Capa do livro: Tributação Ambiental - Um Estudo das Taxas Verdes no Brasil, Felipe Garcia Lisboa Borges

Tributação Ambiental - Um Estudo das Taxas Verdes no Brasil

Felipe Garcia Lisboa Borges

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Felipe Garcia Lisboa Borges

    ISBN v. impressa: 978853627331-0

    ISBN v. digital: 978853627382-2

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 226grs.

    Número de páginas: 182

    Publicado em: 16/10/2017

    Área(s): Direito - Ambiental; Direito - Tributário

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    Sinopse

    A taxa verde é uma espécie de tributo vinculado a uma prestação estatal e que aspira à internalização das externalidades ambientais negativas, na medida em que elas foram produzidas pelo agente causador.

    Ocorre que a utilização das taxas verdes deve ser cuidadosa. Isso porque – em razão do modo analítico como o sistema tributário é tratado pela Constituição Federal, bem como pela inscrição da preservação ambiental como direito fundamental constitucional – necessário se faz identificar se as exações cobradas respeitam os parâmetros constitucionais. Não se pode perder de vista que, em que pese a finalidade precípua de preservação ambiental, uma política fiscal pautada no aumento abusivo da carga tributária pode trazer consequências negativas ao desen­volvimento do país.

    Diante disso, esta obra tem o objetivo de verificar se a configuração das taxas verdes existentes no Brasil respeita a justiça fiscal e a justiça ambiental constitucionalmente asseguradas. Para tanto, após a constatação dos princípios da equivalência e do princípio do poluidor pagador como parâmetros de justiça fiscal e ambiental, foram selecionadas taxas verdes cobradas nos âmbitos federal, estadual (Pará) e municipal (Belém). Essas taxas foram analisadas a partir dos referidos parâmetros, e o resultado apontou no sentido de que, de todas as taxas coletadas, nenhuma possui a configuração que consiga atender, concomitantemente, ao princípio da equivalência e ao princípio do poluidor pagador.

    Resta, portanto, prejudicada a política pública que utiliza a taxa verde com a finalidade extrafiscal, em razão da violação de um ou de ambos os princípios de justiça, o que resulta na ilegitimidade e inconstitucionalidade do tributo, além de prejuízos diretos ao desenvolvimento ecologicamente adequado.

    Autor(es)

    FELIPE GARCIA LISBOA BORGES

    Mestre em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional pelo Centro Universitário do Pará – CESUPA. Pós-Graduado em Direito Tributário pela Fundação Getulio Vargas – FGV. Graduado em Direito pelo Centro Universitário do Pará – CESUPA. Professor de Direito da Faculdade Metropolitana da Amazônia – FAMAZ. Advogado.

    Sumário

    LISTA DE TABELAS

    LISTA DE SIGLAS

    INTRODUÇÃO

    Parte I - PARÂMETROS DE JUSTIÇA FISCAL E JUSTIÇA AMBIENTAL

    Capítulo 1 IGUALDADE E JUSTIÇA: A IGUALDADE COMO PRINCÍPIO CONTEXTUAL

    1.1 A IGUALDADE NO LIBERALISMO IGUALITÁRIO

    1.2 A IGUALDADE DE RECURSOS COMO IDEAL DE JUSTIÇA

    1.3 CRITÉRIOS IDEAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

    1.4 IGUALDADE DE RECURSOS NO CONTEXTO TRIBUTÁRIO

    1.5 CONCLUSÕES DO PRIMEIRO CAPÍTULO

    Capítulo 2 PRINCÍPIO DA EQUIVALÊNCIA COMO PARÂMETRO DE JUSTIÇA FISCAL NAS TAXAS

    2.1 BASE CONSTITUCIONAL E LEGAL DAS TAXAS BRASILEIRAS

    2.2 A ESTRUTURA DAS TAXAS E A RELAÇÃO DE EQUIVALÊNCIA

    2.3 A POSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

    2.4 PORQUE AS TAXAS NÃO PODEM SER QUANTIFICADAS PELO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

    2.5 O PRINCÍPIO DA EQUIVALÊNCIA E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE

    2.6 CONCLUSÕES DO SEGUNDO CAPÍTULO

    Capítulo 3 PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR COMO PARÂMETRO DE JUSTIÇA AMBIENTAL

