Capa do livro: Direito de Execução Penal - 17ª Edição - Revista e Atualizada, Maurício Kuehne

Direito de Execução Penal

17ª Edição - Revista e Atualizada Maurício Kuehne

    Preço

    por R$ 229,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Maurício Kuehne

    ISBN v. impressa: 978853628909-0

    ISBN v. digital: 978853628952-6

    Edição/Tiragem: 17ª Edição - Revista e Atualizada

    Acabamento: Capa Dura

    Formato: 16,5x21,5 cm

    Peso: 664grs.

    Número de páginas: 488

    Publicado em: 11/06/2019

    Área(s): Direito - Legislação; Direito - Penal; Direito - Processual Penal

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    A colheita de informações quanto aos julgados de nossos Tribunais se constituiu em verdadeiro trabalho de garimpagem. Consoante se verá, a presente obra propicia vastas informações a respeito não só da lei propriamente dita, mas também de instrumentos outros, extremamente úteis à labuta em sede de execução penal. Assim é que, em anexos específicos, alguns temas extremamente polêmicos mereceram maior ênfase, quando se procurou salientar e destacar inúmeros julgados em sentidos mais diversos.

    Releva destacar, neste ensejo, as considerações colocadas com ex­trema objetividade sobre as recentes alterações processuais penais, as quais, aliadas às existentes no Direito Penal, por certo, revolucionarão a aplicação da pena, com reflexos diretos e oportunos em sede de Execução Penal.

    Autor(es)

    MAURÍCIO KUEHNE

    Promotor de Justiça aposentado, Advogado e Professor (Direito Pe­nal e Execução Penal). Conta com diversos cursos de aperfeiçoamen­to na área Penal, Processual Penal e Execução Penal. Possui diversos artigos jurídicos relacionados às áreas Penal e de Execução Penal, publicados junto à imprensa local e em revistas especializadas. Par­ticipou de encontros relacionados à área Penal, Processual Penal e de Execução Penal, proferindo palestras, conferências e exposições a nível estadual, nacional e internacional sobre temas relacionados à Pena – Sistema Punitivo Nacional, Execução Penal, Penas Alternativas etc.

    Sumário

    LEI 7.210, DE 11.07.1984 - INSTITUI A LEI DE EXECUÇÃO PENAL

    PARTE GERAL

    TÍTULO I DO OBJETO E DA APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL (ARTS. 1º A 4º)

    TÍTULO II DO CONDENADO E DO INTERNADO (ARTS. 5º A 60)

    Capítulo I Da Classificação (arts. 5º a 9º-A)

    Capítulo II Da Assistência (arts. 10 a 27)

    Seção I Disposições Gerais (arts. 10 e 11)

    Seção II Da Assistência Material (arts. 12 e 13)

    Seção III Da Assistência à Saúde (art. 14)

    Seção IV Da Assistência Jurídica (arts. 15 e 16)

    Seção V Da Assistência Educacional (arts. 17 a 21)

    Seção VI Da Assistência Social (arts. 22 e 23)

    Seção VII Da Assistência Religiosa (art. 24)

    Seção VIII Da Assistência ao Egresso (arts. 25 a 27)

    Capítulo III Do Trabalho (arts. 28 a 37)

    Seção I Disposições Gerais (arts. 28 a 30)

    Seção II Do Trabalho Interno (arts. 31 a 35)

    Seção III Do Trabalho Externo (arts. 36 e 37)

    Capítulo IV Dos Deveres, dos Direitos e da Disciplina (arts. 38 a 60)

    Seção I Dos Deveres (arts. 38 e 39)

    Seção II Dos Direitos (arts. 40 a 43)

    Seção III Da Disciplina (arts. 44 a 60)

    Subseção I Disposições Gerais (arts. 44 a 48)

    Subseção II Das Faltas Disciplinares (arts. 49 a 52)

    Subseção III Das Sanções e das Recompensas (arts. 53 a 56)

    Subseção IV Da Aplicação das Sanções (arts. 57 e 58)

    Subseção V Do Procedimento Disciplinar (arts. 59 e 60)

    TÍTULO III DOS ÓRGÃOS DA EXECUÇÃO PENAL (ARTS. 61 A 81)

