cronograma de pagamento do financiamento rural
    • PROAGRO e exigibilidade da CCR

    R

    • Recursos próprios. Operações com recursos próprios livres
    • Referências

    V

    • Vencimento antecipado. Art. 11 do Dec.-Lei 167/1967