    3.1 ORIGEM ECONÔMICA DO PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR

    3.2 DIFICULDADES NA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO

    3.2.1 Princípio do Poluidor Pagador: Uma Taxa para Poluir?

    3.2.2 Quais Externalidades são Internalizadas pelo Princípio?

    3.2.3 O Problema da Valoração dos Recursos Naturais

    3.2.4 Princípio de Prevenção, Precaução e Redistribuição

    3.2.5 Análise Crítica da Função Reparadora do Princípio do Poluidor Pagador

    3.2.6 O Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça Sobre a Aplicação do Princípio do Poluidor Pagador

    3.2.6.1 O princípio do poluidor pagador no ordenamento jurídico brasileiro

    3.2.6.2 Análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

    3.3 DA EFICIÊNCIA À JUSTIÇA AMBIENTAL

    3.4 O PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE

    3.5 CONCLUSÕES DO TERCEIRO CAPÍTULO

    Parte II - AS TAXAS VERDES SOB O CRIVO DOS CRITÉRIOS DE JUSTIÇA FISCAL E AMBIENTAL

    Capítulo 4 A NOÇÃO DE TAXA VERDE

    4.1 CONSIDERAÇÕES SOBRE A TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL

    4.2 TAXAS VERDES E EXTRAFISCALIDADE

    4.3 AS TAXAS VERDES E O SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

    4.4 TAXAS VERDES, EQUIVALÊNCIA E POLUIDOR PAGADOR

    4.5 CONCLUSÕES DO QUARTO CAPÍTULO

    Capítulo 5 ANÁLISE DAS TAXAS VERDES BRASILEIRAS

    5.1 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL FEDERAL

    5.1.1 A TCFA e o Princípio da Equivalência

    5.1.1.1 Análise do primeiro aspecto: a quantificação da taxa e a questão da equivalência

    5.1.1.2 Análise do segundo aspecto: análise do montante arrecadado pela taxa e a comparação com o custo da ação estatal

    5.1.2 A TCFA e o Princípio do Poluidor Pagador

    5.1.3 Resultado

    5.2 ANÁLISE DAS TAXAS VERDES ESTADUAIS (ESTADO DO PARÁ)

    5.2.1 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Pará

    5.2.1.1 A TCFA-PA e o princípio da equivalência

    5.2.1.2 A TCFA-PA e o princípio do poluidor pagador

    5.2.1.3 Resultado

    5.2.2 Taxa de Fiscalização dos Recursos Hídricos do Estado do Pará

    5.2.2.1 A TFRH do Pará e o princípio da equivalência

    5.2.2.2 A TFRH do Pará e o princípio do poluidor pagador

    5.2.2.3 Resultado

    5.2.3 Taxa de Fiscalização dos Recursos Minerários do Estado do Pará

    5.2.3.1 A TFRM do Pará e o princípio da equivalência

    5.2.3.2 A TFRM do Pará e o princípio do poluidor pagador

    5.2.3.3 Resultado

    5.2.4 Taxas de Licenciamento e Autorização do Estado do Pará

    5.2.4.1 As taxas de licenciamento e autorização do Estado do Pará e o princípio da equivalência

    5.2.4.2 As taxas de licenciamento e autorização do Estado do Pará e o princípio do poluidor pagador

    5.2.4.3 Resultado

    5.3 TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAIS (BELÉM/PA)

    5.3.1 As Taxas de Licenciamento do Município de Belém/PA e o Princípio da Equivalência

    5.3.2 As Taxas de Licenciamento e Autorização do Município de Belém/PA e o Princípio do Poluidor Pagador

    5.3.3 Resultado

    5.4 ANÁLISE CRÍTICA DOS RESULTADOS

    5.4.1 Principais Consequências de Ordem Tributária

    5.4.2 Consequências do Resultado para o Atendimento dos Objetivos de Política Pública Ambiental na Estrutura Constitucional Brasileira

