Capa do livro: Fraude à Execução - Interpretação e Aplicação pela Boa-Fé Objetiva, Gustavo Chies Cignachi

Fraude à Execução - Interpretação e Aplicação pela Boa-Fé Objetiva

Gustavo Chies Cignachi

    Preço

    por R$ 94,70

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Gustavo Chies Cignachi

    ISBN v. impressa: 978853628452-1

    ISBN v. digital: 978853628510-8

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 243grs.

    Número de páginas: 196

    Publicado em: 20/11/2018

    Área(s): Direito - Processual Civil

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    O instituto da fraude à execução, apesar de ser alternati­va efetiva para a preservação dos direitos dos credores, sempre careceu de uma sistemática de interpretação e aplicação que lhe desse efetividade, sem ofender à necessária segurança jurídica dos contratos. A subjetivi­dade com que o Poder Judiciário vem tratando o tema tem desestimulado o uso do instituto ou permitido uma aplicação que coloca em perigo a certeza dos negócios.

    A presente obra busca apresentar uma alternativa se­gura de interpretação, baseada na boa-fé objetiva, insti­tuto de Direito Privado com longa tradição. Ao longo do texto procura-se resgatar as origens históricas da boa-fé objetiva e defender sua utilidade para o Direito Público e o Direito Processual Civil.

    As distinções entre a fraude contra credores e a fraude à execução são apresentadas de forma analítica, ilustran­do-se a aplicação interpretativa da boa-fé objetiva ao instituto pela análise de situações concretas desafiado­ras e das formas de defesa do terceiro adquirente contra o reconhecimento da fraude à execução.

    Autor(es)

    GUSTAVO CHIES CIGNACHI

    Juiz Federal da 4ª Região e Juiz Diretor do Foro da Subseção de Guaíra-PR. Doutorando em Direito pelo Programa de Pós- -Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Uni­versidade Católica de São Paulo. Possui Especiali­zação em Direito Notarial pelo Centro Universitário Ritter dos Reis. Graduou- -se em Direito pela Uni­versidade Federal do Rio Grande do Sul.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    PRIMEIRA PARTE - A BOA-FÉ OBJETIVA DO DIREITO PRIVADO AO DIREITO PÚBLICO

    1 DA BOA-FÉ NO DIREITO PRIVADO

    1.1 BREVES NOTAS HISTÓRICAS

    1.2 DA OBRIGAÇÃO COMO PROCESSO E O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ NO DIREITO PRIVADO

    1.3 DEFINIÇÕES DA BOA-FÉ

    1.3.1 Boa-Fé Subjetiva e Objetiva

    1.3.2 Da Função Integrativa da Boa-Fé como Produtora de Deveres Jurídicos

    2 SUBINDO A MONTANHA: A BOA-FÉ OBJETIVA NO DIREITO PÚBLICO

    2.1 O CARÁTER EXTRAVAGANTE DO DIREITO PÚBLICO

    2.2 DA BOA-FÉ OBJETIVA NO DIREITO PÚBLICO

    2.2.1 Do Ingresso da Boa-Fé Objetiva como Instituto de Direito Público

    2.2.2 Da Boa-Fé Objetiva e os Princípios da Legalidade e da Moralidade

    2.2.3 Da Boa-Fé Objetiva e o Princípio da Publicidade e da Eficiência

    2.2.4 Da Boa-Fé Objetiva e o Princípio da Impessoalidade

    2.3 DA BOA-FÉ NO DIREITO PÚBLICO: POR UM MODELO TEÓRICO

    SEGUNDA PARTE - A FRAUDE À EXECUÇÃO NA PERSPECTIVA DA BOA-FÉ OBJETIVA

    1 DA FRAUDE À EXECUÇÃO COMO UMA RELAÇÃO DE DIREITO PÚBLICO: CARACTERÍSTICAS, REQUISITOS E APLICAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA

    1.1 DIFERENCIAÇÃO ENTRE FRAUDE À EXECUÇÃO E FRAUDE CONTRA CREDORES QUANTO À RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE

    1.1.1 Fraude à Execução e Fraude Contra Credores: Abordagem Comparativa

    1.1.2 Fraude à Execução e Fraude Contra Credores: Abordagem pela Teoria da Norma

    1.2 REQUISITOS ESPECÍFICOS DA FRAUDE À EXECUÇÃO

    1.2.1 Espécies de Fraude à Execução no ´Novo´ e no ´Velho´ Código de Processo Civil

    1.2.2 Fraude à Execução e o Requisito da Litispendência

    1.2.3 Fraude à Execução e o Requisito da Insolvência

    1.2.4 Fraude à Execução e o Requisito do Consilium Fraudis

    1.3 FRAUDE À EXECUÇÃO ESPECIALÍSSIMA: A HIPÓTESE DO ART. 185 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL

    2 A PERSPECTIVA OBJETIVA DO ESTADO DE BOA-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE COMO ELEMENTO DE INTERPRETAÇÃO DA FRAUDE À EXECUÇÃO

