Capa do livro: Controle Judicial das Restrições Normativas aos Direitos Fundamentais, Maurício Mazur

Controle Judicial das Restrições Normativas aos Direitos Fundamentais

Maurício Mazur

    Preço

    por R$ 129,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Maurício Mazur

    ISBN v. impressa: 978853627412-6

    ISBN v. digital: 978853627435-5

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 340grs.

    Número de páginas: 274

    Publicado em: 03/11/2017

    Área(s): Direito - Constitucional

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    O atual desafio dos direitos fundamentais é de efetividade e o controle judicial das suas restrições normativas deve ser operado sempre com essa preocupação. A primazia do legislador ordinário na concretização dos direitos fundamentais não pode ser avil­tada, mas o controle judicial de sua atividade em normas que os restringem também não pode ser afrouxado para não arriscar sua força jurídica.

    A presente obra tem por objetivo fornecer uma resposta tecnológi­ca a esse relevante problema e fará isso utilizando técnicas de operação do meio da proporcionalidade no modelo de ponderação da teoria dos princípios de Robert Alexy. As leis de sopesamento e a fórmula da pesagem, que normalmente são utilizadas na ponderação judicial, serão configuradas para uso específico no controle judicial da ponderação legislativa.

    A obra tratará, preliminarmente, de questões avançadas sobre a estrutura normativa dos direitos fundamentais e a ponderação como método de resolução de suas colisões normativas, analisan­do peculiaridades e debatendo as críticas doutrinárias mais úteis e intrigantes. Uma vez apurados os elementos dogmáticos, a obra atingirá o tema central, tendo como ponto culminante a superação de casos de impasse no estabelecimento da relação de precedên­cia entre direitos fundamentais colidentes através de uma “quali­ficadora democrática”. A inovação, que acarreta uma releitura da lei epistêmica de sopesamento e, por conseguinte, um aprimora­mento inferencial da fórmula da pesagem, reforça definitivamente a vinculação do legislador ordinário na criação das normas restriti­vas aos direitos fundamentais e do juiz no controle dessa atividade legislativa.

    A obra também avança sobre algumas ideias tradicionais, (i) configurando a ponderação entre conteúdos normativos colidentes, ao invés de bens e interesses, e (ii) inserindo a universalização da nor­ma resultante da ponderação entre as prescrições da lei da colisão.

    Autor(es)

    MAURÍCIO MAZUR
    Juiz do Trabalho (TRT-PR), há 20 anos. Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Apu­carana/PR. Mestre e Espe­cialista em Direitos Funda­mentais pela Universidade de Lisboa, Portugal. Espe­cialista em Direito Material e Processual do Trabalho pelo Centro de Ensino Su­perior de Maringá. Instrutor de treinamentos e Tutor de cursos EAD da Escola Judi­cial do TRT-PR (2014 - 2015). Palestrante em vários even­tos acadêmicos e de atualização profissional (2002 - 2017). Autor do livro Con­sórcio de Empregadores Ru­rais (2002), Juruá Editora. Coautor dos livros Execução Trabalhista (2008), Editora LTr; Os Direitos Humanos em África (2011), Coimbra Editora, Portugal; Direitos da Personalidade (2012), Editora Atlas e Ponderação e Proporcionalidade no Es­tado Constitucional (2013), Editora Lumen Juris. Autor de vários artigos científicos publicados em revistas ju­rídicas oficiais (2000 - 2010).

