Revista Internacional Consinter de Direito - Ano V - Número VIII - 1º Semestre 2019 - Estudos Contemporâneos - Publicação Semestral Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação

Direito Sistêmico: Um Novo Direito para uma Nova Visão da Vida / Dilnei Lorenzi, Andréa Vulcanis

Empresas Transnacionales y Derechos Humanos / Jaime Suau Morey

A Evolução do Comércio: O Comércio Eletrônico e suas Novas Tendências / Maria Eugênia Finkelstein

Da Investigação à Descoberta em Umberto Eco: Olhar e Reflexão sobre a Pesquisa na Atualidade / Marcos Alves da Silva, Leonardo Baldissera, Luiz Carlos Moreira Junior

A Moldura Normativa Kelseniana e a Neurobiologia / Alvaro Luiz T. A. Gonzaga, André Moraes De Nadai

Los Menores de Edad en el Pacto de Estado Contra la Violencia de Género / Inmaculada García Presas

Mundo Pluricultural ou Multicultural? Ius Cogens e os Novos Desafios ao Conceito de Norma Jurídica / Eduardo Manuel Val, Pedro Eugenio P. Bargiona, Wilson Tadeu de C. Eccard

Perspectivas Jurídicas Estratégicas Nuevas en una Nueva Era (La Construcción Jurídica de un Mundo Nuevo) / Miguel Angel Ciuro Caldani

Políticas Públicas Ambientais: Aplicadas ao Desenvolvimento Econômico e Ambiental / Thais Bernardes Maganhini, Adriana Vieira da Costa

Processo Eletrônico, Hipertexto e Direito ao Processo Justo / Luis Alberto Reichelt, Paulo Roberto Pegoraro Junior

Os Reflexos da Audiência de Custódia no Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo: Perspectiva de Mudança no Tratamento dos Presos Provisórios / Daniela Carvalho A. da Costa, Fabiana Oliveira B. de Castro

Régimen Jurídico Actual de las Transferencias Internacionales de Datos Personales. Especial Referencia a su Aplicación en Servicios de Nube Pública Suscritos por Pequeños Empresarios Europeos y Españoles / Francisca M. Rosselló Rubert

DIREITO PÚBLICO

Audiência de Custódia: Desafios e Expectativas / Mário Luiz Ramidoff, Henrique Munhoz Bürgel Ramidoff

Candidatura Eleitoral Avulsa: Desnecessidade de Filiação Partidária para Concorrência a Cargo Eletivo em Respeito à Democracia Proclamada na Constituição Federal Brasileira de 1988 / Adegmar José Ferreira, Hamilton Gomes Carneiro, Leandro Almeida de Santana

La Competencia de la Fiscalía Europea: Criterios Materiales y Territoriales para su Determinación / M.ª Ángeles Pérez Marín

Competenza Tributaria come Limite Protettivo del Contribuente / Clayton Gomes de Medeiros, Josiane Becker

Cooperação Internacional em Matéria Tributária: As Diversas Formas de Assistência Mútua Administrativa / Rosemary Carvalho Sales, Antônio de Moura Borges, Liziane Angelotti Meira

Direito Humano e Fundamental à Saúde nos Presídios Federais Brasileiros / Paloma Gurgel de O. Cerqueira, Luciano de Oliveira S. Tourinho

A Legitimidade e a sua Vinculação à Constituição Democrática / Saul Tourinho Leal, Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto

O Movimento pelas Soluções Consensuais de Conflitos no Brasil: O Emprego da Mediação no Processo Civil Brasileiro / Klever Paulo Leal Filpo, Marcelo Pereira de Almeida

Regra-Matriz de Incidência Tributária e Segurança Jurídica / Octavio Campos Fischer

Segurança Jurídica e o Ciclo PDCA em Compras Públicas: O Case da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes / Thiago Albuquerque Fernandes, Iagrici Maria de Lima Maranhão

The Single Tax Principle as a Limit to Double Non-Taxation? A Broad Perspective / Alejandro Zubimendi

DIREITO PRIVADO

El Acceso a La Justicia y la Mediación: El Diálogo como Fundamento Filosófico de La Mediación / María De Las M. R. Rodríguez, María Teresa G.-B. Hernández, Juan Antonio M. Muñoz

La Conciliación de la Vida Personal, Familiar y Laboral en la Administración Pública. Comparativa con las Medidas en la Empresa Privada / Sira Pérez Agulla

O Contrato como Ferramenta de Realização dos Direitos Humanos no Âmbito Empresarial: As Cláusulas Éticas / Paulo Nalin, Mariana Barsaglia Pimentel

El Deber de no Causar Daño a Otro Desde la Perspectiva de la Reparación Integral de la Víctima / Guilherme Calmon N. da Gama, Conceição de Maria F. Leite

