Princípios Constitucionais Penais

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 CONCEITO E IMPORTÂNCIA DOS PRINCÍPIOS

Capítulo 2 O DIREITO PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Capítulo 3 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS E CLÁUSULAS PÉTREAS

Capítulo 4 BEM JURÍDICO-PENAL

1 CONCEITO E NOÇÕES GERAIS

2 RELAÇÃO DO BEM JURÍDICO COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS

3 BEM JURÍDICO-PENAL E CONSTITUIÇÃO

4 BEM JURÍDICO-PENAL DIFUSO

Capítulo 5 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS

2 DIGNIDADE HUMANA E DIREITO PENAL

3 A DIGNIDADE HUMANA E O SISTEMA CARCERÁRIO

4 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA FASE DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: O PAPEL EXERCIDO PELA MÍDIA

5 DIGNIDADE HUMANA E CRIMES SEXUAIS. A LEI 12.015/2009

6 A QUESTÃO DO BULLYING À LUZ DA DIGNIDADE HUMANA

7 DIGNIDADE HUMANA E CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO: LESÃO CORPORAL?

8 PRESCRIÇÃO PENAL E DIGNIDADE HUMANA

9 DIGNIDADE HUMANA E ABORTO

10 A QUESTÃO DA PRISÃO DOMICILIAR

11 O DIREITO PENAL DO INIMIGO À LUZ DA DIGNIDADE HUMANA. APLICABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO?

Capítulo 6 PRINCÍPIO DA IGUALDADE

1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS

2 CONCEITO E REAL SIGNIFICADO DA IGUALDADE

3 ISONOMIA FORMAL E ISONOMIA MATERIAL

4 A IGUALDADE NA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA

5 A LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340/2006)

6 A LEI DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL (LEI 7.716/1989)

7 ANÁLISE CRÍTICA DA REDAÇÃO DA LEI DE TORTURA

8 A PROTEÇÃO PENAL DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA

9 A PARTE CRIMINAL DO ESTATUTO DO ÍNDIO

10 A IGUALDADE NA EXECUÇÃO PENAL

11 O PRINCÍPIO DA IGUALDADE NOS CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES

Capítulo 7 PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA ANTERIORIDADE

1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS

2 O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE AO LONGO DA HISTÓRIA NO BRASIL

3 SIGNIFICADOS DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

4 BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A ORIGEM HISTÓRICA

5 POSTULADOS DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

6 O PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE

7 O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NA TEORIA GERAL DO CRIME

8 CARACTERÍSTICAS DO TIPO PENAL. A QUESTÃO DOS TIPOS PENAIS ABERTOS E DAS NORMAS PENAIS EM BRANCO

9 O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E AS MEDIDAS DE SEGURANÇA

10 LEGALIDADE E OBRIGATORIEDADE DA AÇÃO PENAL

Capítulo 8 PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI PENAL

1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS

2 A LEI PROCESSUAL PENAL

3 LEI PENAL BENÉFICA EM PERÍODO DE VACATIO LEGIS

4 A QUESTÃO REFERENTE À LEI 11.464/2007

5 A SÚMULA VINCULANTE 26 DO STF

6 A QUESTÃO DA LEI DE DROGAS

7 A RETROATIVIDADE DA LEI BENÉFICA E A EXECUÇÃO PENAL

8 A RETROATIVIDADE DA LEI PENAL NOS CRIMES PERMANENTE E CONTINUADO

9 A QUESTÃO DAS NORMAS PENAIS EM BRANCO

Capítulo 9 PRINCÍPIO DA PERSONALIDADE DA PENA

1 NOÇÕES GERAIS

2 OS EFEITOS DA SANÇÃO PENAL PERANTE TERCEIROS. O ASPECTO INFORMAL DO PRINCÍPIO DA PERSONALIDADE DA PENA

3 A QUESTÃO DA PENA DE MULTA

Capítulo 10 PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA

1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS

2 VISÃO GERAL DAS ETAPAS DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA

3 INDIVIDUALIZAÇÃO LEGISLATIVA

4 INDIVIDUALIZAÇÃO JUDICIAL

5 INDIVIDUALIZAÇÃO EXECUTÓRIA

6 A QUESTÃO DOS CRIMES HEDIONDOS

7 O ART. 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS

8 INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA E DETRAÇÃO (ART. 387, § 2º, CPP)

Capítulo 11 PRINCÍPIO DA HUMANIDADE

1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS

2 ASPECTOS HISTÓRICOS

3 O PERÍODO HUMANITÁRIO DO DIREITO PENAL. O PAPEL DE BECCARIA NA DEFESA DE UM DIREITO PENAL HUMANIZADO E PROPORCIONAL

4 O PRINCÍPIO DA HUMANIDADE DAS PENAS EM RELAÇÃO AO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO (RDD)

Capítulo 12 PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA

1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS

2 O PRINCÍPIO DA FRAGMENTARIEDADE

3 PRINCÍPIO DA EXCLUSIVA PROTEÇÃO DE BENS JURÍDICOS

4 A LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA INTERVENÇÃO MÍNIMA E DA FRAGMENTARIEDADE

5 ASPECTOS DA POLÍTICA CRIMINAL ATUAL. A INFLUÊNCIA DA MÍDIA E DO CLAMOR PÚBLICO NA ELABORAÇÃO DE LEIS PENAIS

Capítulo 13 PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE DUPLA PUNIÇÃO (NE BIS IN IDEM)

1 NOÇÕES GERAIS

2 HIPÓTESE DE EXTRATERRITORIALIDADE DA LEI PENAL

3 DETRAÇÃO PENAL

Capítulo 14 PRINCÍPIO DA ALTERIDADE

1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS

2 O PRINCÍPIO DA ALTERIDADE E A AUTOLESÃO

3 A QUESTÃO DA LEI DE DROGAS

Capítulo 15 PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE

1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS

2 SIGNIFICADOS DISTINTOS DA CULPABILIDADE

3 O NEXO DE CAUSALIDADE

4 EXCEÇÕES AO PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE

5 RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA

6 A QUESTÃO DA EMBRIAGUEZ

7 O DOLO NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

8 PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE E DENÚNCIA GENÉRICA

9 A QUESTÃO DO CRIME DE RACHA (ART. 308, CTB)

Capítulo 16 PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS

2 DAS PROIBIÇÕES DE EXCESSO E PROTEÇÃO INSUFICIENTE

3 CONTEÚDO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

4 PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE

5 A PROPORCIONALIDADE EM RELAÇÃO À PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL

6 A QUESTÃO DA PRISÃO CAUTELAR

7 AS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL

8 A PROPORCIONALIDADE NA LEI DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA (LEI 9.296/1996)

9 A RECENTE LEI 13.654/2018 E A MODIFICAÇÃO NO DELITO DE ROUBO MAJORADO

Capítulo 17 PRINCÍPIO DA LESIVIDADE OU OFENSIVIDADE

1 NOÇÕES GERAIS

2 OS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO

Capítulo 18 PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA

1 NOÇÕES GERAIS

2 REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO STF

3 INSIGNIFICÂNCIA E CONDUTAS REITERADAS

4 APLICAÇÃO AOS ATOS INFRACIONAIS

5 INSIGNIFICÂNCIA E ROUBO

6 INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

7 INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES MILITARES

8 INAPLICABILIDADE AOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

9 INSIGNIFICÂNCIA DA LEI DE DROGAS

10 INSIGNIFICÂNCIA E CORRUPÇÃO

11 A QUESTÃO DAS RÁDIOS CLANDESTINAS

12 PRINCÍPIO DA BAGATELA IMPRÓPRIA

Capítulo 19 PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL

1 NOÇÕES GERAIS

2 ADEQUAÇÃO SOCIAL E PIRATARIA

3 ADEQUAÇÃO SOCIAL E CASA DE PROSTITUIÇÃO

Capítulo 20 MANDADOS DE CRIMINALIZAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS

1 MANDADOS DE CRIMINALIZAÇÃO E PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA

2 CONCEITO E EFEITOS

3 CRITÉRIOS PARA O RECONHECIMENTO DOS MANDADOS DE CRIMINALIZAÇÃO

4 MANDADOS DE CRIMINALIZAÇÃO E PROPORCIONALIDADE

5 QUADRO GERAL DOS MANDADOS EXPRESSOS DE CRIMINALIZAÇÃO

6 CONTEÚDO DOS MANDADOS DE CRIMINALIZAÇÃO

7 POSICIONAMENTOS QUE NEGAM A EXISTÊNCIA DOS MANDADOS CONSTITUCIONAIS DE CRIMINALIZAÇÃO

8 RACISMO

9 CRIMES HEDIONDOS

10 TRÁFICO DE DROGAS

11 TERRORISMO

12 TORTURA

13 AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS, CIVIS OU MILITARES, CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO

14 RETENÇÃO DOLOSA DO SALÁRIO DO TRABALHADOR

15 MEIO AMBIENTE

16 ABUSO, A VIOLÊNCIA E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

17 MANDADOS IMPLÍCITOS DE CRIMINALIZAÇÃO

REFERÊNCIAS

A

• Abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente
• Ação penal. Legalidade e obrigatoriedade da ação penal
• Adequação social e casa de prostituição
• Adequação social e pirataria
• Adequação social. Princípio da adequação social
• Adequação social. Princípio. Noções gerais
• Alteridade. Princípio da alteridade
• Alteridade. Princípio. Noções introdutórias
• Alteridade. Princípio. Princípio da alteridade e a autolesão
• Alteridade. Princípio. Questão da Lei de Drogas

B

• Bem jurídico-penal
• Bem jurídico-penal difuso
• Bem jurídico-penal e Constituição
• Bem jurídico-penal. Conceito e noções gerais
• Bem jurídico-penal. Relação do bem jurídico com os princípios constitucionais penais

C

• Cláusulas pétreas. Direitos e garantias fundamentais. Princípios constitucionais penais e cláusulas pétreas
• Conceito e importância dos princípios
• Crimes de perigo abstrato
• Crimes hediondos
• Culpabilidade. Princípio da culpabilidade
• Culpabilidade. Princípio. A questão da embriaguez
• Culpabilidade. Princípio. A questão do crime de racha (art. 308, CTB)
• Culpabilidade. Princípio. Exceções ao princípio da culpabilidade
• Culpabilidade. Princípio. Noções introdutórias
• Culpabilidade. Princípio. O dolo nos crimes contra a ordem tributária
• Culpabilidade. Princípio. O nexo de causalidade
• Culpabilidade. Princípio. Princípio da culpabilidade e denúncia genérica
• Culpabilidade. Princípio. Responsabilidade penal da pessoa jurídica
• Culpabilidade. Princípio. Significados distintos da culpabilidade

D

• Dignidade da pessoa humana na fase de investigação criminal: o papel exercido pela mídia
• Dignidade da pessoa humana. Princípio
• Dignidade da pessoa humana. Princípio. A questão da prisão domiciliar
• Dignidade da pessoa humana. Princípio. Direito penal do inimigo à luz da dignidade humana. Aplicabilidade no direito penal brasileiro?
• Dignidade da pessoa humana. Princípio. Noções introdutórias
• Dignidade da pessoa humana. Princípio. Prescrição penal e dignidade humana
• Dignidade da pessoa humana. Princípio. Questão do bullying à luz da dignidade humana
• Dignidade humana e aborto
• Dignidade humana e cirurgia de transgenitalização: lesão corporal?
• Dignidade humana e crimes sexuais. A Lei 12.015/2009
• Dignidade humana e direito penal
• Dignidade humana e o sistema carcerário
• Direito penal no Estado Democrático de Direito
• Direitos e garantias fundamentais. Princípios constitucionais penais e cláusulas pétreas
• Dupla punição. Princípio da proibição de dupla punição (ne bis in idem)
• Dupla punição. Princípio da proibição de dupla punição (ne bis in idem). Detração penal
• Dupla punição. Princípio da proibição de dupla punição (ne bis in idem). Hipótese de extraterritorialidade da lei penal
• Dupla punição. Princípio da proibição de dupla punição (ne bis in idem). Noções gerais

