Capa do livro: Precedentes Judiciais na Contemporaneidade - Eficácia Vinculante à Luz da Teoria Tridimensional do Direito, André Murilo Parente Nogueira

Precedentes Judiciais na Contemporaneidade - Eficácia Vinculante à Luz da Teoria Tridimensional do Direito

André Murilo Parente Nogueira

    Preço

    por R$ 149,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: André Murilo Parente Nogueira

    ISBN v. impressa: 978853628422-4

    ISBN v. digital: 978853628458-3

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 414grs.

    Número de páginas: 334

    Publicado em: 08/11/2018

    Área(s): Direito - Processual Civil

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    A obra aborda o fenômeno jurídico que denominamos de precedentalismo, concernente ao fortalecimento dos pronunciamentos judiciais de nossas Cortes Superiores, que receberam, com o Código de Processo Civil, efeitos vinculantes, horizontal e verticalmente.

    A análise se consubstancia sob o viés da Teoria Tridimensional do Direito, a qual traz como ideia central a construção da experiência jurídica através da dialética de complementariedade com correlação funcional entre os elementos fato-valor-norma, construção e aplicação a partir de critérios factuais e axiológicos, pelos quais se pode aferir validade, eficácia e fundamento/legitimidade.

    Mediante método de pesquisa normativo, doutrinário e jurisprudencial, percebemos que o sistema de precedentes tupiniquim, escondido num falacioso discurso precedentalista de uniformidade do Direito e de igualdade, em sua essência, revela uma realidade sumular/ementista, manejada para o fim de editar pronunciamentos jurisdicionais de caráter genérico e abstrato, como se lei fossem, destinados a reduzir o número de processos e o diálogo processual, de maneira inconstitucional, ilegítima e antidemocrática, à mercê de precedentes desprovidos de liame fático-valorativo, desnudando uma ideologia de dominação, de fechamento sistêmico e de esterilidade do ordenamento jurídico.

    Autor(es)

    ANDRÉ MURILO PARENTE NOGUEIRA

    Advogado, Mestre e Doutor pelo Centro Universitário de Bauru/SP – Instituição Toledo de Ensino – ITE. Professor de Direito Processual Civil da Faculdade Iteana de Botucatu e do Centro Universitário de Bauru – mantidos pela Instituição Toledo de Ensino – ITE. Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Iteana de Botucatu – ITE/Botucatu. Professor convidado em cursos de pós-graduação. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP. Presidente da 25ª Subseção da OAB/SP (2013/2015 – 2016/2018).

    Sumário

    LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

    INTRODUÇÃO

    1 ‒ FONTES E PRODUÇÃO DAS NORMAS: OS PRECEDENTES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

    2 ‒ EVOLUÇÃO DOS CONFLITOS NO BRASIL: DA TRADIÇÃO NORMATIVA AO FORTALECIMENTO DOS PRECEDENTES

    2.1 PERSPECTIVA SOCIOLÓGICA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CIVIL BRASILEIRA

    2.1.1 Confiabilidade e Segurança Jurídica: Estabilidade-Certeza e Efetividade

    2.1.2 Massificação dos Conflitos, Ativismo Judicial, Meios Alternativos de Solução e a Irracionalidade do Juiz ‘Bouche de La Loi’: o ‘Judge Make Law’

    2.2 O DESCRÉDITO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL É A ALTERNATIVA PARA SUPERAÇÃO DESSE OBSTÁCULO?

    3 ‒ PRECEDENTALISMO DO PROCESSO CIVIL NO BRASIL: COMMON LAW À BRASILEIRA

    3.1 APROXIMAÇÃO DOS SISTEMAS JURÍDICOS NO BRASIL: CAMINHOS EQUIVOCADOS

    3.1.1 Distinção Entre Jurisprudência, Súmulas e Precedentes: Direito Sumular ou Precedentalista?

    3.1.2 Qualidade na Formação e nas Técnicas de Aplicação dos Precedentes

    3.1.3 O Dogma do Livre Convencimento Motivado e a Motivação das Decisões Judiciais Frente aos Precedentes

    3.2 O PAPEL DE OBJETIVAÇÃO DAS CORTES SUPERIORES: RACIONALIDADE OU FECHAMENTO SISTÊMICO?

    3.2.1 Súmulas Vinculantes

    3.2.2 Súmulas Persuasivas

    3.2.3 Repercussão Geral e do Relevante Fundamento

    3.2.4 Do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e o Julgamento dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos

    3.2.5 Incidente de Assunção de Competência

    3.2.6 Ação Rescisória por Manifesta Violação da Norma Jurídica

    3.2.7 Reclamação

    3.2.8 Outras Hipóteses Correlatadas no Código de Processo Civil

    4 ‒ OS PRECEDENTES NO COMMON LAW

    4.1 O STARE DECISIS: RATIO DECIDENDI (HOLDING) E OBITER DICTUM

    4.2 TÉCNICAS DE SUPERAÇÃO DO PRECEDENTE: DISTINGUISHING E OVERRULING

    4.3 AFINAL, O PRECEDENTE CRIA OU DECLARA UM DIREITO?

    5 ‒ PRECEDENTALISMO À LUZ DA TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO

    5.1 A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO NA FÓRMULA REALEANA

    5.2 PRECEDENTALISMO BRASILEIRO À LUZ DA TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO

    5.3 A FORMAÇÃO DO PROFISSIONAL DO DIREITO NO BRASIL

    5.4 UMA CORTE DE PRECEDENTES?

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas
    • Ação rescisória por manifesta violação da norma jurídica
    • Aproximação dos sistemas jurídicos no Brasil: caminhos equivocados
    • Ativismo judicial. Massificação dos conflitos, ativismo judicial, meios alternativos de solução e a irracionalidade do juiz ‘Bouche de La Loi’: o ‘Judge Make Law’

    B

    • ‘Bouche de La Loi’. Massificação dos conflitos, ativismo judicial, meios alternativos de solução e a irracionalidade do juiz ‘Bouche de La Loi’: o ‘Judge Make Law’

    C

    • Certeza. Confiabilidade e segurança jurídica: estabilidade-certeza e efeti-vidade
    • Código de Processo Civil. Outras hipóteses correlatadas no Código de Processo Civil
    • "Common Law". Precedentalismo do processo civil no Brasil: "Common Law" à brasileira
    • "Common Law". Precedentes no "common law"
    • Competência. Incidente de assunção de competência
    • Conclusão
    • Confiabilidade e segurança jurídica: estabilidade-certeza e efetividade
    • Conflitos. Evolução dos conflitos no Brasil: da tradição normativa ao fortalecimento dos precedentes
    • Conflitos. Massificação dos conflitos, ativismo judicial, meios alternati-vos de solução e a irracionalidade do juiz ‘Bouche de La Loi’: o ‘Judge Make Law’
    • Corte superior. O papel de objetivação das cortes superiores: racionalida-de ou fechamento sistêmico?
    • Corte. Uma Corte de Precedentes?

    D

    • Decisão judicial. O dogma do livre convencimento motivado e a motiva-ção das decisões judiciais frente aos precedentes
    • Descrédito da prestação jurisdicional: o novo Código de Processo Civil é a alternativa para superação desse obstáculo?
    • Direito precedentalista. Distinção entre jurisprudência, súmulas e prece-dentes: direito sumular ou precedentalista?
    • Direito sumular. Qualidade na formação e nas técnicas de aplicação dos precedentes
    • Direito. Formação do profissional do Direito no Brasil
    • Distinção entre jurisprudência, súmulas e precedentes: direito sumular ou precedentalista?
    • "Distinguishing". Técnicas de superação do precedente: "distin-guishing" e "overruling"
    • Do incidente de resolução de demandas repetitivas e o julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos
    • Dogma do livre convencimento motivado e a motivação das decisões judiciais frente aos precedentes

    E

    • Efetividade. Confiabilidade e segurança jurídica: estabilidade-certeza e efetividade
    • Estabilidade. Confiabilidade e segurança jurídica: estabilidade-certeza e efetividade
    • Evolução dos conflitos no Brasil: da tradição normativa ao fortalecimen-to dos precedentes

    F

    • Fechamento sistêmico. O papel de objetivação das cortes superiores: racionalidade ou fechamento sistêmico?
    • Fontes e produção das normas: os precedentes no ordenamento jurídico brasileiro
    • Formação do profissional do Direito no Brasil
    • Fortalecimento dos precedentes. Evolução dos conflitos no Brasil: da tradição normativa ao fortalecimento dos precedentes

    H

    • "Holding". "Stare decisis": "ratio decidendi" ("holding") e "obiter dic-tum"

    I

    • Incidente de assunção de competência
    • Incidente de resolução de demandas repetitivas e o julgamento dos recur-sos extraordinário e especial repetitivos
    • Introdução
    • Irracionalidade do juiz. Massificação dos conflitos, ativismo judicial, meios alternativos de solução e a irracionalidade do juiz ‘Bouche de La Loi’: o ‘Judge Make Law’

    J

    • ‘Judge Make Law’. Massificação dos conflitos, ativismo judicial, meios alternativos de solução e a irracionalidade do juiz ‘Bouche de La Loi’: o ‘Judge Make Law’
    • Jurisprudência. Distinção entre jurisprudência, súmulas e precedentes: direito sumular ou precedentalista?