Distanásia: Violação ao Direito à Vida e a Morte Dignas - Uma Análise à Luz da Dignidade da Pessoa Humana e dos Direitos da Personalidade / Lívia Pagani de Paula, Oswaldo Pereira de L. Junior

Do Inadimplemento Substancial dos Contratos / Vitor Hugo Mota de Menezes

O Microssistema de Precedentes no Novo Processo Civil Brasileiro: Uma Interpretação / Adriano Moura da F. Pinto, Nilo Rafael B. de Mello

Quais São os Tipos Societários Possíveis para as Empresas Públicas Unipessoais no Direito Brasileiro? / Alexandre de Albuquerque Sá

Repensando o Abuso de Direito: Limites e Interpretação / Bruno Miragem, Ana Lúcia Seifriz Badia

Testamento Vital: O Instrumento Jurídico para Uma Morte Digna! / Lucia Pereira V. Lombardi, Maria Celeste C. L. dos Santos

A

• A evolução do comércio: o comércio eletrônico e suas novas tendências. Maria Eugênia Finkelstein
• A legitimidade e a sua vinculação à Constituição Democrática. Saul Tourinho Leal/Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto
• A moldura normativa kelseniana e a neurobiologia. Alvaro Luiz T. A. Gonzaga
• Abuso do direito. Repensando o abuso de direito: limites e interpretação. Bruno Miragem/Ana Lúcia Seifriz Badia
• Acceso a la justicia. El acceso a la justicia y la mediación: el diálogo como fundamento filosófico de la mediación. María de Las M. R. Rodríguez/María Teresa G.-B. Hernández/Juan Antonio M. Muñoz
• Adegmar José Ferreira. Candidatura eleitoral avulsa: desnecessidade de filiação partidária para concorrência a cargo eletivo em respeito à democracia proclamada na Constituição Federal Brasileira de 1988. Adegmar José Ferreira/Hamilton Gomes Carneiro/Leandro Almeida de Santana
• Administración pública. La conciliación de la vida personal, familiar y laboral en la administración pública. Comparativa con las medidas en la empresa privada. Sira Pérez Agulla
• Adriana Vieira da Costa. Políticas públicas ambientais: aplicadas ao desenvolvimento econômico e ambiental. Thais Bernardes Maganhini/Adriana Vieira da Costa
• Adriano Moura da F. Pinto. O microssistema de precedentes no novo processo civil brasileiro: uma interpretação. Adriano Moura da F. Pinto/Nilo Rafael B. de Mello
• Alejandro Zubimendi. The single tax principle as a limit to double non-taxation? A broad perspective
• Alexandre de Albuquerque Sá. Quais são os tipos societários possíveis para as empresas públicas unipessoais no direito brasileiro?
• Alvaro Luiz T. A. Gonzaga. A moldura normativa kelseniana e a neurobiologia
• Ana Lúcia Seifriz Badia. Repensando o abuso de direito: limites e interpretação. Bruno Miragem/Ana Lúcia Seifriz Badia
• Andréa Vulcanis. Direito sistêmico: um novo direito para uma nova visão da vida. Dilnei Lorenzi/Andréa Vulcanis
• Antônio de Moura Borges. Cooperação internacional em matéria tributária: as diversas formas de assistência mútua administrativa. Rosemary Carvalho Sales/Antônio de Moura Borges/Liziane Angelotti Meira
• Assistência mútua administrativa. Cooperação internacional em matéria tributária: as diversas formas de assistência mútua administrativa. Rosemary Carvalho Sales/Antônio de Moura Borges/Liziane Angelotti Meira
• Audiência de custódia. Os reflexos da audiência de custódia no sistema penitenciário do estado de São Paulo: Perspectiva de mudança no tratamento dos presos provisórios. Daniela Carvalho A. da Costa/Fabiana Oliveira B. de Castro
• Audiência de custódia: desafios e expectativas. Mário Luiz Ramidoff/Henrique Munhoz Bürgel Ramidoff

B

• Bruno Miragem. Repensando o abuso de direito: limites e interpretação. Bruno Miragem/Ana Lúcia Seifriz Badia

