Capa do livro: Índios Brasileiros e a Civilização Branca - Relações e Conflitos entre o Sistema Jurídico Pátrio e o Direito Consuetudinário Indígena, Carlos Antonio de Carvalho Mota Junior

Índios Brasileiros e a Civilização Branca - Relações e Conflitos entre o Sistema Jurídico Pátrio e o Direito Consuetudinário Indígena

Carlos Antonio de Carvalho Mota Junior

    Preço

    por R$ 79,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Carlos Antonio de Carvalho Mota Junior

    ISBN v. impressa: 978853627941-1

    ISBN v. digital: 978853627968-8

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 181grs.

    Número de páginas: 146

    Publicado em: 29/05/2018

    Área(s): Direito - Constitucional; Internacional

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    A sociedade pátria atual confere aos índios o direito às suas terras e à sua cultura, incluído aí o seu conjunto de regras internas consuetudinárias, o que está estabelecido nos arts. 215, parágrafo único e incisos, 216, parágrafos e incisos, 231 e 232 da Constituição de 1988 (o direito à organização social e costumes, e modos de fazer e viver como patrimônio cultural brasileiro).

    A presente obra tem o objetivo de estudar e aferir as dicotomias entre o direito pátrio e o direito consuetudinário indígena no âmbito do território nacional, primeiramente apresentando um panorama geral sobre o tema, para depois analisar um problema real e sua relação com a legislação como a Constituição Federal e o Estatuto do Índio (Lei. 6.001/1973). Conflitos gerados acerca de incompatibilidades dos dois tipos de ordenamento (pátrio e consuetudinário indígena) vêm causando atrito no território nacional, gerando insegurança jurídica. Podemos exemplificar alguns conflitos como o fechamento noturno de rodovias federais por indígenas, o morticínio que ocorre na Amazônia, oriunda de embates entre fazendeiros e indígenas/caboclos, cada qual com seus conceitos de território e direitos, criminalização de índios por terem cometido atos de cultura tradicional tendo incidido em tipos penais e penais/ambientais. Para alcançar tais objetivos foi empregada a abordagem dedutiva. No que concerne a esse critério parte-se do estudo das normas constitucionais brasileiras, do novo Constitucionalismo Latino Americano e do pluralismo jurídico para abordar casos específicos sobre choques verificados em relação às diferenças de culturas ocidentais e indígenas.

    Autor(es)

    CARLOS ANTONIO DE CARVALHO MOTA JUNIOR

    Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Pós-Graduado em Direito Tributário e Graduado em Direito pelo Centro Integrado de Ensino Superior do Amazonas – CIESA. Advogado.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Capítulo 1 HISTÓRICO E CONTEXTUALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DO ESTADO BRASILEIRO E O DIREITO INDÍGENA, PLURALIDADE CULTURAL

    1.1 DO PANORAMA PRÉ-COLOMBIANO. PLURALIDADE SOCIAL E CULTURAL

    1.2 O TRATAMENTO ESTATAL ACERCA DOS INDÍGENAS NOS TEMPOS DE COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA

    1.2.1 Período de Colônia Portuguesa (1600 a 1823)

    1.2.2 Período de Império do Brasil (1822 − 1899)

    1.2.3 Período da República

    1.3 A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA. CONVENÇÃO OIT 169. DECLARAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DA ONU: MUDANÇA DE DIREÇÃO NO TRATAMENTO DA QUESTÃO INDÍGENA