    L

    • Lista de abreviaturas e siglas
    • Livre convencimento motivado. O dogma do livre convencimento moti-vado e a motivação das decisões judiciais frente aos precedentes

    M

    • Massificação dos conflitos, ativismo judicial, meios alternativos de solu-ção e a irracionalidade do juiz ‘Bouche de La Loi’: o ‘Judge Make Law’
    • Meios alternativos de solução. Massificação dos conflitos, ativismo judi-cial, meios alternativos de solução e a irracionalidade do juiz ‘Bouche de La Loi’: o ‘Judge Make Law’

    N

    • Norma jurídica. Ação rescisória por manifesta violação da norma jurídica
    • Norma. Fontes e produção das normas: os precedentes no ordenamento jurídico brasileiro
    • Novo CPC. O descrédito da prestação jurisdicional: o novo Código de Processo Civil é a alternativa para superação desse obstáculo?

    O

    • O descrédito da prestação jurisdicional: o novo Código de Processo Civil é a alternativa para superação desse obstáculo?
    • O dogma do livre convencimento motivado e a motivação das decisões judiciais frente aos precedentes
    • O papel de objetivação das cortes superiores: racionalidade ou fechamen-to sistêmico?
    • "Obiter dictum". "Stare decisis": "ratio decidendi" ("holding") e "obiter dictum"
    • Ordenamento jurídico. Fontes e produção das normas: os precedentes no ordenamento jurídico brasileiro
    • "Overruling". Técnicas de superação do precedente: "distinguishing" e "overruling"

    P

    • Papel de objetivação das cortes superiores: racionalidade ou fechamento sistêmico?
    • Perspectiva sociológica da prestação jurisdicional civil brasileira
    • Precedentalismo à luz da teoria tridimensional do direito
    • Precedentalismo brasileiro à luz da teoria tridimensional do direito
    • Precedentalismo do processo civil no Brasil: "Common Law" à brasileira
    • Precedentes no "common law"
    • Precedentes. Afinal, o precedente cria ou declara um direito?
    • Precedentes. Distinção entre jurisprudência, súmulas e precedentes: direito sumular ou precedentalista?
    • Precedentes. Evolução dos conflitos no Brasil: da tradição normativa ao fortalecimento dos precedentes
    • Precedentes. Fontes e produção das normas: os precedentes no ordena-mento jurídico brasileiro
    • Precedentes. O dogma do livre convencimento motivado e a motivação das decisões judiciais frente aos precedentes
    • Precedentes. Técnicas de superação do precedente: "distinguishing" e "overruling"
    • Precedentes. Uma Corte de Precedentes?
    • Prestação jurisdicional civil brasileira. Perspectiva sociológica da presta-ção jurisdicional civil brasileira
    • Prestação jurisdicional. O descrédito da prestação jurisdicional: o novo Código de Processo Civil é a alternativa para superação desse obstáculo?
    • Processo Civil. Precedentalismo do processo civil no Brasil: "Common Law" à brasileira

    R

    • Racionalidade. O papel de objetivação das cortes superiores: racionalida-de ou fechamento sistêmico?
    • "Ratio decidendi". "Stare decisis": "ratio decidendi" ("holding") e "obi-ter dictum"
    • Reale. Teoria Tridimensional do Direito na Fórmula Realeana
    • Reclamação
    • Recursos extraordinário e especial repetitivos. Do incidente de resolução de demandas repetitivas e o julgamento dos recursos extraordinário e es-pecial repetitivos
    • Referências
    • Relevante fundamento. Repercussão geral e do relevante fundamento
    • Repercussão geral e do relevante fundamento
    • Resolução de demanda repetitiva. Do incidente de resolução de deman-das repetitivas e o julgamento dos recursos extraordinário e especial repe-titivos

    S

    • Segurança jurídica. Confiabilidade e segurança jurídica: estabilidade-certeza e efetividade
    • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas
    • Sistema jurídico. Aproximação dos sistemas jurídicos no Brasil: caminhos equivocados
    • "Stare decisis": "ratio decidendi" ("holding") e "obiter dictum"
    • Súmulas persuasivas
    • Súmulas vinculantes
    • Súmulas. Distinção entre jurisprudência, súmulas e precedentes: direito sumular ou precedentalista?

    T

    • Técnicas de superação do precedente: "distinguishing" e "overruling"
    • Teoria Tridimensional do Direito na Fórmula Realeana
    • Teoria Tridimensional do Direito. Precedentalismo à luz da Teoria Tridi-mensional do Direito
    • Tradição normativa. Evolução dos conflitos no Brasil: da tradição nor-mativa ao fortalecimento dos precedentes

    U

    • Uma Corte de Precedentes?

    V

    • Violação da norma jurídica. Ação rescisória por manifesta violação da norma jurídica