C

• Candidatura eleitoral avulsa: desnecessidade de filiação partidária para concorrência a cargo eletivo em respeito à democracia proclamada na Constituição Federal Brasileira de 1988. Adegmar José Ferreira/Hamilton Gomes Carneiro/Leandro Almeida de Santana
• Cargo eletivo. Candidatura eleitoral avulsa: desnecessidade de filiação partidária para concorrência a cargo eletivo em respeito à democracia proclamada na Constituição Federal Brasileira de 1988. Adegmar José Ferreira/Hamilton Gomes Carneiro/Leandro Almeida de Santana
• Ciclo PDCA. Segurança jurídica e o ciclo PDCA em compras públicas: o case da prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Thiago Albuquerque Fernandes/Iagrici Maria de Lima Maranhão
• Cláusulas éticas. O contrato como ferramenta de realização dos direitos humanos no âmbito empresarial: as cláusulas éticas. Paulo Nalin/Mariana Barsaglia Pimentel
• Clayton Gomes de Medeiros. Competenza tributaria come limite protettivo del contribuente. Clayton Gomes de Medeiros/Josiane Becker
• Comércio eletrônico. A evolução do comércio: o comércio eletrônico e suas novas tendências. Maria Eugênia Finkelstein
• Competencia. La competencia de la fiscalía europea: criterios materiales y territoriales para su determinación. M.ª Ángeles Pérez Marín
• Competenza tributaria come limite protettivo del contribuente. Clayton Gomes de Medeiros/Josiane Becker
• Compra pública. Segurança jurídica e o ciclo PDCA em compras públicas: o case da prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Thiago Albuquerque Fernandes/Iagrici Maria de Lima Maranhão
• Conceição de Maria F. Leite. El deber de no causar daño a otro desde la perspectiva de la reparación integral de la víctima. Guilherme Calmon N. da Gama/Conceição de Maria F. Leite
• Constituição democrática. A legitimidade e a sua vinculação à Constituição Democrática. Saul Tourinho Leal/Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto
• Constituição Federal. Candidatura eleitoral avulsa: desnecessidade de filiação partidária para concorrência a cargo eletivo em respeito à democracia proclamada na Constituição Federal Brasileira de 1988. Adegmar José Ferreira/Hamilton Gomes Carneiro/Leandro Almeida de Santana
• Construcción jurídica de un mundo nuevo. Perspectivas jurídicas estratégicas nuevas en una nueva era (la construcción jurídica de un mundo nuevo). Miguel Angel Ciuro Calda-ni
• Contrato como ferramenta de realização dos direitos humanos no âmbito empresarial: as cláusulas éticas. Paulo Nalin/Mariana Barsaglia Pimentel
• Contrato. Do inadimplemento substancial dos contratos. Vitor Hugo Mota de Menezes
• Contribuente. Competenza tributaria come limite protettivo del contribuente. Clayton Gomes de Medeiros/Josiane Becker
• Cooperação internacional em matéria tributária: as diversas formas de assistência mútua administrativa. Rosemary Carvalho Sales/Antônio de Moura Borges/Liziane Angelotti Meira
• Criterios materiales y territoriales. La competencia de la fiscalía europea: criterios materiales y territoriales para su determinación. M.ª Ángeles Pérez Marín
• Custódia. Audiência de custódia: desafios e expectativas. Mário Luiz Ramidoff/Henrique Munhoz Bürgel Ramidoff

D

• Da investigação à descoberta em Umberto Eco: olhar e reflexão sobre a pesquisa na atualidade. Marcos Alves da Silva/Leonardo Baldissera/Luiz Carlos Moreira Junior
• Daniela Carvalho A. da Costa. Os reflexos da audiência de custódia no sistema penitenciário do estado de São Paulo: Perspectiva de mudança no tratamento dos presos provisórios. Daniela Carvalho A. da Costa/Fabiana Oliveira B. de Castro
• Daño a outro. El deber de no causar daño a otro desde la perspectiva de la reparación integral de la víctima. Guilherme Calmon N. da Gama/Conceição de Maria F. Leite
• Datos personales. Régimen jurídico actual de las transferencias internacionales de datos personales. Especial referencia a su aplicación en servicios de nube pública suscritos por pequeños empresarios europeos y españoles. Francisca M. Rosselló Rubert
• Democracia. Candidatura eleitoral avulsa: desnecessidade de filiação partidária para concorrência a cargo eletivo em respeito à democracia proclamada na Constituição Fede-ral Brasileira de 1988. Adegmar José Ferreira/Hamilton Gomes Carneiro/Leandro Almeida de Santana
• Desenvolvimento econômico e ambiental. Políticas públicas ambientais: aplicadas ao desenvolvimento econômico e ambiental. Thais Bernardes Maganhini/Adriana Vieira da Costa
• Dignidade humana. Distanásia: violação ao direito à vida e a morte dignas - Uma análise à luz da dignidade da pessoa humana e dos direitos da personalidade. Lívia Pagani de Paula/Oswaldo Pereira de L. Junior
• Dilnei Lorenzi. Direito sistêmico: um novo direito para uma nova visão da vida. Dilnei Lorenzi/Andréa Vulcanis
• Direito ao processo justo. Processo eletrônico, hipertexto e direito ao processo justo. Luis Alberto Reichelt/Paulo Roberto Pegoraro Junior
• Direito humano e fundamental à saúde nos presídios federais brasileiros. Paloma Gurgel de O. Cerqueira/Luciano de Oliveira S. Tourinho
• Direito Privado
• Direito Público
• Direito sistêmico: um novo direito para uma nova visão da vida. Dilnei Lorenzi/Andréa Vulcanis
• Direitos da personalidade. Distanásia: violação ao direito à vida e a morte dignas - Uma análise à luz da dignidade da pessoa humana e dos direitos da personalidade. Lívia Paga-ni de Paula/Oswaldo Pereira de L. Junior
• Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
• Direitos humanos. O contrato como ferramenta de realização dos direitos humanos no âmbito empresarial: as cláusulas éticas. Paulo Nalin/Mariana Barsaglia Pimentel
• Distanásia: violação ao direito à vida e a morte dignas - Uma análise à luz da dignidade da pessoa humana e dos direitos da personalidade. Lívia Pagani de Paula/Oswaldo Pereira de L. Junior
• Do inadimplemento substancial dos contratos. Vitor Hugo Mota de Menezes
• Double non-taxation. The single tax principle as a limit to double non-taxation? A broad perspective. Alejandro Zubimendi
• Drerechos humanos. Empresas transnacionales y derechos humanos. Jaime Suau Morey

