Capa do livro: Benefícios por Incapacidade e Perícia Médica - Manual Prático - 3ª Edição - Revista e Atualizada, Carlos Alberto Vieira de Gouveia

Benefícios por Incapacidade e Perícia Médica - Manual Prático

3ª Edição - Revista e Atualizada Carlos Alberto Vieira de Gouveia

    Preço

    por R$ 169,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Carlos Alberto Vieira de Gouveia

    ISBN v. impressa: 978853628477-4

    ISBN v. digital: 978853628494-1

    Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 494grs.

    Número de páginas: 398

    Publicado em: 09/11/2018

    Área(s): Direito - Previdenciário

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    Este manual tem como objetivo capacitar o profissional do Direito na militância previdenciária, apresentando teoria e prática de benefício por incapacidade e da perícia médica previdenciária. De forma inovadora, aborda temas polêmicos previdenciários, tais como emparedamento, concessão da LOAS por incapacidade antes dos dois anos, cumulação de benefícios, inclusive o auxílio-acidente, auxílio-doença parental, impugnação de perícia, quesitação, laudo pericial, impugnação do NTEP, efeito suspensivo de configuração de acidente de trabalho e muito mais.

    Dividido em três partes distintas, apresenta o direito material relativo à matéria; o direito processual, com noções sobre a prática previdenciária, e finaliza trazendo modelos de petições e requerimentos administrativos, que servem de base para a atuação profissional.

    O livro traz a exata noção de como os benefícios previdenciários são vistos pelo Regime Geral de Previdência Social na atualidade, direcionando o militante jurídico ao alcance de seus objetivos, ensinando técnicas de como se portar frente às mais diversas situações que encontrará no decorrer de sua carreira. 

    Autor(es)

    CARLOS ALBERTO VIEIRA DE GOUVEIA

    Jurista e Sócio da Carlos Gouveia e Marques Advogados. Advogado Laureado pela OAB-SP. Vice-Presidente para a área Previdenciária da Comissão de Direitos e Prerrogativas; Presidente da Comissão de Direito Previdenciário; Membro da Comissão de Regime Próprio e Palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB-SP. Professor da ESA/ OAB-SP e de pós-graduação de diversas universidades e cursos jurídicos. Diretor Acadêmico da Academia Jurídica – AJURÍDICA. Professional Coach, especializado em Life Coach, Coach de Carreiras e Coach Jurídico. Master-Trainner em PNL e Hipnólogo. Ex-Membro da Comissão Especial de Seguridade Social e Previdência Complementar do Conselho Federal da OAB. Ex-Consultor-Geral Jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas – SINDNAPI. Ex-Assistente Jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Federais – SindCT. Doutorando em Ciências Sociais e Jurídicas. Mestre em Ciências Ambientais. Especializado em Direito Administrativo-Constitucional-Previdenciário. Pós-Graduado em Direito Processual Civil. Coautor do livro Medicina do Trabalho e Perícia Médica, 2ª Edição, 2011. Autor da Cartilha de Aposentadoria do Servidor Público no RPPS. Colaborador e escritor de diversos artigos e obras em revistas técnicas jurídicas.