    Sumário

    LISTA DE FIGURAS

    INTRODUÇÃO

    Capítulo I - A ESTRUTURA NORMATIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

    1 Norma de Direito Fundamental. Regras e Princípios. Mandamentos de Otimização

    2 Configuração Infraconstitucional. Restrições. Teorias e Estratégias de Abordagem das Restrições

    3 Tendência à Colisão Aplicativa. Resolução de Conflitos Normativos na Dimensão do Peso. Lei da Colisão. Prescrição de Universalização do Resultado da Lei da Colisão

    Capítulo II - A PONDERAÇÃO ENTRE NORMAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

    1 Aptidão Metodológica. Ponderação entre Normas, Não entre Bens e Interesses. Lei (Material) de Sopesamento (Remissão)

    2 Crítica à Relativização da Força Jurídica dos Direitos Fundamentais. Reserva Geral de Ponderação. Relativização do Âmbito de Proteção e Preservação da Força Jurídica

    3 Crítica à Discricionariedade Metodológica. Irracionalidade. Argumentação Jurídica

    4 Crítica à Subversão da Separação de Poderes. Reserva Funcional Legislativa. Legitimação do Controle Judicial

    Capítulo III - O CONTROLE JUDICIAL DA PONDERAÇÃO LEGISLATIVA EM NORMAS RESTRITIVAS AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

    1 Especialização e Localização do Controle Judicial da Ponderação Legislativa no Âmbito do Controle de Constitucionalidade de Normas Ordinárias. Modelo Bifásico de Controle de Constitucionalidade. Espaços Estruturais e Epistêmicos da Margem de Conformação do Legislador Ordinário

    2 Zona de Legitimidade da Ponderação Legislativa. Curva de Indiferença. Ótima de Pareto. Edgeworth Box. Satisfaction Frontier de Pointel

    3 Alcance do Controle Judicial. Dimensionamentos Funcional, Normativo e Político. Procedimentos Numéricos de Decisão de Hofmann

    4 Tecnologias. Leis (Material e Epistêmica) de Sopesamento. Fórmula da Pesagem. Supressão de Casos de Impasse na Relação de Precedência. Configuração da Fórmula da Pesagem para o Controle Judicial da Ponderação Legislativa. Qualificadora Democrática

    CONCLUSÕES (C) E TESES (T)

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Alcance do controle judicial. Dimensionamentos funcional, normativo e político. Procedimentos numéricos de decisão de Hofmann
    • Aptidão metodológica. Ponderação entre normas, não entre bens e inte-resses. Lei (material) de sopesamento (remissão)
    • Argumentação jurídica. Crítica à discricionariedade metodológica. Irracionalidade

    C

    • Colisão aplicativa. Tendência à colisão aplicativa. Resolução de conflitos normativos na dimensão do peso. Lei da colisão. Prescrição de universali-zação do resultado da lei da colisão
    • Conclusões (C) e teses (T)
    • Configuração infraconstitucional. Restrições. Teorias e estratégias de abordagem das restrições
    • Conflito normativo. Tendência à colisão aplicativa. Resolução de confli-tos normativos na dimensão do peso. Lei da colisão. Prescrição de univer-salização do resultado da lei da colisão
    • Constitucional. Configuração infraconstitucional. Restrições. Teorias e estratégias de abordagem das restrições
    • Controle de constitucionalidade. Especialização e localização do controle judicial da ponderação legislativa no âmbito do controle de constituciona-lidade de normas ordinárias. Modelo bifásico de controle de constitucio-nalidade. Espaços estruturais e epistêmicos da margem de conformação do legislador ordinário
    • Controle judicial da ponderação legislativa em normas restritivas aos direitos fundamentais
    • Controle judicial da ponderação legislativa. Tecnologias. Leis (material e epistêmica) de sopesamento. Fórmula da pesagem. Supressão de casos de impasse na relação de precedência. Configuração da fórmula da pesagem para o controle judicial da ponderação legislativa. Qualificadora demo-crática
    • Controle judicial. Alcance do controle judicial. Dimensionamentos funci-onal, normativo e político. Procedimentos numéricos de decisão de Ho-fmann
    • Controle judicial. Especialização e localização do controle judicial da ponderação legislativa no âmbito do controle de constitucionalidade de nor-mas ordinárias. Modelo bifásico de controle de constitucionalidade. Espa-ços estruturais e epistêmicos da margem de conformação do legislador ordinário
    • Crítica à discricionariedade metodológica. Irracionalidade. Argumentação jurídica
    • Crítica à relativização da força jurídica dos direitos fundamentais. Reserva geral de ponderação. Relativização do âmbito de proteção e preserva-ção da força jurídica
    • Crítica à subversão da separação de poderes. Reserva funcional legislativa. Legitimação do controle judicial
    • Curva da indiferença. Zona de legitimidade da ponderação legislativa. Curva de indiferença. Ótima de Pareto. Edgeworth box. Satisfaction fron-tier de Pointel