    CONCLUSÕES

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Análise crítica dos resultados
    • Análise das taxas verdes brasileiras
    • Análise das taxas verdes estaduais (Estado do Pará)

    B

    • Base constitucional e legal das taxas brasileiras

    C

    • Capacidade contributiva. Porque as taxas não podem ser quantificadas pelo princípio da capacidade contributiva
    • Conclusões

    D

    • Distribuição de recursos. Critérios ideais de distribuição de recursos

    E

    • Eficiência à justiça ambiental
    • Equivalência. Taxas verdes, equivalência e poluidor pagador
    • Equivalência. TCFA-PA e o princípio da equivalência
    • Equivalência. TFRH do Pará e o princípio da equivalência
    • Equivalência. TFRM do Pará e o princípio da equivalência
    • Extrafiscalidade. Taxas verdes e extrafiscalidade

    F

    • Fiscalização ambiental federal. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Federal

    I

    • Ideal de justiça. Igualdade de recursos como ideal de justiça
    • Igualdade de recursos como ideal de justiça
    • Igualdade de recursos no contexto tributário
    • Igualdade e justiça: a igualdade como princípio contextual
    • Igualdade e justiça: a igualdade como princípio contextual. Conclusões do primeiro capítulo
    • Igualdade no liberalismo igualitário
    • Igualdade. Igualdade e justiça: a igualdade como princípio contextual
    • Igualdade. Princípio da equivalência e o princípio da igualdade
    • Introdução

    J

    • Justiça ambiental. Eficiência à justiça ambiental
    • Justiça ambiental. Parâmetros de justiça fiscal e justiça ambiental
    • Justiça ambiental. Princípio do poluidor pagador como parâmetro de justiça ambiental
    • Justiça ambiental. Taxas verdes sob o crivo dos critérios de justiça fiscal e ambiental
    • Justiça fiscal. Parâmetros de justiça fiscal e justiça ambiental
    • Justiça fiscal. Princípio da equivalência como parâmetro de justiça fiscal nas taxas
    • Justiça fiscal. Taxas verdes sob o crivo dos critérios de justiça fiscal e ambiental
    • Justiça. Igualdade e justiça: a igualdade como princípio contextual

    L

    • Liberalismo igualitário. Igualdade no liberalismo igualitário
    • Lista de siglas
    • Lista de tabelas

    O

    • Ordem tributária. Principais consequências de ordem tributária
    • Ordenamento jurídico. Princípio do poluidor pagador no ordenamento jurídico brasileiro

    P

    • Parâmetros de justiça fiscal e justiça ambiental
    • Política pública ambiental. Consequências do resultado para o atendimento dos objetivos de política pública ambiental na estrutura constitucional brasileira
    • Poluição. Princípio do poluidor pagador: uma taxa para poluir?
    • Poluidor pagador. Análise crítica da função reparadora do princípio do poluidor pagador
    • Poluidor pagador. Origem econômica do princípio do poluidor pagador
    • Poluidor pagador. Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a aplicação do princípio do poluidor pagador
    • Poluidor pagador. Princípio do poluidor pagador como parâmetro de justiça ambiental
    • Poluidor pagador. Princípio do poluidor pagador e o princípio da igualdade
    • Poluidor pagador. Princípio do poluidor pagador no ordenamento jurídico brasileiro
    • Poluidor pagador. Quais externalidades são internalizadas pelo princípio?
    • Poluidor pagador. TCFA e o princípio do poluidor pagador
    • Poluidor pagador. TCFA-PA e o princípio do poluidor pagador
    • Poluidor pagador. TFRH do Pará e o princípio do poluidor pagador
    • Poluidor pagador. TFRM do Pará e o princípio do poluidor pagador
    • Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a aplicação do princípio do poluidor pagador
    • Precaução. Princípio de prevenção, precaução e redistribuição
    • Prevenção. Princípio de prevenção, precaução e redistribuição
    • Princípio da equivalência como parâmetro de justiça fiscal nas taxas
    • Princípio da equivalência como parâmetro de justiça fiscal nas taxas. Conclusões do segundo capítulo
    • Princípio da equivalência e o princípio da igualdade
    • Princípio da equivalência. Análise do primeiro aspecto: a quantificação da taxa e a questão da equivalência
    • Princípio da equivalência. Análise do segundo aspecto: análise do montante arrecadado pela taxa e a comparação com o custo da ação estatal
    • Princípio da equivalência. TCFA e o princípio da equivalência
    • Princípio da igualdade. Princípio do poluidor pagador e o princípio da igualdade
    • Princípio de prevenção, precaução e redistribuição
    • Princípio do poluidor pagador como parâmetro de justiça ambiental
    • Princípio do poluidor pagador como parâmetro de justiça ambiental. Conclusões do terceiro capítulo
    • Princípio do poluidor pagador e o princípio da igualdade
    • Princípio do poluidor pagador no ordenamento jurídico brasileiro
    • Princípio do poluidor pagador: uma taxa para poluir?
    • Princípio do poluidor pagador. Dificuldades na aplicação do princípio