    Sumário

    LISTA DE SIGLAS

    1 SEGURIDADE SOCIAL

    1.1 Introdução

    1.2 A Previdência Social

    2 SEGURADOS

    2.1 Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

    2.2 Segurados do RGPS

    2.3 Conceito

    3 INSCRIÇÃO E FILIAÇÃO

    3.1 Da Inscrição

    3.2 Da Filiação

    3.3 CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais

    4 MANUTENÇÃO E PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO

    4.1 Conceito

    4.2 Período de Graça

    4.3 Jurisprudência

    5 CARÊNCIA

    5.1 Conceito

    5.2 Regras Básicas

    6 METODOLOGIA DE CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS

    6.1 Salário de Contribuição

    6.2 Conceito

    6.3 Salário de Benefício

    6.4 Definição Legal

    6.5 Renda Mensal Inicial

    7 INCAPACIDADE E DEFICIÊNCIA

    7.1 Noção de Deficiência e Incapacidade

    7.2 Reabilitação Funcional

    7.3 Da Classificação Internacional de Funcionabilidade - CIF

    8 O INSTITUTO DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO E SUAS PARTICULARIDADES

    8.1 Beneficiários

    8.2 Conceito

    8.3 Pontos Específicos

    8.4 Doença/Enfermidade Preexistente

    8.5 Exercício de Várias Atividades Concomitantes

    8.6 Avaliação da Doença/Enfermidade para Fins Previdenciários

    8.7 Requerimento e Pagamento do Benefício

    8.8 Auditoria Médica Avaliatória

    8.9 Da Alta Médica Programada

    8.10 Reabilitação Profissional

    8.11 Renda Mensal Inicial

    8.12 Carência

    8.13 Contagem de Tempo para Efeito de Carência e Tempo de Contribuição

    8.14 Cumulação

    8.15 Emparedamento

    8.16 Auxílio-Doença Parental

    8.17 Segurado Incapaz que Volta a Trabalhar

    8.18 Benefício de Trato Continuativo, Relativização da Coisa Julgada e o Pente Fino

    9 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

    9.1 Beneficiários

    9.2 Conceito

    9.3 Preexistência da Doença x Preexistência da Incapacidade

    9.4 Incapacidade Parcial Direito à Aposentadoria por Invalidez

    9.5 Auditoria Médica e o Pente Fino

    9.6 Recuperação Laboral

    9.7 Carência

    9.8 Flexibilização da Perda da Qualidade de Segurado - Uma Nova Visão

    9.9 Pagamento

    9.10 Renda Mensal Inicial

    9.11 Grande Invalidez

    10 AUXÍLIO-ACIDENTE

    10.1 Conceito

    10.2 Beneficiários

    10.3 Cumulação

    10.4 Renda Mensal Inicial

    10.5 Carência

    10.6 Relação das Situações que dão Direito ao Benefício

    11 ACIDENTE DO TRABALHO

    11.1 Conceito/Configuração

    11.2 Dia do Acidente

    11.3 Comunicação de Acidente do Trabalho

    11.4 A Configuração do Acidente do Trabalho pelo NTEP

    11.5 Carência

    11.6 Estabilidade do Acidentado no Emprego

    11.7 Obrigação do Pagamento Fundiário - FGTS

    11.8 Ação de Regresso

    11.9 Fator Acidentário de Prevenção (FAP)

    12 LOAS - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA POR INCAPACIDADE

    12.1 Introdução ao Tema

    12.2 Deficiência

    12.3 Família

    12.4 Renda Per Capita

    13 PERÍCIA MÉDICA

    13.1 Perícia Médica no INSS

    13.2 O Perito Previdenciário do INSS

