Capa do livro: Arbitragem na Administração Pública - Coleção FGV Direito Rio, Gustavo da Rocha Schmidt

Arbitragem na Administração Pública - Coleção FGV Direito Rio

Gustavo da Rocha Schmidt

    Preço

    por R$ 77,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Gustavo da Rocha Schmidt

    ISBN v. impressa: 978853628037-0

    ISBN v. digital: 978853628079-0

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 196grs.

    Número de páginas: 158

    Publicado em: 09/07/2018

    Área(s): Direito - Administrativo; Internacional

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    Crescem a cada dia as áreas de arbitragem e mediação. Cria-se, assim, novo mercado profissional para advogados e não advogados. E tenta-se diminuir a excessiva e cara judicialização da vida cotidiana de todos nós.

    As condições necessárias para este crescimento já estão aí: legislação suficiente e jurisprudência favorável. Caminho sem volta. No Brasil e no mundo.

    Recentemente, abriram-se duas novas possibilidades: a mediação tec­nológica de massa, sobretudo em conflitos consumeristas; e a arbitragem em disputas envolvendo a administração pública.

    É desta última que este livro do professor, advogado e homem público, Gustavo Schmidt, trata.

    Para que este novo mercado se consolide, é preciso, porém, que a administração pública federal, estadual e municipal implemente regulamentação interna e treine seus profissionais.

    Gustavo Schmidt, além de explicar a arbitragem na administração pública, propõe com clareza e pragmatismo uma regulamentação geral que sirva de modelo para a União, estados e municípios. Muitos talvez precisem de orientação e inspiração segura, com embasamento legal e doutrinário. Aqui vão encontrar.

    Sobretudo para que possamos ter uma expandida prática de arbitragem feita de realidades e não de abstrações teóricas e inconclusivas.

    Joaquim de Arruda Falcão
    Doutor em Educação pela Universidade de Genebra.
    Master of Laws (L.L.M.) pela Harvard Law School.
    Eleito para a Academia Brasileira de Letras.
    Professor Titular de Direito Constitucional da FGV Direito Rio.
    Ex-membro do Conselho Nacional de Justiça.

    Autor(es)

    GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT

    Bacharel em Direito pela Pon­tifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC/Rio. Master of Laws pela New York University School of Law. Mes­tre em Direito da Regulação pela FGV Direito Rio. Professor da FGV Direito Rio, respondendo pela cadeira de Direito Consti­tucional Econômico e Social, desde 2009. Leciona, ainda, dis­ciplinas eletivas sobre Arbitra­gem (“Arbitragem e Mediação na Administração Pública”, “A Arbitragem na Jurisprudência dos Tribunais” e “Casos de Ar­bitragem”) e Políticas Públicas. Sócio de Schmidt – Lourenço – Kingston Advogados Associa­dos e Procurador do Município do Rio de Janeiro, desde 2002. Atual Presidente do CBMA – Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem. Autor, dentre outros, dos artigos Arbitragem no Setor Portuário (sem tan­tas jabuticabas), Arbitragem, Cláusula Compromissória e as Rodadas de Licitação da ANP, Reflexões sobre a Arbitragem nos Conflitos envolvendo a Administração Pública (Arbitrabi­lidade, Legalidade, Publicidade e a Necessária Regulamenta­ção), O Conceito Constitucional de Serviço Público, Uma Pro­posta de Releitura da Ordem Econômica na Constituição de 1988 e Judicial Review: Uma Breve História no Tempo.

    Sumário

    LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

    1 - INTRODUÇÃO

    2 - HISTÓRICO

    3 - DESAFIOS: REGULAÇÃO E A CULTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL

    4 - A REFORMA DA LEI DE ARBITRAGEM (LEI 13.129/2015)

    4.1 ARBITRABILIDADE NOS CONFLITOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    4.1.1 Arbitrabilidade Subjetiva

    4.1.2 Arbitrabilidade Objetiva

    4.2 ARBITRAGEM DE DIREITO

    4.3 O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E SEUS REFLEXOS NO PROCEDIMENTO ARBITRAL. COMO FICA A CONFIDENCIALIDADE?