E

• Eduardo Manuel Val. Mundo pluricultural ou multicultural? ´Ius cogens´ e os novos desafios ao conceito de norma jurídica. Eduardo Manuel Val/Pedro Eugenio P. Bargiona/Wilson Tadeu de C. Eccard
• El acceso a la justicia y la mediación: el diálogo como fundamento filosófico de la mediación. María de Las M. R. Rodríguez/María Teresa G.-B. Hernández/Juan Antonio M. Muñoz
• El deber de no causar daño a otro desde la perspectiva de la reparación integral de la víctima. Guilherme Calmon N. da Gama/Conceição de Maria F. Leite
• Empresa privada. La conciliación de la vida personal, familiar y laboral en la administración pública. Comparativa con las medidas en la empresa privada. Sira Pérez Agulla
• Empresas públicas unipessoais. Quais são os tipos societários possíveis para as empresas públicas unipessoais no direito brasileiro? Alexandre de Albuquerque Sá
• Empresas transnacionales y derechos humanos. Jaime Suau Morey
• Ética. O contrato como ferramenta de realização dos direitos humanos no âmbito empresarial: as cláusulas éticas. Paulo Nalin/Mariana Barsaglia Pimentel
• Evolução do comércio: o comércio eletrônico e suas novas tendências. Maria Eugênia Finkelstein

F

• Fabiana Oliveira B. de Castro. Os reflexos da audiência de custódia no sistema penitenciário do estado de São Paulo: Perspectiva de mudança no tratamento dos presos provisórios. Daniela Carvalho A. da Costa/Fabiana Oliveira B. de Castro
• Filiação partidária. Candidatura eleitoral avulsa: desnecessidade de filiação partidária para concorrência a cargo eletivo em respeito à democracia proclamada na Constituição Federal Brasileira de 1988. Adegmar José Ferreira/Hamilton Gomes Carneiro/Leandro Almeida de Santana
• Fiscalía europea. La competencia de la fiscalía europea: criterios materiales y territoriales para su determinación. M.ª Ángeles Pérez Marín
• Francisca M. Rosselló Rubert. Régimen jurídico actual de las transferencias internacionales de datos personales. Especial referencia a su aplicación en servicios de nube pública suscritos por pequeños empresarios europeos y españoles
• Fundamento filosófico. El acceso a la justicia y la mediación: el diálogo como fundamento filosófico de la mediación. María de Las M. R. Rodríguez/María Teresa G.-B. Hernández/Juan Antonio M. Muñoz

G

• Guilherme Calmon N. da Gama. El deber de no causar daño a otro desde la perspectiva de la reparación integral de la víctima. Guilherme Calmon N. da Gama/Conceição de Ma-ria F. Leite

H

• Hamilton Gomes Carneiro. Candidatura eleitoral avulsa: desnecessidade de filiação partidária para concorrência a cargo eletivo em respeito à democracia proclamada na Constituição Federal Brasileira de 1988. Adegmar José Ferreira/Hamilton Gomes Car-neiro/Leandro Almeida de Santana
• Hipertexto. Processo eletrônico, hipertexto e direito ao processo justo. Luis Alberto Reichelt/Paulo Roberto Pegoraro Junior