    D

    • Dimensionamento funcional. Alcance do controle judicial. Dimensiona-mentos funcional, normativo e político. Procedimentos numéricos de de-cisão de Hofmann
    • Dimensionamento normativo. Alcance do controle judicial. Dimensiona-mentos funcional, normativo e político. Procedimentos numéricos de de-cisão de Hofmann
    • Dimensionamento político. Alcance do controle judicial. Dimensionamen-tos funcional, normativo e político. Procedimentos numéricos de decisão de Hofmann
    • Direito fundamental. Controle judicial da ponderação legislativa em nor-mas restritivas aos direitos fundamentais
    • Direito fundamental. Crítica à relativização da força jurídica dos direitos fundamentais. Reserva geral de ponderação. Relativização do âmbito de proteção e preservação da força jurídica
    • Direito fundamental. Estrutura normativa dos direitos fundamentais
    • Direito fundamental. Norma de direito fundamental. Regras e princípios. Mandamentos de otimização
    • Direito fundamental. Ponderação entre normas de direitos fundamentais
    • Discricionariedade metodológica. Crítica à discricionariedade metodológi-ca. Irracionalidade. Argumentação jurídica

    E

    • Edgeworth box. Zona de legitimidade da ponderação legislativa. Curva de indiferença. Ótima de Pareto. Edgeworth box. Satisfaction frontier de Poin-tel
    • Especialização e localização do controle judicial da ponderação legislativa no âmbito do controle de constitucionalidade de normas ordinárias. Modelo bifásico de controle de constitucionalidade. Espaços estruturais e epistêmicos da margem de conformação do legislador ordinário
    • Estrutura normativa dos direitos fundamentais

    F

    • Figura. Lista de figuras
    • Força jurídica. Crítica à relativização da força jurídica dos direitos fun-damentais. Reserva geral de ponderação. Relativização do âmbito de pro-teção e preservação da força jurídica

    H

    • Hofmann. Alcance do controle judicial. Dimensionamentos funcional, normativo e político. Procedimentos numéricos de decisão de Hofmann

    I

    • Introdução
    • Irracionalidade. Crítica à discricionariedade metodológica. Irracionalida-de. Argumentação jurídica

    L

    • Legislador ordinário. Especialização e localização do controle judicial da ponderação legislativa no âmbito do controle de constitucionalidade de normas ordinárias. Modelo bifásico de controle de constitucionalidade. Espaços estruturais e epistêmicos da margem de conformação do legisla-dor ordinário
    • Legitimação do controle judicial. Crítica à subversão da separação de poderes. Reserva funcional legislativa
    • Legitimidade. Zona de legitimidade da ponderação legislativa. Curva de indiferença. Ótima de Pareto. Edgeworth box. Satisfaction frontier de Poin-tel
    • Lei da colisão. Tendência à colisão aplicativa. Resolução de conflitos normativos na dimensão do peso. Lei da colisão. Prescrição de universaliza-ção do resultado da lei da colisão
    • Lei de sopesamento. Aptidão metodológica. Ponderação entre normas, não entre bens e interesses. Lei (material) de sopesamento (remissão)
    • Lista de figuras

    M

    • Metodologia. Aptidão metodológica. Ponderação entre normas, não entre bens e interesses. Lei (material) de sopesamento (remissão)

    N

    • Norma de direito fundamental. Regras e princípios. Mandamentos de otimização
    • Norma restritiva. Controle judicial da ponderação legislativa em normas restritivas aos direitos fundamentais
    • Norma. Aptidão metodológica. Ponderação entre normas, não entre bens e interesses. Lei (material) de sopesamento (remissão)
    • Norma. Especialização e localização do controle judicial da ponderação legislativa no âmbito do controle de constitucionalidade de normas ordi-nárias. Modelo bifásico de controle de constitucionalidade. Espaços estru-turais e epistêmicos da margem de conformação do legislador ordinário