    4.4 A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO (ARBITRAGEM INSTITUCIONAL OU ARBITRAGEM AD HOC. LICITAÇÃO. PROCESSO DE ESCOLHA E INDICAÇÃO DE ÁRBITROS)

    5 - A ARBITRAGEM NO SETOR PORTUÁRIO (DECRETO 8.465/2015)

    5.1 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

    5.2 ARBITRABILIDADE OBJETIVA NO SETOR PORTUÁRIO, CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA E COMPROMISSO ARBITRAL

    5.3 ARBITRAGEM INSTITUCIONAL

    5.4 O PROCEDIMENTO ARBITRAL

    5.5 A ESCOLHA DOS ÁRBITROS

    5.6 SENTENÇA ARBITRAL, CUMPRIMENTO DO JULGADO E PRECATÓRIO

    6 - CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA, CONTRATOS DE CONCESSÃO E AS RODADAS DE LICITAÇÕES PROMOVIDAS PELA ANP

    6.1 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

    6.2 AS RODADAS DE LICITAÇÕES DA ANP

    6.2.1 A Rodada Zero (1998)

    6.2.2 A Primeira Rodada (1999)

    6.2.3 A Segunda Rodada (2000)

    6.2.4 A Terceira Rodada (2001)

    6.2.5 A Quarta Rodada (2002)

    6.2.6 A Quinta Rodada (2003)

    6.2.7 A Sexta Rodada (2004)

    6.2.8 A Sétima Rodada (2005)

    6.2.9 A Oitava Rodada (2006)

    6.2.10 A Nona e a Décima Rodadas (2007 e 2008)

    6.2.11 A Décima Primeira Rodada (2013)

    6.2.12 A Décima Segunda Rodada (2013)

    6.2.13 A Décima Terceira Rodada (2015)

    7 - CONCLUSÕES

    Apêndice A - Proposta de Decreto

    Apêndice B - Quadro Comparativo das Rodadas de Licitações da ANP

    Apêndice C - Outros Gráficos e Tabelas Aplicáveis (Dados Atualizados até 12/2015)

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas
    • Administração Pública. Desafios: regulação e a cultura da Administração Pública no Brasil
    • Administração Pública. Arbitrabilidade nos conflitos com a Administração Pública
    • ANP. Cláusula compromissória, contratos de concessão e as rodadas de licitações promovidas pela ANP
    • ANP. Rodadas de licitações da ANP
    • Apêndice A. Proposta de Decreto
    • Apêndice B. Quadro comparativo das rodadas de licitações da ANP
    • Apêndice C. Outros gráficos e tabelas aplicáveis (dados atualizados até 12/2015)
    • Arbitrabilidade nos conflitos com a Administração Pública
    • Arbitrabilidade objetiva
    • Arbitrabilidade objetiva no setor portuário, cláusula compromissória e compromisso arbitral
    • Arbitrabilidade subjetiva
    • Arbitragem de direito
    • Arbitragem institucional
    • Arbitragem institucional. Necessidade de regulamentação (arbitragem institucional ou arbitragem ad hoc. Licitação. Processo de escolha e indicação de árbitros)
    • Arbitragem no setor portuário (Decreto 8.465/2015)
    • Arbitragem no setor portuário (Decreto 8.465/2015). Considerações preliminares
    • Arbitragem ad hoc. Necessidade de regulamentação (arbitragem institucional ou arbitragem ad hoc. Licitação. Processo de escolha e indicação de árbitros)
    • Árbitro. Escolha dos árbitros
    • Árbitro. Necessidade de regulamentação (arbitragem institucional ou arbitragem ad hoc. Licitação. Processo de escolha e indicação de árbitros)

