Capa do livro: Direito da Pessoa Idosa, Mário Luiz Ramidoff e Henrique Munhoz Bürgel Ramidoff

Direito da Pessoa Idosa

Mário Luiz Ramidoff e Henrique Munhoz Bürgel Ramidoff

    Preço

    por R$ 79,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Mário Luiz Ramidoff e Henrique Munhoz Bürgel Ramidoff

    ISBN v. impressa: 978853628203-9

    ISBN v. digital: 978853628235-0

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 164grs.

    Número de páginas: 132

    Publicado em: 22/08/2018

    Área(s): Direito - Constitucional; Internacional

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    A presente obra destina-se ao estudo – ainda que introdutório – dessa nova área do Direito, que, atualmente, no Brasil, já contempla inúmeras regras que regulamentam as relações sociais em que a pessoa idosa – isto é, que possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos – possa se encontrar envolvida, ou, então, seus interesses indisponíveis e coletivos, seus direitos individuais e/ou sociais, bem como as suas garantias fundamentais, então, constitucional e estatutariamente, previstas.

    Dessa maneira, retratou-se, nesse livro, os direitos fundamentais especificamente destinados à população idosa, bem como as medidas de proteção que poderão ser adotadas administrativa e judicialmente; para além é certo da política de atendimento, do acesso à Justiça e dos crimes cometidos contra a pessoa idosa.

    Enfim, o objetivo é o de que a presente obra possa oferecer elementos suficientes para uma ampla mobilização social – da opinião pública e do senso comum (principalmente, técnico-jurídico) – em prol da emancipação subjetiva da pessoa idosa, isto é, da melhoria da sua qualidade de vida individual e coletiva, através da efetivação de suas liberdades públicas, preservando, assim, a sua saúde física e mental, bem como seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

    Os Autores

    Autor(es)

    MÁRIO LUIZ RAMIDOFF
    Doutor em Direito pelo PPGD da Universidade Federal do Paraná – UFPR. Realizou estágio Pós-Doutoral pelo PPGD da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Mestre em Direito pelo PPGD da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Professor Titular no PPGD-UNINTER e no Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

    HENRIQUE MUNHOZ BÜRGEL RAMIDOFF
    Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Pós-Graduando na Escola da Magistratura do Paraná. Advogado na OAB/PR.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Capítulo I ‒ DIREITO DA PESSOA IDOSA

    1 CONCEPÇÃO CONSTITUCIONAL E DEFINIÇÃO ESTATUTÁRIA

    2 DIA NACIONAL DA PESSOA IDOSA

    3 DIA INTERNACIONAL DA PESSOA IDOSA

    4 CIDADANIA DA POPULAÇÃO IDOSA

    5 EMANCIPAÇÃO SUBJETIVA

    Capítulo II ‒ DIREITOS FUNDAMENTAIS

    1 CONCEPÇÃO NORMATIVA

    2 DIREITO À VIDA

    3 DIREITO À LIBERDADE, AO RESPEITO E À DIGNIDADE

    4 DIREITO A ALIMENTOS

    5 DIREITO À SAÚDE

    6 DIREITO À EDUCAÇÃO, À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

    7 DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO E AO TRABALHO

    8 DIREITO À PREVIDÊNCIA SOCIAL

    9 DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL

    10 DIREITO À HABITAÇÃO

    11 DIREITO À GRATUIDADE DE TRANSPORTE

    Capítulo III ‒ MEDIDAS DE PROTEÇÃO

    1 CONCEPÇÃO NORMATIVA

    2 MEDIDAS ESPECÍFICAS DE PROTEÇÃO

    3 POLÍTICA DE ATENDIMENTO

    4 APOIO INSTITUCIONAL

    5 ENTIDADE DE ATENDIMENTO

    Capítulo IV ‒ ACESSO À JUSTIÇA

    1 CONCEPÇÃO NORMATIVA

    2 MINISTÉRIO PÚBLICO

    3 INTERESSES DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS OU HOMOGÊNEOS

    4 PRIORIDADE DE ATENDIMENTO

    5 REDE DE PROTEÇÃO

    6 INCLUSÃO DIGITAL

    Capítulo V ‒ VIOLÊNCIA E RESPONSABILIZAÇÃO

    1 VIOLÊNCIA

    2 CRIMES

    3 ESPÉCIES DELITIVAS

    4 ABANDONO MATERIAL

    5 DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL ESPECIALIZADA DE PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA

    6 POLÍCIA MILITAR

    REFERÊNCIAS

    Anexo 1 ‒ SUGESTÃO DE URANDY RIBEIRO DO VAL

    Anexo 2 ‒ PROPOSTA DE PROJETO DE LEI

    Anexo 3 ‒ ESTATUTO DA PESSOA IDOSA

    Índice alfabético

    A

    • Abandono material
    • Acesso à justiça
    • Acesso à justiça. Concepção normativa
    • Acesso à justiça. Ministério Público
    • Alimentos. Direito a alimentos
    • Anexo 1 - Sugestão de Urandy Ribeiro do Val
    • Anexo 2 - Proposta de Projeto de Lei
    • Anexo 3 - Estatuto da Pessoa Idosa
    • Apoio institucional
    • Assistência social. Direito à assistência social
    • Atendimento. Entidade de atendimento
    • Atendimento. Política de atendimento
    • Atendimento. Prioridade de atendimento

    C

    • Cidadania da população idosa
    • Coletividade. Interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos
    • Constitucional. Concepção constitucional e definição estatutária
    • Crimes
    • Cultura. Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer

    D

    • Definição estatutária. Concepção constitucional e definição estatutária
    • Delegacia de Polícia Civil especializada de proteção da pessoa idosa
    • Delito. Espécies delitivas
    • Dia internacional da pessoa idosa
    • Dia nacional da pessoa idosa
    • Difusos. Interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos
    • Dignidade. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
    • Direito a alimentos
    • Direito à assistência social
    • Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer
    • Direito à gratuidade de transporte
    • Direito à habitação
    • Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
    • Direito à previdência social
    • Direito à profissionalização e ao trabalho
    • Direito à saúde
    • Direito à vida
    • Direito da pessoa idosa
    • Direito da pessoa idosa. Concepção constitucional e definição estatutária
    • Direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais. Concepção normativa

    E

    • Educação. Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer
    • Emancipação subjetiva
    • Entidade de atendimento
    • Esporte. Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer

    G

    • Gratuidade de transporte. Direito à gratuidade de transporte

    H

    • Habitação. Direito à habitação
    • Homogêneos. Interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos

    I

    • Inclusão digital
    • Indisponíveis. Interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos
    • Instituição. Apoio institucional
    • Interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos
    • Introdução

    J

    • Justiça. Acesso à justiça

    L

    • Lazer. Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer
    • Liberdade. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade

    M

    • Medidas de proteção
    • Medidas de proteção. Concepção normativa
    • Medidas específicas de proteção
    • Ministério Público

    N

    • Norma. Acesso à justiça. Concepção normativa
    • Norma. Direitos fundamentais. Concepção normativa
    • Norma. Medidas de proteção. Concepção normativa

    P

    • Pessoa idosa. Dia internacional da pessoa idosa
    • Pessoa idosa. Dia nacional da pessoa idosa
    • Pessoa idosa. Direito da pessoa idosa
    • Polícia Militar
    • Política de atendimento
    • População idosa. Cidadania da população idosa
    • Previdência social. Direito à previdência social
    • Prioridade de atendimento
    • Profissionalização. Direito à profissionalização e ao trabalho
    • Proteção da pessoa idosa. Delegacia de Polícia Civil especializada de proteção da pessoa idosa
    • Proteção. Medidas de proteção
    • Proteção. Medidas específicas de proteção
    • Proteção. Rede de proteção

    R

    • Rede de proteção
    • Referências
    • Respeito. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
    • Responsabilização. Violência e responsabilização

    S

    • Saúde. Direito à saúde

    T

    • Trabalho. Direito à profissionalização e ao trabalho
    • Transporte. Direito à gratuidade de transporte

    V

    • Vida. Direito à vida
    • Violência
    • Violência e responsabilização