Capa do livro: Ações Estruturais e o Estado de Coisas Inconstitucional - A Tutela dos Direitos Fundamentais em Casos de Graves Violações pelo Poder Público, Eduardo Sousa Dantas

Ações Estruturais e o Estado de Coisas Inconstitucional - A Tutela dos Direitos Fundamentais em Casos de Graves Violações pelo Poder Público

Eduardo Sousa Dantas

    Preço

    por R$ 109,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Eduardo Sousa Dantas

    ISBN v. impressa: 978853628615-0

    ISBN v. digital: 978853628657-0

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 310grs.

    Número de páginas: 250

    Publicado em: 06/02/2019

    Área(s): Direito - Constitucional

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    Sinopse

    A presente obra busca analisar as ações estruturais ajuizadas para a proteção de direitos fundamentais, as quais deram origem ao instituto do estado de coisas in­constitucional através da jurisprudência da Corte Constitucional da Colômbia.

    Objetivou-se investigar a origem histórica dessas ações e definir os seus conceitos, aproveitando-se das lições do direito estrangeiro para verificar como essas ações podem ser incorporadas no Brasil. Foram elencados os requisitos necessários à caracterização dessas ações, como a omissão estatal que gera falhas estruturais, a urgência e a complexidade dos casos. As principais críti­cas a essas ações são enfrentadas, como as que se referem ao caráter ativista dessas decisões, à violação ao princípio democrático, separação dos poderes, ausên­cia de capacidade institucional do judiciário para tomar a melhor decisão e a excessiva discricionariedade judi­cial na intervenção nas políticas públicas estabelecidas.

    Também são investigadas as diversas técnicas decisórias utilizadas nessas ações e os modelos decisórios de ordens rígidas e fechadas, de ordens abertas e flexíveis e o modelo típico do experimentalismo democrático. A eficácia ou efetividade prática desses instrumentos e institutos foi, igualmente, objeto de estudo.

    Autor(es)

    EDUARDO SOUSA DANTAS
    Mestre em Direito Público pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Graduado em Direito pela Uni­versidade Federal do Rio Grande do Norte. Apro­vado nos concursos de Juiz Federal Substituto do TRF- 2ª Região e TRF-4ª Região. Juiz Federal Substituto da 14ª Vara Federal em Natal/ RN. Atualmente exerce a função de Juiz Instrutor no gabinete do Ministro Gilmar Mendes, no Supremo Tribu­nal Federal. Ex-Procurador Federal de 2ª Categoria com atuação nas demandas do INSS. Ex-Analista Judiciário do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Ex-Assessor Técnico Especial do Ministé­rio Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. Atua principalmente nas seguintes áreas: Direi­to Constitucional, Direitos Fundamentais e Jurisdição Constitucional.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    DELIMITAÇÃO DO TEMA

    RELEVÂNCIA DO TEMA

    PLANO DE TRABALHO

    Capítulo 1 PANORAMA GERAL DAS DEMANDAS ESTRUTURAIS E DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL

    1.1 ESTADOS UNIDOS

    1.1.1 O Longo Caminho do Surgimento das Ações Estruturais

    1.1.2 O Declínio das Demandas Estruturais nos Estados Unidos

    1.2 CANADÁ

    1.3 ÍNDIA

    1.4 ÁFRICA DO SUL

    1.5 A COLÔMBIA E O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL

    1.6 BRASIL

    1.7 ANÁLISE DO DIREITO COMPARADO: CONCEITOS E DEFINIÇÕES

    Capítulo 2 AS CRÍTICAS SUSCITADAS

    2.1 A CRÍTICA DEMOCRÁTICA

    2.2 A CRÍTICA INSTITUCIONAL

    2.3 A CRÍTICA LIBERAL

    2.4 A CRÍTICA DA DOUTRINA BRASILEIRA

    2.5 CONCLUSÕES

    Capítulo 3 AS CARACTERÍSTICAS ESPECIAIS DA TUTELA ESTRUTURAL, OS REQUISITOS DAS AÇÕES, PARÂMETROS PARA A DELIMITAÇÃO DA DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL E UM ESBOÇO DE AÇÕES ESTRUTURAIS PARA O BRASIL

    3.1 TUTELA TRADICIONAL X TUTELA ESTRUTURAL

    3.2 REQUISITOS DAS AÇÕES ESTRUTURAIS

    3.2.1 A Violação de Direitos Fundamentais

    3.2.2 A Omissão Estatal

    3.2.3 A Urgência e a Necessidade da Intervenção Judicial

    3.2.4 A Complexidade

    3.3 OS REQUISITOS DA DECLARAÇÃO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL

    3.4 CRITÉRIOS PARA A DELIMITAÇÃO DA DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL

    3.5 ESBOÇO DE UM MODELO DE AÇÕES ESTRUTURAIS PARA O BRASIL E O IMPACTO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