I

• Iagrici Maria de Lima Maranhão. Segurança jurídica e o ciclo PDCA em compras públicas: o case da prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Thiago Albuquerque Fernandes/Iagrici Maria de Lima Maranhão
• Inadimplemento substancial dos contratos. Vitor Hugo Mota de Menezes
• Incidência tributária. Regra-matriz de incidência tributária e segurança jurídica. Octavio Campos Fischer
• Inmaculada García Presas. Los menores de edad en el pacto de estado contra la violencia de género
• Instrumento jurídico. Testamento vital: o instrumento jurídico para uma morte digna! Lucia Pereira V. Lombardi/Maria Celeste C. L. dos Santos
• Interpretação. O microssistema de precedentes no novo processo civil brasileiro: uma interpretação. Adriano Moura da F. Pinto/Nilo Rafael B. de Mello
• Interpretação. Repensando o abuso de direito: limites e interpretação. Bruno Miragem/Ana Lúcia Seifriz Badia
• Investigação à descoberta em Umberto Eco: olhar e reflexão sobre a pesquisa na atualidade. Marcos Alves da Silva/Leonardo Baldissera/Luiz Carlos Moreira Junior
• ´Ius cogens´. Mundo pluricultural ou multicultural? ´Ius cogens´ e os novos desafios ao conceito de norma jurídica. Eduardo Manuel Val/Pedro Eugenio P. Bargiona/Wilson Tadeu de C. Eccard

J

• Jaime Suau Morey. Empresas transnacionales y derechos humanos
• Josiane Becker. Competenza tributaria come limite protettivo del contribuente. Clayton Gomes de Medeiros/Josiane Becker
• Juan Antonio M. Muñoz. El acceso a la justicia y la mediación: el diálogo como funda-mento filosófico de la mediación. María de Las M. R. Rodríguez/María Teresa G.-B. Hernández/Juan Antonio M. Muñoz

K

• Kelsen. A moldura normativa kelseniana e a neurobiologia. Alvaro Luiz T. A. Gonzaga
• Klever Paulo Leal Filpo. O movimento pelas soluções consensuais de conflitos no Brasil: o emprego da mediação no processo civil brasileiro. Klever Paulo Leal Filpo/Marcelo Pereira de Almeida

L

• La competencia de la fiscalía europea: criterios materiales y territoriales para su determi-nación. M.ª Ángeles Pérez Marín
• La conciliación de la vida personal, familiar y laboral en la administración pública. Comparativa con las medidas en la empresa privada. Sira Pérez Agulla
• Leandro Almeida de Santana. Candidatura eleitoral avulsa: desnecessidade de filiação partidária para concorrência a cargo eletivo em respeito à democracia proclamada na Constituição Federal Brasileira de 1988. Adegmar José Ferreira/Hamilton Gomes Car-neiro/Leandro Almeida de Santana
• Legitimidade e a sua vinculação à Constituição Democrática. Saul Tourinho Leal/Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto
• Leonardo Baldissera. Da investigação à descoberta em Umberto Eco: olhar e reflexão sobre a pesquisa na atualidade. Marcos Alves da Silva/Leonardo Baldissera/Luiz Carlos Moreira Junior
• Limite protettivo del contribuente. Competenza tributaria come limite protettivo del contribuente. Clayton Gomes de Medeiros/Josiane Becker
• Limites. Repensando o abuso de direito: limites e interpretação. Bruno Miragem/Ana Lúcia Seifriz Badia
• Lívia Pagani de Paula. Distanásia: violação ao direito à vida e a morte dignas - Uma análise à luz da dignidade da pessoa humana e dos direitos da personalidade. Lívia Paga-ni de Paula/Oswaldo Pereira de L. Junior
• Liziane Angelotti Meira. Cooperação internacional em matéria tributária: as diversas formas de assistência mútua administrativa. Rosemary Carvalho Sales/Antônio de Moura Borges/Liziane Angelotti Meira
• Los menores de edad en el pacto de estado contra la violencia de género. Inmaculada García Presas
• Lucia Pereira V. Lombardi. Testamento vital: o instrumento jurídico para uma morte digna! Lucia Pereira V. Lombardi/Maria Celeste C. L. dos Santos
• Luciano de Oliveira S. Tourinho. Direito humano e fundamental à saúde nos presídios federais brasileiros. Paloma Gurgel de O. Cerqueira/Luciano de Oliveira S. Tourinho
• Luis Alberto Reichelt. Processo eletrônico, hipertexto e direito ao processo justo. Luis Alberto Reichelt/Paulo Roberto Pegoraro Junior
• Luiz Carlos Moreira Junior. Da investigação à descoberta em Umberto Eco: olhar e reflexão sobre a pesquisa na atualidade. Marcos Alves da Silva/Leonardo Baldissera/Luiz Carlos Moreira Junior

