Capa do livro: Estupro de Vulnerável e o Estatuto da Pessoa com Deficiência - Atualizado de Acordo com a Lei 13.718/2018 (Crimes de Importunação Sexual e Pornografia de Vingança), Eduardo Luiz Santos Cabette e Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette

Estupro de Vulnerável e o Estatuto da Pessoa com Deficiência - Atualizado de Acordo com a Lei 13.718/2018 (Crimes de Importunação Sexual e Pornografia de Vingança)

Eduardo Luiz Santos Cabette e Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette

    Preço

    por R$ 69,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Eduardo Luiz Santos Cabette e Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette

    ISBN v. impressa: 978853628420-0

    ISBN v. digital: 978853628459-0

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 151grs.

    Número de páginas: 122

    Publicado em: 07/11/2018

    Área(s): Direito - Penal

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    A obra trata da questão da configuração do crime de estupro de vulnerável quando a vítima for pessoa deficiente mental, ainda que diante do incremento de capacidade civil reconhecido pelo novo Estatuto da Pessoa com Deficiência.

    A questão é analisada sob o prisma da proporcionalidade, razoabilidade e justiça, demonstrando-se que o estudo cuidadoso de cada caso concreto é que poderá ofertar uma solução adequada para o afastamento da incriminação ou para o seu reconhecimento necessário.

    Não é possível restringir totalmente a liberdade sexual de alguém apenas pelo fato de que tenha alguma deficiência mental. Doutra banda, também não é viável reconhecer que haja uma liberdade sexual absoluta diante das pessoas incapacitadas mentalmente ao ponto de não terem a exata noção da prática do ato sexual, servindo de objeto de exploração por pessoas inescrupulosas.

    O equilíbrio que se impõe somente pode ser encontrado, como já dito, no estudo criterioso de cada caso concreto e da condição de discernimento de cada indivíduo envolvido.

    Autor(es)

    EDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE

    Mestre em Direito Social, Pós-Graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial na graduação e na pós-graduação do Centro Universitário Salesiano de São Paulo – Unisal. Delegado de Polícia. Membro do Grupo de Pesquisa de Ética e Direitos Fundamentais do Programa de Mestrado do Centro Universitário Salesiano de São Paulo – Unisal.

    BIANCA CRISTINE PIRES DOS SANTOS CABETTE

    Pós-Graduanda em Direito Público pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo – Unisal. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo – Unisal. Advogada. Membro do Grupo de Pesquisa de Inovação Acadêmica Sustentável e Social do Centro Universitário Salesiano de São Paulo – Unisal.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Capítulo I - CULPABILIDADE E IMPUTABILIDADE NA TEORIA DO DELITO

    Capítulo II - REGRAS DA CAPACIDADE CIVIL E O ADVENTO DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

    Capítulo III - O CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL

    3.1 DEFININDO O OBJETO DO ESTUDO

    3.2 DO ESTUPRO DE VULNERÁVEL

    3.2.1 Do Conceito de Pessoa Vulnerável

    3.2.2 Questões Relevantes do Crime de Estupro de Vulnerável

    3.3 CONCLUSÃO PRELIMINAR

    Capítulo IV - A CAPACIDADE CIVIL DO DEFICIENTE MENTAL E A QUESTÃO DA VULNERABILIDADE DA VÍTIMA NO ESTUPRO DE VULNERÁVEL

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    ÍNDICE REMISSIVO

    Índice alfabético

    C

    • Capacidade civil do deficiente mental e a questão da vulnerabilidade da vítima no estupro de vulnerável
    • Capacidade civil. Regras da capacidade civil e o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência
    • Conceito de pessoa vulnerável
    • Conclusão
    • Crime de estupro de vulnerável
    • Crime de estupro de vulnerável. Definindo o objeto do estudo
    • Culpabilidade e imputabilidade na teoria do delito

    D

    • Deficiente mental. Capacidade civil do deficiente mental e a questão da vulnerabilidade da vítima no estupro de vulnerável

    E

    • Estatuto da Pessoa com Deficiência. Regras da capacidade civil e o ad-vento do Estatuto da Pessoa com Deficiência
    • Estupro de vulnerável
    • Estupro de vulnerável. Capacidade civil do deficiente mental e a questão da vulnerabilidade da vítima no estupro de vulnerável
    • Estupro de vulnerável. Conclusão preliminar
    • Estupro. Crime de estupro de vulnerável
    • Estupro. Questões relevantes do crime de estupro de vulnerável

    I

    • Imputabilidade. Culpabilidade e imputabilidade na teoria do delito
    • Introdução

    Q

    • Questões relevantes do crime de estupro de vulnerável

    R

    • Referências
    • Regras da capacidade civil e o advento do Estatuto da Pessoa com Defi-ciência

    T

    • Teoria do delito. Culpabilidade e imputabilidade na teoria do delito

    V

    • Vulnerabilidade da vítima. Capacidade civil do deficiente mental e a questão da vulnerabilidade da vítima no estupro de vulnerável
    • Vulnerável. Conceito de pessoa vulnerável
    • Vulnerável. Crime de estupro de vulnerável
    • Vulnerável. Estupro de vulnerável
    • Vulnerável. Questões relevantes do crime de estupro de vulnerável