    13.3 Atribuições da Perícia Médica

    13.4 Classificação e Codificação dos Exames Periciais do INSS

    13.5 Conceito de Incapacidade e de Invalidez pela Perícia Médica do INSS

    13.6 Exame Médico-Pericial do INSS

    13.7 Data do Início da Doença - DID e Data do Início da Incapacidade - DII

    13.8 Tipos de Decisão Médico-Periciais

    13.9 Perícia Judicial

    13.9.1 Conceito

    13.9.2 Nomeação do Perito Judicial e do Assistente Técnico

    13.9.3 Aspectos Importantes da Perícia Judicial

    13.9.4 Perícia por Especialista

    13.9.5 Impugnação do Perito

    13.9.6 Impugnação da Perícia

    13.9.7 Perícia em Audiência

    13.9.8 Quesitação, Quesitos Complementares e Quesitos Suplementares

    14 APOSENTADORIA DO DEFICIENTE

    14.1 Da Aposentadoria Especialíssima do Deficiente

    14.2 Contratação e Reserva Legal de Cargos

    14.3 Pessoa com Deficiência Habilitada

    14.4 Tipos de Deficiência

    14.5 Aposentadoria Especialíssima por Tempo de Contribuição e por Idade

    15 PARTE PRÁTICA

    15.1 Como Elaborar uma Petição

    15.2 Assim a Petição Inicial Indicará

    15.3 Esses Requisitos Têm por Fim

    15.4 Competência

    15.4.1 Particularidades das Ações Puramente Previdenciárias

    15.4.2 Particularidades das Ações Puramente Acidentárias

    15.4.3 Particularides das Ações no Juizado Especial Federal - JEF

    15.5 Qualificação das Partes

    15.5.1 Partes no Juizado Especial Federal

    15.6 Fatos e Fundamentos

    15.7 Pedido

    15.7.1 Tipos de Pedido

    15.7.2 Pedidos Cumulativos

    15.7.2.1 Espécies de cumulação de pedidos

    15.8 Valor da Causa

    15.9 Instrução Probatória

    15.9.1 Prova Testemunhal

    15.9.2 Prova Documental

    15.9.3 Prova Pericial

    MODELOS DE PETIÇÕES

    1 Modelo de Ficha-Questionário para Entrevista de Pretendente à Ação Previdenciária

    2 Contrato de Prestação de Serviço - Honorários Advocatícios

    3 Declaração de Hipossuficiência

    4 Procuração Ad Judicia (com poderes especiais de quitação)

    5 Requerimento Administrativo

    6 Ação Acidentária

    7 Petição Inicial Majoração de 25% na Aposentadoria por Invalidez

    8 Petição de Concessão de Auxílio-Acidente Acidentário

    9 Petição de Mandado de Segurança - para Restabelecer o Auxílio-Doença Cortado, por Não Ter Feito a Reabilitação nos Termos Legais

    10 Alegações Finais

    11 Petição de Indicação de Assistente Técnico

    12 Petição de Quesitos

    13 Impugnação de Quesitos - Vara de Acidente de Trabalho

    14 Petição de Descumprimento de Decisão

    15 Petição de Alteração ou Vinda de Documentos - Habeas Data

    16 Petição de Requerimento de Perícia Social, Pós-Perícia Médica, Inconclusiva de Incapacidade - Buscando Gerar a Incapacidade Social

    17 Petição de Requerimento de Perícia Holística, para Comprovação de Atividade Especial e com Base Nisso Pleitear Indenização e Concessão/Transformação de Benefício por Incapacidade Previdenciário em Acidentário - Lembre-se, se a Atividade é Especial, ela Causa Mal à Saúde Podendo Levar a um Acidente do Trabalho/Doença Laboral/Doença do Trabalho