M

• M.ª Ángeles Pérez Marín. La competencia de la fiscalía europea: criterios materiales y territoriales para su determinación
• Marcelo Pereira de Almeida. O movimento pelas soluções consensuais de conflitos no Brasil: o emprego da mediação no processo civil brasileiro. Klever Paulo Leal Filpo/Marcelo Pereira de Almeida
• Marcos Alves da Silva. Da investigação à descoberta em Umberto Eco: olhar e reflexão sobre a pesquisa na atualidade. Marcos Alves Da Silva/Leonardo Baldissera/Luiz Carlos Moreira Junior
• Maria Celeste C. L. dos Santos. Testamento vital: o instrumento jurídico para uma morte digna! Lucia Pereira V. Lombardi/Maria Celeste C. L. dos Santos
• María de Las M. R. Rodríguez. El acceso a la justicia y la mediación: el diálogo como fundamento filosófico de la mediación. María de Las M. R. Rodríguez/María Teresa G.-B. Hernández/Juan Antonio M. Muñoz
• Maria Eugênia Finkelstein. A evolução do comércio: o comércio eletrônico e suas novas tendências
• María Teresa G.-B. Hernández. El acceso a la justicia y la mediación: el diálogo como fundamento filosófico de la mediación. María de Las M. R. Rodríguez/María Teresa G.-B. Hernández/Juan Antonio M. Muñoz
• Mariana Barsaglia Pimentel. O contrato como ferramenta de realização dos direitos humanos no âmbito empresarial: as cláusulas éticas. Paulo Nalin/Mariana Barsaglia Pimen-tel
• Mário Luiz Ramidoff. Audiência de custódia: desafios e expectativas. Mário Luiz Rami-doff/Henrique Munhoz Bürgel Ramidoff
• Matéria tributária. Cooperação internacional em matéria tributária: as diversas formas de assistência mútua administrativa. Rosemary Carvalho Sales/Antônio de Moura Borges/Liziane Angelotti Meira
• Mediação. O movimento pelas soluções consensuais de conflitos no Brasil: o emprego da mediação no processo civil brasileiro. Klever Paulo Leal Filpo/Marcelo Pereira de Almeida
• Mediación. El acceso a la justicia y la mediación: el diálogo como fundamento filosófico de la mediación. María de Las M. R. Rodríguez/María Teresa G.-B. Hernández/Juan Antonio M. Muñoz
• Meio ambiente. Políticas públicas ambientais: aplicadas ao desenvolvimento econômico e ambiental. Thais Bernardes Maganhini/Adriana Vieira da Costa
• Menores de edad. Los menores de edad en el pacto de estado contra la violencia de género. Inmaculada García Presas
• Microssistema de precedentes no novo processo civil brasileiro: uma interpretação. Adriano Moura da F. Pinto/Nilo Rafael B. de Mello
• Miguel Angel Ciuro Caldani. Perspectivas jurídicas estratégicas nuevas en una nueva era (la construcción jurídica de un mundo nuevo)
• Moldura normativa kelseniana e a neurobiologia. Alvaro Luiz T. A. Gonzaga
• Morte digna. Distanásia: violação ao direito à vida e a morte dignas - Uma análise à luz da dignidade da pessoa humana e dos direitos da personalidade. Lívia Pagani de Pau-la/Oswaldo Pereira de L. Junior
• Morte digna. Testamento vital: o instrumento jurídico para uma morte digna! Lucia Pereira V. Lombardi/Maria Celeste C. L. dos Santos
• Movimento pelas soluções consensuais de conflitos no Brasil: o emprego da mediação no processo civil brasileiro. Klever Paulo Leal Filpo/Marcelo Pereira de Almeida
• Multicultura. Mundo pluricultural ou multicultural? ´Ius cogens´ e os novos desafios ao conceito de norma jurídica. Eduardo Manuel Val/Pedro Eugenio P. Bargiona/Wilson Tadeu de C. Eccard
• Mundo pluricultural ou multicultural? ´Ius cogens´ e os novos desafios ao conceito de norma jurídica. Eduardo Manuel Val/Pedro Eugenio P. Bargiona/Wilson Tadeu de C. Eccard
• Munhoz Bürgel Ramidoff. Audiência de custódia: desafios e expectativas. Mário Luiz Ramidoff/Henrique Munhoz Bürgel Ramidoff

N

• Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto. A legitimidade e a sua vinculação à Constituição Democrática. Saul Tourinho Leal/Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto
• Neurobiologia. A moldura normativa kelseniana e a neurobiologia. Alvaro Luiz T. A. Gonzaga
• Nilo Rafael B. de Mello. O microssistema de precedentes no novo processo civil brasileiro: uma interpretação. Adriano Moura da F. Pinto/Nilo Rafael B. de Mello
• Norma jurídica. Mundo pluricultural ou multicultural? ´Ius cogens´ e os novos desafios ao conceito de norma jurídica. Eduardo Manuel Val/Pedro Eugenio P. Bargiona/Wilson Tadeu de C. Eccard
• Norma. A moldura normativa kelseniana e a neurobiologia. Alvaro Luiz T. A. Gonzaga
• Nova visão de vida. Direito sistêmico: um novo direito para uma nova visão da vida. Dilnei Lorenzi/Andréa Vulcanis
• Novas tendências. A evolução do comércio: o comércio eletrônico e suas novas tendências. Maria Eugênia Finkelstein
• Nueva era. Perspectivas jurídicas estratégicas nuevas en una nueva era (la construcción jurídica de un mundo nuevo). Miguel Angel Ciuro Caldani