E

• Estado Democrático de Direito. Direito penal no Estado Democrático de Direito

F

• Fragmentariedade. A lei de contravenções penais à luz dos princípios da intervenção mínima e da fragmentariedade
• Fragmentariedade. O princípio da fragmentariedade

H

• Humanidade. Princípio da humanidade
• Humanidade. Princípio. Aspectos históricos
• Humanidade. Princípio. Noções introdutórias
• Humanidade. Princípio. O período humanitário do direito penal. O papel de Beccaria na defesa de um direito penal humanizado e proporcional
• Humanidade. Princípio. O princípio da humanidade das penas em relação ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)

I

• Igualdade. Princípio
• Igualdade. Princípio. Análise crítica da redação da Lei de Tortura
• Igualdade. Princípio. Conceito e real significado da igualdade
• Igualdade. Princípio. Igualdade na execução penal
• Igualdade. Princípio. Igualdade na individualização da pena
• Igualdade. Princípio. Isonomia formal e isonomia material
• Igualdade. Princípio. Lei de Discriminação Racial (Lei 7.716/1989)
• Igualdade. Princípio. Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)
• Igualdade. Princípio. Noções introdutórias
• Igualdade. Princípio. Parte criminal do Estatuto do Índio
• Igualdade. Princípio. Princípio da igualdade nos crimes da Lei de Licitações
• Igualdade. Princípio. Proteção penal das pessoas portadoras de deficiência física
• Importância. Conceito e importância dos princípios
• Inaplicabilidade aos casos de violência doméstica
• Individualização da pena. Princípio da individualização da pena
• Individualização da pena. Princípio. A questão dos crimes hediondos
• Individualização da pena. Princípio. Individualização da pena e detração (art. 387, § 2º, CPP)
• Individualização da pena. Princípio. Individualização executória
• Individualização da pena. Princípio. Individualização judicial
• Individualização da pena. Princípio. Individualização legislativa
• Individualização da pena. Princípio. Noções introdutórias
• Individualização da pena. Princípio. O art. 33, § 4º, da Lei de Drogas
• Individualização da pena. Princípio. Visão geral das etapas da individualização da pena
• Insignificância da Lei de Drogas
• Insignificância e corrupção
• Insignificância nos crimes contra a ordem tributária
• Insignificância nos crimes militares
• Insignificância. Princípio da insignificância
• Insignificância. Princípio. A questão das rádios clandestinas
• Insignificância. Princípio. Aplicação aos atos infracionais
• Insignificância. Princípio. Insignificância e condutas reiteradas
• Insignificância. Princípio. Insignificância e roubo
• Insignificância. Princípio. Noções gerais
• Insignificância. Princípio. Princípio da bagatela imprópria
• Insignificância. Princípio. Requisitos estabelecidos pelo STF
• Intervenção mínima. Princípio da intervenção mínima
• Intervenção mínima. Princípio. Aspectos da política criminal atual. A influência da mídia e do clamor público na elaboração de leis penais
• Intervenção mínima. Princípio. Noções introdutórias
• Introdução
• Irretroatividade da lei penal. Princípio
• Irretroatividade da lei penal. Princípio. Lei penal benéfica em período de vacatio legis
• Irretroatividade da lei penal. Princípio. Lei processual penal
• Irretroatividade da lei penal. Princípio. Noções introdutórias
• Irretroatividade da lei penal. Princípio. Questão da Lei de Drogas
• Irretroatividade da lei penal. Princípio. Questão das normas penais em branco
• Irretroatividade da lei penal. Princípio. Questão referente à Lei 11.464/2007
• Irretroatividade da lei penal. Princípio. Retroatividade da lei benéfica e a execução penal
• Irretroatividade da lei penal. Princípio. Retroatividade da lei penal nos crimes permanente e continuado
• Irretroatividade da lei penal. Princípio. Súmula vinculante 26 do STF

