Capa do livro: Aposentadoria da Pessoa Transexual - Aposentadoria por Tempo de Contribuição e por Idade nos Casos de Mudança de Sexo, Fernando Machado

Aposentadoria da Pessoa Transexual - Aposentadoria por Tempo de Contribuição e por Idade nos Casos de Mudança de Sexo

Fernando Machado

    Preço

    por R$ 79,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Fernando Machado

    ISBN v. impressa: 978853629072-0

    ISBN v. digital: 978853629102-4

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 189grs.

    Número de páginas: 152

    Publicado em: 29/08/2019

    Área(s): Direito - Previdenciário

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    Sinopse

    Homens e mulheres recebem tratamento diferente na esfera previdenciária, pois as mulheres aposentam com idade menor e menos tempo de contribuição. A razão para a diferenciação possui fundamentos biológicos e sociais, os quais são apresentados nesta obra para permitir a compreensão da finalidade do legislador. Contudo, a adequação sexual e de gênero das pessoas trans não recebe a proteção previdenciária devida, pois o Estado é omisso em regular a mudança de sexo posterior ao ingresso na Previdência Social. Como não existe definição se o gênero considerado para efeito de aposentadoria será o do momento do requerimento do benefício, bem como buscando equilibrar o interesse financeiro do sistema previdenciário, esta obra busca apresentar a solução para atender a ambos os interesses, assegurando o direito à aposentadoria em equilíbrio financeiro e atuarial.

    Autor(es)

    FERNANDO MACHADO

    Doutor em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino – ITE/Bauru. Mestre em Direito Processual pela Universidade Paranaense – UNIPAR. Especialista em Direito Previdenciário e Direito Administrativo. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS. É professor do Curso de Direito do Centro Universitário da Grande Dourados – UNIGRAN e Assessor Jurídico da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Autor das obras Indisponibilidade do Interesse Público, Juruá, 2016, e Comentários à Lei de Migração, Spessotto, 2019.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Capítulo I