    C

    • Cláusula compromissória, contratos de concessão e as rodadas de licitações promovidas pela ANP
    • Cláusula compromissória, contratos de concessão e as rodadas de licitações promovidas pela ANP. Considerações preliminares
    • Cláusula compromissória. Arbitrabilidade objetiva no setor portuário, cláusula compromissória e compromisso arbitral
    • Compromisso arbitral. Arbitrabilidade objetiva no setor portuário, cláusula compromissória e compromisso arbitral
    • Conclusões
    • Confidencialidade. Princípio da publicidade e seus reflexos no procedimento arbitral. Como fica a confidencialidade?
    • Contrato de concessão. Cláusula compromissória, contratos de concessão e as rodadas de licitações promovidas pela ANP
    • Cultura. Desafios: regulação e a cultura da Administração Pública no Brasil
    • Cumprimento do julgado. Sentença arbitral, cumprimento do julgado e precatório

    D

    • Decreto 8.465/2015. Arbitragem no setor portuário (Decreto 8.465/2015)
    • Decreto. Apêndice A. Proposta de Decreto
    • Desafios: regulação e a cultura da Administração Pública no Brasil
    • Direito. Arbitragem de direito

    G

    • Gráfico. Outros gráficos e tabelas aplicáveis (dados atualizados até 12/2015). Apêndice C

    H

    • Histórico

    I

    • Introdução

    L

    • Lei 13.129/2015. Reforma da Lei de Arbitragem (Lei 13.129/2015)
    • Lei de Arbitragem. Reforma da Lei de Arbitragem (Lei 13.129/2015)
    • Licitação. Necessidade de regulamentação (arbitragem institucional ou arbitragem ad hoc. Licitação. Processo de escolha e indicação de árbitros)
    • Licitação. Rodadas de licitações da ANP
    • Licitação. Rodadas de licitações da ANP. Décima primeira rodada (2013)
    • Licitação. Rodadas de licitações da ANP. Décima segunda rodada (2013)
    • Licitação. Rodadas de licitações da ANP. Décima terceira rodada (2015)
    • Licitação. Rodadas de licitações da ANP. Nona e a décima rodadas (2007 e 2008)
    • Licitação. Rodadas de licitações da ANP. Oitava rodada (2006)
    • Licitação. Rodadas de licitações da ANP. Primeira rodada (1999)
    • Licitação. Rodadas de licitações da ANP. Quarta rodada (2002)
    • Licitação. Rodadas de licitações da ANP. Quinta rodada (2003)
    • Licitação. Rodadas de licitações da ANP. Rodada zero (1998)
    • Licitação. Rodadas de licitações da ANP. Segunda rodada (2000)
    • Licitação. Rodadas de licitações da ANP. Sétima rodada (2005)
    • Licitação. Rodadas de licitações da ANP. Sexta rodada (2004)
    • Licitação. Rodadas de licitações da ANP. Terceira rodada (2001)
    • Lista de abreviaturas e siglas

    N

    • Necessidade de regulamentação (arbitragem institucional ou arbitragem ad hoc. Licitação. Processo de escolha e indicação de árbitros)

    P

    • Precatório. Sentença arbitral, cumprimento do julgado e precatório
    • Princípio da publicidade e seus reflexos no procedimento arbitral. Como fica a confidencialidade?
    • Procedimento arbitral
    • Procedimento arbitral. Princípio da publicidade e seus reflexos no procedimento arbitral. Como fica a confidencialidade?
    • Publicidade. Princípio da publicidade e seus reflexos no procedimento arbitral. Como fica a confidencialidade?

    Q

    • Quadro comparativo das rodadas de licitações da ANP. Apêndice B

    R

    • Referências
    • Reforma da Lei de Arbitragem (Lei 13.129/2015)
    • Regulação. Desafios: regulação e a cultura da Administração Pública no Brasil
    • Regulamentação. Necessidade de regulamentação (arbitragem institucional ou arbitragem ad hoc. Licitação. Processo de escolha e indicação de árbitros)
    • Rodada de licitação. Cláusula compromissória, contratos de concessão e as rodadas de licitações promovidas pela ANP
    • Rodadas de licitações da ANP

    S

    • Sentença arbitral, cumprimento do julgado e precatório
    • Setor portuário. Arbitrabilidade objetiva no setor portuário, cláusula compromissória e compromisso arbitral
    • Setor portuário. Arbitragem no setor portuário (Decreto 8.465/2015)
    • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas

    T

    • Tabela. Outros gráficos e tabelas aplicáveis (dados atualizados até 12/2015). Apêndice C