Capa do livro: Criminalização do Financiamento Ilícito de Partidos Políticos, Frediano José Momesso Teodoro

Criminalização do Financiamento Ilícito de Partidos Políticos

Frediano José Momesso Teodoro

    Preço

    por R$ 109,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Frediano José Momesso Teodoro

    ISBN v. impressa: 978853627419-5

    ISBN v. digital: 978853627460-7

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 283grs.

    Número de páginas: 228

    Publicado em: 08/11/2017

    Área(s): Direito - Eleitoral; Direito - Penal

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    Sinopse

    Os financiamentos dos partidos políticos e de campanhas eleitorais têm atingido cifras cada vez mais surpreendentes. A constante luta pelo poder tem levado os partidos políticos e seus membros a obterem fundos que, não raras as vezes, são provenientes de doações ilícitas.

    Fraudes em licitações, doações ilegais de empresas nacionais e internacionais e financiamento advindo de organizações criminosas fazem com que o jogo político afaste-se cada vez mais do interesse da coletividade, sucumbindo aos interesses dos financiadores, os quais passam a ditar as políticas públicas.

    O presente livro discorre sobre o poder representativo e o pluralismo político, aprofunda-se no estudo dos bens jurídicos e manifesta-se em favor da tutela dos institutos democráticos como bens jurídicos merecedores da proteção penal. Esclarece como a ordem econômica, a ordem política e social, a soberania popular, o pluralismo político, a transparência na prestação de contas e, até mesmo, a administração pública são afetadas quando há abuso de poder no financiamento dos partidos políticos e de suas campanhas eleitorais.

    Examina-se a democracia e as teorias sobre a atual crise democrática e aponta-se as dificuldades da repressão do financiamento ilícito dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.

    Por fim, demonstra-se a necessidade de criminalização do financiamento de partidos políticos, por meio do estudo da atual legislação eleitoral, e propõe modelos para a tipificação penal das condutas lesivas à concorrência e à representatividade democráticas.

    Autor(es)

    FREDIANO JOSÉ MOMESSO TEODORO

    Doutor e Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Especialista em Direito Penal Econômico e Empresarial pela Universidad Castilla-La Mancha, Toledo, Espanha. Professor de Direito Penal na Faculdade de Direito da Universidade do Vale do Paraíba – UNIVAP. Professor de Bioética do Curso de Pós-Graduação em Fisioterapia do Instituto Imparare. Advogado criminal militante. Autor da obra Aborto Eugênico: delito qualificado pelo preconceito ou discriminação, Juruá Editora.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Capítulo 1 O PLURALISMO POLÍTICO E O PODER REPRESENTATIVO COMO FUNDAMENTO PARA O FINANCIAMENTO DE PARTIDOS POLÍTICOS

    1.1 BREVES ANTECEDENTES HISTÓRICOS SOBRE O PODER REPRESENTATIVO, O SISTEMA ELEITORAL E A CONQUISTA DO PLURALISMO POLÍTICO NO BRASIL