O

• O contrato como ferramenta de realização dos direitos humanos no âmbito empresarial: as cláusulas éticas. Paulo Nalin/Mariana Barsaglia Pimentel
• O microssistema de precedentes no novo processo civil brasileiro: uma interpretação. Adriano Moura da F. Pinto/Nilo Rafael B. De Mello
• O movimento pelas soluções consensuais de conflitos no Brasil: o emprego da mediação no processo civil brasileiro. Klever Paulo Leal Filpo/Marcelo Pereira de Almeida
• Octavio Campos Fischer. Regra-matriz de incidência tributária e segurança jurídica
• Os reflexos da audiência de custódia no sistema penitenciário do estado de São Paulo: Perspectiva de mudança no tratamento dos presos provisórios. Daniela Carvalho A. da Costa/Fabiana Oliveira B. de Castro
• Oswaldo Pereira de L. Junior. Distanásia: violação ao direito à vida e a morte dignas - Uma análise à luz da dignidade da pessoa humana e dos direitos da personalidade. Lívia Pagani de Paula/Oswaldo Pereira de L. Junior

P

• Pacto de Estado. Los menores de edad en el pacto de estado contra la violencia de género. Inmaculada García Presas
• Paloma Gurgel de O. Cerqueira. Direito humano e fundamental à saúde nos presídios federais brasileiros. Paloma Gurgel de O. Cerqueira/Luciano de Oliveira S. Tourinho
• Paulo Nalin. O contrato como ferramenta de realização dos direitos humanos no âmbito empresarial: as cláusulas éticas. Paulo Nalin/Mariana Barsaglia Pimentel
• Paulo Roberto Pegoraro Junior. Processo eletrônico, hipertexto e direito ao processo justo. Luis Alberto Reichelt/Paulo Roberto Pegoraro Junior
• Pedro Eugenio P. Bargiona. Mundo pluricultural ou multicultural? ´Ius cogens´ e os novos desafios ao conceito de norma jurídica. Eduardo Manuel Val/Pedro Eugenio P. Bargiona/Wilson Tadeu de C. Eccard
• Pequeños empresarios europeos y españoles. Régimen jurídico actual de las transferencias internacionales de datos personales. Especial referencia a su aplicación en servicios de nube pública suscritos por pequeños empresarios europeos y españoles. Francisca M. Rosselló Rubert
• Perspectivas jurídicas estratégicas nuevas en una nueva era (la construcción jurídica de un mundo nuevo). Miguel Angel Ciuro Caldani
• Pesquisa. Da investigação à descoberta em Umberto Eco: olhar e reflexão sobre a pes-quisa na atualidade. Marcos Alves da Silva/Leonardo Baldissera/Luiz Carlos Moreira Junior
• Pluricultura. Mundo pluricultural ou multicultural? ´Ius cogens´ e os novos desafios ao conceito de norma jurídica. Eduardo Manuel Val/Pedro Eugenio P. Bargiona/Wilson Tadeu de C. Eccard
• Políticas públicas ambientais: aplicadas ao desenvolvimento econômico e ambiental. Thais Bernardes Maganhini/Adriana Vieira da Costa
• Precedente. O microssistema de precedentes no novo processo civil brasileiro: uma interpretação. Adriano Moura da F. Pinto/Nilo Rafael B. de Mello
• Presídios federais. Direito humano e fundamental à saúde nos presídios federais brasileiros. Paloma Gurgel de O. Cerqueira/Luciano de Oliveira S. Tourinho
• Processo civil. O microssistema de precedentes no novo processo civil brasileiro: uma interpretação. Adriano Moura da F. Pinto/Nilo Rafael B. de Mello
• Processo eletrônico, hipertexto e direito ao processo justo. Luis Alberto Reichelt/Paulo Roberto Pegoraro Junior

Q

• Quais são os tipos societários possíveis para as empresas públicas unipessoais no direito brasileiro? Alexandre de Albuquerque Sá

R

• Reflexos da audiência de custódia no sistema penitenciário do estado de São Paulo: Perspectiva de mudança no tratamento dos presos provisórios. Daniela Carvalho A. da Costa/Fabiana Oliveira B. de Castro
• Régimen jurídico actual de las transferencias internacionales de datos personales. Espe-cial referencia a su aplicación en servicios de nube pública suscritos por pequeños empresarios europeos y españoles. Francisca M. Rosselló Rubert
• Regra-matriz de incidência tributária e segurança jurídica. Octavio Campos Fischer
• REparación integral de la víctima. El deber de no causar daño a otro desde la perspectiva de la reparación integral de la víctima. Guilherme Calmon N. da Gama/Conceição de Ma-ria F. Leite
• Repensando o abuso de direito: limites e interpretação. Bruno Miragem/Ana Lúcia Sei-friz Badia
• Rosemary Carvalho Sales. Cooperação internacional em matéria tributária: as diversas formas de assistência mútua administrativa. Rosemary Carvalho Sales/Antônio de Moura Borges/Liziane Angelotti Meira