    O

    • Ótima de Pareto. Zona de legitimidade da ponderação legislativa. Curva de indiferença. Ótima de Pareto. Edgeworth box. Satisfaction frontier de Pointel
    • Otimização. Norma de direito fundamental. Regras e princípios. Manda-mentos de otimização

    P

    • Ponderação entre normas de direitos fundamentais
    • Ponderação legislativa. Controle judicial da ponderação legislativa em normas restritivas aos direitos fundamentais
    • Ponderação legislativa. Especialização e localização do controle judicial da ponderação legislativa no âmbito do controle de constitucionalidade de normas ordinárias. Modelo bifásico de controle de constitucionalidade. Espaços estruturais e epistêmicos da margem de conformação do legisla-dor ordinário
    • Ponderação legislativa. Tecnologias. Leis (material e epistêmica) de sope-samento. Fórmula da pesagem. Supressão de casos de impasse na relação de precedência. Configuração da fórmula da pesagem para o controle judicial da ponderação legislativa. Qualificadora democrática
    • Ponderação legislativa. Zona de legitimidade da ponderação legislativa. Curva de indiferença. Ótima de Pareto. Edgeworth box. Satisfaction fron-tier de Pointel
    • Ponderação. Crítica à relativização da força jurídica dos direitos funda-mentais. Reserva geral de ponderação. Relativização do âmbito de prote-ção e preservação da força jurídica
    • Princípio. Norma de direito fundamental. Regras e princípios. Mandamen-tos de otimização
    • Procedimentos numéricos. Alcance do controle judicial. Dimensionamen-tos funcional, normativo e político. Procedimentos numéricos de decisão de Hofmann

    Q

    • Qualificadora democrática. Tecnologias. Leis (material e epistêmica) de sopesamento. Fórmula da pesagem. Supressão de casos de impasse na relação de precedência. Configuração da fórmula da pesagem para o controle judicial da ponderação legislativa

    R

    • Referências
    • Regra. Norma de direito fundamental. Regras e princípios. Mandamentos de otimização
    • Reserva funcional legislativa. Crítica à subversão da separação de pode-res. Reserva funcional legislativa. Legitimação do controle judicial
    • Restrição. Configuração infraconstitucional. Restrições. Teorias e estraté-gias de abordagem das restrições

    S

    • Satisfaction frontier de Pointel. Zona de legitimidade da ponderação legislativa. Curva de indiferença. Ótima de Pareto. Edgeworth box. Satis-faction frontier de Pointel
    • Separação de poderes. Crítica à subversão da separação de poderes. Re-serva funcional legislativa. Legitimação do controle judicial
    • Sopesamento. Tecnologias. Leis (material e epistêmica) de sopesamento. Fórmula da pesagem. Supressão de casos de impasse na relação de pre-cedência. Configuração da fórmula da pesagem para o controle judicial da ponderação legislativa. Qualificadora democrática

    T

    • Tecnologias. Leis (material e epistêmica) de sopesamento. Fórmula da pesagem. Supressão de casos de impasse na relação de precedência. Confi-guração da fórmula da pesagem para o controle judicial da ponderação legislativa. Qualificadora democrática
    • Tendência à colisão aplicativa. Resolução de conflitos normativos na dimensão do peso. Lei da colisão. Prescrição de universalização do resulta-do da lei da colisão
    • Teses. Conclusões (C) e teses (T)

    U

    • Universalização. Tendência à colisão aplicativa. Resolução de conflitos normativos na dimensão do peso. Lei da colisão. Prescrição de universali-zação do resultado da lei da colisão

    Z

    • Zona de legitimidade da ponderação legislativa. Curva de indiferença. Ótima de Pareto. Edgeworth box. Satisfaction frontier de Pointel