    2.1 AS FINALIDADES DA FRAUDE À EXECUÇÃO: RETOMANDO O MODELO DA BOA-FÉ OBJETIVA NO DIREITO PÚBLICO

    2.2.1 A Exigência da Citação Válida

    2.2.2 Natureza da ´Demanda em Curso´

    2.2.2.1 Da demanda cautelar

    2.2.2.2 Da ação penal

    2.2.3 Da Nova Situação Jurídica Criada pelo Inc. I do Art. 792 da Lei 13.105/2015

    2.3 BOA-FÉ OBJETIVA E O REQUISITO DA INSOLVÊNCIA: REORGANIZAÇÃO DO ÔNUS DA PROVA

    2.4 BOA-FÉ OBJETIVA E O REQUISITO DO CONSILIUM FRAUDIS

    2.4.1 Da Estrutura dos Registros Públicos e a Fraude à Execução

    2.4.2 Registros de Distribuição e Fraude à Execução

    2.4.3 Consilium Fraudis na Perspectiva da Boa-Fé Objetiva

    2.5 BOA-FÉ OBJETIVA NA FRAUDE À EXECUÇÃO DO ART. 185 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL

    2.5.1 Definição Conceitual e Natureza Jurídica da Dívida Ativa

    2.5.2 Do Procedimento Legal de Inscrição e da Certidão de Dívida Ativa

    2.5.3 Os Efeitos da Inscrição na Perspectiva da Boa-Fé Objetiva

    2.6 POSICIONAMENTO DA BOA-FÉ OBJETIVA NA ESTRUTURA DA NORMA JURÍDICA

    2.7 POR UM MODELO MAIS SINTÉTICO

    TERCEIRA PARTE - OPERATIVIDADE DA BOA-FÉ OBJETIVA NA FRAUDE À EXECUÇÃO, SITUAÇÕES DIFÍCEIS, QUESTÕES ABERTAS E DEFESA DO TERCEIRO ADQUIRENTE

    1 ALGUMAS SITUAÇÕES DIFÍCEIS

    1.1 DA FRAUDE À EXECUÇÃO SOBRE O NEGÓCIO FIDUCIÁRIO: BOA-FÉ DO FIDUCIÁRIO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS CREDORES

    1.1.1 Breve Origem Histórica e Natureza Jurídica da Alienação Fiduciária

    1.1.2 Da Ineficácia da Alienação Fiduciária por Fraude à Execução

    1.2 DO MOMENTO DA FRAUDE NA EXECUÇÃO FISCAL REDIRECIONADA NA PERSPECTIVA DO ADQUIRENTE

    2 ALGUMAS QUESTÕES ABERTAS

    2.1 BOA-FÉ OBJETIVA COMO PROTEÇÃO: A ALTERAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NO CURSO DA DEMANDA E SUA REPERCUSSÃO NA BOA-FÉ DO ADQUIRENTE

    2.2 BOA-FÉ OBJETIVA E EFETIVIDADE MÁXIMA: CONSIDERAÇÃO DO PROTESTO DE TÍTULO COMO MARCO PARA A FRAUDE À EXECUÇÃO

    2.2.1 Origem, Definição Conceitual e Natureza Jurídica do Protesto de Título e Outros Documentos de Dívida

    2.2.2 Dos Títulos e Documentos Protestáveis

    2.2.3 Da Forma do Protesto

    2.2.4 Dos Efeitos do Protesto por Falta de Pagamento Sobre o Devedor

    2.2.5 Da Boa-Fé Objetiva, Deveres Extralegais e o Marco da Fraude à Execução de Crédito Protestado

    3 DEFESA DO ADQUIRENTE

    3.1 DO MEIO PROCESSUAL ADEQUADO: O CONTRADITÓRIO POSTERGADO PELA VIA DOS EMBARGOS DE TERCEIRO

    3.2 DO CONTEÚDO MATERIAL POSSÍVEL PARA A DEFESA DO TERCEIRO ADQUIRENTE: A VIABILIDADE DE UMA PROTEÇÃO PELA BOA-FÉ OBJETIVA

    3.2.1 Defesa Quanto ao Desconhecimento da Lide Preexistente

    3.2.2 Defesa Quanto à Insolvência

    3.3 DEFESAS ESPECÍFICAS PARA A HIPÓTESE ESPECIALÍSSIMA DO ART. 185 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: A QUESTÃO DA DÍVIDA ATIVA ´REGULARMENTE INSCRITA´

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Adquirente. Defesa do adquirente
    • Alienação fiduciária. Breve origem histórica e natureza jurídica da alienação fiduciária
    • Alienação fiduciária. Ineficácia da alienação fiduciária por fraude à execução

