Capa do livro: Poder Judiciário - Reforma e Política de Acesso à Justiça, Luiz Claudio Assis Tavares

Poder Judiciário - Reforma e Política de Acesso à Justiça

Luiz Claudio Assis Tavares

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Luiz Claudio Assis Tavares

    ISBN v. impressa: 978853628141-4

    ISBN v. digital: 978853628176-6

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 236grs.

    Número de páginas: 190

    Publicado em: 02/08/2018

    Área(s): Direito - Constitucional; Internacional

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    O presente livro analisa as ações e medidas que caracterizam a política de democratização do acesso à justiça, do Governo Federal e do Poder Judiciário, na qual se insere, além do Diagnóstico e a consequente Reforma do Judiciário, a Democratização do Acesso à Justiça, o Pacto Republicano e a Política Judiciária Nacional.

    Dividido em três capítulos, o livro analisa, no primeiro, “O Poder Judiciário no Contexto de Redemocratização”, cuja discussão abrange a conjuntura econômica, política e social, na qual está inserido o Judiciário brasileiro e da qual resulta a sua “crise”.

    No segundo capítulo analisa “A Política de Democratização do Acesso à Justiça”, cuja discussão se volta para a dimensão conceitual do acesso à Justiça, sob a dimensão conceitual teórica e a prática, compreendendo o Pacto Republicano e a Política de Democratização do Acesso à Justiça, com suas ações e medidas, dentre as quais, a aprovação da Política Judiciária Nacional, do Conselho Nacional de Justiça.

    No terceiro capítulo, a análise se volta para o Projeto “Balcão de Justiça e Cidadania”, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que surge no contexto de reformulação institucional e alinhado à proposta de democratização do Judiciário, descrevendo os meios consensuais como alternativa à democratização do acesso à justiça, e adentrando o Projeto Balcão de Justiça e Cidadania, em seus aspectos gerais e pro­cedimentos, significados e contornos, conforme relato de experiência.

    Autor(es)

    LUIZ CLAUDIO ASSIS TAVARES

    Doutorando em Sociologia pelo Centro de Investigação e Estudos em Sociologia – CIES, do Instituto Universitário de Lisboa – ISCTE-IUL, em Portugal. Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia, pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil – UNIBRASIL, com estudos em Administração da Justiça e Políticas Judiciárias. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Taubaté – UNITAU. Professor do curso de Direito e atua nas seguintes áreas: Poder Judiciário, Democracia, Direitos Sociais e Políticas Públicas. Atuou como pesquisador do Núcleo Interdisciplinar de Pesquisas e Práxis Contemporâneas da Universidade de Taubaté – NIPPC/UNITAU, desenvolvendo pesquisas como bolsista pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP, em administração municipal, políticas públicas, modelos de desenvolvimento e desigualdades socioeconômicas regionais na Região do Vale do Paraíba e Litoral Norte do Estado de São Paulo.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Capítulo 1 O PODER JUDICIÁRIO NO CONTEXTO DE REDEMOCRATIZAÇÃO

    1.1 O CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO PÓS-1988

    1.1.1 Desafios à Concretização Democrática Brasileira: o Judiciário como Locus Essencial à Afirmação de Direitos

    1.1.2 Condições para uma (Re)Construção Democrática: a Reordenação Institucional e a Reestruturação das Relações entre Estado e Sociedade