    Capítulo 4 MODELOS E TÉCNICAS DE IMPLEMENTAÇÃO

    4.1 MODELOS DE IMPLEMENTAÇÃO DAS DECISÕES EM DEMANDAS ESTRUTURAIS

    4.1.1 Modelo de Ordens Específicas e Rígidas

    4.1.2 Modelo de Ordens Abertas e Flexíveis

    4.1.3 Experimentalismo Democrático

    4.1.4 Breve Síntese sobre os Modelos de Implementação das Decisões

    4.2 TÉCNICAS DE IMPLEMENTAÇÃO

    4.2.1 Ordens Judiciais Coercitivas e Sanções

    4.2.2 Acordos e Planos de Implementação

    4.2.3 A Definição de Parâmetros e Indicadores

    4.2.4 Audiências Públicas e Decisões de Seguimento

    4.2.5 Nomeação de Masters, Monitores, Mediadores, Administradores e Comissões de Acompanhamento

    4.2.6 O Ajuizamento de Novas Ações

    4.2.7 A Prescrição de Medidas Alternativas

    4.3 CONCLUSÃO

    Capítulo 5 OS EFEITOS E A EFICÁCIA DAS DECISÕES EM AÇÕES ESTRUTURAIS

    5.1 OS FATORES QUE INFLUENCIAM A EFICÁCIA DAS DECISÕES JUDICIAIS

    5.1.1 Aspectos Normativos e Jurisprudenciais

    5.1.2 A Existência de Estrutura de Apoio e a Participação do Estado

    5.1.3 A Opinião Pública e o Custo Político: Entre a Falta de Apoio e o Populismo Judicial

    5.2 EFEITOS SIMBÓLICOS, INSTRUMENTAIS, DIRETOS E INDIRETOS, MEDIDAS AFIRMATIVAS E TRANSFORMATIVAS

    5.3 OS EFEITOS OU IMPACTOS CONCRETOS DAS AÇÕES ESTRUTURAIS NO DIREITO COMPARADO

    5.3.1 Os Efeitos das Decisões nas Ações Estruturais nos Estados Unidos

    5.3.1.1 A segregação racial no sistema público de ensino

    5.3.1.2 O inferno do sistema prisional

    5.3.2 As Ações Estruturais na Colômbia e o Estado de Coisas Inconstitucional

    5.3.2.1 O inferno se repete: a situação do sistema prisional colombiano

    5.3.2.2 Os deslocamentos forçados decorrentes dos conflitos armados: mais um estado de coisas inconstitucional

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Ações estruturais na Colômbia e o estado de coisas inconstitucional
    • Ações estruturais. Aspectos normativos e jurisprudenciais
    • Ações estruturais. Efeitos das decisões nas ações estruturais nos Estados Unidos
    • Ações estruturais. Efeitos ou impactos concretos das ações estruturais no direito comparado
    • Ações estruturais. Esboço de um modelo de ações estruturais para o Brasil e o impacto do novo Código de Processo Civil
    • Ações estruturais. Efeitos e a eficácia das decisões em ações estruturais

    C

    • Características especiais da tutela estrutural, os requisitos das ações, parâmetros para a delimitação da discricionariedade judicial e um esboço de ações estruturais para o Brasil
    • Colômbia. Ações estruturais na Colômbia e o estado de coisas inconstitucional
    • Conclusão
    • Conflito armado. Deslocamentos forçados decorrentes dos conflitos armados: mais um estado de coisas inconstitucional
    • Constitucionalidade. Panorama geral das demandas estruturais e do Estado de coisas inconstitucional
    • Críticas suscitadas. Conclusões
    • Custo político. Opinião pública e o custo político: entre a falta de apoio e o populismo judicial