    R

    • Recurso. Igualdade de recursos como ideal de justiça
    • Recursos naturais. Problema da valoração dos recursos naturais
    • Recursos. Igualdade de recursos no contexto tributário
    • Redistribuição. Princípio de prevenção, precaução e redistribuição
    • Referências

    S

    • Sigla. Lista de siglas
    • Sistema constitucional. Taxas verdes e o sistema constitucional tributário brasileiro
    • STF. Posição do Supremo Tribunal Federal
    • STJ. Análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
    • STJ. Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a aplicação do princípio do poluidor pagador

    T

    • Tabela. Lista de tabelas
    • Taxa brasileira. Base constitucional e legal das taxas brasileiras
    • Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Pará
    • Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental federal
    • Taxa de Fiscalização dos Recursos Hídricos do Estado do Pará
    • Taxa de Fiscalização dos Recursos Minerários do Estado do Pará
    • Taxa verde. Análise das taxas verdes brasileiras
    • Taxa verde. Análise das taxas verdes estaduais (Estado do Pará)
    • Taxa verde. Noção de taxa verde
    • Taxa verde. Noção de taxa verde. Conclusões do quarto capítulo
    • Taxa. Estrutura das taxas e a relação de equivalência
    • Taxa. Porque as taxas não podem ser quantificadas pelo princípio da capacidade contributiva
    • Taxa. Princípio da equivalência como parâmetro de justiça fiscal nas taxas
    • Taxa. Princípio do poluidor pagador: uma taxa para poluir?
    • Taxas de licenciamento ambiental municipais (Belém/PA)
    • Taxas de licenciamento do Município de Belém/PA e o princípio da equivalência
    • Taxas de licenciamento e autorização do Estado do Pará e o princípio do poluidor pagador
    • Taxas de licenciamento e autorização do Estado do Pará e o princípio do poluidor pagador. Resultado
    • Taxas de licenciamento e autorização do Estado do Pará
    • Taxas de licenciamento e autorização do Estado do Pará e o princípio da equivalência
    • Taxas de licenciamento e autorização do Município de Belém/PA e o princípio do poluidor pagador
    • Taxas de licenciamento e autorização do Município de Belém/PA e o princípio do poluidor pagador. Resultado
    • Taxas verdes e extrafiscalidade
    • Taxas verdes e o sistema constitucional tributário brasileiro
    • Taxas verdes sob o crivo dos critérios de justiça fiscal e ambiental
    • Taxas verdes, equivalência e poluidor pagador
    • TCFA e o princípio da equivalência
    • TCFA e o princípio do poluidor pagador
    • TCFA e o princípio do poluidor pagador. Resultado
    • TCFA-PA e o princípio da equivalência
    • TCFA-PA e o princípio do poluidor pagador
    • TCFA-PA e o princípio do poluidor pagador. Resultado
    • TFRH do Pará e o princípio da equivalência
    • TFRH do Pará e o princípio do poluidor pagador
    • TFRH do Pará e o princípio do poluidor pagador. Resultado
    • TFRM do Pará e o princípio da equivalência
    • TFRM do Pará e o princípio do poluidor pagador
    • TFRM do Pará e o princípio do poluidor pagador. Resultado
    • Tributação ambiental. Considerações sobre a tributação ambiental