L

• Legalidade e anterioridade. Princípios
• Legalidade e anterioridade. Princípios. Breves considerações sobre a origem histórica
• Legalidade e anterioridade. Princípios. Características do tipo penal. A questão dos tipos penais abertos e das normas penais em branco
• Legalidade e anterioridade. Princípios. Noções introdutórias
• Legalidade e anterioridade. Princípios. Postulados do princípio da legalidade
• Legalidade e anterioridade. Princípios. Princípio da legalidade ao longo da história no Brasil
• Legalidade e anterioridade. Princípios. Princípio da legalidade e as medidas de segurança
• Legalidade e anterioridade. Princípios. Princípio da legalidade na teoria geral do crime
• Legalidade e anterioridade. Princípios. Princípio da taxatividade
• Legalidade e anterioridade. Princípios. Significados do princípio da legalidade
• Legalidade e obrigatoriedade da ação penal
• Lesividade. Princípio da lesividade ou ofensividade

M

• Mandados de criminalização da Constituição de 1988 e princípios constitucionais penais
• Mandados de criminalização e princípio da intervenção mínima
• Mandados de criminalização e proporcionalidade
• Mandados de criminalização. Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático
• Mandados de criminalização. Conceito e efeitos
• Mandados de criminalização. Conteúdo dos mandados de criminalização
• Mandados de criminalização. Critérios para o reconhecimento dos mandados de criminalização
• Mandados de criminalização. Posicionamentos que negam a existência dos mandados constitucionais de criminalização
• Mandados de criminalização. Quadro geral dos mandados expressos de criminalização
• Mandados de criminalização. Retenção dolosa do salário do trabalhador
• Mandados implícitos de criminalização
• Meio ambiente

O

• Ofensividade. Princípio da lesividade ou ofensividade

P

• Pena. Princípio da personalidade da pena
• Pena. Princípio da personalidade da pena. Noções gerais
• Pena. Princípio da personalidade da pena. Os efeitos da sanção penal perante terceiros. O aspecto informal do princípio da personalidade da pena
• Pena. Princípio da personalidade da pena. Questão da pena de multa
• Princípio da adequação social
• Princípio da alteridade
• Princípio da culpabilidade
• Princípio da dignidade da pessoa humana
• Princípio da exclusiva proteção de bens jurídicos
• Princípio da humanidade
• Princípio da igualdade
• Princípio da individualização da pena
• Princípio da insignificância
• Princípio da intervenção mínima
• Princípio da irretroatividade da lei penal
• Princípio da lesividade ou ofensividade
• Princípio da lesividade ou ofensividade. Noções gerais
• Princípio da personalidade da pena
• Princípio da proibição de dupla punição (ne bis in idem)
• Princípio da proporcionalidade
• Princípios constitucionais penais. Direitos e garantias fundamentais. Princípios constitucionais penais e cláusulas pétreas
• Princípios constitucionais penais. Mandados de criminalização da Constituição de 1988 e princípios constitucionais penais
• Princípios da legalidade e da anterioridade
• Princípios. Conceito e importância dos princípios
• Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade
• Proporcionalidade. Princípio. A proporcionalidade em relação à parte especial do Código Penal
• Proporcionalidade. Princípio. A proporcionalidade na Lei de Interceptação Telefônica (Lei 9.296/1996)
• Proporcionalidade. Princípio. A questão da prisão cautelar
• Proporcionalidade. Princípio. A recente Lei 13.654/2018 e a modificação no delito de roubo majorado
• Proporcionalidade. Princípio. As provas ilícitas no processo penal
• Proporcionalidade. Princípio. Conteúdo do princípio da proporcionalidade
• Proporcionalidade. Princípio. Das proibições de excesso e proteção insuficiente
• Proporcionalidade. Princípio. Noções introdutórias
• Proporcionalidade. Princípio. Proporcionalidade e razoabilidade
• Proteção de bens jurídicos. Princípio da exclusiva proteção de bens jurídicos

R

• Racismo
• Referências

T

• Terrorismo
• Tortura
• Tráfico de drogas