Capa do livro: Fraude Contra Credores Futuros - A Tutela dos Credores à Luz da Lei de Falência e Recuperação de Empresas, Renata Cristina Othon Lacerda de Andrade

Fraude Contra Credores Futuros - A Tutela dos Credores à Luz da Lei de Falência e Recuperação de Empresas

Renata Cristina Othon Lacerda de Andrade

    Preço

    por R$ 119,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Renata Cristina Othon Lacerda de Andrade

    ISBN v. impressa: 978853627184-2

    ISBN v. digital: 978853627222-1

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 313grs.

    Número de páginas: 252

    Publicado em: 21/08/2017

    Área(s): Direito - Empresarial

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    Sinopse

    A presente obra analisa o instituto da fraude contra credores regulada no Código Civil brasileiro, de 2002, e na Lei de Falência e Recuperações de Empresas, de 2005, de logo identificando uma dicotomia nociva decorrente de confusão conceitual de fraude.

    O confronto entre as legislações aponta uma maior eficiência dos instrumentos processuais da lei falimentar em detrimento da lei civil, especialmente quanto às sanções dos atos fraudulentos e pela possibilidade de configuração da fraude contra credores futuros.

    Nesse sentido, a fraude é vista como gênero que comporta a fraude subjetiva e a fraude objetiva como espécies. O princípio da boa-fé, instituidor de deveres jurídicos prévios à relação negocial, e o diálogo das fontes, são utilizados como vetores de superação dos problemas oriundos desse sistema dual, para inserir no direito civil pátrio a figura da fraude contra credores futuros, então inédita nesse ramo do direito.

    Autor(es)

    RENATA CRISTINA OTHON LACERDA DE ANDRADE
    Doutora e Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Especialista em Direito Civil e Empresarial pela UFPE. Professora de Direito Civil e Direito Empresarial na Faculdade Damas e Uninassau. Advogada. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Civil – IBDCivil. Autora de vários artigos científicos.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Capítulo 1 - A FRAUDE CONTRA CREDORES NO DIREITO CIVIL E NO DIREITO EMPRESARIAL

    1.1 A FRAUDE CONTRA CREDORES NO DIREITO CIVIL

    1.1.1 A Definição Legal de Fraude

    1.1.2 Os Elementos da Fraude Segundo o Código Civil Brasileiro: Consilium Fraudis, Eventus Damni, Anterioridade do Crédito

    1.2 A FRAUDE CONTRA CREDORES NO DIREITO EMPRESARIAL

    1.3 A FRAUDE À EXECUÇÃO

    1.4 CONSEQUÊNCIAS DO TRATAMENTO DISTINTO ENTRE INSOLVÊNCIA CIVIL E INSOLVÊNCIA EMPRESARIAL NAS FRAUDES CONTRA CREDORES

    1.5 DEFINIÇÃO PRÓPRIA DE FRAUDE CONTRA CREDORES

    Capítulo 2 - A CARACTERIZAÇÃO DA FRAUDE CONTRA CREDORES FUTUROS

    2.1 A RELAÇÃO NEGOCIAL E A BOA-FÉ OBJETIVA

    2.1.1 A Obrigação em sua Concepção Dinâmica: o Conceito Relacional como Critério mais Adequado de Identificação do Credor Futuro