    A CONSTRUÇÃO DOS GÊNEROS MASCULINO E FEMININO

    1.1 O HOMEM E A MULHER: A FORMAÇÃO DOS GÊNEROS NA HISTÓRIA

    1.2 POR UMA ANÁLISE TRANSDISCIPLINAR

    1.2.1 Perspectiva Bíblica

    1.2.2 Sociologia

    1.2.3 Psicologia

    1.2.4 Medicina

    1.3 A INFLUÊNCIA DO SEXO NA PROTEÇÃO JURÍDICA

    1.4 GÊNEROS: UMA TENTATIVA DE CLASSIFICAÇÃO

    Capítulo II

    A MUDANÇA DE SEXO COMO FATO SOCIAL

    2.1 TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO

    2.2 A MUDANÇA DE SEXO COMO FATO SOCIAL

    2.3 O PROCEDIMENTO DE MUDANÇA DE SEXO

    2.4 ALTERAÇÃO DO NOME E IDENTIDADE DE GÊNERO

    Capítulo III

    A PREVIDÊNCIA SOCIAL

    3.1 A SEGURIDADE SOCIAL

    3.2 A PREVIDÊNCIA SOCIAL

    3.3 CONTINGÊNCIAS PROTEGIDAS

    3.4 RAZÃO DA DIFERENCIAÇÃO ENTRE HOMENS E MULHERES NA ESFERA PREVIDENCIÁRIA

    3.5 PRESTAÇÕES EM QUE O SEXO DO SEGURADO É RELEVANTE

    3.5.1 Aposentadoria por Idade

    3.5.2 Aposentadoria por Tempo de Contribuição

    3.5.3 Salário-Maternidade

    3.5.4 Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

    3.6 HIPÓTESES NAS QUAIS O SEXO É IRRELEVANTE

    3.7 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

    3.8 REFORMA DA PREVIDÊNCIA E DIREITO COMPARADO

    Capítulo IV

    OS REFLEXOS DA MUDANÇA DE SEXO NA APOSENTADORIA

    4.1 SEXO E PREVIDÊNCIA SOCIAL: NÚMEROS E PROJEÇÕES

    4.2 A IMPORTÂNCIA DA DISCUSSÃO: ENTRE A DIGNIDADE HUMANA E O EQUILÍBRIO ATUARIAL

    4.3 UMA DELIMITAÇÃO NECESSÁRIA: QUEM SE ENQUADRA NA REGRA

    4.4 FIXAÇÃO DA DATA DA MUDANÇA DE SEXO

    4.5 MUDANÇA DE SEXO E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO MÍNIMO

    4.6 MUDANÇA DE SEXO E APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NA REGRA DOS "85/95 PONTOS"

    4.7 REFLEXOS NO SERVIÇO PÚBLICO

    4.8 DA ALTERAÇÃO NORMATIVA: PROPOSTA DE TEXTO

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Alteração do nome e identidade de gênero
    • Alteração normativa: proposta de texto
    • Análise transdisciplinar. Medicina
    • Análise transdisciplinar. Perspectiva bíblica
    • Análise transdisciplinar. Psicologia
    • Análise transdisciplinar. Sociologia
    • Aposentadoria da pessoa com deficiência
    • Aposentadoria por idade
    • Aposentadoria por tempo de contribuição
    • Aposentadoria por tempo de contribuição. Mudança de sexo e aposentadoria por tempo de contribuição na regra dos "85/95 pontos"
    • Aposentadoria. Reflexos da mudança de sexo na aposentadoria

    C

    • Classificação. Gêneros: uma tentativa de classificação
    • Conclusão
    • Construção dos gêneros masculino e feminino

    D

    • Deficiência. Aposentadoria da pessoa com deficiência
    • Dignidade humana. Importância da discussão: entre a dignidade humana e o equilíbrio atuarial
    • Direito comparado. Reforma da previdência e direito comparado
    • Direito. Teoria tridimensional do direito
    • Discussão. Importância da discussão: entre a dignidade humana e o equilíbrio atuarial

    E

    • Equilíbrio atuarial. Importância da discussão: entre a dignidade humana e o equilíbrio atuarial

    F

    • Fato social. Mudança de sexo como fato social
    • Fato social. Mudança de sexo como fato social
    • Fixação da data da mudança de sexo

    G

    • Gênero. Alteração do nome e identidade de gênero
    • Gênero. Construção dos gêneros masculino e feminino
    • Gênero. Hipóteses nas quais o sexo é irrelevante
    • Gênero. Homem e a mulher: a formação dos gêneros na história
    • Gênero. Influência do sexo na proteção jurídica
    • Gênero. Mudança de sexo como fato social
    • Gênero. Mudança de sexo como fato social
    • Gênero. Mudança de sexo e aposentadoria por tempo de contribuição na regra dos "85/95 pontos"
    • Gêneros: uma tentativa de classificação

    H

    • Homem e a mulher: a formação dos gêneros na história

    I

    • Identidade. Alteração do nome e identidade de gênero
    • Importância da discussão: entre a dignidade humana e o equilíbrio atuarial
    • Influência do sexo na proteção jurídica
    • Introdução

    M

    • Mudança de sexo como fato social
    • Mudança de sexo como fato social
    • Mudança de sexo e aposentadoria por tempo de contribuição na regra dos "85/95 pontos"
    • Mudança de sexo e tempo de contribuição mínimo
    • Mudança de sexo na aposentadoria. Uma delimitação necessária: quem se enquadra na regra
    • Mudança de sexo. Fixação da data da mudança de sexo
    • Mudança de sexo. Procedimento
    • Mudança de sexo. Reflexos da mudança de sexo na aposentadoria

    N

    • Nome. Alteração do nome e identidade de gênero
    • Norma. Alteração normativa: proposta de texto
    • Números. Sexo e previdência social: números e projeções

    P

    • Previdência social
    • Previdência social. Considerações gerais
    • Previdência social. Contingências protegidas
    • Previdência social. Prestações em que o sexo do segurado é relevante
    • Previdência social. Razão da diferenciação entre homens e mulheres na esfera previdenciária
    • Previdência social. Regime próprio de previdência social
    • Previdência social. Sexo e previdência social: números e projeções
    • Previdência. Reforma da previdência e direito comparado
    • Procedimento de mudança de sexo
    • Projeções. Sexo e previdência social: números e projeções
    • Proteção jurídica. Influência do sexo na proteção jurídica

    R

    • Referências
    • Reflexos da mudança de sexo na aposentadoria
    • Reflexos no serviço público
    • Reforma da previdência e direito comparado
    • Regime próprio de previdência social

    S

    • Salário-maternidade
    • Seguridade social
    • Serviço público. Reflexos no serviço público
    • Sexo e previdência social: números e projeções

    T

    • Tempo de contribuição. Mudança de sexo e tempo de contribuição mínimo
    • Teoria tridimensional do direito
    • Transdisciplinaridade. Por uma análise transdisciplinar