    Capítulo I Disposições Gerais (art. 61)

    Capítulo II Do Cons. Nac. de Pol. Crim. e Penitenciária (arts. 62 a 64)

    Capítulo III Do Juízo da Execução (arts. 65 e 66)

    Capítulo IV Do Ministério Público (arts. 67 e 68)

    Capítulo V Do Conselho Penitenciário (arts. 69 e 70)

    Capítulo VI Dos Departamentos Penitenciários (arts. 71 a 77)

    Seção I Do Departamento Penitenciário Nacional (arts. 71 e 72)

    Seção II Do Departamento Penitenciário Local (arts. 73 e 74)

    Seção III Da Direção e do Pessoal dos Estabel. Penais (arts. 75 a 77)

    Capítulo VII Do Patronato (arts. 78 e 79)

    Capítulo VIII Do Conselho da Comunidade (arts. 80 e 81)

    Capítulo IX Da Defensoria Pública (arts. 81-A e 81-B)

    TÍTULO IV DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS (ARTS. 82 A 104)

    Capítulo I Disposições Gerais (arts. 82 a 86)

    Capítulo II Da Penitenciária (arts. 87 a 90)

    Capítulo III Da Colônia Agrícola, Industrial ou Similar (arts. 91 e 92)

    Capítulo IV Da Casa do Albergado (arts. 93 a 95)

    Capítulo V Do Centro de Observação (arts. 96 a 98)

    Capítulo VI Do Hospital de Custódia e Trat. Psiquiátrico (arts. 99 a 101)

    Capítulo VII Da Cadeia Pública (arts. 102 a 104)

    PARTE ESPECIAL

    TÍTULO V DA EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE (ARTS. 105 A 170)

    Capítulo I Das Penas Privativas de Liberdade (arts. 105 a 146)

    Seção I Disposições Gerais (arts. 105 a 109)

    Seção II Dos Regimes (arts. 110 a 119)

    Seção III Das Autorizações de Saída (arts. 120 a 125)

    Subseção I Da Permissão de Saída (arts. 120 e 121)

    Subseção II Da Saída Temporária (arts. 122 a 125)

    Seção IV Da Remição (arts. 126 a 130)

    Seção V Do Livramento Condicional (arts. 131 a 146)

    Seção VI Da Monitoração Eletrônica (arts. 146-A a 146-D)

    Capítulo II Das Penas Restritivas de Direitos (arts. 147 a 155)

    Seção I Disposições Gerais (arts. 147 e 148)

    Seção II Da Prestação de Serviços à Comunidade (arts. 149 e 150)

    Seção III Da Limitação de Fim de Semana (arts. 151 a 153)

    Seção IV Da Interdição Temporária de Direitos (arts. 154 e 155)

    Capítulo III Da Suspensão Condicional (arts. 156 a 163)

    Capítulo IV Da Pena de Multa (arts. 164 a 170)

    TÍTULO VI DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA (ARTS. 171 A 179)

    Capítulo I Disposições Gerais (arts. 171 a 174)

    Capítulo II Da Cessação da Periculosidade (arts. 175 a 179)

    TÍTULO VII DOS INCIDENTES DE EXECUÇÃO (ARTS. 180 A 193)

    Capítulo I Das Conversões (arts. 180 a 184)

    Capítulo II Do Excesso ou Desvio (arts. 185 e 186)

    Capítulo III Da Anistia e do Indulto (arts. 187 a 193)

    TÍTULO VIII DO PROCEDIMENTO JUDICIAL (ARTS. 194 A 197)

    TÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (ARTS. 198 A 204)

    ANEXOS

    Anexo I - Lei 7.210, de 11.07.1984

    Anexo II - Exposição de Motivos à Lei de Execução Penal

    Anexo III - Regras de Mandela

    Anexo IV - Regras Mínimas para o Tratamento do Preso no Brasil

    Anexo V - Convenção Americana de Direitos Humanos (1969) - Pacto de San José da Costa Rica

    Anexo VI - Resolução 113, de 20.04.2010

    Anexo VII - A Questão Disciplinar e a Execução Penal

    Anexo VIII - Súmulas do STJ e do STF

    ÍNDICE REMISSIVO