    18 Petição de Concessão de BPC-LOAS

    TÓPICO ESPECIAL - RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO

    Petição de Abertura de PAD

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Acidente do trabalho
    • Acidente do trabalho. Ação de regresso
    • Acidente do trabalho. Carência
    • Acidente do trabalho. Comunicação de acidente do trabalho
    • Acidente do trabalho. Conceito/configuração
    • Acidente do trabalho. Configuração do acidente do trabalho pelo NTEP
    • Acidente do trabalho. Dia do acidente
    • Acidente do trabalho. Estabilidade do acidentado no emprego
    • Acidente do trabalho. Fator Acidentário de Prevenção (FAP)
    • Acidente do trabalho. Obrigação do pagamento fundiário - FGTS
    • Aposentadoria do deficiente
    • Aposentadoria do deficiente. Contratação e reserva legal de cargos
    • Aposentadoria especialíssima do deficiente
    • Aposentadoria por invalidez
    • Aposentadoria por invalidez. Auditoria médica e o pente fino
    • Aposentadoria por invalidez. Beneficiários
    • Aposentadoria por invalidez. Carência
    • Aposentadoria por invalidez. Conceito
    • Aposentadoria por invalidez. Flexibilização da perda da qualidade de segurado. Uma nova visão
    • Aposentadoria por invalidez. Grande invalidez
    • Aposentadoria por invalidez. Incapacidade parcial direito à aposentadoria por invalidez
    • Aposentadoria por invalidez. Pagamento
    • Aposentadoria por invalidez. Preexistência da doença x preexistência da incapacidade
    • Aposentadoria por invalidez. Recuperação laboral
    • Aposentadoria por invalidez. Renda mensal inicial
    • Auxílio-acidente
    • Auxílio-acidente. Beneficiários
    • Auxílio-acidente. Carência
    • Auxílio-acidente. Conceito
    • Auxílio-acidente. Cumulação
    • Auxílio-acidente. Relação das situações que dão direito ao benefício
    • Auxílio-acidente. Renda mensal inicial
    • Auxílio-doença parental
    • Auxílio-doença. Alta médica programada
    • Auxílio-doença. Auditoria médica avaliatória
    • Auxílio-doença. Avaliação da doença/enfermidade para fins previdenciários
    • Auxílio-doença. Beneficiários
    • Auxílio-doença. Benefício de trato continuativo, relativização da coisa julgada e o pente fino
    • Auxílio-doença. Carência
    • Auxílio-doença. Conceito
    • Auxílio-doença. Contagem de tempo para efeito de carência e tempo de contribuição
    • Auxílio-doença. Cumulação
    • Auxílio-doença. Doença/enfermidade preexistente
    • Auxílio-doença. Emparedamento
    • Auxílio-doença. Exercício de várias atividades concomitantes
    • Auxílio-doença. Instituto do auxílio-doença previdenciário e suas particularidades
    • Auxílio-doença. Pontos específicos
    • Auxílio-doença. Reabilitação profissional
    • Auxílio-doença. Renda mensal inicial
    • Auxílio-doença. Requerimento e pagamento do benefício
    • Auxílio-doença. Segurado incapaz que volta a trabalhar

    C

    • Cálculos dos benefícios. Metodologia de cálculos dos benefícios
    • Carência
    • Carência. Conceito
    • Carência. Regras básicas
    • Classificação Internacional de Funcionabilidade - CIF
    • CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais

    D

    • Deficiência. Aposentadoria do deficiente
    • Deficiência. Aposentadoria especialíssima por tempo de contribuição e por idade
    • Deficiência. Incapacidade e deficiência
    • Deficiência. Noção de deficiência e incapacidade
    • Deficiência. Tipos de deficiência

    F

    • Filiação
    • Funcionalidade. Classificação Internacional de Funcionabilidade - CIF

    I

    • Incapacidade e deficiência
    • Incapacidade. LOAS - Benefício de Prestação Continuada por Incapacidade
    • Incapacidade. Noção de deficiência e incapacidade
    • Inscrição
    • Inscrição e filiação
    • Instituto do auxílio-doença previdenciário e suas particularidades
    • Invalidez. Aposentadoria por invalidez

    L

    • Lista de siglas
    • LOAS - Benefício de Prestação Continuada por Incapacidade
    • LOAS - Benefício de Prestação Continuada por Incapacidade. Deficiência
    • LOAS - Benefício de Prestação Continuada por Incapacidade. Família
    • LOAS - Benefício de Prestação Continuada por Incapacidade. Introdução ao tema
    • LOAS - Benefício de Prestação Continuada por Incapacidade. Renda per capita

    M

    • Manutenção e perda da qualidade de segurado
    • Metodologia de cálculos dos benefícios
    • Modelos de petições