    2.1.2 O Princípio da Boa-Fé como Emanação de Deveres Gerais de Conduta

    2.1.3 A Recepção da Boa-Fé Objetiva no Direito Brasileiro

    2.1.4 As Funções da Boa-Fé Objetiva na Relação Negocial

    2.2 O DEVER ANTECEDENTE DE GARANTIA PATRIMONIAL COMO EMANAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ

    2.2.1 Irrelevância da Anterioridade do Crédito Diante da Finalidade Ilícita

    2.2.2 Os Créditos Inexigíveis e a Fraude

    2.3 AS RELAÇÕES CONEXAS E AS CONDUTAS SUSPEITAS

    2.3.1 O Planejamento Sucessório e a Blindagem Patrimonial

    2.3.2 A Renúncia de Direitos e os Atos Unilaterais

    2.4 OS ELEMENTOS DA FRAUDE CONTRA CREDORES FUTUROS

    2.4.1 A Insolvência do Devedor

    2.4.2 O Dano

    Capítulo 3 - A FRAUDE OBJETIVA NO DIREITO CIVIL E O POSSÍVEL DIÁLOGO SISTEMÁTICO DE COMPLEMENTARIDADE DAS FONTES LEGAIS

    3.1 AS MEDIDAS JUDICIAIS DE CONSERVAÇÃO DA GARANTIA GERAL

    3.1.1 A Ação Pauliana

    3.1.2 A Declaração de Ineficácia

    3.1.3 A Ação Revocatória

    3.1.4 A Desconsideração da Pessoa Jurídica e a Desconsideração Inversa

    3.2 A FRAUDE OBJETIVA NA LEI DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES

    3.2.1 O Termo Legal e o Período Suspeito

    3.3 O DIÁLOGO DAS FONTES E O DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL: OS MÉTODOS HERMENÊUTICOS DE HARMONIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO

    3.3.1 O Método Sistemático de Complementaridade

    3.4 A FUNÇÃO SOCIAL DAS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS COMO VETOR DO DIÁLOGO DAS FONTES

    3.4.1 Os Princípios Jurídicos e a Conformação Constitucional

    3.4.2 A Funcionalização das Relações Obrigacionais e a Harmonização da Fraude contra Credores

    3.5 A FUNGIBILIDADE DAS AÇÕES COMO MEIO DE AMPLIAR A TUTELA DO CRÉDITO

    Capítulo 4 - AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA FRAUDE CONTRA CREDORES

    4.1 OS PLANOS NEGATIVOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

    4.2 O PRIMEIRO PROBLEMA: INVALIDADE OU INEFICÁCIA RELATIVA DOS ATOS PRATICADOS EM FRAUDE CONTRA CREDORES?

    4.2.1 A Causa do Negócio Praticado em Fraude contra Credores como Critério Distintivo da Licitude

    4.2.2 A Fraude contra Credores e o Terceiro Cúmplice

    4.2.3 A Distinção entre Atos Objetivos e Atos Subjetivos como Elementos Categoriais da Fraude: Justificativa da Ineficácia

    4.3 O SEGUNDO PROBLEMA: UNIFICAÇÃO OU DUALIDADE DE TRATAMENTOS NA FRAUDE CONTRA CREDORES?

    CONCLUSÕES

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Ação pauliana
    • Ação revocatória
    • Anterioridade do crédito. Irrelevância da anterioridade do crédito diante da finalidade ilícita
    • Atos unilaterais. Renúncia de direitos e os atos unilaterais

    B

    • Blindagem patrimonial. Planejamento sucessório e a blindagem patrimonial
    • Boa-fé objetiva. Obrigação em sua concepção dinâmica: o conceito relacional como critério mais adequado de identificação do credor futuro
    • Boa-fé objetiva. Princípio da boa-fé como emanação de deveres gerais de conduta
    • Boa-fé objetiva. Recepção da boa-fé objetiva no direito brasileiro
    • Boa-fé objetiva. Relação negocial e a boa-fé objetiva
    • Boa-fé objetiva. Unções da boa-fé objetiva na relação negocial
    • Boa-fé. Dever antecedente de garantia patrimonial como emanação do princípio da boa-fé

    C

    • Código Civil. Elementos da fraude segundo o Código Civil brasileiro: consilium fraudis, eventus damni, anterioridade do crédito
    • Conclusões
    • Condutas suspeitas. Relações conexas e as condutas suspeitas
    • Conformação constitucional. Princípios jurídicos e a conformação constitucional
    • Consequências do tratamento distinto entre insolvência civil e insolvência empresarial nas fraudes contra credores
    • Consilium fraudis. Elementos da fraude segundo o Código Civil brasileiro: consilium fraudis, eventus damni, anterioridade do crédito
    • Crédito. Elementos da fraude segundo o Código Civil brasileiro: consilium fraudis, eventus damni, anterioridade do crédito
    • Créditos inexigíveis e a fraude