S

• Saúde. Direito humano e fundamental à saúde nos presídios federais brasileiros. Paloma Gurgel de O. Cerqueira/Luciano de Oliveira S. Tourinho
• Saul Tourinho Leal. A legitimidade e a sua vinculação à Constituição Democrática. Saul Tourinho Leal/Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto
• Segurança jurídica e o ciclo PDCA em compras públicas: o case da prefeitura do Jaboa-tão dos Guararapes. Thiago Albuquerque Fernandes/Iagrici Maria de Lima Maranhão
• Segurança jurídica. Regra-matriz de incidência tributária e segurança jurídica. Octavio Campos Fischer
• Servicios de nube pública. Régimen jurídico actual de las transferencias internacionales de datos personales. Especial referencia a su aplicación en servicios de nube pública suscritos por pequeños empresarios europeos y españoles. Francisca M. Rosselló Rubert
• Sira Pérez Agulla. La conciliación de la vida personal, familiar y laboral en la administración pública. Comparativa con las medidas en la empresa privada
• Sistema penitenciário. Os reflexos da audiência de custódia no sistema penitenciário do estado de São Paulo: Perspectiva de mudança no tratamento dos presos provisórios. Da-niela Carvalho A. da Costa/Fabiana Oliveira B. de Castro
• Soluções consensuais. O movimento pelas soluções consensuais de conflitos no Brasil: o emprego da mediação no processo civil brasileiro. Klever Paulo Leal Filpo/Marcelo Pereira de Almeida

T

• Tax principle. The single tax principle as a limit to double non-taxation? A broad perspective. Alejandro Zubimendi
• Testamento vital: o instrumento jurídico para uma morte digna! Lucia Pereira V. Lom-bardi/Maria Celeste C. L. dos Santos
• Thais Bernardes Maganhini. Políticas públicas ambientais: aplicadas ao desenvolvimento econômico e ambiental. Thais Bernardes Maganhini/Adriana Vieira da Costa
• The single tax principle as a limit to double non-taxation? A broad perspective. Alejandro Zubimendi
• Thiago Albuquerque Fernandes. Segurança jurídica e o ciclo PDCA em compras públicas: o case da prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Thiago Albuquerque Fernandes/Iagrici Maria de Lima Maranhão
• Tipos societários. Quais são os tipos societários possíveis para as empresas públicas unipessoais no direito brasileiro? Alexandre de Albuquerque Sá
• Transferencias internacionales. Régimen jurídico actual de las transferencias internacionales de datos personales. Especial referencia a su aplicación en servicios de nube pública suscritos por pequeños empresarios europeos y españoles. Francisca M. Rosselló Rubert
• Tratamento de presos provisórios. Os reflexos da audiência de custódia no sistema peni-tenciário do estado de São Paulo: Perspectiva de mudança no tratamento dos presos pro-visórios. Daniela Carvalho A. da Costa/Fabiana Oliveira B. de Castro

U

• Umberto Eco. Da investigação à descoberta em Umberto Eco: olhar e reflexão sobre a pesquisa na atualidade. Marcos Alves da Silva/Leonardo Baldissera/Luiz Carlos Moreira Junior

V

• Vida familiar. La conciliación de la vida personal, familiar y laboral en la administración pública. Comparativa con las medidas en la empresa privada. Sira Pérez Agulla
• Vida laboral. La conciliación de la vida personal, familiar y laboral en la administración pública. Comparativa con las medidas en la empresa privada. Sira Pérez Agulla
• Vida personal. La conciliación de la vida personal, familiar y laboral en la administración pública. Comparativa con las medidas en la empresa privada. Sira Pérez Agulla
• Vida. Direito sistêmico: um novo direito para uma nova visão da vida. Dilnei Lorenzi/Andréa Vulcanis
• Violação ao direito à vida. Distanásia: violação ao direito à vida e a morte dignas - Uma análise à luz da dignidade da pessoa humana e dos direitos da personalidade. Lívia Paga-ni de Paula/Oswaldo Pereira de L. Junior
• Violencia de género. Los menores de edad en el pacto de estado contra la violencia de género. Inmaculada García Presas
• Vitor Hugo Mota de Menezes. Do inadimplemento substancial dos contratos

W

• Wilson Tadeu de C. Eccard. Mundo pluricultural ou multicultural? ´Ius cogens´ e os novos desafios ao conceito de norma jurídica. Eduardo Manuel Val/Pedro Eugenio P. Bargiona/Wilson Tadeu de C. Eccard