Capa do livro: Juizados Especiais Federais Cíveis - 2ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo com o Novo CPC e Alterações Posteriores, J. E. Carreira Alvim

Juizados Especiais Federais Cíveis

2ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo com o Novo CPC e Alterações Posteriores J. E. Carreira Alvim

    Preço

    por R$ 79,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: J. E. Carreira Alvim

    ISBN v. impressa: 978853627832-2

    ISBN v. digital: 978853627879-7

    Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo com o Novo CPC e Alterações Posteriores

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 211grs.

    Número de páginas: 170

    Publicado em: 13/04/2018

    Área(s): Direito - Processual Civil

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    Sinopse

    Você vai encontrar nesta obra:

    Capítulo I – Juizados Especiais Federais

    Capítulo II – Rito Especializado em vez de Juizado Especial

    Capítulo III – Juizados Especiais na Constituição Federal

    Capítulo IV – Juizados Especiais Federais – Sub­sidiariedade da Lei 9.099/1995

    Capítulo V – Competência Cível dos Juizados Es­peciais Federais

    Capítulo VI – Competência pelo Valor da Obrigação

    Capítulo VII – Competência Absoluta dos Juiza­dos Especiais Federais

    Capítulo VIII – Competência de Foro dos Juizados Especiais Federais

    Capítulo IX – Causas Excluídas dos Juizados Espe­ciais Federais

    Capítulo X – Sessão de Conciliação e de Mediação

    Capítulo XI – Designação de Conciliadores e Qualidades do Conciliador

    Capítulo XII – Mediação nos Juizados Especiais

    Capítulo XIII – Execução por Título Judicial e Ex­trajudicial

    Capítulo XIV – Princípios Processuais nos Juiza­dos Especiais Federais

    Capítulo XV – Medidas Cautelares nos Juizados Especiais

    Capítulo XVI – Tutela Provisória nos Juizados Es­peciais Federais

    Capítulo XVII – Tutela Provisória de Urgência ou da Evidência nos Juizados Especiais Federais

    Capítulo XVIII – Tutela de Urgência Antecipada ou Cautelar nos Juizados Especiais Federais

    Capítulo XIX – Incompatibilidade da Tutela em Caráter Antecedente com os Juizados Especiais Federais

    Capítulo XX – Tutela da Evidência nos Juizados Especiais Federais

    Capítulo XXI – Partes nos Juizados Especiais Federais

    Capítulo XXII – Comunicação de Atos Processuais e Citação do Réu

    Capítulo XXIII – Intimação por Meio Eletrônico

    Capítulo XXIV – Supressão de Prazos Diferen­ciados, Contagem em Dias Úteis e Reexame Necessário

    Capítulo XXV – “Representantes das Partes” para a Causa

    Capítulo XXVI – Meios de Prova no Juizado e Audiência de Reparação do Dano

    Capítulo XXVII – Audiência de Composição dos Danos Resultantes de Ilícito Criminal

    Capítulo XXVIII – Recurso nos Juizados Especiais – Agravo de Instrumento

    Capítulo XXIX – Uniformização de Interpretação de Lei Federal – Sessão de Videoconferência

    Capítulo XXX – Natureza Jurídica do Pedido de Uniformização

    Capítulo XXXI – Procedimento do Pedido de Uni­formização de Jurisprudência e Pedido de Uni­formização Retido

    Capítulo XXXII – Divergência em Pedido de Uni­formização de Jurisprudência – Manifestação do STJ – “Recurso Especial”

    Capítulo XXXIII – Recurso Extraordinário nos Juizados Federais

    Capítulo XXXIV – Execução do Acordo ou da Sentença

    Capítulo XXXV – Coordenação dos Juizados Es­peciais Federais – Juizados Especiais Itinerantes

