Capa do livro: Prova Proibida - Análise das Proibições Probatórias à Luz da Teoria da Norma Jurídica, Fernando Muniz

Prova Proibida - Análise das Proibições Probatórias à Luz da Teoria da Norma Jurídica

Fernando Muniz

    Preço

    por R$ 69,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Fernando Muniz

    ISBN v. impressa: 978853628568-9

    ISBN v. digital: 978853628625-9

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 144grs.

    Número de páginas: 116

    Publicado em: 21/01/2019

    Área(s): Direito - Processual Penal

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    A presente obra analisa o tema da prova proibida na perspectiva de uma teoria da norma jurídica, amparada na lógica deôntica. Para a compreensão das proibições probatórias como um fenômeno normativo, o livro analisa a estrutura lógica das regras jurídicas, dentro de uma teoria das proposições prescritivas, próprias da ordem do dever ser.

    Constatando a hesitação da doutrina atual sobre o tema, apresenta um interessante diagnóstico das principais dificuldades da doutrina sobre o tema e dos equívocos dogmáticos que obstam a construção de uma paradigmática teoria para as proibições probatórias. Para a superação destas dificuldades, o estudo resgata conceitos básicos de “procedimento probatório”, “fonte de prova” e “meio de prova”, e destaca a distinção entre as atividades de investigação e de produção da prova. Com o mesmo fim, destaca a diferença lógica entre proibir normativamente uma conduta e estabelecer limites a uma conduta permitida, e destaca, na diferença substancial entre princípios e regras jurídicas, a possibilidade de ocorrência de diferentes tipos de antinomias normativas entre estas duas espécies de normas jurídicas.

    O ponto culminante, e que constitui o diferencial da obra em meio à produção doutrinária da área, é a proposta de uma original definição conceitual para as “proibições probatórias”, diferenciando-as das provas ilícitas e suprindo assim uma séria lacuna doutrinária, o que resulta em relevante contribuição à teoria geral da prova, tanto no processo criminal quanto no processo civil.

    Autor(es)

    FERNANDO MUNIZ

    Mestre em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Possui Curso de Extensão em Direito Penal e Processo Penal Alemão pela Universidade de Gottingen, Alemanha. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pelo Damásio Educacional e em Inteligência de Estado e de Segurança Pública pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais – FESMP/MG. Pós-Graduado Lato Sensu em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas. Graduado pela Universidade de Alfenas – UNIFENAS. Promotor de Justiça – Ministério Público de Minas Gerais – desde 2003.