    N

    • Noção de deficiência e incapacidade

    P

    • PAD. Petição de abertura de PAD
    • Perícia judicial
    • Perícia judicial. Aspectos Importantes da perícia judicial
    • Perícia judicial. Conceito
    • Perícia judicial. Impugnação da perícia
    • Perícia judicial. Impugnação do perito
    • Perícia judicial. Nomeação do perito judicial e do assistente técnico
    • Perícia judicial. Perícia em audiência
    • Perícia judicial. Perícia por especialista
    • Perícia judicial. Quesitação, quesitos complementares e quesitos suplementares
    • Perícia médica
    • Perícia médica no INSS
    • Perícia médica. Atribuições da perícia médica
    • Perícia médica. Classificação e codificação dos exames periciais do INSS
    • Perícia médica. Conceito de incapacidade e de invalidez pela perícia médica do INSS
    • Perícia médica. Data do Início da Doença - DID e Data do Início da Incapacidade - DII
    • Perícia médica. Exame médico-pericial do INSS
    • Perícia médica. Tipos de decisão médico-periciais
    • Perito previdenciário do INSS
    • Pessoa com deficiência habilitada
    • Petição de abertura de PAD
    • Petição de indicação de assistente técnico
    • Petição de mandado de segurança - para restabelecer o auxílio-doença cortado, por não ter feito a reabilitação nos termos legais
    • Petição. Modelos de petições
    • Petição. Modelos. Ação acidentária
    • Petição. Modelos. Alegações finais
    • Petição. Modelos. Contrato de prestação de serviço. Honorários advocatícios
    • Petição. Modelos. Declaração de hipossuficiência
    • Petição. Modelos. Impugnação de quesitos. Vara de acidente de trabalho
    • Petição. Modelos. Modelo de ficha-questionário para entrevista de pretendentes à ação previdenciária
    • Petição. Modelos. Petição de alteração ou vinda de documentos - habeas data
    • Petição. Modelos. Petição de concessão de auxílio-acidente acidentário
    • Petição. Modelos. Petição de descumprimento de decisão
    • Petição. Modelos. Petição de quesitos
    • Petição. Modelos. Petição de requerimento de perícia holística, para comprovação de atividade especial e com base nisso pleitear indenização e concessão/transformação de benefício por incapacidade previdenciário em acidentário - lembre-se, se a atividade é especial, ela causa mal à saúde podendo levar a um acidente do trabalho/doença laboral/doença do trabalho
    • Petição. Modelos. Petição de requerimento de perícia social, pós-perícia médica, inconclusiva de incapacidade - buscando gerar a incapacidade social
    • Petição. Modelos. Petição inicial majoração de 25% na aposentadoria por invalidez
    • Petição. Modelos. Procuração ad judicia (com poderes especiais de quitação)
    • Petição. Modelos. Requerimento administrativo
    • Prática. Parte prática
    • Prática. Parte prática. Assim a petição inicial indicará
    • Prática. Parte prática. Como elaborar uma petição
    • Prática. Parte prática. Competência
    • Prática. Parte prática. Competência. Particularidades das ações no Juizado Especial Federal - JEF
    • Prática. Parte prática. Competência. Particularidades das ações puramente acidentárias
    • Prática. Parte prática. Competência. Particularidades das ações puramente previdenciárias
    • Prática. Parte prática. Espécies de cumulação de pedidos
    • Prática. Parte prática. Esses requisitos têm por fim
    • Prática. Parte prática. Fatos e fundamentos
    • Prática. Parte prática. Instrução probatória
    • Prática. Parte prática. Partes no Juizado Especial Federal
    • Prática. Parte prática. Pedido
    • Prática. Parte prática. Pedidos cumulativos
    • Prática. Parte prática. Prova documental
    • Prática. Parte prática. Prova pericial
    • Prática. Parte prática. Prova testemunhal
    • Prática. Parte prática. Qualificação das partes
    • Prática. Parte prática. Tipos de pedido
    • Prática. Parte prática. Valor da causa
    • Previdência Social

    Q

    • Qualidade de segurado. Conceito
    • Qualidade de segurado. Jurisprudência
    • Qualidade de segurado. Manutenção e perda da qualidade de segurado
    • Qualidade de segurado. Período de graça

    R

    • Razoável duração do processo. Tópico especial
    • Reabilitação funcional
    • Referências
    • Renda mensal inicial
    • RGPS. Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

    S

    • Salário de benefício
    • Salário de benefício. Definição legal
    • Salário de contribuição
    • Salário de contribuição. Conceito
    • Segurados
    • Segurados do RGPS
    • Segurados do RGPS. Conceito
    • Seguridade social
    • Seguridade social. Introdução
    • Sigla. Lista de siglas

    T

    • Tópico especial. Razoável duração do processo
    • Trabalho. Acidente do trabalho