    Capítulo 2 PLURALISMO JURÍDICO

    2.1 CRISE DE LEGITIMIDADE DO DIREITO ESTATAL E NOVAS NORMATIVIDADES NÃO OFICIAIS. O QUE É JUSTIÇA

    2.2 O PLURALISMO JURÍDICO NO DIREITO BRASILEIRO

    2.3 A HERMENÊUTICA DIATÓPICA

    Capítulo 3 DOS INSTITUTOS LEGAIS BRASILEIROS RELACIONADOS COM O PLURALISMO JURÍDICO EM RELAÇÃO AOS INDÍGENAS

    3.1 DO DIREITO À DIFERENÇA

    3.2 DIREITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL

    3.3 CULPABILIDADE PENAL DO INDÍGENA

    3.4 CAPACIDADE CIVIL DO INDÍGENA

    3.5 CAPACIDADE POLÍTICA

    3.6 CONFLITOS ENTRE OS DIREITOS HUMANOS INTERNACIONAIS E PRÁTICAS CULTURAIS INDÍGENAS

    3.7 DIREITO À INTEGRAÇÃO

    3.8 DIREITO AO NÃO CONTATO

    3.9 O DIREITO À CONSULTA PRÉVIA, BEM INFORMADA E CULTURALMENTE SITUADA

    3.10 SISTEMA PUNITIVO INDÍGENA

    3.11 JURISDIÇÃO SOBRE DIREITOS INDÍGENAS

    3.12 CONFLITOS ENTRE TRADIÇÃO INDÍGENA E LEI PÁTRIA NO TOCANTE A CRIMES AMBIENTAIS

    3.13 CRIMES CONTRA OS ÍNDIOS

    3.14 DAS AÇÕES COLETIVAS COMO INSTRUMENTO DE DEFESA DE DIREITOS INDÍGENAS NO BRASIL

    3.14.1 Da Ação Civil Pública

    Capítulo 4 PROCESSO JUDICIAL JUNTO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACERCA DO BLOQUEIO NOTURNO DA BR-174 PELOS ÍNDIOS WAIMIRI ATROARI NOS ESTADOS DO AMAZONAS E RORAIMA: ESTUDO DE CASO

    4.1 HISTÓRICO DA RELAÇÃO ESTADO/ÍNDIOS WAIMIRI ATROARI: CONTEXTUALIZAÇÃO E SITUAÇÃO ATUAL

    4.1.2 Estudo dos Autos do Processo ACO 1012 Junto ao STF

    4.1.3 Considerações Sobre o Caso

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Ação civil pública
    • Ações coletivas como instrumento de defesa de direitos indígenas no Brasil

    C

    • Capacidade civil do indígena
    • Capacidade política
    • Colônia. Tratamento estatal acerca dos indígenas nos tempos de Colônia, Império e República
    • Conclusão
    • Conflitos entre os direitos humanos internacionais e práticas culturais indígenas
    • Conflitos entre tradição indígena e lei pátria no tocante a crimes ambientais
    • Constituição brasileira. Convenção OIT 169. Declaração dos Povos Indígenas da ONU: mudança de direção no tratamento da questão indígena
    • Consulta. Direito à consulta prévia, bem informada e culturalmente situada
    • Contato. Direito ao não contato
    • Convenção OIT 169. Constituição brasileira. Declaração dos Povos Indígenas da ONU: mudança de direção no tratamento da questão indígena
    • Crime ambiental. Conflitos entre tradição indígena e lei pátria no tocante a crimes ambientais
    • Crimes contra os índios
    • Crise de legitimidade do direito estatal e novas normatividades não oficiais. O que é justiça
    • Culpabilidade penal do indígena
    • Cultura. Panorama pré-colombiano. Pluralidade social e cultural

    D

    • Declaração dos Povos Indígenas da ONU. Constituição brasileira. Convenção OIT 169. Declaração dos Povos Indígenas da ONU: mudança de direção no tratamento da questão indígena
    • Defesa. Ações coletivas como instrumento de defesa de direitos indígenas no Brasil
    • Diferença. Direito à diferença
    • Direito à consulta prévia, bem informada e culturalmente situada
    • Direito à diferença
    • Direito à integração
    • Direito ao devido processo legal
    • Direito ao não contato
    • Direito brasileiro. Pluralismo jurídico no direito brasileiro
    • Direito estatal. Crise de legitimidade do direito estatal e novas normatividades não oficiais. O que é justiça
    • Direito humano internacional. Conflitos entre os direitos humanos internacionais e práticas culturais indígenas
    • Direito indígena. Ações coletivas como instrumento de defesa de direitos indígenas no Brasil
    • Direito indígena. Histórico e contextualização das relações do Estado brasileiro e o direito indígena, pluralidade cultural
    • Direito indígena. Jurisdição sobre direitos indígenas