    Capítulo XXXVI – Temas Pertinentes aos Juizados Especiais Federais

    Capítulo XXXVII – Máximas da Experiência nos Juizados Especiais Federais

    Capítulo XXXVIII – Fins Sociais da Lei e Exigências do Bem Comum

    Capítulo XXXIX – Intervenção de Terceiros nos Juizados Especiais Federais

    Capítulo XL – Petição Inicial – Formulação do Pedido – Pedido Alternativo

    Capítulo XLI – Cumulação de Pedidos

    Capítulo XLII – Pedidos Vedados nos Juizados Especiais Federais

    Autor(es)

    J. E. CARREIRA ALVIM

    Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, com a tese: “Direito Arbitral Interno Brasileiro”, bachare­lou-se em Direito pela mesma Instituição. Iniciou-se no magistério como orientador forense do Depar­tamento de Assistência Judiciária (DAJ) da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e posteriormente foi professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB e professor de Direito Romano, Di­reito Civil, Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo na Pontifí­cia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. No campo profis­sional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Mi­nas Gerais e Juiz do Trabalho, bem como para Procurador da República, cargo que veio a assumir atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF até in­gressar na magistratura federal, as­sumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil de 1973, e, na de professor, profere palestras e ministra cursos de curta du­ração pelo país, participando inclu­sive de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Professor de Direito Processual Civil da Facul­dade Nacional de Direito da UFRJ. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Pro­cessual - IBDP.

    Sumário

    APRESENTAÇÃO

    Capítulo I - Juizados Especiais Federais

    Capítulo II - Rito Especializado em vez de Juizado Especial

    Capítulo III - Juizados Especiais na Constituição Federal

    Capítulo IV - Juizados Especiais Federais - Subsidiariedade da Lei 9.099/1995

    Capítulo V - Competência Cível dos Juizados Especiais Federais

    Capítulo VI - Competência pelo Valor da Obrigação

    Capítulo VII - Competência Absoluta dos Juizados Especiais Federais

    Capítulo VIII - Competência de Foro dos Juizados Especiais Federais

    Capítulo IX - Causas Excluídas dos Juizados Especiais Federais

    Capítulo X - Sessão de Conciliação e de Mediação

    Capítulo XI - Designação de Conciliadores e Qualidades do Conciliador

    Capítulo XII - Mediação nos Juizados Especiais

    Capítulo XIII - Execução por Título Judicial e Extrajudicial

    Capítulo XIV - Princípios Processuais nos Juizados Especiais Federais

    Capítulo XV - Medidas Cautelares nos Juizados Especiais

    Capítulo XVI - Tutela Provisória nos Juizados Especiais Federais

    Capítulo XVII - Tutela Provisória de Urgência ou da Evidência nos Juizados Especiais Federais

    Capítulo XVIII - Tutela de Urgência Antecipada ou Cautelar nos Juizados Especiais Federais

    Capítulo XIX - Incompatibilidade da Tutela em Caráter Antecedente com os Juizados Especiais Federais

    Capítulo XX - Tutela da Evidência nos Juizados Especiais Federais

    Capítulo XXI - Partes nos Juizados Especiais Federais

    Capítulo XXII - Comunicação de Atos Processuais e Citação do Réu

    Capítulo XXIII - Intimação por Meio Eletrônico

    Capítulo XXIV - Supressão de Prazos Diferenciados, Contagem em Dias Úteis e Reexame Necessário

    Capítulo XXV - "Representantes das Partes" para a Causa

    Capítulo XXVI - Meios de Prova no Juizado e Audiência de Reparação do Dano

    Capítulo XXVII - Audiência de Composição dos Danos Resultantes de Ilícito Criminal

    Capítulo XXVIII - Recurso nos Juizados Especiais - Agravo de Instrumento

    Capítulo XXIX - Uniformização de Interpretação de Lei Federal - Sessão de Videoconferência

    Capítulo XXX - Natureza Jurídica do Pedido de Uniformização

    Capítulo XXXI - Procedimento do Pedido de Uniformização de Jurisprudência e Pedido de Uniformização Retido