    1.2 OS PARTIDOS POLÍTICOS

    1.2.1 A Natureza Jurídica dos Partidos Políticos

    1.3 O PLURALISMO POLÍTICO COMO FUNDAMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO

    1.4 PODER REPRESENTATIVO DOS PARTIDOS POLÍTICOS

    Capítulo 2 A TUTELA PENAL DOS BENS JURÍDICOS NO FINANCIAMENTO DE PARTIDOS POLÍTICOS

    2.1 A PROTEÇÃO DO BEM JURÍDICO COMO FUNÇÃO DO DIREITO PENAL

    2.2 O CONCEITO DE BEM JURÍDICO

    2.3 A POLÍTICA CRIMINAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A TUTELA DE BENS JURÍDICOS

    Capítulo 3 A REPRESENTATIVIDADE DEMOCRÁTICA COMO BEM JURÍDICO PENALMENTE TUTELADO

    3.1 A ORDEM ECONÔMICA E A ORDEM POLÍTICA E SOCIAL COMO BENS JURÍDICOS TUTELÁVEIS

    3.2 OS BENS JURÍDICOS DECORRENTES

    3.2.1 A Soberania Popular

    3.2.2 A Igualdade de Oportunidades

    3.2.3 O Pluralismo Político

    3.2.4 A Transparência na Prestação de Contas

    3.2.5 A Administração Pública como Bem Jurídico Secundário

    Capítulo 4 O REGIME DEMOCRÁTICO

    4.1 AS CRÍTICAS AO MODELO DEMOCRÁTICO

    4.2 A CRISE DA DEMOCRACIA E SUAS TEORIAS

    4.2.1 As Ondas de Democratização

    Capítulo 5 O FINANCIAMENTO DOS PARTIDOS POLÍTICOS

    5.1 A REGULAMENTAÇÃO SOBRE A ARRECADAÇÃO DE RECURSOS NAS CAMPANHAS ELEITORAIS NO BRASIL

    5.2 OS ABUSOS NO FINANCIAMENTO DE PARTIDOS POLÍTICOS

    5.3 OS MECANISMOS DE CONTROLE DO FINANCIAMENTO PRIVADO DE PARTIDOS POLÍTICOS E DE CAMPANHAS ELEITORAIS

    Capítulo 6 AS DIFICULDADES NA REPRESSÃO DO FINANCIAMENTO ILÍCITO DE PARTIDOS POLÍTICOS

    Capítulo 7 A NECESSIDADE DA RESPOSTA PENAL COMO MECANISMO LIMITADOR NO FINANCIAMENTO DOS PARTIDOS POLÍTICOS

    7.1 A NECESSIDADE DE CRIMINALIZAÇÃO DO FINANCIAMENTO ILÍCITO DE PARTIDOS POLÍTICOS EM RAZÃO DOS MANDADOS DE CRIMINALIZAÇÃO

    7.2 A ADEQUAÇÃO DA RESPOSTA PENAL

    7.3 A PROPOSTA DE REDAÇÃO DE TIPOS PENAIS

    7.3.1 A Proteção à Representatividade Democrática

    7.3.2 A Concorrência Democrática

    7.4 ALUSÕES À TIPIFICAÇÃO AUTÔNOMA NO DIREITO COMPARADO

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abusos no financiamento de partidos políticos
    • Adequação da resposta penal
    • Administração Pública como bem jurídico secundário
    • Alusões à tipificação autônoma no direito comparado
    • Antecedente histórico. Breves antecedentes históricos sobre o poder repre-sentativo, o sistema eleitoral e a conquista do pluralismo político no Brasil
    • Arrecadação de recursos. Regulamentação sobre a arrecadação de recur-sos nas campanhas eleitorais no Brasil

    B

    • Bem jurídico secundário. Administração Pública como bem jurídico se-cundário
    • Bem jurídico. Conceito de bem jurídico
    • Bem jurídico. Proteção do bem jurídico como função do Direito Penal
    • Bem jurídico. Representatividade democrática como bem jurídico pe-nalmente tutelado
    • Bem jurídico. Tutela penal dos bens jurídicos no financiamento de parti-dos políticos
    • Bens jurídicos decorrentes
    • Brasil. Breves antecedentes históricos sobre o poder representativo, o sistema eleitoral e a conquista do pluralismo político no Brasil
    • Breves antecedentes históricos sobre o poder representativo, o sistema eleitoral e a conquista do pluralismo político no Brasil

    C

    • Campanha eleitoral. Mecanismos de controle do financiamento privado de partidos políticos e de campanhas eleitorais
    • Campanha eleitoral. Regulamentação sobre a arrecadação de recursos nas campanhas eleitorais no Brasil
    • Conceito de bem jurídico
    • Conclusão
    • Concorrência democrática
    • Controle de financiamento. Mecanismos de controle do financiamento privado de partidos políticos e de campanhas eleitorais
    • Criminalização. Políticos em razão dos mandados de criminalização
    • Crise da democracia e suas teorias
    • Críticas ao modelo democrático

    D

    • Democracia. Crise da democracia e suas teorias
    • Democracia. Críticas ao modelo democrático
    • Democracia. Regime democrático
    • Democracia. Representatividade democrática como bem jurídico penal-mente tutelado
    • Democratização. As ondas de democratização
    • Dificuldades na repressão do financiamento ilícito de partidos políticos
    • Direito comparado. Alusões à tipificação autônoma no direito comparado
    • Direito Penal. Proteção do bem jurídico como função do Direito Penal