    D

    • Decisão judicial. Fatores que influenciam a eficácia das decisões judiciais
    • Demandas estruturais. Crítica da doutrina brasileira
    • Demandas estruturais. Crítica democrática
    • Demandas estruturais. Crítica institucional
    • Demandas estruturais. Crítica liberal
    • Demandas estruturais. Críticas suscitadas
    • Demandas estruturais. Panorama geral das demandas estruturais e do Estado de coisas inconstitucional
    • Demandas estruturais. Panorama geral das demandas estruturais e do Estado de coisas inconstitucional África do sul
    • Demandas estruturais. Panorama geral das demandas estruturais e do Estado de coisas inconstitucional Análise do direito comparado: conceitos e definições
    • Demandas estruturais. Panorama geral das demandas estruturais e do Estado de coisas inconstitucional Brasil
    • Demandas estruturais. Panorama geral das demandas estruturais e do Estado de coisas inconstitucional Canadá
    • Demandas estruturais. Panorama geral das demandas estruturais e do Estado de coisas inconstitucional Colômbia e o estado de coisas inconstitucional
    • Demandas estruturais. Panorama geral das demandas estruturais e do Estado de coisas inconstitucional Declínio das demandas estruturais nos Estados Unidos
    • Demandas estruturais. Panorama geral das demandas estruturais e do Estado de coisas inconstitucional Índia
    • Demandas estruturais. Panorama geral das demandas estruturais e do Estado de coisas inconstitucional. Estados Unidos
    • Demandas estruturais. Panorama geral das demandas estruturais e do Estado de coisas inconstitucional. Longo caminho do surgimento das ações estruturais
    • Deslocamentos forçados decorrentes dos conflitos armados: mais um estado de coisas inconstitucional
    • Direitos fundamentais. Violação
    • Discricionariedade judicial. Características especiais da tutela estrutural, os requisitos das ações, parâmetros para a delimitação da discricionariedade judicial e um esboço de ações estruturais para o Brasil
    • Discricionariedade judicial. Critérios para a delimitação da discricionariedade judicial

    E

    • Ensino. Inferno do sistema prisional
    • Estado de coisas inconstitucional. Ações estruturais na Colômbia e o estado de coisas inconstitucional
    • Estado de coisas inconstitucional. Deslocamentos forçados decorrentes dos conflitos armados: mais um estado de coisas inconstitucional
    • Estado de coisas inconstitucional. Requisitos da declaração
    • Estado. Existência de estrutura de apoio e a participação do Estado
    • Estado. Panorama geral das demandas estruturais e do Estado de coisas inconstitucional

    I

    • Implementação. Demandas estruturais. A prescrição de medidas alternativas
    • Implementação. Demandas estruturais. Acordos e planos de implementação
    • Implementação. Demandas estruturais. Ajuizamento de novas ações
    • Implementação. Demandas estruturais. Audiências públicas e decisões de seguimento
    • Implementação. Demandas estruturais. Breve síntese sobre os modelos de implementação das decisões
    • Implementação. Demandas estruturais. Conclusão
    • Implementação. Demandas estruturais. Definição de parâmetros e indicadores
    • Implementação. Demandas estruturais. Experimentalismo democrático
    • Implementação. Demandas estruturais. Modelo de ordens abertas e flexíveis
    • Implementação. Demandas estruturais. Modelo de ordens específicas e rígidas
    • Implementação. Demandas estruturais. Modelos de implementação das decisões em demandas estruturais
    • Implementação. Demandas estruturais. Modelos e técnicas de implementação
    • Implementação. Demandas estruturais. Nomeação de "masters", monitores, mediadores, administradores e comissões de acompanhamento
    • Implementação. Demandas estruturais. Ordens judiciais coercitivas e sanções
    • Implementação. Demandas estruturais. Técnicas de implementação
    • Inferno se repete: a situação do sistema prisional colombiano
    • Intervenção judicial. Complexidade
    • Intervenção judicial. Urgência e a necessidade da intervenção judicial
    • Introdução

    M

    • Medidas afirmativas e transformativas. Efeitos simbólicos, instrumentais, diretos e indiretos, medidas afirmativas e transformativas

    N

    • Novo CPC. Esboço de um modelo de ações estruturais para o Brasil e o impacto do novo Código de Processo Civil

    O

    • Omissão estatal
    • Opinião pública e o custo político: entre a falta de apoio e o populismo judicial

    P

    • Panorama geral das demandas estruturais e do Estado de coisas inconstitucional
    • Plano de trabalho
    • Populismo judicial. Opinião pública e o custo político: entre a falta de apoio e o populismo judicial

    R

    • Referências
    • Requisitos da declaração do estado de coisas inconstitucional

    S

    • Segregação racial no sistema público de ensino
    • Segregação racial no sistema público de ensino
    • Sistema prisional colombiano. Inferno se repete: a situação do sistema prisional colombiano

    T

    • Tema. Delimitação do tema
    • Tema. Relevância do tema
    • Tutela estrutural. Características especiais da tutela estrutural, os requisitos das ações, parâmetros para a delimitação da discricionariedade judicial e um esboço de ações estruturais para o Brasil
    • Tutela estrutural. Requisitos das ações estruturais
    • Tutela tradicional x tutela estrutural

    U

    • Urgência e a necessidade da intervenção judicial

    V

    • Violação de direitos fundamentais