    Sumário

    1 INTRODUÇÃO

    2 PROLEGÔMENOS

    2.1 DELIMITANDO O TEMA

    2.2 AS PROIBIÇÕES PROBATÓRIAS COMO TEMA

    3 A ESTRUTURA LÓGICA DA NORMA JURÍDICA

    3.1 ASPECTOS INICIAIS

    3.2 AS PROPOSIÇÕES

    3.3 A ORDEM DO SER

    3.4 A ORDEM DO DEVER SER

    3.5 OS FUNCTORES DEÔNTICOS

    3.6 A ESTRUTURA FORMAL DA NORMA JURÍDICA

    3.7 NORMA JURÍDICA COMPLETA

    3.8 INTERDEFINIBILIDADE DOS FUNCTORES DEÔNTICOS

    3.9 DIREITO, DEVER E BILATERALIDADE DA NORMA JURÍDICA

    4 DIFICULDADES NA CONSTRUÇÃO DE UMA TEORIA DAS PROIBIÇÕES PROBATÓRIAS

    4.1 ATIVIDADE INVESTIGATÓRIA E ATIVIDADE PROBATÓRIA

    4.1.1 Procedimento Probatório

    4.1.2 Fonte de Prova e Meio de Prova - Correlação

    4.2 PROIBIÇÕES PROBATÓRIAS E RITO PROCEDIMENTAL

    4.2.1 Limites Normativos de uma Conduta Permitida

    4.2.2 Segue: a Diferença entre Proibir uma Conduta e Limitar uma Conduta Permitida

    4.3 PRINCÍPIOS JURÍDICOS E REGRAS JURÍDICAS

    4.3.1 Antinomia: um Caso de Inconsistência Lógica

    4.3.2 Prova Ilícita e Prova Invasiva

    5 EM BUSCA DE UM CONCEITO - A LÓGICA DE ATUAÇÃO DAS NORMAS PROIBITIVAS DE PROVA

    5.1 NO NÍVEL DOS PRINCÍPIOS

    5.2 NO NÍVEL DAS REGRAS

    5.3 A DUPLA AFETAÇÃO DOS FUNCTORES DEÔNTICOS

    6 CONCLUSÕES

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Antinomia: um caso de inconsistência lógica
    • Atividade investigatória e atividade probatória

    B

    • Bilateralidade. Direito, dever e bilateralidade da norma jurídica

    C

    • Conceito. Em busca de um conceito. A lógica de atuação das normas proibitivas de prova
    • Conclusões
    • Conduta. Limites normativos de uma conduta permitida
    • Conduta. Segue: a diferença entre proibir uma conduta e limitar uma conduta permitida

    D

    • Delimitando o tema
    • Deôntica. Functores deônticos
    • Dever ser. Ordem do dever ser
    • Dever. Direito, dever e bilateralidade da norma jurídica
    • Dificuldades na construção de uma teoria das proibições probatórias
    • Direito, dever e bilateralidade da norma jurídica
    • Dupla afetação dos functores deônticos

    E

    • Estrutura formal da norma jurídica
    • Estrutura lógica da norma jurídica
    • Estrutura lógica da norma jurídica. Aspectos iniciais

    F

    • Fonte de prova e meio de prova. Correlação
    • Functores deônticos
    • Functores deônticos. Dupla afetação dos functores deônticos
    • Functores deônticos. Interdefinibilidade dos functores deônticos

    I

    • Inconsistência lógica. Antinomia: um caso de inconsistência lógica
    • Interdefinibilidade dos functores deônticos
    • Introdução
    • Investigação. Atividade investigatória e atividade probatória

    L

    • Limites normativos de uma conduta permitida
    • Lógica. Em busca de um conceito. A lógica de atuação das normas proibitivas de prova

    N

    • Norma jurídica completa
    • Norma jurídica. Direito, dever e bilateralidade da norma jurídica
    • Norma jurídica. Estrutura formal da norma jurídica
    • Norma jurídica. Estrutura lógica da norma jurídica
    • Norma proibitiva. Em busca de um conceito. A lógica de atuação das normas proibitivas de prova
    • Norma. Limites normativos de uma conduta permitida

    O

    • Ordem do dever ser
    • Ordem do ser

    P

    • Princípio. Em busca de um conceito. A lógica de atuação das normas proibitivas de prova. No nível das regras
    • Princípio. Em busca de um conceito. A lógica de atuação das normas proibitivas de prova. No nível dos princípios
    • Princípios jurídicos e regras jurídicas
    • Procedimento probatório
    • Proibições probatórias como tema
    • Proibições probatórias e rito procedimental
    • Prolegômenos
    • Proposições
    • Prova ilícita e prova invasiva
    • Prova. Atividade investigatória e atividade probatória
    • Prova. Em busca de um conceito. A lógica de atuação das normas proibitivas de prova
    • Prova. Fonte de prova e meio de prova. Correlação
    • Prova. Procedimento probatório
    • Prova. Proibições probatórias e rito procedimental

    R

    • Referências
    • Regra jurídica. Princípios jurídicos e regras jurídicas
    • Rito procedimental. Proibições probatórias e rito procedimental

    S

    • Ser. Ordem do ser

    T

    • Tema. Delimitando o tema
    • Tema. Proibições probatórias como tema
    • Teoria das proibições probatórias. Dificuldades na construção de uma teoria das proibições probatórias