    E

    • Eleição. Regulamentação sobre a arrecadação de recursos nas campa-nhas eleitorais no Brasil
    • Estado Democrático de Direito. Política criminal no Estado Democrático de Direito e a tutela de bens jurídicos
    • Estado democrático. Pluralismo político como fundamento do Estado democrático

    F

    • Financiamento dos partidos políticos
    • Financiamento ilícito. Dificuldades na repressão do financiamento ilícito de partidos políticos
    • Financiamento. Abusos no financiamento de partidos políticos
    • Financiamento. Mecanismos de controle do financiamento privado de partidos políticos e de campanhas eleitorais
    • Financiamento. Necessidade da resposta penal como mecanismo limitador no financiamento dos partidos políticos
    • Financiamento. Pluralismo político e o poder representativo como fun-damento para o financiamento de partidos políticos
    • Financiamento. Tutela penal dos bens jurídicos no financiamento de partidos políticos

    I

    • Igualdade de oportunidades
    • Introdução

    M

    • Mecanismos de controle do financiamento privado de partidos políticos e de campanhas eleitorais

    N

    • Natureza jurídica dos partidos políticos
    • Necessidade da resposta penal como mecanismo limitador no financia-mento dos partidos políticos

    O

    • Oportunidade. Igualdade de oportunidades

    P

    • Partido político. Abusos no financiamento de partidos políticos
    • Partido político. Dificuldades na repressão do financiamento ilícito de partidos políticos
    • Partido político. Financiamento dos partidos políticos
    • Partido político. Mecanismos de controle do financiamento privado de partidos políticos e de campanhas eleitorais
    • Partido político. Natureza jurídica dos partidos políticos
    • Partido político. Pluralismo político e o poder representativo como fun-damento para o financiamento de partidos políticos
    • Partido político. Poder representativo dos partidos políticos
    • Partido político. Tutela penal dos bens jurídicos no financiamento de partidos políticos
    • Partidos políticos
    • Pluralismo político
    • Pluralismo político como fundamento do Estado democrático
    • Pluralismo político e o poder representativo como fundamento para o financiamento de partidos políticos
    • Pluralismo político. Breves antecedentes históricos sobre o poder representativo, o sistema eleitoral e a conquista do pluralismo político no Brasil
    • Poder representativo dos partidos políticos
    • Poder representativo. Breves antecedentes históricos sobre o poder repre-sentativo, o sistema eleitoral e a conquista do pluralismo político no Brasil
    • Poder representativo. Pluralismo político e o poder representativo como fundamento para o financiamento de partidos políticos
    • Política criminal no Estado Democrático de Direito e a tutela de bens jurídicos
    • Política. Pluralismo político e o poder representativo como fundamento para o financiamento de partidos políticos
    • Políticos em razão dos mandados de criminalização
    • Prestação de contas. Transparência na prestação de contas
    • Proposta de redação de tipos penais
    • Proteção à representatividade democrática
    • Proteção do bem jurídico como função do Direito Penal

    R

    • Referências
    • Regime democrático
    • Regulamentação sobre a arrecadação de recursos nas campanhas eleito-rais no Brasil
    • Representatividade democrática como bem jurídico penalmente tutelado
    • Representatividade democrática. Proteção
    • Representatividade. Pluralismo político e o poder representativo como fundamento para o financiamento de partidos políticos
    • Representatividade. Poder representativo dos partidos políticos
    • Resposta penal. Adequação da resposta penal
    • Resposta penal. Necessidade da resposta penal como mecanismo limita-dor no financiamento dos partidos políticos

    S

    • Sistema eleitoral. Breves antecedentes históricos sobre o poder representa-tivo, o sistema eleitoral e a conquista do pluralismo político no Brasil
    • Soberania popular

    T

    • Tipificação autônoma. Alusões à tipificação autônoma no direito compa-rado
    • Tipo penal. Proposta de redação de tipos penais
    • Transparência na prestação de contas
    • Tutela de bem jurídico. Política criminal no Estado Democrático de Direi-to e a tutela de bens jurídicos
    • Tutela penal dos bens jurídicos no financiamento de partidos políticos
    • Tutela penal. Ordem econômica e a ordem política e social como bens jurídicos tuteláveis