    B

    • Boa-fé de terceiro. Perspectiva objetiva do estado de boa-fé do terceiro adquirente como elemento de interpretação da fraude à execução
    • Boa-fé do fiduciário. Fraude à execução sobre o negócio fiduciário: boa-fé do fiduciário em relação aos demais credores
    • Boa-fé do terceiro adquirente como elemento de interpretação da fraude à execução. Por um modelo mais sintético
    • Boa-fé no direito privado
    • Boa-fé no direito privado. Breves notas históricas
    • Boa-fé no direito privado. Obrigação como processo e o princípio da boa-fé no direito privado
    • Boa-fé no direito público: por um modelo teórico
    • Boa-fé objetiva como proteção: a alteração de jurisprudência consolidada no curso da demanda e sua repercussão na boa-fé do adquirente
    • Boa-fé objetiva do direito privado ao direito público
    • Boa-fé objetiva e efetividade máxima: consideração do protesto de título como marco para a fraude à execução
    • Boa-fé objetiva e o princípio da impessoalidade
    • Boa-fé objetiva e o princípio da publicidade e da eficiência
    • Boa-fé objetiva e o requisito da insolvência: reorganização do ônus da prova
    • Boa-fé objetiva e o requisito do consilium fraudis
    • Boa-fé objetiva e os princípios da legalidade e da moralidade
    • Boa-fé objetiva na fraude à execução do art. 185 do Código Tributário Nacional
    • Boa-fé objetiva no direito público
    • Boa-fé objetiva no direito público. Caráter extravagante do direito público
    • Boa-fé objetiva no direito público. Ingresso da boa-fé objetiva como instituto de direito público
    • Boa-fé objetiva no direito público. Subindo a montanha: a boa-fé objetiva no direito público
    • Boa-fé objetiva. Finalidades da fraude à execução: retomando o modelo da boa-fé objetiva no direito público
    • Boa-fé objetiva. Fraude à execução como uma relação de direito público: características, requisitos e aplicação da boa-fé objetiva
    • Boa-fé objetiva. Fraude à execução na perspectiva da boa-fé objetiva
    • Boa-fé objetiva. Operatividade da boa-fé objetiva na fraude à execução, situações difíceis, questões abertas e defesa do terceiro adquirente
    • Boa-fé objetiva. Consilium fraudis na perspectiva da boa-fé objetiva
    • Boa-fé subjetiva e objetiva
    • Boa-fé. Definições da boa-fé
    • Boa-fé. Função integrativa da boa-fé como produtora de deveres jurídicos
    • Boa-fé. Posicionamento da boa-fé objetiva na estrutura da norma jurídica

    C

    • Código Tributário Nacional. Boa-fé objetiva na fraude à execução do art. 185 do Código Tributário Nacional
    • Código Tributário Nacional. Boa-fé objetiva na fraude à execução. Efeitos da inscrição na perspectiva da boa-fé objetiva
    • Código Tributário Nacional. Defesas específicas para a hipótese especialíssima do art. 185 do Código Tributário Nacional: a questão da dívida ativa "regularmente inscrita"
    • Código Tributário Nacional. Fraude à execução especialíssima: a hipótese do art. 185 do Código Tributário Nacional
    • Conclusão
    • Consilium fraudis na perspectiva da boa-fé objetiva
    • Consilium fraudis. Boa-fé objetiva e o requisito do consilium fraudis
    • Consilium fraudis. Fraude à execução e o requisito do consilium fraudis
    • CPC. Espécies de fraude à execução no "novo" e no "velho" Código de Processo Civil

    D

    • Defesa do adquirente
    • Defesa quanto à insolvência
    • Defesa quanto ao desconhecimento da lide preexistente
    • Deficiência. Boa-fé objetiva e o princípio da publicidade e da eficiência
    • Direito privado. Boa-fé objetiva do direito privado ao direito público
    • Direito público. Boa-fé objetiva do direito privado ao direito público
    • Direito público. Finalidades da fraude à execução: retomando o modelo da boa-fé objetiva no direito público
    • Dívida ativa. Definição conceitual e natureza jurídica da dívida ativa
    • Dívida ativa. Procedimento legal de inscrição e da certidão de dívida ativa