    E

    • Estado brasileiro. Histórico e contextualização das relações do Estado brasileiro e o direito indígena, pluralidade cultural
    • Estudo de caso. Considerações sobre o caso
    • Estudo de caso. Estudo dos autos do processo ACO 1012 junto ao STF
    • Estudo de caso. Histórico da relação Estado/índios Waimiri Atroari: contextualização e situação atual
    • Estudo de caso. Processo judicial junto ao Supremo Tribunal Federal acerca do bloqueio noturno da BR-174 pelos índios Waimiri Atroari nos Estados do Amazonas e Roraima: estudo de caso

    H

    • Hermenêutica diatópica
    • Histórico e contextualização das relações do Estado brasileiro e o direito indígena, pluralidade cultural
    • Histórico. Indígena. Período da República
    • Histórico. Indígena. Período de Colônia Portuguesa (1600 a 1823)
    • Histórico. Indígena. Período de Império do Brasil (1822 - 1899)
    • Histórico. Tratamento estatal acerca dos indígenas nos tempos de Colônia, Império e República

    I

    • Império. Tratamento estatal acerca dos indígenas nos tempos de Colônia, Império e República
    • Indígena. Capacidade civil do indígena
    • Indígena. Constituição brasileira. Convenção OIT 169. Declaração dos Povos Indígenas da ONU: mudança de direção no tratamento da questão indígena
    • Indígena. Culpabilidade penal do indígena
    • Indígena. Institutos legais brasileiros relacionados com o pluralismo jurídico em relação aos indígenas
    • Indígena. Tratamento estatal acerca dos indígenas nos tempos de Colônia, Império e República
    • Índio. Crimes contra os índios
    • Institutos legais brasileiros relacionados com o pluralismo jurídico em relação aos indígenas
    • Integração. Direito à integração
    • Introdução

    J

    • Jurisdição sobre direitos indígenas
    • Justiça. Crise de legitimidade do direito estatal e novas normatividades não oficiais. O que é justiça

    L

    • Legitimidade. Crise de legitimidade do direito estatal e novas normatividades não oficiais. O que é justiça
    • Lei pátria. Conflitos entre tradição indígena e lei pátria no tocante a crimes ambientais

    N

    • Normatividade. Crise de legitimidade do direito estatal e novas normatividades não oficiais. O que é justiça

    P

    • Panorama pré-colombiano. Pluralidade social e cultural
    • Pluralidade cultural. Histórico e contextualização das relações do Estado brasileiro e o direito indígena, pluralidade cultural
    • Pluralidade social e cultural. Panorama pré-colombiano
    • Pluralismo jurídico
    • Pluralismo jurídico no direito brasileiro
    • Pluralismo jurídico. Institutos legais brasileiros relacionados com o pluralismo jurídico em relação aos indígenas
    • Prática cultural indígena. Conflitos entre os direitos humanos internacionais e práticas culturais indígenas
    • Processo judicial junto ao Supremo Tribunal Federal acerca do bloqueio noturno da BR-174 pelos índios Waimiri Atroari nos Estados do Amazonas e Roraima: estudo de caso

    R

    • Referências
    • República. Tratamento estatal acerca dos indígenas nos tempos de Colônia, Império e República

    S

    • Sistema punitivo indígena
    • Sociedade. Panorama pré-colombiano. Pluralidade social e cultural
    • STF. Processo judicial junto ao Supremo Tribunal Federal acerca do bloqueio noturno da BR-174 pelos índios Waimiri Atroari nos Estados do Amazonas e Roraima: estudo de caso

    T

    • Tradição indígena. Conflitos entre tradição indígena e lei pátria no tocante a crimes ambientais
    • Tratamento estatal acerca dos indígenas nos tempos de Colônia, Império e República