    1.2 A "CRISE DO PODER JUDICIÁRIO"

    1.2.1 O Diagnóstico do Judiciário

    1.2.2 Conclusões Gerais do Diagnóstico

    1.2.3 Conclusões do Governo Federal

    1.3 A REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO

    1.3.1 Eixos Fundamentais da Reforma

    1.3.2 Emenda Constitucional 45/2004

    Capítulo 2 O ACESSO À JUSTIÇA

    2.1 A DIMENSÃO CONCEITUAL DO "ACESSO À JUSTIÇA"

    2.1.1 A Dimensão Técnico-Jurídica (o Acesso à Justiça como Acesso ao "Sistema Jurídico")

    2.1.2 A Dimensão Teórico-Prática ("a Justiça como Práxis")

    2.2 A POLÍTICA DE ACESSO À JUSTIÇA

    2.2.1 O Pacto Republicano

    2.2.2 A Democratização do Acesso à Justiça

    2.3 A POLÍTICA JUDICIÁRIA NACIONAL

    2.3.1 A Resolução 125/2010

    2.3.2 As Redes de Mediação

    Capítulo 3 O BALCÃO DE JUSTIÇA E CIDADANIA

    3.1 OS MÉTODOS CONSENSUAIS COMO ALTERNATIVA À DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA

    3.1.1 A Mediação como Instrumento de Solução de Conflitos

    3.1.2 Críticas às Práticas Mediativas

    3.2 O PROJETO BALCÃO DE JUSTIÇA E CIDADANIA

    3.2.1 Aspectos Gerais

    3.2.2 Procedimentos

    3.3 O PROJETO NO MUNICÍPIO DE BARREIRAS

    3.3.1 Breve Relato de Experiência

    3.3.2 Desafios e Perspectivas

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Acesso à justiça
    • Acesso à justiça. Democratização do acesso à justiça
    • Acesso à justiça. Dimensão conceitual do "acesso à justiça"
    • Acesso à justiça. Dimensão técnico-jurídica (o acesso à justiça como acesso ao "sistema jurídico")
    • Acesso à justiça. Métodos consensuais como alternativa à democratização do acesso à justiça
    • Acesso à justiça. Política de acesso à justiça
    • Afirmação de direitos. Desafios à concretização democrática brasileira: o judiciário como locus essencial à afirmação de direitos

    B

    • Balcão de Justiça e Cidadania

    C

    • Cidadania. Balcão de Justiça e Cidadania
    • Cidadania. Projeto Balcão de Justiça e Cidadania
    • Conceito. Dimensão conceitual do "acesso à justiça"
    • Concretização democrática. Desafios à concretização democrática brasileira: o judiciário como locus essencial à afirmação de direitos
    • Condições para uma (re)construção democrática: a reordenação institucional e a reestruturação das relações entre Estado e sociedade
    • Considerações finais
    • Constitucionalismo brasileiro pós-1988
    • Crise. A "crise do Poder Judiciário"
    • Críticas às práticas mediativas

    D

    • Democratização do acesso à justiça
    • Democratização do acesso à justiça. Métodos consensuais como alternativa à democratização do acesso à justiça
    • Desafios à concretização democrática brasileira: o judiciário como locus essencial à afirmação de direitos
    • Dimensão conceitual do "acesso à justiça"
    • Dimensão técnico-jurídica (o acesso à justiça como acesso ao "sistema jurídico")
    • Dimensão teórico-prática ("a justiça como práxis")

    E

    • Eixos fundamentais da reforma
    • Emenda Constitucional 45/2004
    • Estado. Condições para uma (re)construção democrática: a reordenação institucional e a reestruturação das relações entre Estado e sociedade

    J

    • Justiça. Acesso à justiça
    • Justiça. Balcão de Justiça e Cidadania
    • Justiça. Projeto Balcão de Justiça e Cidadania

    M

    • Mediação como instrumento de solução de conflitos
    • Mediação. Críticas às práticas mediativas
    • Mediação. Redes de mediação
    • Métodos consensuais como alternativa à democratização do acesso à justiça

    P

    • Pacto Republicano
    • Poder Judiciário no contexto de redemocratização
    • Poder Judiciário. Crise. Conclusões do governo federal
    • Poder Judiciário. Crise. Conclusões gerais do diagnóstico
    • Poder Judiciário. Crise. Diagnóstico do judiciário
    • Poder Judiciário. Desafios à concretização democrática brasileira: o judiciário como locus essencial à afirmação de direitos
    • Poder Judiciário. Reforma do Poder Judiciário
    • Política de acesso à justiça
    • Política Judiciária Nacional
    • Pós-1988. Constitucionalismo brasileiro pós-1988
    • Prática. Dimensão teórico-prática ("a justiça como práxis")
    • Práxis. Dimensão teórico-prática ("a justiça como práxis")
    • Projeto Balcão de Justiça e Cidadania
    • Projeto Balcão de Justiça e Cidadania. Aspectos gerais
    • Projeto Balcão de Justiça e Cidadania. Procedimentos
    • Projeto no Município de Barreiras
    • Projeto no Município de Barreiras. Breve relato de experiência
    • Projeto no Município de Barreiras. Desafios e perspectivas

    R

    • Reconstrução democrática. Condições para uma (re)construção democrática: a reordenação institucional e a reestruturação das relações entre Estado e sociedade
    • Redemocratização. Poder Judiciário no contexto de redemocratização
    • Redes de mediação
    • Referências
    • Reforma do judiciário. Eixos fundamentais da reforma
    • Reforma do Poder Judiciário
    • Reordenação institucional. Condições para uma (re)construção democrática: a reordenação institucional e a reestruturação das relações entre Estado e sociedade
    • Resolução 125/2010

    S

    • Sistema jurídico. Dimensão técnico-jurídica (o acesso à justiça como acesso ao "sistema jurídico")
    • Sociedade. Condições para uma (re)construção democrática: a reordenação institucional e a reestruturação das relações entre Estado e sociedade
    • Solução de conflitos. Mediação como instrumento de solução de conflitos

    T

    • Técnica-jurídica. Dimensão técnico-jurídica (o acesso à justiça como acesso ao "sistema jurídico")
    • Teoria. Dimensão teórico-prática ("a justiça como práxis")