    Capítulo XXXII - Divergência em Pedido de Uniformização de Jurisprudência - Manifestação do STJ - "Recurso Especial"

    Capítulo XXXIII - Recurso Extraordinário nos Juizados Federais

    Capítulo XXXIV - Execução do Acordo ou da Sentença

    Capítulo XXXV - Coordenação dos Juizados Especiais Federais - Juizados Especiais Itinerantes

    Capítulo XXXVI - Temas Pertinentes aos Juizados Especiais Federais

    Capítulo XXXVII - Máximas da Experiência nos Juizados Especiais Federais

    Capítulo XXXVIII - Fins Sociais da Lei e Exigências do Bem Comum

    Capítulo XXXIX - Intervenção de Terceiros nos Juizados Especiais Federais

    Capítulo XL - Petição Inicial - Formulação do Pedido - Pedido Alternativo

    Capítulo XLI - Cumulação de Pedidos

    Capítulo XLII - Pedidos Vedados nos Juizados Especiais Federais

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Acordo. Execução do acordo ou da sentença
    • Agravo de instrumento. Recurso nos Juizados Especiais
    • Apresentação
    • Ato processual. Comunicação de atos processuais. Citação do réu
    • Audiência de composição dos danos resultantes de ilícito criminal

    B

    • Bem comum. Fins sociais da lei e exigências do bem comum

    C

    • Causa. Representantes das partes para a causa
    • Causas excluídas dos Juizados Especiais Federais
    • Cautelar. Medidas cautelares nos Juizados Especiais
    • Cautelar. Tutela de urgência antecipada ou cautelar nos Juizados Especiais Federais
    • Citação. Comunicação de atos processuais. Citação do réu
    • Competência absoluta dos Juizados Especiais Federais
    • Competência cível dos Juizados Especiais Federais
    • Competência de foro dos Juizados Especiais Federais
    • Competência pelo valor da obrigação. Juizados Especiais Federais
    • Comunicação de atos processuais. Citação do réu
    • Conciliação. Sessão de conciliação e mediação
    • Conciliador. Designação de conciliadores. Qualidades do conciliador
    • Constituição Federal. Juizados Especiais Federais e Estaduais. Juizados na Constituição Federal
    • Coordenação dos Juizados Especiais Federais. Juizados especiais itinerantes
    • Cumulação de pedidos

    D

    • Danos. Audiência de composição dos danos resultantes de ilícito criminal
    • Designação de conciliadores. Qualidades do conciliador
    • Divergência em pedido de uniformização de jurisprudência. Manifestação do STJ. Recurso Especial

    E

    • Execução do acordo ou da sentença
    • Execução por título judicial e extrajudicial

    F

    • Fins sociais da lei e exigências do bem comum

    H

    • Hermenêutica. Uniformização de interpretação de lei federal. Sessão de videoconferência

    I

    • Ilícito criminal. Audiência de composição dos danos resultantes de ilícito criminal
    • Incompatibilidade da tutela em caráter antecedente com os Juizados Especiais Federais
    • Instituição dos Juizados Especiais Federais. Aplicação subsidiária da Lei 9.099/1995
    • Interpretação. Uniformização de interpretação de lei federal. Sessão de videoconferência
    • Intervenção de terceiros nos Juizados Especiais Federais
    • Intimação por meio eletrônico