    D

    • Dano
    • Declaração de ineficácia
    • Definição legal de fraude
    • Desconsideração da pessoa jurídica e a desconsideração inversa
    • Diálogo das fontes e o direito civil-constitucional: os métodos hermenêuticos de harmonização do direito privado
    • Diálogo das fontes. Função social das relações obrigacionais como vetor do diálogo das fontes
    • Direito civil-constitucional. Diálogo das fontes e o direito civil-constitucional: os métodos hermenêuticos de harmonização do direito privado
    • Direito civil. Fraude contra credores no direito civil
    • Direito civil. Fraude contra credores no direito civil e no direito empresarial
    • Direito civil. Fraude objetiva no direito civil e o possível diálogo sistemático de complementaridade das fontes legais
    • Direito empresarial. Fraude contra credores no direito civil e no direito empresarial
    • Direito empresarial. Fraude contra credores no direito empresarial
    • Direito privado. Diálogo das fontes e o direito civil-constitucional: os métodos hermenêuticos de harmonização do direito privado

    E

    • Elementos da fraude segundo o Código Civil brasileiro: consilium fraudis, eventus damni, anterioridade do crédito
    • Eventus damni. Elementos da fraude segundo o Código Civil brasileiro: consilium fraudis, eventus damni, anterioridade do crédito

    F

    • Falência. Fraude objetiva na lei de falência e recuperações
    • Fontes legais. Fraude objetiva no direito civil e o possível diálogo sistemático de complementaridade das fontes legais
    • Fraude à execução
    • Fraude contra credores e o terceiro cúmplice
    • Fraude contra credores futuros. Elementos
    • Fraude contra credores no direito civil
    • Fraude contra credores no direito civil e no direito empresarial
    • Fraude contra credores no direito empresarial
    • Fraude contra credores. Caracterização da fraude contra credores futuros
    • Fraude contra credores. Consequências do tratamento distinto entre insolvência civil e insolvência empresarial nas fraudes contra credores
    • Fraude contra credores. Consequências jurídicas da fraude contra credores
    • Fraude contra credores. Definição própria de fraude contra credores
    • Fraude contra credores. Funcionalização das relações obrigacionais e a harmonização da fraude contra credores
    • Fraude contra credores. Primeiro problema: invalidade ou ineficácia relativa dos atos praticados em fraude contra credores?
    • Fraude objetiva na lei de falência e recuperações
    • Fraude objetiva no direito civil e o possível diálogo sistemático de complementaridade das fontes legais
    • Fraude. Créditos inexigíveis e a fraude
    • Fraude. Definição legal de fraude
    • Fraude. Distinção entre atos objetivos e atos subjetivos como elementos categoriais da fraude: justificativa da ineficácia
    • Fraude. Elementos da fraude segundo o Código Civil brasileiro: consilium fraudis, eventus damni, anterioridade do crédito
    • Fraude. Segundo problema: unificação ou dualidade de tratamentos na fraude contra credores?
    • Função social das relações obrigacionais como vetor do diálogo das fontes
    • Funcionalização das relações obrigacionais e a harmonização da fraude contra credores
    • Fungibilidade das ações como meio de ampliar a tutela do crédito

    G

    • Garantia geral. Medidas judiciais de conservação da garantia geral

    H

    • Harmonização da fraude. Funcionalização das relações obrigacionais e a harmonização da fraude contra credores

    I

    • Ilicitude. Causa do negócio praticado em fraude contra credores como critério distintivo da licitude
    • Insolvência civil. Consequências do tratamento distinto entre insolvência civil e insolvência empresarial nas fraudes contra credores
    • Insolvência do devedor
    • Introdução

    M

    • Medidas judiciais de conservação da garantia geral
    • Método sistemático de complementaridade

    N

    • Negócio jurídico. Planos negativos dos negócios jurídicos

    P

    • Período suspeito. Termo legal e o período suspeito
    • Planejamento sucessório e a blindagem patrimonial
    • Planos negativos dos negócios jurídicos
    • Princípios jurídicos e a conformação constitucional

    R

    • Recuperação judicial. Fraude objetiva na lei de falência e recuperações
    • Referências
    • Relação negocial e a boa-fé objetiva
    • Relação obrigacional. Funcionalização das relações obrigacionais e a harmonização da fraude contra credores
    • Relações conexas e as condutas suspeitas
    • Relações obrigacionais. Função social das relações obrigacionais como vetor do diálogo das fontes
    • Renúncia de direitos e os atos unilaterais

    T

    • Terceiro cúmplice. Fraude contra credores e o terceiro cúmplice
    • Termo legal e o período suspeito
    • Titular do crédito. Fungibilidade das ações como meio de ampliar a tutela do crédito