    F

    • Finalidades da fraude à execução: retomando o modelo da boa-fé objetiva no direito público
    • Fraude à execução como uma relação de direito público: características, requisitos e aplicação da boa-fé objetiva
    • Fraude à execução e fraude contra credores: abordagem comparativa
    • Fraude à execução e fraude contra credores: abordagem pela teoria da norma
    • Fraude à execução e o requisito da insolvência
    • Fraude à execução e o requisito da litispendência
    • Fraude à execução e o requisito do consilium fraudis
    • Fraude à execução especialíssima: a hipótese do art. 185 do Código Tributário Nacional
    • Fraude à execução fiscal. Momento da fraude na execução fiscal redirecionada na perspectiva do adquirente
    • Fraude à execução fiscal. Momento da fraude na execução fiscal redirecionada na perspectiva do adquirente. Algumas questões abertas
    • Fraude à execução na perspectiva da boa-fé objetiva
    • Fraude à execução sobre o negócio fiduciário: boa-fé do fiduciário em relação aos demais credores
    • Fraude à execução. Boa-fé objetiva e efetividade máxima: consideração do protesto de título como marco para a fraude à execução
    • Fraude à execução. Diferenciação entre fraude à execução e fraude contra credores quanto à relação jurídica subjacente
    • Fraude à execução. Espécies de fraude à execução no "novo" e no "velho" Código de Processo Civil
    • Fraude à execução. Estrutura dos registros públicos e a fraude à execução
    • Fraude à execução. Finalidades da fraude à execução: retomando o modelo da boa-fé objetiva no direito público
    • Fraude à execução. Ineficácia da alienação fiduciária por fraude à execução
    • Fraude à execução. Operatividade da boa-fé objetiva na fraude à execução, situações difíceis, questões abertas e defesa do terceiro adquirente
    • Fraude à execução. Perspectiva objetiva do estado de boa-fé do terceiro adquirente como elemento de interpretação da fraude à execução
    • Fraude à execução. Registros de distribuição e fraude à execução
    • Fraude à execução. Requisitos específicos da fraude à execução
    • Fraude à execução: retomando o modelo da boa-fé objetiva no direito público. Finalidades. Da ação penal
    • Fraude à execução: retomando o modelo da boa-fé objetiva no direito público. Finalidades. Da demanda cautelar
    • Fraude à execução: retomando o modelo da boa-fé objetiva no direito público. Finalidades. Da Nova Situação Jurídica Criada pelo Inc. I do Art. 792 da Lei 13.105/2015
    • Fraude à execução: retomando o modelo da boa-fé objetiva no direito público. Finalidades. Exigência da citação válida
    • Fraude à execução: retomando o modelo da boa-fé objetiva no direito público. Finalidades. Natureza da "demanda em curso"
    • Fraude contra credores. Fraude à execução e fraude contra credores: abordagem comparativa
    • Fraude contra credores. Fraude à execução e fraude contra credores: abordagem pela teoria da norma
    • Função integrativa da boa-fé como produtora de deveres jurídicos

    I

    • Impessoalidade. Boa-fé objetiva e o princípio da impessoalidade
    • Ineficácia da alienação fiduciária por fraude à execução
    • Insolvência. Boa-fé objetiva e o requisito da insolvência: reorganização do ônus da prova
    • Insolvência. Defesa quanto à insolvência
    • Insolvência. Fraude à execução e o requisito da insolvência
    • Introdução

    L

    • Legalidade. Boa-fé objetiva e os princípios da legalidade e da moralidade
    • Lide preexistente. Defesa quanto ao desconhecimento da lide preexistente
    • Litispendência. Fraude à execução e o requisito da litispendência

    M

    • Meio processual adequado: o contraditório postergado pela via dos embargos de terceiro
    • Moralidade. Boa-fé objetiva e os princípios da legalidade e da moralidade

    N

    • Negócio fiduciário. Fraude à execução sobre o negócio fiduciário: boa-fé do fiduciário em relação aos demais credores

    O

    • Obrigação como processo e o princípio da boa-fé no direito privado
    • Ônus da prova. Boa-fé objetiva e o requisito da insolvência: reorganização do ônus da prova
    • Operatividade da boa-fé objetiva na fraude à execução, situações difíceis, questões abertas e defesa do terceiro adquirente
    • Operatividade da boa-fé objetiva na fraude à execução, situações difíceis, questões abertas e defesa do terceiro adquirente. Algumas situações difíceis
    • Origem, definição conceitual e natureza jurídica do protesto de título e outros documentos de dívida

    P

    • Perspectiva objetiva do estado de boa-fé do terceiro adquirente como elemento de interpretação da fraude à execução
    • Protesto. Boa-fé objetiva, deveres extralegais e o marco da fraude à execução de crédito protestado
    • Protesto. Efeitos do protesto por falta de pagamento sobre o devedor
    • Protesto. Forma do protesto
    • Protesto. Títulos e documentos protestáveis
    • Publicidade. Boa-fé objetiva e o princípio da publicidade e da eficiência

    R

    • Referências

    T

    • Terceiro adquirente. Conteúdo material possível para a defesa do terceiro adquirente: a viabilidade de uma proteção pela boa-fé objetiva
    • Terceiro adquirente. Operatividade da boa-fé objetiva na fraude à execução, situações difíceis, questões abertas e defesa do terceiro adquirente
    • Títulos e documentos protestáveis