    J

    • Juizado Especial. Audiência de composição dos danos resultantes de ilícito criminal
    • Juizado Especial. Rito especializado em vez de juizado especial
    • Juizados Especiais Federais e Estaduais. Juizados na Constituição Federal
    • Juizados Especiais Federais. Causas excluídas
    • Juizados Especiais Federais. Competência absoluta
    • Juizados Especiais Federais. Competência cível
    • Juizados Especiais Federais. Competência de foro
    • Juizados Especiais Federais. Coordenação. Juizados especiais itinerantes
    • Juizados Especiais Federais. Instituição. Aplicação subsidiária da Lei 9.099/1995
    • Juizados Especiais Federais. Intervenção de terceiros
    • Juizados Especiais Federais. Introdução
    • Juizados Especiais Federais. Máximas da experiência
    • Juizados Especiais Federais. Partes
    • Juizados Especiais Federais. Pedidos vedados
    • Juizados Especiais Federais. Princípios processuais
    • Juizados Especiais Federais. Temas pertinentes
    • Juizados Especiais itinerantes. Coordenação dos Juizados Especiais Fede-rais
    • Juizados Especiais. Recurso. Agravo de instrumento
    • Juizados Federais. Recurso Extraordinário
    • Jurisprudência. Divergência em pedido de uniformização de jurisprudência. Manifestação do STJ. Recurso Especial

    L

    • Lei 9.099/1995. Instituição dos Juizados Especiais Federais. Aplicação subsidiária da Lei 9.099/1995
    • Lei Federal. Uniformização de interpretação de lei federal. Sessão de videoconferência

    M

    • Máximas da experiência nos Juizados Especiais Federais
    • Mediação. Sessão de conciliação e de mediação
    • Medidas cautelares nos Juizados Especiais
    • Meio eletrônico. Intimação por meio eletrônico
    • Meios de prova no Juizado e audiência de reparação do dano

    N

    • Natureza jurídica do pedido de uniformização

    P

    • Partes nos Juizados Especiais Federais
    • Partes. Representantes das partes para a causa
    • Pedido. Cumulação de pedidos
    • Pedido. Petição inicial. Formulação do pedido. Pedido alternativo
    • Pedidos vedados nos Juizados Especiais Federais
    • Petição inicial. Formulação do pedido. Pedido alternativo
    • Prazo. Contagem em dias úteis. Supressão de prazos diferenciados, contagem em dias úteis e reexame necessário
    • Prazos diferenciados. Supressão. Eliminação do reexame necessário
    • Princípios processuais nos Juizados Especiais Federais
    • Procedimento do pedido de uniformização de jurisprudência. Pedido de uniformização retido
    • Prova. Meios de prova no Juizado e audiência de reparação do dano

    R

    • Recurso Especial. Jurisprudência. Divergência em pedido de uniformização de jurisprudência. Manifestação do STJ
    • Recurso Extraordinário nos Juizados Federais
    • Recurso nos Juizados Especiais. Agravo de instrumento
    • Reexame necessário. Supressão de prazos diferenciados. Eliminação do reexame necessário
    • Referências
    • Reparação do dano. Meios de prova no Juizado e audiência de reparação do dano
    • Representantes das partes para a causa
    • Réu. Comunicação de atos processuais. Citação do réu
    • Rito especializado em vez de juizado especial

    S

    • Sentença. Execução do acordo ou da sentença
    • Sessão de conciliação
    • STJ. Divergência em pedido de uniformização de jurisprudência. Manifestação do STJ. Recurso Especial
    • Supressão de prazos diferenciados. Eliminação do reexame necessário

    T

    • Temas pertinentes aos Juizados Especiais Federais
    • Terceiro. Intervenção de terceiros nos Juizados Especiais Federais
    • Título executivo. Execução por título judicial e extrajudicial
    • Tutela antecipatória. Incompatibilidade da tutela em caráter antecedente com os Juizados Especiais Federais
    • Tutela da evidência nos Juizados Especiais Federais
    • Tutela de urgência antecipada ou cautelar nos Juizados Especiais Federais
    • Tutela provisória de urgência ou da evidência nos Juizados Especiais Federais
    • Tutela provisória nos Juizados Especiais Federais

    U

    • Uniformização de interpretação de lei federal. Sessão de videoconferência
    • Uniformização. Divergência em pedido de uniformização de jurisprudência. Manifestação do STJ. Recurso Especial
    • Uniformização. Natureza jurídica do pedido de uniformização

    V

    • Videoconferência. Uniformização de interpretação de lei federal. Sessão de videoconferência